Resumo atual dos trabalhos: Professor de Educação Infantil

Pessoal,

Continuando a ordem dos detalhamentos dos itens resumidos no post original sobre os trabalhos com as categorias (clique aqui e relembre), o artigo de hoje é dedicado ao momento atual dos professores de educação infantil.

O cargo de Professor de Educação Infantil (PEI) foi criado em 2010, pela Lei 5.217, e sua carga horária de 22 horas e 30 min se mostrou insuficiente para cobrir a quantidade de horas necessárias para cobrir as 10 horas de funcionamento das salas. Além disso, o cargo foi criado com o menor valor hora-aula da rede, como podemos verificar na imagem abaixo:

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Fonte: Salários Magistério da Cidade do Rio de Janeiro, Anterior ao Reajuste de Agosto/2014.

Desde então, avançamos muito. Em primeiro lugar, conseguimos criar o cargo PEI de 40 horas. Em seguida, criamos uma lei separada para o PEI (Lei 5.630/2013), posterior ao PCCR, possibilitando a toda a categoria optar pela migração, independentemente de dotação orçamentária. Fizemos ainda uma tabela de progressão de formação para os PEIs, semelhante à tabela de progressão dos demais professores (anexo IV da Lei 5.623).

Hoje há três problemas principais que assolam os PEIs: (1) A questão do déficit de quantitativo nas salas de aula; (2) A migração dos que desejam aderir à carga horária de 40 horas; e (3) A equiparação da hora-aula daqueles que optaram por não migrar. Para quem não optou pela migração – muitos não querem migrar porque têm duas matrículas e não querem abrir mão de nenhuma delas, outros porque são PII em uma matrícula e PEI na outra e não querem deixar a matrícula de PII por ser a mais antiga, e há ainda aqueles que têm um cargo em outro município ou possuem a carteira assinada por alguma instituição privada e não querem abandoná-la – conseguimos garantir a equiparação da hora-aula, através da aprovação do anexo VIII da Lei 5.623. Um aumento real, cuja primeira parcela será somada ao salário já a partir do próximo mês (Outubro/2014).

Sobre a migração para 40 horas, nós temos uma recomendação diferente da Secretaria Municipal de Educação, cuja posição inicial era a de realizar a migração apenas após um ano de conclusão do estágio probatório, o que seria excludente para todos os PEIs. Nossa proposta é que migrem todos os PEIs que se inscreveram no banco em março, pois há muito mais demanda e vagas do que inscritos. A realização de concurso de novos servidores deverá ocorrer apenas quando o último interessado tiver migrado – há notícias de que este ano seriam abertas apenas 400 vagas (!) de migração para todo o magistério, o que é absolutamente insuficiente para atender a demanda, tanto de PEIs quanto PII e PI.
Nossa proposta é que migrem todos os PEIs que manifestaram interesse para o cargo de 40 horas, e mesmo assim não será suficiente para que a falta de professores nesta modalidade da Educação seja sanada. Aguardamos uma reunião com o Prefeito, já que não foi possível ainda acordo com a SME. Lembrando que as inscrições no banco encerraram-se desde abril.
PEIs

A migração dos PEIs já foi tema de uma reunião nossa na Câmara Municipal, realizada no dia 16 de junho deste ano

Quanto ao quantitativo, já fizemos nossas planilhas de propostas para reorganizar o que realmente seria o Padrão MEC. Isso passa pela necessidade de ampliação da carga horária dos PEIs e de novos concursos, tanto de PEI quanto de AEI. O mínimo necessário para um berçário (crianças de 0 e 1 ano) é 1 profissional para cada 6 a 8 alunos – assim diz o MEC, quando homologou o parecer CNE/CEB 20/2009, tornando-o resolução. Isso dá uma conta de 4 profissionais em turmas com 25 alunos de berçário, por exemplo, ou 1 professor e 3 agentes POR TURNO. Colocar 4 ou 5 profissionais o dia inteiro não é Padrão MEC, já que é para a relação existir por todo o expediente de 10 horas de permanência da criança em sala. O mesmo se aplica nas relações que são propostas para crianças de 2 e 3 anos (M1 e M2 respectivamente). O quantitativo deve levar em conta todo o horário de funcionamento, portanto os dois turnos.

