Remanejamento: Novas Diretrizes para alocação dos Servidores da Educação?

Pessoal,

Durante este último mês, muitos servidores da educação têm entrado em contato conosco por conta do possível remanejamento que sofreriam em virtude do processo de ampliação da rede para 40 horas em muitas unidades. Nesta terça, no entanto, após a divulgação da Circular E/SUBG/CRH No03/2015 da SME, que versa sobre as diretrizes a serem adotadas para a melhor alocação dos professores nas unidades escolares do Município do Rio, o número de mensagens que chegou até nós simplesmente triplicou.

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Tendo sempre em mente que o foco de toda organização deve ser o aluno, entendemos a necessidade de se otimizar a distribuição das cargas horárias dos servidores da rede, mas defendemos que tudo isso deve se dar dentro de um processo humanizado, levando-se em consideração a vida funcional – e a VIDA – dos funcionários.

Uma das principais razões para a restruturação é que, segundo a SME, o PEF 40h/PII 40h não concorda em assumir regência em unidades de turno parcial, uma vez que para isso precisaria complementar a carga horária com uma segunda turma (pegar 2 turmas). E como nem todos estão lotados em turmas de turno único (7 horas), muitos ficam 3,5h por dia sem regência, o que gera um desperdício de recursos humanos. A desculpa é que nessas 3,5h fazem reforço escolar. Vamos falar a verdade? Não acontece na maior parte dos casos.

Com a entrada do PEF 40h, tornou-se necessário pela SME mexer com o PII, categoria em maioria na rede, o que acaba impactando consequentemente também na vida de grande parte dos demais servidores.

Vamos compilar as principais considerações que recebemos dos educadores e levaremos à SME para expor a nossa posição e propor uma nova abordagem. De antemão, posso adiantar que: (1) discordo do item que impede que o PEI assuma a função de Professor Articulador (PA), pois os mesmos são preparados, sim, para exercer tal atividade dentro das creches e EDIs; (2) vamos solicitar que a circular defina de forma mais clara qual modalidade da Educação Infantil que se refere os textos, por exemplo, dos itens D e E; (3) vamos reiterar que todos devem cumprir a mesma carga horária em sala de aula, diferente do que está previsto na circular, mais especificamente no que diz respeito aos PEF/anos finais; (4) faltam diretrizes a respeito da execução do ⅓ de planejamento dos professores.

Buscaremos uma reunião emergencial com a SME para abordarmos os pontos. Sim, é importante racionalizar os recursos humanos. Mas, como o próprio nome diz, são humanos. Como conciliar o desafio que o RH da SME tem nas mãos, de organizar financeiramente, e ao mesmo tempo respeitar os PII 22,5 que têm esse direito? Esse é o desafio que precisamos enfrentar nos próximos dias.

Abraços,
Paulo Messina

Orçamento da Educação 2016: Relatório Completo

Pessoal,

Nesta quinta-feira (12/11), foi realizada na Câmara Municipal a Audiência Pública da Lei de Orçamento Anual para 2016 (LOA 2016). Considerando que quase 80% das despesas do orçamento com a educação são com pessoal, benefícios e encargos, elaborei perguntas à Secretária Municipal de Educação, Helena Bomeny, sobre a situação de todas as categorias de servidores. Vamos a elas:

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Agente de Apoio à Educação Especial e Educação Especial

Paulo Messina “(…) no orçamento deste ano tem a previsão de criação de 1.000 cargos de Agente de Apoio à Educação Especial. Queria a explicação se esses 1.000 serão chamados no ano que vem. É esta a previsão?”

Helena Bomeny “(…) Sobre a questão da chamada dos 1.000 em 2016, é verdade. A gente pretende que isso ocorra.”

Paulo Messina Outra coisa que me chama a atenção é um número um pouco baixo de intérpretes de Libras e Instrutores. Enquanto estagiários a gente aumentou 226%, intérpretes a gente aumentou só 21%: de 187 para 227. Na verdade, 40 novos intérpretes e instrutores. É uma quantidade um pouco pequena. A secretaria pensa em emendar para ampliar isso? Conversar com o IHA sobre isso também.

