Resumo atual dos trabalhos: Agente Educador II / Inspetor de Alunos

Pessoal,

Prosseguindo com a série de artigos sobre nossos trabalhos com as categorias, hoje falaremos sobre o agente educador II/Inspetor de Alunos.

De longe, Agente Educador II/Inspetor de Alunos foram as categorias menos beneficiadas no Plano. Apesar de esses servidores contarem com a quase totalidade formada em ensino médio, a remuneração deles mal passa de um salário mínimo. Essa categoria precisa ser reestruturada – a exemplo do que foi feito com o Agente de Educação Infantil – para alcançar novos vencimentos no ensino médio e em seguida uma gratificação para nível médio técnico.

Durante quatro meses, realizamos diversas reuniões produtivas com o grupo de representantes eleito

Durante quatro meses, realizamos diversas reuniões produtivas com o grupo de representantes eleito

Ao longos dos últimos quatro meses, realizamos diversas reuniões com a categoria. Em uma dessas ocasiões, um grupo de representantes, eleito a partir de uma reunião geral, elencou uma lista de prioridades, cujos principais itens citados foram os seguintes (nesta ordem):

  1. Redistribuição da carga horária com 30 horas;
  2. Novo vencimento para nível médio;
  3. Gratificação por formação para nível médio técnico;
  4. Contratação de novos agentes para a melhora do quantitativo na relação aluno/inspetor;

Reparem que, apesar de a correção salarial da categoria ser premente, a redistribuição da carga horária aparece como prioridade número um entre suas reivindicações. Isso se explica, justamente, pelo grande nível de estresse a que estes profissionais estão expostos no exercício de sua atividade, em virtude da desproporcional relação Aluno/Agente Educador II verificada atualmente na rede. Em algumas escolas, por exemplo, o Agente Educador II / Inspetor de Alunos chega a ter que lidar com 400 alunos ou mais. Uma tarefa humanamente inexequível, que coloca em risco não só a vida funcional deste profissional, mas também a integridade e a segurança das crianças na escola.

AEII

Agente educador com crianças no pátio: quantidade de crianças é desproporcional, tornando o trabalho desgastante

Na reunião realizada no dia 1º de agosto, na conclusão dos três meses de estudo, fechamos com estes representantes da categoria uma planilha que prevê o volume de investimento a ser empregado pela Prefeitura para solucionar todos estes pontos. Agora estamos aguardando a reunião com o prefeito Eduardo Paes em outubro para levar até ele essas propostas e tentarmos construir juntos, com base nestes números aprovados pela categoria, os caminhos para estas soluções.

Abraços,
Paulo Messina

Resumo atual dos trabalhos: Professor I e Professor II

Pessoal,

Continuando a sequência de artigos das categorias (veja aqui), hoje abordaremos a situação atual do nosso trabalho para Professor II e Professor I.

É evidente que há inúmeros problemas a serem abordados, muitos desafios a serem vencidos, mas falando especificamente da vida funcional dos servidores há alguns aspectos que são prioritários. Em relação ao PII, categoria cujo quantitativo representa maioria absoluta da rede, com mais de 53% do total de servidores da educação, os dois grandes desafios são a migração para 40 horas daqueles que a desejam e a equiparação hora/aula para os de 22,5 de acordo com a sua formação.

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Em relação à migração de 40 horas, o que nós estamos propondo à Prefeitura é que se estabeleça uma ordem de prioridade para que as regras de migração sejam transparentes e justas para todos (saiba mais clicando aqui). Em relação a quem não quer fazer a opção para 40 horas, ou quem ainda não conseguir migrar, existe a tabela do anexo VIII do PCCR (clique aqui) que, apesar de ter limitações, foi uma grande conquista que garantimos através de emendas ao Plano. A 1ª parcela da equiparação, aliás, está prevista para a próxima semana. A partir de 1º de outubro, os vencimentos do PEI 22,5h e do PII 22,5h passam a ter o primeiro aumento real, no caminho à equiparação já garantida na lei que conseguimos modificar.