Neste meio tempo, no prazo de uma semana a 10 dias, vamos fazer uma nova reunião com a categoria na Câmara Municipal, quando apresentaremos as planilhas de cálculos da apresentação que faremos ao prefeito.

Esperamos que a reunião com o Prefeito possa acontecer agora em outubro, quando conseguiremos negociar, se tudo der certo, as melhorias que a categoria busca e – mais importante do que isso – que as crianças precisam, pois o principal problema nas unidades hoje é o quantitativo insuficiente, que prejudica não só os servidores, mas principalmente as crianças.

Abraços,
Paulo Messina

Resumo Atual dos Trabalhos: Agente de Educação Infantil

Pessoal,

Seguindo a ordem do detalhamento dos itens resumidos no post anterior (clique aqui e relembre), o artigo de hoje é dedicado ao momento atual dos Agentes de Educação Infantil.

Desde 2005, ano de criação de seu cargo original (Agente Auxiliar de Creche, lei 3.985/2005), instituiu-se a ilegalidade, em termos profissionais, ao se permitir a atuação na Educação Infantil com menos do que o mínimo exigido pelas Leis Federais (tanto artigos 61 e 62 da LDB quanto a meta 6 da Lei 10.172/2001).

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Avançamos muito nos últimos anos na missão de corrigir esses erros do passado. Desde a redistribuição da carga horária com tempo fora da turma e da unidade até a progressão por formação de quem tem o médio normal, e não somente o fundamental – como passou a ser exigido em legislação uma década antes da criação do cargo no Rio de Janeiro.

Hoje, muito ainda há o que avançar, mas dois pontos em especial são muito urgentes: (1) a formação do pessoal que ainda não tem o mínimo (médio normal) e (2) o quantitativo em salas de creches (unidades de EI a que os AEIs podem ser lotados).

Para o primeiro caso, a SME ficou obrigada a dar um curso de formação de professores para cumprir as referidas leis e liberar o recebimento da gratificação. Para isto, está prevista para ainda esta semana uma reunião com a secretária, que vai apresentar o programa do curso já planejado pelos técnicos. Numa reunião no auditório da Câmara, os AEIs formaram uma comissão para essa reunião e estamos cobrando a data da agenda para avisarmos a todos.

No segundo caso, já fizemos nossas planilhas de propostas para reorganizar o que realmente seria o Padrão MEC. Isso passa pela necessidade de ampliação da carga horária dos PEIs (veremos no próximo artigo) e de novos concursos, tanto de PEI quanto de AEI. O mínimo necessário para um berçário (crianças de 0 e 1 ano) é 1 profissional para cada 6 a 8 alunos – assim diz o MEC, quando homologou o parecer CNE/CEB 20/2009, tornando-o resolução. Isso dá uma conta de 4 profissionais em turmas com 25 alunos de berçário, por exemplo, ou 1 professor e 3 agentes POR TURNO. Colocar 4 ou 5 profissionais o dia inteiro não é Padrão MEC, já que é para a relação existir por todo o expediente de 10 horas de permanência da criança em sala. O mesmo se aplica nas relações que são propostas para crianças de 2 e 3 anos (M1 e M2 respectivamente). O quantitativo deve levar em conta todo o horário de funcionamento, portanto os dois turnos.

Estamos aguardando a agenda com o prefeito Eduardo Paes para poder levar essas planilhas com as propostas e os custos e o conjunto de soluções para chegarmos a esse cenário mínimo (nem de ‘ideal’ posso chamá-lo): ampliação da carga horária dos 2 mil PEIs inscritos para 40h; acordo no processo dos antigos AACs no banco de 2007/2008; redistribuição segundo o correto padrão MEC e; por fim, concurso de ambas as categorias, PEI e AEI.

Acredito que nas próximas semanas conseguiremos as agendas e esse passo que será decisivo na negociação destes cenários que estamos propondo.

