Professores: 1/3 Extraclasse fora da Unidade?

Pessoal,

A proposta de se cumprir 1/3 das atividades extraclasse fora da unidade escolar é de fato polêmica. Mas é tão polêmica quanto necessária.

Criado em janeiro de 2014, um grupo exclusivamente de Professores de Educação Infantil, que hoje já abrange aproximadamente metade da categoria, teve a idéia e trouxe a sugestão para nós.

A princípio, quando as discussões ainda estavam embrionárias, parte da minha própria equipe de professores rejeitou. Por conta da divisão, pedi uma reunião para debatermos o assunto. Só compraria a idéia se estivéssemos com argumentos para fazê-lo, com foco na melhoria do trabalho e da qualidade da Educação.

Houve então a reunião presencial no dia 22 daquele mês. Além da própria sugestão, também apresentaram algumas pesquisas feitas, incluindo municípios em que a prática já funciona.

reuniao-pei-1-3

Na reunião, que durou mais de três horas, fechamos nossa posição de defender que 2/3 do total do 1/3 de atividades extraclasse deveriam ser fora da unidade.

Com esse objetivo, já apresentei o Projeto de Lei nº 727/2014 (texto na íntegra aqui).

Também ficamos de visitar a cidade de Belo Horizonte, onde isso já foi implementado, para ver como funciona lá na vida real. Aguardamos apenas a confirmação da data pela secretaria de Educação local, o que deve ser em meados de Maio/2014. Publicarei o relatório da viagem posteriormente aqui (NOTA: os recursos da viagem são próprios).

Depois disso, fiz meu posicionamento oficial no plenário em 27 de fevereiro. (Veja mais clicando aqui).

Precisamos ampliar a discussão a grupos de PII e PI para estudarmos juntos o impacto que poderia ter em suas relações específicas de trabalho. Infelizmente, já convidamos o sindicato, mas não houve qualquer resposta ao convite de discutir o projeto, portanto agora o faremos diretamente à categoria, para uma Plenária aqui na Câmara.

Muito tem se falado em garantir 1/3 de “planejamento” aos professores. Primeiro equívoco comum é referir-se ao tempo de 1/3 de atividades extraclasse como apenas “planejamento”, que é tão somente uma das três principais atividades elencadas na Lei Federal.

Estudos do Professor e Avaliação também são atividades do universo extraclasse. E em todos os três casos, existem dificuldades de realizá-las todas dentro da Unidade Escolar.

É fato que os problemas de espaço, condições de estrutura física, técnica – inclusive computadores -, telecomunicações (internet, telefone etc), entre outros, dificulta muito a qualidade e a dinâmica do planejamento, para não dizer os estudos do próprio profissional.

É igualmente verdade dizer que acaba se levando trabalho para casa, quando se usa o próprio computador e internet para pesquisas, tempo para conhecer museus e exposições para levar os próprios alunos, ou mesmo cursar uma pós graduação à noite.

Quanto ao controle, com a eventual preocupação do Professor poder utilizar seu tempo fora da unidade para concursar uma nova matrícula, ou contratação CLT em unidade particular, é de fácil resposta: o tempo a que tem direito é dado para execução das atividades extraclasse. Elas estarão sendo feitas?

A resposta é simples: têm de ser feitas e, com essas condições, de forma muito melhor do que estarão hoje, dentro da unidade.

Por fim, a reserva de parte do tempo extraclasse dentro da unidade é justamente para o trabalho em equipe, com outros profissionais de educação e, principalmente com a coordenação pedagógica.

Os próximos passos são discutir com a categoria em plenárias, com a SME, realizar a visita técnica a Belo Horizonte, documentar e conseguir colocar o projeto em pauta (com ajustes posteriores, se necessários) para votação. Vamos dando notícias.

Abraços,
Paulo Messina

Marcha das Famílias com Deus pela Liberdade

Pessoal,

Pedindo licença dos temas da Educação, preciso falar sobre essa aberração de hoje, pois não dá para segurar. :)

Primeiro, não consegui ver Deus durante a marcha, e procurei em várias fotos… Ele foi? Mas deixo aos religiosos a tarefa de lembrar de ‘não usar Seu nome em vão’.