Para se ter uma ideia dos valores reais em hora-aula, veja a tabela com valores aproximados abaixo, em que eu peguei os valores do anexo VIII da lei 5.623, já com o reajuste de 2014. (observação: estes valores são só os de primeiro nível, sem triênios. Para a tabela completa basta você aplicar índice de reajuste deste ano, que foi de 6,34% na tabela que está anexa do plano).

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Note que a diferença anterior era de 40,64% entre o PEI/PII 22,5 com Licenciatura Plena (LP) e o PI, e com a aplicação da primeira parcela da nossa emenda, caiu para 31,36%. Chegará a zero já garantido em lei. Como era antes:

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Para o PII 22,5h, há um detalhe importante a ser corrigido na lei nº 5.623 que é trocar a palavra aumento por equiparação. A respeito desta alteração, já há um projeto de lei (clique aqui) que trata da matéria, com previsão de votação ainda para este ano.

Em relação aos PII 22,5, PI 16h e ao PI 30h, além da migração, temos que tratar também da questão da inclusão das novas escolaridades para quem não migrar, a exemplo da pós lato sensu, doutorado e pós-doutorado, bem como suprimir o excludente da lei em relação à área das pós-graduações, hoje limitadas apenas à área de educação. Afinal, é inconcebível que o conhecimento adquirido por um professor de matemática ao buscar uma pós-graduação na sua área, por exemplo, não seja capaz de refletir de alguma maneira de forma positiva no seu trabalho na sala de aula.

Estamos na expectativa desta reunião com o Prefeito Eduardo Paes agendada para outubro, para levarmos as nossas propostas de prioridade de migração (já citadas acima) e, além disso, levar os nossos cálculos em cima das propostas. Em relação à inclusão de novas escolaridades, estamos esperando o impacto no orçamento de 2015 dos aumentos de PEI e PII 22,5h para negociar com a prefeitura possibilidade de criar as novas classes (nome técnico que se deu às novas formações).

Abraços,
Paulo Messina

Resumo atual dos trabalhos: Projetos comuns da Educação Infantil

Pessoal,

Continuando o terceiro texto da série resumo atual dos trabalhos das categorias de educação, hoje falaremos sobre os projetos para educação infantil comuns para todos os cargos. Se observarmos hoje as unidades de educação infantil, grande parte dos problemas que existem são devido ao quantitativo insuficiente de profissionais, ou seja, à relação aluno por PEI e AEI. E olhando para a rede, é fácil perceber o quão curto é este cobertor.

Este ano trouxe a “novidade” do padrão MEC. Há 5 anos, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação publicou o parecer CNE/CEB n° 20/2009 em que, dentre outras coisas, estabeleceu as recomendações sobre a proporção das crianças por professor de educação infantil. Este parecer foi homologado pelo Ministro da Educação em 11 de novembro de 2009, passando a ter força de resolução, tornando-se a partir daí uma regulamentação.

Mas será que, de fato, o padrão MEC é o que vem sido defendido e implementado nas unidades?

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Para o melhor entendimento sobre o que vamos falar, vale ressaltar primeiramente que, no âmbito do governo federal, a organização dos grupamentos para educação infantil é diferente daquela que temos no Rio. Em vez de dividi-lo em Berçário, Maternal I, Maternal II, Pré-escola I, Pré-escola, o governo federal o faz por idade. Feita esta observação, vamos ao que diz a resolução.