Abraços,
Paulo Messina

Resumo Atual dos Trabalhos sobre Categorias da Educação

Pessoal,

Muito avançamos nos nossos projetos específicos para as mudanças propostas em várias categorias da Educação. Não consegui escrever antes por conta do volume de demanda que cresceu de uma forma nunca prevista. A grande verdade é que não estávamos prontos, no gabinete, para receber tamanha procura, surgida depois da aprovação das Leis do Agente de Educação Infantil, do Professor de Educação Infantil, do Professor II40 (pré-PCCR) e das próprias emendas ao PCCR.

Ao mesmo tempo que a enxurrada de novas demandas de categorias foi uma surpresa muito positiva, isso nos levou nos últimos meses a ter que reestruturar boa parte da equipe. Mas, apesar de não ter tido tempo de deixar a vida online em dia (artigos no blog e redes sociais), os trabalhos caminharam normalmente, e este post em especial vem a resumir a situação atual de todos. A partir de amanhã, começo a escrever mais detalhadamente sobre cada um, com um artigo para cada proposta abaixo, colocando a vida virtual em dia.

(NOTA: Há, é claro, muito mais demandas do que as listadas abaixo. Resumo apenas a prioridade do momento).

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1) EDUCAÇÃO INFANTIL

a) Agente de Educação Infantil: SME está organizando o curso para quem não tem a formação. A secretária ficou de confirmar uma data para receber um grupo de AEIs representantes para firmar as datas de início e fim, bem como tirar diversas dúvidas. Há bastante atraso nesta solução, continuamos cobrando a reunião.

b) Professor de Educação Infantil: A solução de migração para 40 horas está mais do que atrasada para os que desejam ir para 40 horas. Além disso, a posição inicial da SME de migrar apenas após um ano de completo o estágio probatório seria excludente para todos os PEIs. Nossa proposta é que migrem todos os PEIs que se inscreveram no banco em março, pois há muito mais demanda e vagas do que inscritos. Concurso de novos servidores apenas quando o último interessado tiver migrado. Aguardamos uma reunião com o Prefeito, já que não conseguimos acordo com a SME. Inscrições no banco encerraram em abril; já estamos no final de agosto e os servidores não têm sequer uma posição. Além disso, a questão do 1/3 extraclasse também precisa estar regulamentado, especialmente na passagem para 8 horas diárias do servidor (40h semanais). Ver também o item (b) Professores II, abaixo.

c) Comum a todos na EI: O quantitativo de profissionais das creches, para o atendimento das crianças, está insuficiente, com o padrão MEC sendo interpretado “pela metade”. Estamos com uma planilha de redistribuição para propor à prefeitura, aguardando reunião com o Prefeito. Este caso depende diretamente da migração dos PEIs para 40 horas e também de futuros concursos.

seguranca escolas

2) ENSINO FUNDAMENTAL

a) Professores I: Aos PI 16 e PI 30 que se inscreveram para migração, também estamos no aguardo da reunião com a prefeitura para levar as recomendações que fizemos (relembre aqui), em contraponto às regras criadas pela SME. Além disso, aguardamos a conclusão desta planilha de cálculo de migração, do aumento da equiparação (vide item (b) abaixo) e do orçamento 2015 para calcular a proposta de inclusão das novas formações (pós lato sensu etc). A pedido de muitos profissionais, estamos elaborando um Projeto de Lei para alterar a possibilidade de enquadramento das formações que hoje está limitada à pós na área de educação.

b) Professores II: Maior contingente de profissionais da Rede, os PII 22,5 estão inscritos aos milhares para migração de 40 horas. Mesmo caso dos pontos anteriores, estamos aguardando uma reunião com o Prefeito para defender nossas recomendações (relembre aqui) e os demais pontos elencados no item anterior. Além disso, para PII 22,5 e PEI 22,5 o Projeto de Lei 723/2014 (texto aqui) está proposto para garantir a equiparação, que está no plano em forma de aumento – cuja primeira parcela, aliás, virá no pagamento de outubro de 2014, conforme a Lei 5.623/2013.