Helena Bomeny Nós estamos ampliando bastante este contrato para ampliar a vinda de mais Intérpretes de Libras, a gente acha importantíssimo. A gente está nesse contrato ampliando o número de profissionais envolvidos.

Nota do Autor: Essa é a primeira vez que vem o orçamento com a previsão de gastos clara para a chamada desses profissionais. Também, por se tratar de um ano em que o concurso completará seus dois anos, a chamada tem de ocorrer de fato. Bom posicionamento da secretaria em projetar para bem mais do que o mínimo que foi no edital (150 vagas). Abaixo, o vídeo desse trecho:

Agente de Educação Infantil e Agente Educador II

Paulo Messina – “A secretaria foi impedida desde 2012 de fazer o concurso de Agente de Educação Infantil, por conta da escolaridade que foi criada em 2005 de apenas nível fundamental. Essa é uma herança de 2005 e tem que se lidar com ela (…) A grande preocupação do lado da categoria é que tem que haver a mudança de escolaridade para nível médio normal, para se adequar à LDB, e a promoção de novo concurso público. Qual é a providência que a secretaria está tomando neste sentido? E em relação ao Agente Educador II, também é o mesmo caso. (…) Curiosamente, as duas categorias são provenientes da mesma Lei de 2005, a Lei Nº 3985/2005, que criou as duas com nível fundamental. Como é que a gente está lidando com a herança dessas duas categorias, principalmente agora, em relação ao concurso de Agente Educador II (já anunciado)?”

Helena Bomeny “Quanto à questão tanto do Agente de Educação Infantil e do Agente Educador, nós estamos fazendo uma consulta à Procuradoria, portanto, até suspendemos o concurso, para ver como ela se posiciona em relação a esses profissionais (palmas). Então, já há um movimento próprio, já há uma consulta aberta e já encaminhada.”

Nota do Autor: Em todos os posicionamentos anteriores, a secretaria de educação teve fala resistente à mudança, até inclusive a mais recente, quando claramente disse que respeitava nossa posição, mas a secretaria tinha a posição dela, diferente da nossa. Com essa nova compreensão e posicionamento público da própria secretária, e acima disso, o movimento efetivo de suspensão do concurso e a consulta à procuradoria, foi uma grande vitória do diálogo e um grande avanço por parte da SME no sentido não só de atender a uma demanda das categorias, mas também das leis federais e do próprio atendimento às crianças. Abaixo, o vídeo desse trecho:

Equipes de Direção

Paulo Messina “Sobre as Equipes de Direção, existe uma grande discussão sobre a valorização das Equipes de Direção, feita durante muitos anos, que o DAS e DAI são muito baixos. Nas contas que a gente fez, não adianta mexer no DAS e no DAI porque até o DAS 9 a diferença é de R$ 3 mil. Jamais você vai compensar o professor de 22,5h com dupla regência, não vou nem falar do professor com 40 horas, a sair da sala da aula para ir para a direção. Então, hoje, esses diretores que estão na direção estão tendo prejuízo financeiro. (…) Sei que a secretaria tem trabalhado também com cálculos em relação ao projeto de valorização (…) E eu queria entender como compensar essa Equipe de Direção.”

Helena Bomeny “A Equipe de Direção é outro ponto que você sabe que comungo inteiramente com o senhor, que a gente tem conversado muito sobre isso (…) de como valorizar financeiramente o Diretor, sabendo que ele é a mola mestra da escola. Agora passamos um ano conturbado, com o país inteiro com questões orçamentárias. Então a gente tem que ter muito pé no chão, para fazer uma coisa que tenha sustentabilidade. Não adianta fazer para um ano, e no ano seguinte a gente não conseguir. Então, esses estudos a gente está chegando ao final – Não é vereador? – E a gente acha que, no começo do ano, isso é possível de acontecer.”