De acordo com o MEC, as salas devem ser assistidas estabelecendo-se as seguintes relações aluno/profissional:

a) Crianças de 0 e 1 (nosso berçário) – 1 profissional para cada grupo de 6 a 8 crianças: se considerarmos uma turma com 25 bebês e dividirmos pelo pior caso (8 para cada profissional) dará um total de 3,12, ou seja, 4 profissionais (afinal, não há como fracionar um servidor, concordam? rs). Isso quer dizer que deveria haver o mínimo de 4 profissionais (1 PEI + 3 AEIs por exemplo) o tempo todo na sala, e não distribuídos ao longo do dia. Sendo mais claro: a qualquer momento que uma pessoa chegar na sala (seja às 7h, 11h, 14h, etc) ela deverá encontrar 4 profissionais com as crianças, respeitando obviamente a relação a ser mantida determinada pelo padrão MEC;

b) Crianças de 1 a 2 anos (maternal I e Maternal II): Considerando ainda a turma com 25 crianças, isso daria um total de 2 profissionais o tempo todo na sala de aula. Assim como o caso citado anteriormente, esta relação deve se manter durante todo o dia;

c) Crianças de 4 e 5 anos (pré-escola): 1 profissional para cada 20 crianças. Dessa forma, ou se reduz a turma para 20 crianças ou se coloca mais um profissional para atender a 25 alunos.

A falta de cumprimento acarreta ainda uma série de outras questões, entre as quais, o desrespeito a certas leis federais. Graças ao quantitativo insuficiente, o que costuma ocorrer com frequência, por exemplo, é um AEI acabar ficando sozinho em sala com as crianças, ou o PEI, que tem direito a 1/3 de atividade extraclasse, não conseguir fazer o seu planejamento, ambos os casos em desacordo com o que determina as leis federais.

Apresentado o problema, vamos ao que seria a solução. Em primeiro lugar, é preciso ampliar a carga de todos os PEIs que manifestaram o desejo de ir para 40 horas – vale ressaltar que o concurso para a categoria PEI só deverá ser criado depois do último PEI inscrito ser chamado para migração – e a realização de novos concursos para AEI e PEI para atender a relação mínima estabelecida pelo MEC. Sem esquecer ainda dos casos especiais, como os AEIs que esperam no banco (que já expirou, mas cujos classificados conseguiram obrigar a Prefeitura a chamá-los por conta de um processo na Justiça) Como vocês podem ver, portanto, não existe mágica. Tem que se ter mais servidores.

Estas dificuldades de falta de pessoal são fruto de heranças passadas, como a criação errada do cargo de Agente Auxiliar de Creche, só com nível fundamental, o que ensejou a suspensão do concurso em 2012, e a própria criação da jornada de apenas 22,5 para o PEI em 2011 – aliás, é importante que se faça garantir a formação de toda a categoria dos AEIs (antigos auxiliares de creche) para no mínimo médio normal, um reconhecimento importante do trabalho e do caráter indissociável do educar e do cuidar.

Estamos com um estudo completo, planilhado e com seus custos já prontos para apresentação ao Prefeito Eduardo Paes no próximo mês, quando esperamos poder construir em conjunto com a Prefeitura uma solução definitiva para este caso. O respeito ao quantitativo mínimo é, acima de tudo, permitir que os servidores possam fazer seu trabalho pedagógico associado ao cuidar e que as unidades são de Educação, e não de Assistência Social.

Abraços,
Paulo Messina

Resumo atual dos trabalhos: Professor de Educação Infantil

Pessoal,

Continuando a ordem dos detalhamentos dos itens resumidos no post original sobre os trabalhos com as categorias (clique aqui e relembre), o artigo de hoje é dedicado ao momento atual dos professores de educação infantil.

O cargo de Professor de Educação Infantil (PEI) foi criado em 2010, pela Lei 5.217, e sua carga horária de 22 horas e 30 min se mostrou insuficiente para cobrir a quantidade de horas necessárias para cobrir as 10 horas de funcionamento das salas. Além disso, o cargo foi criado com o menor valor hora-aula da rede, como podemos verificar na imagem abaixo:

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Fonte: Salários Magistério da Cidade do Rio de Janeiro, Anterior ao Reajuste de Agosto/2014.