c) Agentes Educadores II: Uma categoria composta quase integralmente por profissionais de ensino médio e acima e que recebe como ensino fundamental (ok, o concurso teve essa complexidade), mas na Lei 5.623/2013 criamos por emenda a progressão por formação, não implementada pela SME. Aliás, fizeram um adicional de 10% linear que não foi a nossa proposta original. Demos entrada em proposta semelhante ao do AEI para progressão. Já temos a planilha de cálculo pronta e aguardando reunião com o Prefeito para negociarmos – como foi o processo de AEI, além da redistribuição da carga horária atual.

d) Merendeiras: A mais profunda mudança que estamos propondo é a restruturação da carreira de Merendeira. Amplamente discutido com a categoria e com a própria Prefeitura, o Projeto de Lei 1309/2012 (Texto aqui e emendas) já recebeu as devidas emendas e segue em negociação para aprovarmos. Expectativa de conseguirmos andar ainda este ano na negociação. As planilhas já estão fechadas. OBS: Copeiras e Serventes estarão neste post específico que faremos para o dia das merendeiras.

e) Secretários Escolares: Apesar de termos conseguido quase triplicar o que era recebido anterior à Lei 5.623/2013, ainda há muitos problemas com os excludentes à gratificação, e ainda por cima há a não garantia da incorporação para aposentadoria e a inclusão nos triênios. Já estamos com projeto de Lei, discutido com a categoria, que iniciou a tramitação na Câmara recentemente.

f) Magistério – Concursados que fizeram o curso da Escola de Formação Paulo Freire: Há uma série de concursados relacionados na classificação final do concurso que haviam sido convocados para fazer a última etapa – muitos deles, inclusive, tiveram que largar seus empregos, pois não conseguiram conciliar com seus expedientes à época – e que até hoje não foram chamados (!). Após um ano, eles ainda aguardam sem previsão a chamada.  Está em nossa proposta de recomendação em conjunto com a migração, também aguardando a reunião com o Prefeito. (Vide texto aqui).

3) Comum a Ambos

a) Equipes de Direção: Além do problema do amparo da segunda matrícula não aposentar com 25 anos (resolução 784), a questão da migração é especialmente sensível com os professores em direção (diretor, adjunto e CP). Precisamos conseguir a implantação das nossas recomendações, sob o risco iminente de não termos interessados em assumir esses postos. (Vide texto aqui).

b) VPar / Portaria de Escolas: Após o cancelamento dos contratos, uma legião de desempregados que não conseguiram muitos dos direitos e com a esperança de serem contratados pela nova empresa, com a licitação prometida pela SME. Enquanto isso, escolas sem porteiros e medidas paliativas que tentam usar até pessoal readaptado – muitos sem condições – para portaria. Um caso com vários lados e atores, que vamos abordar em seu artigo separado.

Esse é o breve resumo.

Nos próximos dias, vamos escrever um artigo diário para cada categoria listada, detalhando o problema e a solução proposta, e o andamento atual.

Abraços,
Paulo Messina

Recomendações para Migração de 40 horas

Pessoal,

A comissão da Prefeitura para estudos das 40 horas deverá concluir seus estudos em entre 18 e 20 de junho (segundo o prazo publicado em D.O.). Dou conhecimento aqui do ofício enviado à Secretaria Municipal de Educação, na data de hoje, com as nossas recomendações para as migrações 40 horas dos profissionais de magistério.

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———————————– 

Ofício GVPM nº 097/2014     em, 13 de junho de 2014

Prezada Senhora Secretária Municipal de Educação,

Através do presente ofício, encaminho as recomendações para adoção dos critérios quanto à ampliação de jornada de trabalho para 40 horas dos profissionais de magistério.

1) Em relação aos Professores de Educação Infantil:

a) Considerando que hoje totalizam cerca de 4 mil profissionais;

b) Considerando que há ainda 4.800 novas vagas, número muito superior à quantitidade que fez a opção pela migração;

c) Considerando a atual escassez de profissionais na Educação Infantil;

d) Considerando os motivos elencados nos itens b e c, não há necessidade de critérios para ordenação;

e) Considerando que todas as unidades de creches e EDIs são de  “turno único”;

Recomendo a migração de todos os PEIs que fizeram sua opção no referido banco de inscrições. Em hipótese alguma deve haver ingresso de profissionais por novo concurso público antes de se migrarem os profissionais que desejam dedicar mais tempo à carreira no município, opção que lhes foi dada pela própria secretaria municipal de educação, por força das Leis Municipais 5.623/2013 e 5.630/2013.