Paulo Messina “Existe uma previsão de SDP para 2016 de R$ 40.889.000. Se a gente pensar em SDP de R$ 8 mil, em 1400 unidades aproximadamente, isso dá uma média de quase 4 SDPs para o ano que vem. Esse ano de 2015 foi um ano muito ruim, não só no Rio de Janeiro, mas no país todo. Está se prevendo, de fato, que as unidades vão receber uma média de 4 SDPs no ano que vem? Porque isso dá um alívio, de fato, para muitas Equipes de Direção que tiveram que apertar muito o cinto este ano (…) O orçamento dá exatamente uma média de 3,65 SDPs para o ano de 2016. (…) os Diretores podem contar com esta média de quase 4 SDPs no ano que vem?”

Helena Bomeny “Sim, pretendemos manter o que está previsto nesse orçamento”.

Nota do Autor: A compensação que dê às equipes de direção uma paridade lógica com o professor de 40 horas de sala de aula é dos pontos mais complexos para se resolver, principalmente num período de grave crise financeira. A secretaria tem se mostrado empenhada nessa busca mas é claro que os estudos já realizados dependem da contínua negociação com outros órgãos, como a própria codespe e procuradoria. Foi colocada a vontade de se iniciar o ano com isso resolvido. Além disso, a quantidade de 3,65 SDPs de média por unidade está bem acima do que vimos nesse ano de 2015, que sofreu o impacto da crise. Abaixo, o vídeo desse trecho:

Merendeira

Paulo Messina A questão da reestruturação do cargo de Merendeiras. É um cargo que não deu certo, a gente sempre falou disso, estava na LOA (Lei de Orçamento Anual). Como está a parte da secretaria, estudando a parte legal, pra gente fazer o acordo para aprovação do projeto de lei das Merendeiras.

Helena Bomeny A Lourdinha, a nossa musa do Prefeito, a mulher que sabe de tudo de pessoal, ela está encarregada de fazer um estudo sobre a situação das Merendeiras e depois vai me trazer. Portanto, isso é outra questão que nós estamos tentando resolver.

Nota do Autor: O projeto de lei de reestruturação da carreira de merendeiras certamente é um que conta com grande simpatia por parte da SME, e não estamos mais numa etapa em que discute “o que” tem que ser feito, mas sim “como” fazer. A professora Lourdinha é coordenadora geral do RH da SME, que está validando as contas, depois passará pelo codespe, pela SME e, por fim, pelo prefeito para finalmente podermos celebrar. Abaixo, o vídeo desse trecho:

PEI, PII e PI

Paulo Messina Os Professores de Educação Infantil, muitos foram migrados do banco, mas existem ainda não-migrados. Existe um grande problema, que a secretaria não consegue migrar todos os servidores que estão no banco, por alguns problemas, não só de greve, mas de licença também. Qualquer afastamento superior a 20 dias, tem um decreto do próprio Prefeito que impede que a secretaria consiga fazer isso. A gente está fazendo neste momento um estudo para tentar alterar este decreto para que a SME tenha liberdade (…) “Ah, esta professora teve que tirar uma licença de 30 dias, mas o histórico dela é de uma professora excepcional, foi um caso excepcional que tirou ela 30 dias dali”, atualmente a secretaria não pode fazer hoje esta análise. Este decreto precisa ser alterado para que possam ser chamados esses PEIs. Sobre PI, PII e também PEI, em relação às novas classes de escolaridade: pós-graduação, doutorado e pós-doutorado. Isso era uma discussão que a secretaria estava fazendo um levantamento de escolaridade. Queria saber se esse levantamento já foi feito para que se possa discutir no orçamento.

Helena Bomeny Isso também achamos que é uma coisa válida, e o próprio Prefeito já se manifestou várias vezes favorável à questão da especialização de todos os professores.

Nota do Autor: Apesar de não ter tido a resposta a respeito do decreto, de fato a SME não tem como se posicionar sobre uma matéria que é exclusiva do prefeito (decreto). Esse tem que ser discutido com o codespe diretamente, com o aval da SME, para que ele próprio possa modificar. Quanto às novas escolaridades, os dados já foram abertos para que pudéssemos calcular juntos e seguir negociando com o codespe. Abaixo, o vídeo desse trecho:

Secretário Escolar

Paulo MessinaSecretário Escolar, principalmente, a discussão deles: a incorporação da gratificação, o triênio em cima da gratificação, os excludentes e os novos cursos. Teve um curso intermediário proposto também agora para ser feito, o nível deles eu acho que é o primeiro, tem um nível intermediário proposto para eles.