Desde então, avançamos muito. Em primeiro lugar, conseguimos criar o cargo PEI de 40 horas. Em seguida, criamos uma lei separada para o PEI (Lei 5.630/2013), posterior ao PCCR, possibilitando a toda a categoria optar pela migração, independentemente de dotação orçamentária. Fizemos ainda uma tabela de progressão de formação para os PEIs, semelhante à tabela de progressão dos demais professores (anexo IV da Lei 5.623).

Hoje há três problemas principais que assolam os PEIs: (1) A questão do déficit de quantitativo nas salas de aula; (2) A migração dos que desejam aderir à carga horária de 40 horas; e (3) A equiparação da hora-aula daqueles que optaram por não migrar. Para quem não optou pela migração – muitos não querem migrar porque têm duas matrículas e não querem abrir mão de nenhuma delas, outros porque são PII em uma matrícula e PEI na outra e não querem deixar a matrícula de PII por ser a mais antiga, e há ainda aqueles que têm um cargo em outro município ou possuem a carteira assinada por alguma instituição privada e não querem abandoná-la – conseguimos garantir a equiparação da hora-aula, através da aprovação do anexo VIII da Lei 5.623. Um aumento real, cuja primeira parcela será somada ao salário já a partir do próximo mês (Outubro/2014).

Sobre a migração para 40 horas, nós temos uma recomendação diferente da Secretaria Municipal de Educação, cuja posição inicial era a de realizar a migração apenas após um ano de conclusão do estágio probatório, o que seria excludente para todos os PEIs. Nossa proposta é que migrem todos os PEIs que se inscreveram no banco em março, pois há muito mais demanda e vagas do que inscritos. A realização de concurso de novos servidores deverá ocorrer apenas quando o último interessado tiver migrado – há notícias de que este ano seriam abertas apenas 400 vagas (!) de migração para todo o magistério, o que é absolutamente insuficiente para atender a demanda, tanto de PEIs quanto PII e PI.
Nossa proposta é que migrem todos os PEIs que manifestaram interesse para o cargo de 40 horas, e mesmo assim não será suficiente para que a falta de professores nesta modalidade da Educação seja sanada. Aguardamos uma reunião com o Prefeito, já que não foi possível ainda acordo com a SME. Lembrando que as inscrições no banco encerraram-se desde abril.
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A migração dos PEIs já foi tema de uma reunião nossa na Câmara Municipal, realizada no dia 16 de junho deste ano

Quanto ao quantitativo, já fizemos nossas planilhas de propostas para reorganizar o que realmente seria o Padrão MEC. Isso passa pela necessidade de ampliação da carga horária dos PEIs e de novos concursos, tanto de PEI quanto de AEI. O mínimo necessário para um berçário (crianças de 0 e 1 ano) é 1 profissional para cada 6 a 8 alunos – assim diz o MEC, quando homologou o parecer CNE/CEB 20/2009, tornando-o resolução. Isso dá uma conta de 4 profissionais em turmas com 25 alunos de berçário, por exemplo, ou 1 professor e 3 agentes POR TURNO. Colocar 4 ou 5 profissionais o dia inteiro não é Padrão MEC, já que é para a relação existir por todo o expediente de 10 horas de permanência da criança em sala. O mesmo se aplica nas relações que são propostas para crianças de 2 e 3 anos (M1 e M2 respectivamente). O quantitativo deve levar em conta todo o horário de funcionamento, portanto os dois turnos.

Neste meio tempo, no prazo de uma semana a 10 dias, vamos fazer uma nova reunião com a categoria na Câmara Municipal, quando apresentaremos as planilhas de cálculos da apresentação que faremos ao prefeito.

Esperamos que a reunião com o Prefeito possa acontecer agora em outubro, quando conseguiremos negociar, se tudo der certo, as melhorias que a categoria busca e – mais importante do que isso – que as crianças precisam, pois o principal problema nas unidades hoje é o quantitativo insuficiente, que prejudica não só os servidores, mas principalmente as crianças.