2) Em relação aos Professores II de 22,5 horas:

a) Considerando ser este o maior quantitativo de profissionais de magistério da Rede, com cerca de 20 mil professores;

b) Considerando que há muito mais profissionais em exercício do que vagas e turmas para lotação;

c) Considerando que por estes motivos são necessários critérios transparentes e justos para se ordenar a migração dos que se inscreveram;

Recomendo priorizar:

2.1) Profissionais que já fazem a dupla regência, por já estarem de fato – e ainda não de direito – em 40 horas (ou mais). Decerto que não há ‘ganho de horas’ para a escola, mas não há aumento significativo de despesa que justifique continuar com a informalidade, sem direito à aposentadoria e sem contribuição para a previdência;

2.2) Profissionais de escolas em ‘turno único';

2.3) Antiguidade de matrícula;

2.4) Concursados que já concluiram a fase do curso na Escola Paulo Freire.

2.5) Adoção da mesma recomendação sobre migração antes de concursos futuros;

E ainda, em relação ao tempo de serviço, não deve haver limitação, senão a legal de 5 anos anteriores à aposentação, já que muitos servidores estão, por exemplo, há mais de uma década em dupla regência.

3) Em relação aos Professores I de 16 e 30 horas:

a) Considerando serem aproximadamente 18 mil profissionais;

b) Considerando que há muito mais profissionais em exercício do que vagas e turmas para lotação;

c) Considerando que por estes motivos são necessários critérios transparentes e justos para se ordenar a migração dos que se inscreveram;

Recomendo priorizar com os mesmos critérios listados acima para o Professores II 22,5.

4) Em relação às equipes de direção de unidades escolares:

a) Considerando que matematicamente será impossível qualquer aumento de remuneração de cargo em comissão ou função gratificada que justifique sua permanência na direção, frente a professores que estiverem em 40 horas(*);

b) Considerando que escolas de dois ou três turnos têm muitas vezes maior número de alunos que as de turno único, e por isso não se deve atrelar a migração de 40 horas somente a estas últimas;

c) Direção, em sua quase totalidade de 16 e 22 horas, passa muito mais tempo semanalmente em exercício;

Recomendo:

4.1) Migração para todos que se inscreveram;

4.2) Alternativamente, aos que têm duas matrículas, antecipação da equiparação prevista no Anexo VIII da Lei 5.623/2013.

(*) Demonstração matemática da inviabilidade do aumento da gratificação:

Tomemos um Profissional de 15 anos de rede. São 5 triênios e 5 níveis (+ 52,08%). Um PII 22,5 com licenciatura plena enquadrada estará com remuneração de R$ 1.658,94 + 52,08% = R$ 2.522,92. Um professor de sua escola, que migre para 40 horas, com mesmo tempo e formação, receberá R$ 4.147,00 + 52,08% = R$ 6.306,76, uma diferença de R$ 3.783,84 (sem contas demais benefícios proporcionais aos valores) que nenhuma gratificação compensará. É um risco real de ‘evasão’ de diretores para sala de aula.

Ressalto que as presentes recomendações decorrem de estudos ao longo dos últimos meses, que incluiram vários encontros com as categorias e profissionais que se inscreveram, além de cálculos financeiros, com respaldo às já citadas Leis Municipais.

Certo de suas providências, subscrevo.