Helena Bomeny A incorporação, estamos vendo como isso pode ocorrer. Temos que ter muita cautela (…) Queremos que todas as equipes de apoio que trabalham na secretaria sejam valorizados, que seus salários possam vir de forma plena (…) Mas isso daí a gente tem que fazer com muito acompanhamento para a gente não dar um passo além das nossas possibilidades.

Nota do Autor: Discutir benefícios aos servidores em um ano em que a crise financeira nacional atingiu seu ápice é um desafio hercúleo. Ainda assim, as respostas da secretária, apesar de cautelosas, não foram negativas. Faltou mencionar a questão do curso intermediário, mas isso podemos negociar por emendas, no prazo de votação até 15 de dezembro. Abaixo, o vídeo desse trecho:

Foram esses os principais pontos da audiência.

Na minha avaliação, essa foi a melhor audiência de orçamento da educação em diversos aspectos. Longe, claro, de resolver todos os problemas e ser perfeita, mas foi a melhor da série histórica, e foi positiva.

Primeiro, pela participação plural. Chão da escola de fato, categorias e pais de alunos falaram, e não somente vereadores e entidades sindicais. Além disso, a secretária estava bem segura para dar respostas mais diretas, apesar de algumas mais cautelosas, o que é compreensível dado o contexto da crise. Ainda assim, saímos com várias portas abertas a melhorias, umas mais concretas (como AEI e AEII, na questão da escolaridade), outras na fase de validação de estudo e de valores propostos (como o caso das Merendeiras, direção de unidades e novas escolaridades).

Certamente o ano de 2016 ficará como uma grande recuperação frente ao que todos nós passamos em 2015.

Abraços,
Paulo Messina

Novos Meios para nossa Comunicação: Whatsapp e Facebook

Pessoal,

Tendo em vista que as categorias da Educação estão cada vez mobilizadas e conectadas, estamos criando Grupos no Facebook específicos para cada uma delas. O objetivo é estabelecer uma comunicação mais dinâmica e direta do mandato com a rede, para que possamos discutir estratégias, apresentar novidades, debater projetos e promover discussões especificas para cada grupo de servidores.

Para filtrar esta comunicação, a entrada nos grupos só será permitida àqueles que pertencerem de fato à categoria em questão, o que será comprovado através da apresentação do contracheque do servidor.

Para algumas categorias específicas, como por exemplo o Secretário Escolar, a comunicação continuará sendo realizada através dos grupos de sempre.

A partir de agora, convidamos você para entrar no grupo correspondente a sua categoria.

Segue abaixo a lista dos novos grupos:

AEI Educação Rio

Agentes Educadores / Inspetores Educação Rio

Educação Especial Rio (já existente)

Equipes Direção Educação Rio (já existente)

Merendeiras Educação Rio

PEI Educação Rio (já existente)

PI, PII e PEF Educação Rio

Além dos novos Grupos do Facebook, reservados para assuntos que abranjam cada categoria como um todo, criamos também um canal no WhatsApp destinado exclusivamente para demandas individuais do servidor da Educação. Por esta razão, este canal do WhatsApp não poderá ser adicionado a nenhum grupo de conversa, ou seja, só mensagem direta para nós, por favor não adicione nosso ‘zap’ :) em grupos.

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Amanhã inauguraremos cada grupo com a publicação de posts com as impressões específicas sobre cada categoria a respeito da Audiência Pública desta quinta (12/11), que tratará da Lei de Orçamento Anual de 2016 (LOA de 2016). Sua participação nos grupos do face e no zap é fundamental para nós!

Abraços,
Paulo Messina

Uma Lei para Educação e as Famílias

Pessoal,

Um dos maiores desafios da Educação não está dentro da sala de aula.