Abraços,
Paulo Messina

Resumo Atual dos Trabalhos: Agente de Educação Infantil

Pessoal,

Seguindo a ordem do detalhamento dos itens resumidos no post anterior (clique aqui e relembre), o artigo de hoje é dedicado ao momento atual dos Agentes de Educação Infantil.

Desde 2005, ano de criação de seu cargo original (Agente Auxiliar de Creche, lei 3.985/2005), instituiu-se a ilegalidade, em termos profissionais, ao se permitir a atuação na Educação Infantil com menos do que o mínimo exigido pelas Leis Federais (tanto artigos 61 e 62 da LDB quanto a meta 6 da Lei 10.172/2001).

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Avançamos muito nos últimos anos na missão de corrigir esses erros do passado. Desde a redistribuição da carga horária com tempo fora da turma e da unidade até a progressão por formação de quem tem o médio normal, e não somente o fundamental – como passou a ser exigido em legislação uma década antes da criação do cargo no Rio de Janeiro.

Hoje, muito ainda há o que avançar, mas dois pontos em especial são muito urgentes: (1) a formação do pessoal que ainda não tem o mínimo (médio normal) e (2) o quantitativo em salas de creches (unidades de EI a que os AEIs podem ser lotados).

Para o primeiro caso, a SME ficou obrigada a dar um curso de formação de professores para cumprir as referidas leis e liberar o recebimento da gratificação. Para isto, está prevista para ainda esta semana uma reunião com a secretária, que vai apresentar o programa do curso já planejado pelos técnicos. Numa reunião no auditório da Câmara, os AEIs formaram uma comissão para essa reunião e estamos cobrando a data da agenda para avisarmos a todos.

No segundo caso, já fizemos nossas planilhas de propostas para reorganizar o que realmente seria o Padrão MEC. Isso passa pela necessidade de ampliação da carga horária dos PEIs (veremos no próximo artigo) e de novos concursos, tanto de PEI quanto de AEI. O mínimo necessário para um berçário (crianças de 0 e 1 ano) é 1 profissional para cada 6 a 8 alunos – assim diz o MEC, quando homologou o parecer CNE/CEB 20/2009, tornando-o resolução. Isso dá uma conta de 4 profissionais em turmas com 25 alunos de berçário, por exemplo, ou 1 professor e 3 agentes POR TURNO. Colocar 4 ou 5 profissionais o dia inteiro não é Padrão MEC, já que é para a relação existir por todo o expediente de 10 horas de permanência da criança em sala. O mesmo se aplica nas relações que são propostas para crianças de 2 e 3 anos (M1 e M2 respectivamente). O quantitativo deve levar em conta todo o horário de funcionamento, portanto os dois turnos.

Estamos aguardando a agenda com o prefeito Eduardo Paes para poder levar essas planilhas com as propostas e os custos e o conjunto de soluções para chegarmos a esse cenário mínimo (nem de ‘ideal’ posso chamá-lo): ampliação da carga horária dos 2 mil PEIs inscritos para 40h; acordo no processo dos antigos AACs no banco de 2007/2008; redistribuição segundo o correto padrão MEC e; por fim, concurso de ambas as categorias, PEI e AEI.

Acredito que nas próximas semanas conseguiremos as agendas e esse passo que será decisivo na negociação destes cenários que estamos propondo.

Abraços,
Paulo Messina

Resumo Atual dos Trabalhos sobre Categorias da Educação

Pessoal,

Muito avançamos nos nossos projetos específicos para as mudanças propostas em várias categorias da Educação. Não consegui escrever antes por conta do volume de demanda que cresceu de uma forma nunca prevista. A grande verdade é que não estávamos prontos, no gabinete, para receber tamanha procura, surgida depois da aprovação das Leis do Agente de Educação Infantil, do Professor de Educação Infantil, do Professor II40 (pré-PCCR) e das próprias emendas ao PCCR.