Sobre a Liberdade, escrevo eu: não usem o ideal em vão; ela não se aplica nessa aberração de causa, por nenhum dos lados presentes no conflito de hoje.

marcha-deus-liberdade(Foto de Ernesto Carriço, Agência O Dia)

De um lado, uma direita reacionária, pior que conservadores, pediam a volta dos militares. Gritos e palavras de ordem como “verde e amarelo, sem foice e sem martelo” ou “um, dois, três, quatro, cinco mil…queremos os militares no governo do Brasil” eram ouvidos.

Bom, primeiro, para os de direita conservadores e reacionários, por favor, não tentem fazer essas ‘frases’ de ordem; fica piegas. Vocês não têm capacidade para isso. Movimentos sociais e a esquerda são mestres nisso; vocês ficam ridículos. “Um, dois, três, quatro cinco mil…”? Pelo amor de Deus… Epa, desculpe, esqueci que Ele não tem a ver com isso.

Aí, em um determinado momento, a marcha pela Liberdade expulsa um cara sob a suspeita de ser do PT. Expulsa um cara. A marcha pela Liberdade. Liberdade…

Mais adiante na passeata, aparecem militantes de partidos Socialistas para combater. Traziam fotos de desaparecidos da ditatura, gritavam “fascistas e golpistas”. Socialistas tampouco defendem a Liberdade. No máximo, a Igualdade.

Tinha de tudo naquela passeata, menos Liberal.

Aí você lê as matérias e vê as entrevistas e o que pensam os ‘militantes’. “(…) tem que dar um jeito, uma arrumada na nossa casa (…) Justiça não há e mídia está amordaçada. Os políticos roubam (…)“. Nessa fórmula de povo oprimido e humilhado, só falta agora um ídolo para completar o cenário e vamos embora rumo ao fascismo! E olha que o povo está doido por um ídolo, vide os apelos a Joaquim Barbosa para se candidatar. No ponto onde estamos, falta só a figura central.

Isso é discurso de Liberdade? Pior que veio de uma mulher aquela entrevista acima. Alguém pode avisar a ela que, em um movimento reacionário, os primeiros a morrer são os avanços sociais justos e necessários, que foram conquistados nos últimos anos com tanta luta e dificuldade?

Outra imbecilidade da direita conservadora é chamar o governo do PT de comunista. Eu continuo com meu direito à propriedade. Os aumentos de juros para conter a inflação continua enriquecendo grandes bancos. PT não é mais de esquerda. Nem é de direita. Tampouco liberal. Hoje, o que impera é o fisiologismo; não há ideologia, mas sim aparelhamento político generalizado e um projeto exclusivamente de poder pelo poder. Aí vemos uma salada completa que vai desde lucros nunca antes vistos na história deste país, até impostos sendo aumentados para custear programas sociais e bolsas-voto país afora.

Mas não vou terminar esse artigo de forma sombria! Teve, no meio de tanta excrescência, uma coisa boa, tenhamos esperança!: o desprezível quorum do movimento. Aqui no Rio, a patética quantidade entre 200 e 300 pessoas. E nenhuma Liberal, nenhuma defendendo a Liberdade. Nos fim das contas, a única mensagem de liberdade que fica é: sim, somos liberais. Defendemos a Liberdade até para que se deixe fazer uma passeata e falarem tanta bobagem.

Abraços,
Paulo Messina

Carta Aberta à Categoria de Professores do Município do Rio de Janeiro

Prezados Professores,

A busca do diálogo deveria ser sempre prioridade de meu mandato.

A busca da liberdade de ação, com foco no poder do indivíduo e não em dependência de entidades (sindicais, associativas ou Estado) ou políticos (eu incluído, claro), sempre marcou meus movimentos. Notem que isso não é querer retirar a legitimidade do Sepe, entidade que tem a importância em lutas históricas. Mas friso que os entes devem tão somente SERVIR à categoria, e não querer comandá-la.

Estou aqui à busca de diálogo. E para servir.

Não o fiz abertamente da última vez, e me arrependi muito, mas farei diferente aqui, agora.