A falta de participação de muitas famílias no processo educacional de suas crianças é um gigantesco obstáculo para o sucesso do projeto educacional das escolas.

Claro que temos que constantemente buscar a valorização e melhores condições de trabalho dos profissionais de educação, mas a eles jamais caberá fazer o papel das famílias.

O resultado desta falta de compromisso de muitos responsáveis reflete no comportamento e nas atitudes dos alunos: baixo rendimento escolar, agressões aos educadores e colegas, depredação do patrimônio da escola e alto índice de evasão, para me ater apenas a alguns exemplos.

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Por esta razão, iniciamos um estudo no mandato que culminou com a elaboração e apresentação de um projeto de lei para buscar trazer as famílias que não se envolvem à sua responsabilidade.

Claro que entendo o quanto é e será polêmica essa discussão. Mas é preciso enfrentá-la.

O texto atual do projeto, para mim, é o que menos importa no momento. O meu intuito ao dar entrada na proposta foi exatamente abrir a discussão para que a sociedade possa dizer claramente o que ela espera dessa iniciativa, para que assim possamos construir em conjunto esta política pública, tão importante e necessária.

O texto original pode ser acessado aqui (PL 1552/2015). Dê uma lida e ajude-nos a aprimorá-lo. Podemos apresentar emendas e modificar o texto antes de sua aprovação final. Mandem seus pensamentos para nós.

Não se trata de culpabilizar a família ou o aluno, mas sim criar um mecanismo que obrigue o Poder Público a estabelecer a conexão dos responsáveis com a escola, nem que para tanto seja necessário estabelecer sanções, o que só pode ser feito através de uma legislação específica.

Trata-se de um mecanismo interessante, previsto no ECA, mas que precisa da anuência do responsável para alcançar o efeito esperado, o que só é possível se a família estiver presente.

E com a família presente, a realidade escolar é outra. Participe conosco! Vamos transformá-lo em Lei!

Abraços,
Paulo Messina

Dois Anos de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

Pessoal,

Dois anos depois de conseguirmos aprovar as 31 emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, como fica hoje (outubro/2015) sua remuneração?

Professores de Educação Infantil 22,5 e Professores II 22,5: começou a valer NESTE MÊS mais um aumento real no caminho da equiparação, conquistada na Lei do PCCR pelas emendas. A data é fixada por lei todo dia 01 de outubro. Confira abaixo a nova tabela de vencimento base aproximada (sem considerar triênios, benefícios etc). O pagamento, que valor neste contracheque (outubro), deve ser depositado em novembro.

O aumento real conquistado pelas nossas emendas, acumulado de 2014 e 2015 é no total de 15,78%, ou 7,06% ao ano, corrigida com os reajustes de 2014 e 2015 (6,34% e 10,34%). O acumulado é de 34,48%, sendo 13,85% em 2014 e 18,13% em 2015. Na estimativa fica assim: (Os números oficiais ainda serão divulgados pela SME, mas esse é um cálculo preliminar baseado nas leis)

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Fonte: Anexo VIII da Lei do PCCR (5.623/2013), recalculado

Para referência: Hora-aula como era antes do início do efeito das emendas:

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Valores de hora-aula entre categorias antes da aplicação das emendas ao PCCR em 01 de outubro de 2013. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal.

PII e PEI com LP enquadrada para PI perdiam 40,64% de salário antes das emendas. E com o efeito esperado pelas emendas, reduzindo as diferenças percentuais, para este ano:

hora-aula-2015

Valores de hora-aula previstos após segunda aplicação das emendas ao PCCR, valendo neste mês de outubro de 2015. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal

Diferença a partir deste mês reduziu para 22,67%. Em mais 3 efeitos, até 2018, a diferença da hora-aula será zero. Notem que, independente de qualquer aumento, os reajustes anuais continuam se aplicando, ou seja, não há achatamento.

OBS: Isso se aplica a qualquer servidor, licenciado e mesmo aposentado, pois também foi aprovada no plano a emenda que garante os valores em paridade.