Ao mesmo tempo que a enxurrada de novas demandas de categorias foi uma surpresa muito positiva, isso nos levou nos últimos meses a ter que reestruturar boa parte da equipe. Mas, apesar de não ter tido tempo de deixar a vida online em dia (artigos no blog e redes sociais), os trabalhos caminharam normalmente, e este post em especial vem a resumir a situação atual de todos. A partir de amanhã, começo a escrever mais detalhadamente sobre cada um, com um artigo para cada proposta abaixo, colocando a vida virtual em dia.

(NOTA: Há, é claro, muito mais demandas do que as listadas abaixo. Resumo apenas a prioridade do momento).

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1) EDUCAÇÃO INFANTIL

a) Agente de Educação Infantil: SME está organizando o curso para quem não tem a formação. A secretária ficou de confirmar uma data para receber um grupo de AEIs representantes para firmar as datas de início e fim, bem como tirar diversas dúvidas. Há bastante atraso nesta solução, continuamos cobrando a reunião.

b) Professor de Educação Infantil: A solução de migração para 40 horas está mais do que atrasada para os que desejam ir para 40 horas. Além disso, a posição inicial da SME de migrar apenas após um ano de completo o estágio probatório seria excludente para todos os PEIs. Nossa proposta é que migrem todos os PEIs que se inscreveram no banco em março, pois há muito mais demanda e vagas do que inscritos. Concurso de novos servidores apenas quando o último interessado tiver migrado. Aguardamos uma reunião com o Prefeito, já que não conseguimos acordo com a SME. Inscrições no banco encerraram em abril; já estamos no final de agosto e os servidores não têm sequer uma posição. Além disso, a questão do 1/3 extraclasse também precisa estar regulamentado, especialmente na passagem para 8 horas diárias do servidor (40h semanais). Ver também o item (b) Professores II, abaixo.

c) Comum a todos na EI: O quantitativo de profissionais das creches, para o atendimento das crianças, está insuficiente, com o padrão MEC sendo interpretado “pela metade”. Estamos com uma planilha de redistribuição para propor à prefeitura, aguardando reunião com o Prefeito. Este caso depende diretamente da migração dos PEIs para 40 horas e também de futuros concursos.

seguranca escolas

2) ENSINO FUNDAMENTAL

a) Professores I: Aos PI 16 e PI 30 que se inscreveram para migração, também estamos no aguardo da reunião com a prefeitura para levar as recomendações que fizemos (relembre aqui), em contraponto às regras criadas pela SME. Além disso, aguardamos a conclusão desta planilha de cálculo de migração, do aumento da equiparação (vide item (b) abaixo) e do orçamento 2015 para calcular a proposta de inclusão das novas formações (pós lato sensu etc). A pedido de muitos profissionais, estamos elaborando um Projeto de Lei para alterar a possibilidade de enquadramento das formações que hoje está limitada à pós na área de educação.

b) Professores II: Maior contingente de profissionais da Rede, os PII 22,5 estão inscritos aos milhares para migração de 40 horas. Mesmo caso dos pontos anteriores, estamos aguardando uma reunião com o Prefeito para defender nossas recomendações (relembre aqui) e os demais pontos elencados no item anterior. Além disso, para PII 22,5 e PEI 22,5 o Projeto de Lei 723/2014 (texto aqui) está proposto para garantir a equiparação, que está no plano em forma de aumento – cuja primeira parcela, aliás, virá no pagamento de outubro de 2014, conforme a Lei 5.623/2013.