Atenciosamente,

Paulo Messina
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Merendeiras: Sem Remanejamentos

Pessoal,

Estamos defendendo um pleito, trazido pela categoria, que se propõe a reestruturar o cargo de merendeiras no contexto das escolas e que se baseia no Plano Nacional de Alimentação Escolar, transformando-as de fato em Agentes de Alimentação Escolar. Nessa perspectiva, estamos discutindo a redefinição do papel das merendeiras, como um profissional que deverá atuar no processo de alimentação dos alunos, conforme pode ser visto no artigo de 05 de maio (link aqui).

merendeiras-faixa

A grande preocupação surgiu agora, quando um grupo de lideranças das merendeiras nos procurou porque uma nova onda de terceirizações, desta vez por uma nova empresa, chamada “Taurus”, estaria provocando remanejamento dos servidores. Isto, ainda mais neste momento de discussão do novo Projeto de Lei, seria muito ruim para as negociações e para a mobilização das merendeiras.

Ocupei a tribuna da Câmara na data de ontem, 13 de maio, para fazer esse discurso:

Foi de grande importância – e de também satisfação – ter recebido em seguida um telefonema da Secretaria Municipal de Educação com a resposta: deram a mim a garantia total de que não seriam feitos remanejamentos, e iriam reforçar a todas as CREs e escolas que de forma alguma isso acontecesse.

Ainda, firmaram o compromisso de, se alguma merendeira foi removida, que nos passem o número da matrícula e nome, pois vamos resolver. Segundo a secretaria, nunca foi a intenção substituir o concursado, mas sim prestar o atendimento às crianças nas unidades em que havia apenas o lanche emergencial. Se em alguma CRE fizeram, vai ser corrigido.

Com isso, voltei ao plenário hoje:

Ficamos também de agendar, provavelmente para semana que vem, as primeiras reuniões para discussão do novo PL (link aqui).

Agradeço a confiança da categoria em nos trazer o problema e a consideração da SME em dialogar para resolvermos.

Agora, se ainda há algum problema pontual em alguma unidade, por favor peço às lideranças que urgentemente nos passem os nomes e matrículas para juntos resolvermos.

Com diálogo e voz, vamos em direção a uma escola que cada vez mais poderá focar nas necessidades e no melhor atendimento aos alunos, que passa pelo respeito ao servidor.

Abraços,
Paulo Messina

Correções à Redação da Equiparação de Professores SME-Rio

Pessoal,

Nas emendas ao PCCR, que incorporaram à Lei 5.623/2013, uma das nossas maiores preocupações foi aprovar o que será a equiparação entre professores. Quem tiver a mesma formação, não importando se PEI, PII ou PI, ativo ou aposentado, terá a mesma hora-aula. Em décadas e gerações de profissionais e concursos diferentes há, como visto abaixo, uma grande discrepância de hora-aula entre os professores:

Prof-hora-aula-atual-blogmessina

(Na legenda, valores são de Primeiro Nível, sem triênios. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado)

O texto da emenda 22, que virou o artigo 43 da Lei, ficou assim: “Os Professores II – PII e os Professores de Educação Infantil – PEI, ambos de Nível Médio, com jornada de trabalho semanal de vinte e duas horas e meia, terão o valor do vencimento aumentado, no prazo de cinco anos, anualmente, de acordo com o posicionamento no Nível e na Classe em que o professor estiver enquadrado, na forma do Anexo VIII“. (Texto da Lei na Íntegra aqui).

O objetivo era que a hora-aula, independente do segmento em que atua o professor, passasse a ser a mesma, variando apenas em função da formação, como a seguir:

Prof-Equip-Blogmessina

(Na legenda, valores são de Primeiro Nível, sem triênios. Pós = Lato Sensu, LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, Enq = Enquadrado, MN = Médio Normal)

NOTA: A classe de formação ‘Pós Graduação Lato Sensu’ no gráfico acima é uma dívida que a Lei ainda não resolveu, dando-a apenas a quem tiver 40 horas, com a exceção dos PII 22,5 que ampliaram sua jornada antes da Lei (3% a mais no vencimento). Apesar do mestrado (12%) já incluir os 3% da pós lato sensu para todos, antigos e novos, muitos só têm a pós e ficarão sem o reconhecimento. Com a execução do orçamento e da equiparação após a primeira parcela em outubro deste ano, há a promessa do governo de voltar à mesa de negociação para avaliar os cálculos, que foram conservadores e não deixaram margem, segundo a prefeitura, para aceitarem sua inclusão na Lei original.