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Na discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), fiz o convite pessoalmente em reunião com a parte da diretoria do Sindicato com quem sempre tive o contato, em meu gabinete, dia 18 de setembro, 11:30am, para trabalharmos em emendas. Nem um retorno. Depois, por telefone, em 26 de setembro, pedi para ir à Assembléia apresentar as propostas de emendas à categoria e discutir. Foi-me negado. Mas tenho tudo registrado. Até no jornal o Dia foi publicado. E depois disseram publicamente que não houve diálogo.

Não é possível voltar e fazer um novo começo. Mas podemos recomeçar e fazer um novo fim“. Todos conhecem esse pensamento do Chico Xavier. Neste momento estão acontecendo as discussões do “GT do 1/3″ entre SME e sindicato. Sem ajuda do legislativo e, principalmente, sem discussões, o resultado dos trabalhos está patinando no mesmo lugar, e contra isso lutam os membros da Base que estão agregando muito nessa luta.

Ainda assim, para que não houvesse acusações de tentativa de dividir a categoria, nem que estava querendo aparecer de salvador da pátria e, como manda a resolução 18/2012, tenho me mantido à distância da elaboração da proposta, que só será submetida ao legislativo ao final. Paralelamente a isso, um grupo de PEIs – quase metade da categoria, e crescendo a cada semana – traz uma proposta de que, quando finalmente acontecer, o 1/3 deve ser executado fora da unidade.

Após muita discussão – eu próprio e minha equipe tínhamos dúvidas – e uma pesquisa feita pelos PEIs, resolvemos adotar a idéia e defendê-la – até por entender que não se trata de implantação de 1/3, mas sua forma posterior.

Começam as críticas. Entendo-as. Aceito-as. Estão certos. Eu tomei a luta da parte pelo todo e não busquei submeter a toda categoria antes de tornar pública em plenário a proposta. Uma professora disse, num post que me fez ver: “O vereador não quer se aproximar dos PI? Esse projeto pode ser bom para PEIs e ruim para PIs”. Verdade. Estou aqui. Como legislador, e ainda por cima institucionalmente na Comissão de Educação, minha obrigação – e meu direito! – é de trabalhar. E eu vou continuar fazendo isso.

Minha obrigação também é reconhecer erros. O plano não é perfeito. Não é uma vitória histórica. Foi feita uma limonada adoçada ao máximo possível de limões muitos azedos. Não era mais confortável para mim simplesmente não fazer nenhuma emenda e gritar contra o plano e deixá-lo ser aprovado como estava? Esse é o trabalho do legislador? Foi essa a falha, ou a falta de diálogo?

Mas e aí? Desiste-se do plano, cancela-se tudo? Ou parte-se daí para melhoria?

Exemplos são emendas de mestrado por área de interesse, e não somente institutos de educação, bem como equiparação (e não aumento) entre PII/PEI e PI.

Não quero entrar no mérito se a entidade A ou B representa a categoria e o que é representatividade: se é uma assembléia esvaziada enquanto a categoria tem 100 mil profissionais. Se a representatividade está no papel, no CNPJ da entidade, se são 60 mil sindicalizados ou o vereador tem 6 milhões de pessoas para representar. Isso tudo é balela. Há pessoas que não se sentem representadas por A, B ou C (políticos ou entidades). Mas enquanto não se compreender que o poder NÃO está nas entidades e sim nos indivíduos, tudo é mera disputa de vaidades.

Isto posto, vale outra história rápida que um professor me contou: “Um dia um pai foi levar a filha para ver o nascimento das tartarugas. 5:00am a primeira quebrou o ovo e foi nadando em direção ao mar. As aves marinhas, que estavam à espreita, correram para a refeição. A menina deixa o pai e sai correndo, pega a tartaruga e a salva! Fica feliz! Naquele momento, centenas de outras tartaruguinhas começam a sair dos ovos e as aves fazem o genocídio“. A moral é que, ao tentar salvar a primeira, as demais não ouviram seus gritos e a presença das aves, então, achando que era seguro, sairam também e morreram todas.

Não quero achar que estou no papel desta menina. Também não vou parar de trabalhar e cruzar os braços por uma recusa de diálogo de uma parte – tampouco está certo tomar o todo pela parte também por este outro lado.