c) Agentes Educadores II: Uma categoria composta quase integralmente por profissionais de ensino médio e acima e que recebe como ensino fundamental (ok, o concurso teve essa complexidade), mas na Lei 5.623/2013 criamos por emenda a progressão por formação, não implementada pela SME. Aliás, fizeram um adicional de 10% linear que não foi a nossa proposta original. Demos entrada em proposta semelhante ao do AEI para progressão. Já temos a planilha de cálculo pronta e aguardando reunião com o Prefeito para negociarmos – como foi o processo de AEI, além da redistribuição da carga horária atual.

d) Merendeiras: A mais profunda mudança que estamos propondo é a restruturação da carreira de Merendeira. Amplamente discutido com a categoria e com a própria Prefeitura, o Projeto de Lei 1309/2012 (Texto aqui e emendas) já recebeu as devidas emendas e segue em negociação para aprovarmos. Expectativa de conseguirmos andar ainda este ano na negociação. As planilhas já estão fechadas. OBS: Copeiras e Serventes estarão neste post específico que faremos para o dia das merendeiras.

e) Secretários Escolares: Apesar de termos conseguido quase triplicar o que era recebido anterior à Lei 5.623/2013, ainda há muitos problemas com os excludentes à gratificação, e ainda por cima há a não garantia da incorporação para aposentadoria e a inclusão nos triênios. Já estamos com projeto de Lei, discutido com a categoria, que iniciou a tramitação na Câmara recentemente.

f) Magistério – Concursados que fizeram o curso da Escola de Formação Paulo Freire: Há uma série de concursados relacionados na classificação final do concurso que haviam sido convocados para fazer a última etapa – muitos deles, inclusive, tiveram que largar seus empregos, pois não conseguiram conciliar com seus expedientes à época – e que até hoje não foram chamados (!). Após um ano, eles ainda aguardam sem previsão a chamada.  Está em nossa proposta de recomendação em conjunto com a migração, também aguardando a reunião com o Prefeito. (Vide texto aqui).

3) Comum a Ambos

a) Equipes de Direção: Além do problema do amparo da segunda matrícula não aposentar com 25 anos (resolução 784), a questão da migração é especialmente sensível com os professores em direção (diretor, adjunto e CP). Precisamos conseguir a implantação das nossas recomendações, sob o risco iminente de não termos interessados em assumir esses postos. (Vide texto aqui).

b) VPar / Portaria de Escolas: Após o cancelamento dos contratos, uma legião de desempregados que não conseguiram muitos dos direitos e com a esperança de serem contratados pela nova empresa, com a licitação prometida pela SME. Enquanto isso, escolas sem porteiros e medidas paliativas que tentam usar até pessoal readaptado – muitos sem condições – para portaria. Um caso com vários lados e atores, que vamos abordar em seu artigo separado.

Esse é o breve resumo.

Nos próximos dias, vamos escrever um artigo diário para cada categoria listada, detalhando o problema e a solução proposta, e o andamento atual.

Abraços,
Paulo Messina

Recomendações para Migração de 40 horas

Pessoal,

A comissão da Prefeitura para estudos das 40 horas deverá concluir seus estudos em entre 18 e 20 de junho (segundo o prazo publicado em D.O.). Dou conhecimento aqui do ofício enviado à Secretaria Municipal de Educação, na data de hoje, com as nossas recomendações para as migrações 40 horas dos profissionais de magistério.

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———————————– 

Ofício GVPM nº 097/2014     em, 13 de junho de 2014

Prezada Senhora Secretária Municipal de Educação,

Através do presente ofício, encaminho as recomendações para adoção dos critérios quanto à ampliação de jornada de trabalho para 40 horas dos profissionais de magistério.