Em 24 de fevereiro fizemos uma reunião com um grupo de professoras que criticaram justamente esta redação. Expliquei a negociação que fizemos com o governo e conseguimos a emenda que, ainda que não imediatamente, já havia sacramentado – no meu entendimento – a equiparação, independente de estarem os profissionais na ativa ou aposentados.

“Mas não garante a equiparação”, argumentou uma das professoras. Insisti que sim. Ela então criticou a redação do artigo 43 (acima), que diz “aumentado” e não “equiparado“. “Se um prefeito no futuro quiser aumentar só o PI, PII ou PEI, independente dos demais professores, pode?” – perguntou ela. Tive que admitir, ela estava certa.

Ocorre que reajuste anual é igual para todos os professores. Mas aumento pode ser dado a cada cargo em índices diferentes. Aí, todo o trabalho que se buscou nestes cálculos de equiparação, cairiam por terra novamente.

As contas que viraram o Anexo VIII da Lei (link aqui) foram feitas aumentando os vencimentos de PEI 22,5 e PII 22,5 até que fossem iguais em hora-aula aos do PI (com mesmas formações). Mas a projeção de aumento é verdade hoje, mas não seria mais caso qualquer um desses cargos recebesse aumento individual.

A solução para isso é uma correção da redação. Propus em 11 de março o Projeto de Lei 723/2014, inspirado por esta reunião. O novo texto do artigo ficaria assim: “Os Professores II – PII e os Professores de Educação Infantil – PEI, ambos de Nível Médio Normal, com jornada de trabalho semanal de vinte e duas horas e meia, terão o valor da hora-aula equiparado aos demais professores segundo sua formação, o que será feito no prazo de cinco anos, de acordo com o posicionamento no Nível e na Classe em que o professor estiver enquadrado, na forma do Anexo VIII” (Link para o PL aqui).

NOTA: apesar do texto dizer “em cinco anos”, o início já se deu no prazo da Lei original, outubro de 2013, e não volta a contar novamente do zero, até porque faz referência ao ANEXO VIII, que tem as datas de aumento.

O objetivo do projeto de lei é justamente resolver essa brecha que pode, no futuro, voltar a gerar discrepância de hora-aula entre os professores. O Projeto já passou pela apreciação da Comissão de Justiça, e aguarda o parecer de mais três comissões para estar apto a votação em plenário no segundo semestre, portanto a previsão é de conseguirmos aprovar ainda este ano.

Abraços,
Paulo Messina

Nova Greve de Profissionais da Educação – 2014

Pessoal,

O sindicato decidiu agora, no início da noite, nova greve de Profissionais da Educação do município. Data de início em 12 de maio (próxima segunda). Alegam, entre outras coisas, que a Secretaria Municipal de Educação não vem cumprindo o acordo que fizeram com mediação do STF em Brasília. SME alega que vem cumprindo.

Vou partir da premissa que greve é o último recurso na tentativa de negociação e que nenhum profissional quer a greve deliberadamente, assim como a a SME também não a quer e, ACIMA DE TUDO, os alunos não podem ter um novo ano como foi o de 2013.

Isto posto, fica a lógica conclusão que, se tudo parte de um suposto cumprimento/descumprimento de acordo feito no STF em Brasília, que se marque o quanto antes uma audiência no STF para as partes chegarem a um consenso. Foi assim recentemente com a Guarda Municipal há poucas semanas. O que não dá é misturar ideologia ‘não vai ter Copa’, ‘Telerj Resiste – Queremos moradia etc etc com as reais demandas da Educação.

Tudo o que os profissionais não precisam é da imprensa caindo em cima e os pais também. Tudo o que as crianças não precisam é perder mais um ano e depois ficar aquela correria de faz de conta de repor as aulas e está tudo certo com o conteúdo.

Espero o bom senso e a volta à mesa perante o STF, já que provavelmente é lá que vai parar a discussão; então que seja AGORA, e não daqui a dois longos e sofridos meses.

Abraços,
Paulo Messina

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