É irracional não haver diálogo. É irracional que alguns radicais digam: “Messina está fazendo sem nos ouvir!” e ao mesmo tempo digam: “Não queremos ouvir o Messina”. É um discurso esquizofrênico. Vou em frente com quem me trouxer demanda para representar, com o mínimo de organização e representatividade – e desculpem, um grupo de 900 PEIs não é para ser ignorado – se de fato for pelo bem coletivo. A categoria tem 3 mil matrículas, muitos servidores com duas, ou seja, 900 não tem representatividade?

Então, aqui e agora, chamo abertamente, oficialmente, ao diálogo toda a categoria. Vocês é que decidem se sua organização será feita por uma comissão, pelo GT 1/3, pelo sindicato etc. Qualquer forma de organização virá de vocês, para serví-los. E eu estou aqui para isso. Se não consegui estar ou não consegui me comunicar neste sentido no passado, não posso mudá-lo. Posso pedir desculpas e tentar fazer diferente, como estou tentando.

Alguns disseram ainda que compactuei com a violência da PM contra educador. Essa acusação não posso aceitar. Em plenário antes, depois e no próprio dia - é claro, minhas palavras estão gravadas e publicadas. O repúdio à violência. Nos jornais. E nos artigos que escrevi. Um exemplo simples: “Não foi democrático, mas acredito que deveria ter sido melhor negociado com a categoria. Para toda a ação existe uma reação. O Sepe radicalizou ao ocupar e a Câmara radicalizou ao retirar. Resultado disso foi a ação lamentável da Polícia Militar. Houve sim truculência na retirada. São episódios lamentáveis que ninguém ganha” – Jornal o Dia, dia 06/10/2013, página 23.

Fazer meu trabalho é meu direito. Ir em frente é minha obrigação. Se continuarmos sem diálogo, vamos repetir os mesmos erros do passado. Muitos erraram. Política é difícil. Política sindical ou legislativa.

Estou aqui, à disposição, em qualquer dia, horário e local. O convite está feito, e publicamente. Aguardo. Quem quiser conversar, gravar, filmar, tudo certo. Cópia deste comunicado está sendo protocolado na secretaria do sindicato, também oficialmente, nesta data.

Aguardo. Mas não de braços cruzados, porque eu tenho o direito e o dever de não ficar inerte.

Atenciosamente,
Paulo Messina
Vereador
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Dividindo a Categoria

Pessoal,

O título do artigo de hoje é o mantra que alguns da diretoria do Sindicato (SEPE) adoram pregar, quase como uma religião, ao se referir ao meu trabalho com os servidores da Educação. Pior é ver alguns educadores (que deveriam sempre questionar!) comprando a história e repetirem, sem procurar conhecer o outro lado.

Felizmente, nos últimos meses, a maior parte dos professores e demais profissionais de educação vem desenvolvendo um novo diálogo conosco, direto e construtivo para os resultados de cada uma de suas categorias. Mas a campanha dos poucos radicais em hostilizá-los publicamente me leva agora a escrever.

Não vou permitir que sejam ofendidos e diminuídos só porque não compartilham da mesma idéia. Não vou me calar. Até porque, com o assunto fresco, é possível analisar o que realmente acontece por trás desse movimento.

Há um grupo de Professores de Educação Infantil, que foi criado há dois meses no facebook para termos contato direto, e hoje já tem quase metade da categoria. Nele, surgiu por sugestão das próprias PEIs que o tempo de 1/3 extraclasse deveria ser feito fora da unidade.

A princípio, parte da minha própria equipe de professores rejeitou. Por conta da divisão, pedi uma reunião para debatermos o assunto. Só compraria a idéia se estivéssemos com argumentos para fazê-lo, com foco na melhoria do trabalho e da qualidade da Educação. Ficou marcado o encontro com PEIs para dia 22 de fevereiro.

Na reunião, que durou mais de três horas, fechamos nossa posição de defender que 2/3 do total do 1/3 de atividades extraclasse deveriam ser fora da unidade. Também ficamos de visitar outras cidades em que isso já foi implementado, para ver como funciona lá na vida real.