1) Em relação aos Professores de Educação Infantil:

a) Considerando que hoje totalizam cerca de 4 mil profissionais;

b) Considerando que há ainda 4.800 novas vagas, número muito superior à quantitidade que fez a opção pela migração;

c) Considerando a atual escassez de profissionais na Educação Infantil;

d) Considerando os motivos elencados nos itens b e c, não há necessidade de critérios para ordenação;

e) Considerando que todas as unidades de creches e EDIs são de  “turno único”;

Recomendo a migração de todos os PEIs que fizeram sua opção no referido banco de inscrições. Em hipótese alguma deve haver ingresso de profissionais por novo concurso público antes de se migrarem os profissionais que desejam dedicar mais tempo à carreira no município, opção que lhes foi dada pela própria secretaria municipal de educação, por força das Leis Municipais 5.623/2013 e 5.630/2013.

2) Em relação aos Professores II de 22,5 horas:

a) Considerando ser este o maior quantitativo de profissionais de magistério da Rede, com cerca de 20 mil professores;

b) Considerando que há muito mais profissionais em exercício do que vagas e turmas para lotação;

c) Considerando que por estes motivos são necessários critérios transparentes e justos para se ordenar a migração dos que se inscreveram;

Recomendo priorizar:

2.1) Profissionais que já fazem a dupla regência, por já estarem de fato – e ainda não de direito – em 40 horas (ou mais). Decerto que não há ‘ganho de horas’ para a escola, mas não há aumento significativo de despesa que justifique continuar com a informalidade, sem direito à aposentadoria e sem contribuição para a previdência;

2.2) Profissionais de escolas em ‘turno único';

2.3) Antiguidade de matrícula;

2.4) Concursados que já concluiram a fase do curso na Escola Paulo Freire.

2.5) Adoção da mesma recomendação sobre migração antes de concursos futuros;

E ainda, em relação ao tempo de serviço, não deve haver limitação, senão a legal de 5 anos anteriores à aposentação, já que muitos servidores estão, por exemplo, há mais de uma década em dupla regência.

3) Em relação aos Professores I de 16 e 30 horas:

a) Considerando serem aproximadamente 18 mil profissionais;

b) Considerando que há muito mais profissionais em exercício do que vagas e turmas para lotação;

c) Considerando que por estes motivos são necessários critérios transparentes e justos para se ordenar a migração dos que se inscreveram;

Recomendo priorizar com os mesmos critérios listados acima para o Professores II 22,5.

4) Em relação às equipes de direção de unidades escolares:

a) Considerando que matematicamente será impossível qualquer aumento de remuneração de cargo em comissão ou função gratificada que justifique sua permanência na direção, frente a professores que estiverem em 40 horas(*);

b) Considerando que escolas de dois ou três turnos têm muitas vezes maior número de alunos que as de turno único, e por isso não se deve atrelar a migração de 40 horas somente a estas últimas;

c) Direção, em sua quase totalidade de 16 e 22 horas, passa muito mais tempo semanalmente em exercício;

Recomendo:

4.1) Migração para todos que se inscreveram;

4.2) Alternativamente, aos que têm duas matrículas, antecipação da equiparação prevista no Anexo VIII da Lei 5.623/2013.

(*) Demonstração matemática da inviabilidade do aumento da gratificação:

Tomemos um Profissional de 15 anos de rede. São 5 triênios e 5 níveis (+ 52,08%). Um PII 22,5 com licenciatura plena enquadrada estará com remuneração de R$ 1.658,94 + 52,08% = R$ 2.522,92. Um professor de sua escola, que migre para 40 horas, com mesmo tempo e formação, receberá R$ 4.147,00 + 52,08% = R$ 6.306,76, uma diferença de R$ 3.783,84 (sem contas demais benefícios proporcionais aos valores) que nenhuma gratificação compensará. É um risco real de ‘evasão’ de diretores para sala de aula.

Ressalto que as presentes recomendações decorrem de estudos ao longo dos últimos meses, que incluiram vários encontros com as categorias e profissionais que se inscreveram, além de cálculos financeiros, com respaldo às já citadas Leis Municipais.

Certo de suas providências, subscrevo.

Atenciosamente,

Paulo Messina
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Câmara Municipal do Rio de Janeiro

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