Professores I 16 e 30: atualizando a tabela do plano abaixo.

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Fonte: Anexo XII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com os reajustes de 2014 e 2015 (6,34% e 10,34%)

Professores II 40 e PI 40: atualizando os valores. Para quem não lembra, antes da Lei, o PII 40 recebia cerca da metade dos valores abaixo (Nota: no caso do PI e do PII40 já concursado com Licenciatura Plena, desconsidere as colunas de médio e licenciatura curta).

2015-Tabela-Profs40

Fonte: Anexo VII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com os reajustes de 2014 e 2015 (6,34% e 10,34%)

Agentes de Educação Infantil, chamavam-se Agentes Auxiliares de Creche e sua remuneração máxima antes da sua Lei era de menos de um salário mínimo (tinham que receber gratificação para complementar). Hoje, com formação de médio normal, o valor inicial é de R$ 2.185,92 (VB + GDAC + DP).

Secretários Escolares, antes das emendas, tinham remuneração de menos da metade do valor atual. Corrigimos o vencimento base para nível médio da prefeitura e ainda começou a ser paga a GD. Total inicial: R$ 2.300,98. Antes, menos de R$ 800,00.

Mas foi o PCCR perfeito? Claro que não. Há muitos avanços que ainda são necessários, só para citarmos os três que considero mais emergenciais: (1) reestruturação da carreira do Agente Educador; (2) reestruturação da carreira de merendeira; (3) Inclusão das novas formações para os PEI/PII 22,5, PI 16/30 e AEI. Seguimos buscando negociar e viabilizar, continuando a aprimorar a legislação.

Mesmo nas demais categorias de apoio – copeiras, serventes, etc -, antes com escolaridade menor que nível fundamental e que viviam de decreto para completar o salário mínimo, houve avanço. Pode não ter sido o perfeito, mas foi o que foi possível negociarmos em novos custos para a Prefeitura naquele momento.

NOTA DO AUTOR:
Este artigo é técnico e através dele estou buscando informar os pontos reais e não subjetivos da história do Plano. Não entrarei na polêmica sobre as manifestações, do sindicato ser contra a apresentação das nossas emendas, das tentativas de impedimento de votação e ações judiciais, argumentos de que a ‘categoria’ não foi ouvida, até porque o convite ao sindicato foi feito diretamente e pessoalmente por mim em 18 de setembro de 2013, às 11:30 da manhã, em meu próprio gabinete, um dia depois do plano ter sido apresentado pela Prefeitura. Também após as emendas prontas, fiz contatos e até me propus a ir numa assembléia em 27/09/2013 para discutir uma a uma. Tudo foi negado. Nos anos que se seguiram, eu tive a oportunidade de perguntar a vários da categoria, grevistas e muitos que ocuparam plenário inclusive, se souberam que eu pedi para fazemos juntos, até em assembléia, as emendas. Todos responderam que não souberam. Enfim. O projeto estava em urgência, seria votado em menos de duas semanas e emendar foi a decisão tomada, que era melhor do que ver o plano aprovado sem modificações. E os resultados estão aí, claros, em números, um ano depois.

Vamos em frente, que é o que interessa, há muito o que fazer!

Abraços,
Paulo Messina

O Reajuste e o Aumento do Magistério

Pessoal,

Em decreto publicado no diário oficial de hoje, está estabelecido o reajuste deste ano em 10,34%. Link para o decreto aqui.

Mas, além disso, há também o aumento para Professores II 22,5 e Professores de Educação Infantil de 22,5, que juntos representam aproximadamente 60% do magistério.

Qual a diferença entre reajuste e aumento? Reajuste é uma revisão da remuneração para evitar perdas com a inflação, ou seja, é uma correção para valores ‘atuais’ do mesmo salário que sempre foi. Aumento, por sua vez, é um ganho real sobre o salário passado.

Em 1º outubro de 2013, depois de muita negociação, conseguimos aprovar 31 emendas ao Plano de Cargos da Educação, e uma delas fixava um aumento anual para PII e PEI, ambos de 22,5 horas.

O aumento busca equiparar os cargos de PII, PEI e PI, em hora-aula, de acordo com sua formação. Antes, eles tinham apenas a equivalência.

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Valores de hora-aula entre categorias antes da aplicação das emendas ao PCCR em 01 de outubro de 2013 (recebimento hoje, 01 de novembro de 2013). LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal.

E qual a diferença de equivalência e equiparação? Quando o PII e o PEI podiam enquadrar uma formação superior, o valor do salário deles passava a ser o mesmo do PI, daí a equivalência. Mas o PI era de 16 horas, e o PEI/PII de 22,5. Ou seja, não havia equiparação da hora-aula nem com mesma formação. Havia na verdade uma diferença salarial história (de décadas!) de 40,63%.

Com a nossa emenda da equiparação, que já está em sua segunda parcela, e está valendo desde 01 de outubro de 2015 (recebimento no contracheque de novembro), a diferença no recebimento, contando o aumento real, acumulado ao reajuste de hoje, chegará praticamente aos 20% só neste ano.

Antes de sair o contracheque online, vamos terminar os cálculos e os gráficos da série histórica da equiparação para publicarmos para vocês.

Abraços,
Paulo Messina

AEI: Mais Um Capítulo da Novela

Pessoal,

Já ouvimos muito que é por política, por voto (ou até mesmo por capricho), que nós trabalhamos, desde o fim de 2010, a questão dos Agentes de Educação Infantil (antigos Agentes Auxiliares de Creche).

Acontece que, em 2005, este cargo foi criado de forma errada, apenas com formação de nível fundamental (Lei 3.985/2005), ignorando os artigos 61 e 62 da LDB (Lei 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação de 2001 (Lei 10.172/2001, meta 6 da educação infantil), este último que já determinava que, a partir de 2001, nenhum município poderia, em hipótese alguma, contratar qualquer profissional de educação infantil que não tivesse o mínimo de ensino médio normal.

Quando do primeiro concurso, em 2007, e sua chamada em 2008, o Ministério Público (MP) abriu inquérito contra a Prefeitura por causa da escolaridade errada do cargo e apurando a falta de professores na Educação Infantil.

Em 2012, quando a Secretaria Municipal de Educação (SME) lançou novo concurso para Agente Auxiliar de Creche, pois o antigo já havia expirado, a procuradora enviou uma recomendação de que o concurso fosse suspenso imediatamente, por conta da escolaridade errada.

Paralelamente a isso, já estávamos tentando negociar com a Prefeitura para que o cargo fosse transformado para nível médio, com formação de professor (como manda a lei federal 10.172/2001, já linkada acima). Durante o decorrer do primeiro semestre de 2013, nós conseguimos constituir um grupo de estudo, realizando uma série de reuniões semanais na SME e no Codesp (para quem não se lembra, chegamos a publicar todas as fotos dessas reuniões no Facebook, à medida que acontecia. Seguem algumas delas. Ainda podem ser vistas na minha página do facebook, no período de abril a agosto de 2013).

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Na reta final dos estudos, a presidente do Codesp, então, designou um procurador de pessoal da Prefeitura para participar conosco de uma reunião no MP, estudar se era possível realizar um TAC(Termo de Ajustamento de Conduta), para resolver o inquérito e corrigir a escolaridade.

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Reunião no MP em abril de 2013, sobre a possibilidade de um TAC no inquérito de pessoal da EI.

Na ocasião, levantei a possibilidade de se alterar a escolaridade de todo mundo para nível médio, mas o MP se pronunciou de forma contrária, afirmando que a transformação dos cargos atuais e o enquadramento seriam inconstitucionais.

Na época, isso nos levou a propor uma solução alternativa à prefeitura, através da promoção de uma progressão de escolaridade para o cargo, estabelecendo o piso e o valor de vencimento básico para nível médio e a obrigatoriedade à SME de oferecer a formação de médio normal. Essas então foram as premissas da Lei 5.620/2013, que modificou o AEI.

Na prática, tratava-se de uma fórmula diferente para se chegar ao menos a um resultado próximo, ou seja, deixar todo mundo formado com nível médio normal e recebendo como tal através de uma gratificação (como acontece, por exemplo, com o secretário escolar). E assim foi feito.

Depois disso, ainda houve a votação do Plano de Cargos (PCCR), quando uma das nossas emendas criou um quadro separado do quadro de apoio, o Quadro de Pessoal de Agente de Educação Infantil, tendo em vista o posicionamento contrário do MP ao enquadramento no quadro do Magistério.

Também nos baseamos no Plano Municipal de Educação que está em vigor (Lei 4866/2008), o qual determinava que, em até 5 anos (ou seja, até o ano de 2013), todos os Agentes Auxiliares de Creches (atuais AEIs) deveriam ter a formação de nível médio, modalidade normal.

Recentemente, com as discussões do Plano Municipal de Educação, chegou para nós a informação de que a Promotora Doutora Bianca, durante uma conferência realizada há algumas semanas (já portanto neste ano, 2015), teria se posicionado favorável à mudança de escolaridade para a categoria de Agente de Educação Infantil, passando a brigar para que isso fosse alterado no Plano Municipal de Educação.

Na semana passada, recebemos a informação – e esta é a novidade deste post – que  o MP abriu um novo inquérito, através de uma nova procuradora do Estado, e notificou a prefeitura em 03 de agosto de 2015. Entre outras coisas, é para que seja efetuada a alteração da escolaridade do cargo para nível médio normal.

MP1

MP2

Há também uma relação de diligências que promoveram em creches e constataram a presença de terceirizados, portanto o inquérito também fala disso. Mas o principal é a exigência da escolaridade correta e de novo concurso.

Trata-se, sem dúvida, de um importantíssimo passo na longa caminhada em busca da correção dos erros deste cargo, porém é preciso ter em mente que ainda não estamos diante de um passo definitivo. Para quem acha que este é um caminho rápido, basta analisar o exemplo de São Paulo, que levou nada menos do que 13 anos para percorrê-lo, sem falar nos demais municípios, casos em que se verificou a mesma dificuldade. Isso precisa ser dito, pois queremos que a categoria entenda que os novos fatos são importantes sim, foram bons sim, mas não representam por si só, de imediato, automaticamente, mudança salarial ou o enquadramento no Magistério.

Vamos continuar trabalhando para consolidar este entendimento entre o MP e a Prefeitura, no sentido de se buscar a alteração do cargo para que se possa realizar novos concursos de AEI, agora com nível médio normal.

Mas volto a dizer: cada uma dessas etapas representa um passo dessa caminhada, parte de um processo semelhante ao ocorrido em outros municípios. Estou frisando isso porque sei que houve neste final de semana uma grande expectativa no grupo de AAC do facebook e é importante sempre trabalhar com a transparência absoluta. Jamais fazermos promessas que não possamos cumprir.

Se for para entender como vitória, portanto, é importante entender como a superação de mais um passo desse caminhar. Que não se diminua o valor desse novo capítulo, mas que esse momento seja visto com serenidade e responsabilidade, em especial em relação ao momento em que o país, o Estado e a Cidade está passando.

O nosso próximo passo vai ser protocolar, esta semana, um anteprojeto de lei para a Prefeitura, sugerindo uma nova redação para esta alteração. Além disso, vamos deixar escrita, de antemão, uma emenda para o Plano Municipal de Educação, que faça referência ao cargo (e, é claro, em relação a outros cargos, como o de Agente Educador também), e buscar reuniões com a SME, à luz dessa nova decisão do MP, para conseguirmos negociar uma mudança nessa diretriz da secretaria em relação ao concurso de AEI e sua mudança de escolaridade.

Todo esse trabalho que defendemos envolvendo o AEI é um esforço baseado na busca pela correção de leis erradas, visando beneficiar, não só à categoria, mas também aos alunos e a própria legalidade, corrigindo injustiças que já vêm de 10 anos. E este novo inquérito do MP vem a corroborar com isso.

Abraços,
Paulo Messina

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