Depois disso, fiz meu posicionamento oficial no plenário em 27 de fevereiro. (Veja mais clicando aqui).

Foi o que bastou para começarem as reações.

Dia 28 de fevereiro surge uma mensagem dizendo que eu tinha ficado incomodado com o ‘sucesso’ do GT do 1/3 do SEPE com a Prefeitura e estava querendo atropelar. Oi??!!

Primeiro, eu sequer tinha lido qualquer das atas desse GT, justamente para não cair na tentação de querer mandar sugestões. Mas agora, fiz questão de olhar uma a uma, todas que achei na Internet. Em absolutamente nenhuma delas há qualquer menção a essa possibilidade de 1/3 fora da unidade. Segundo, em que, alguém pode me explicar, essa iniciativa atrapalha? Pelo contrário, só vem a ajudar.

Estou aberto, como sempre estive, a ajudar e trabalhar no que escolhi para focar minha carreira: Educação. E não vou admitir sob hipótese alguma a cassação meu direito e meu dever constitucional de agir e representar o cidadão carioca. Abaixo, registro para que fiquem claras e públicas as metas mais importantes do nosso mandato para as categorias da Educação (dados de uso interno do gabinete, não permitida a reprodução sem citar a fonte):

categorias-trabalho

Em nenhuma fala minha, em nenhum lugar, eu jamais disse que o Sindicato não representa a categoria. Pelo contrário, sempre disse que o sindicato é o representante legal junto ao empregador, e ainda em discursos aos demais vereadores sempre deixei claro que deveriam separar a base da diretoria do SEPE. Esta talvez tenha sido a real e maior vitória da greve de 2013: o fortalecimento da base. Ainda, em todos os momentos sempre falei bem do movimento de 2013. Todos os discursos estão registrados em vídeo e publicados no diário oficial. Como este aqui, por exemplo. (Clique aqui).

Do outro lado, em vez de estarem abertos, provocam a divisão. Se algum professor ousa escrever algumas linhas para dizer “não é bem assim, nós é que demos a idéia do 1/3 fora da unidade, o Messina está trabalhando”, a resposta é um verdadeiro massacre, ofensas de toda natureza, chamando o pobre coitado de “vendido” a “pelego”. E sempre o mesmo grupo de radicais.

O que ocorre de fato é: estou eu fazendo o meu trabalho, vem alguém ligado ao SEPE e diz: “Peraí, esse trabalho é nosso, e só nosso! (#sqn). Não queremos ninguém fazendo, só nós!”, aí vêm alguns professores e respondem: “Mas o que tem de errado, tudo se soma no mesmo objetivo”, ao que atacam os radicais: “Vendidos! Vocês apoiam o trabalho do Messina!”, e continuam as ofensas até que excluem a pessoa do grupo.

Quem, de fato, está dividindo a categoria?

A máxima do Churchill se aplica bem aqui: “…o comunismo se caracteriza pela divisão por igual da miséria“. O fato é que querem todas as categorias sofrendo e insatisfeitas, pois assim têm sua utilidade e todos se unem a eles na revolta.

Nem todo mundo compartilha da ideologia Socialista. Tampouco compartilha o Liberalismo (clássico, nada de neoliberalismo). Mas as discussões sobre Educação têm que transcender esses discursos não pertinentes “ideológicos” de direita e esquerda. Educação está acima de governo, de política partidária: ela é interesse do Estado.

Enquanto fica essa disputa ridícula e sem fundamento, as crianças sofrem nas creches com falta de pessoal, os servidores frustrados por não terem tempo de fazer o pedagógico, só o cuidar, entre tantas outras mazelas. E paralelamente fica o papo, esse sim que divide!, que não se quer ajuda para trabalhar as causas da Educação.

Até porque, apontem para mim, quais foram as grandes vitórias diplomáticas da incomparável capacidade na mesa de negociação da diretoria do Sindicato mesmo?

Quem, de fato, está dividindo a categoria ao hostilizar os colegas e só aceitar opiniões que sejam iguais às suas?

Estou aqui, como sempre estive, aberto a trabalhar para os servidores da Educação, todos, pois eles estão no centro da solução para a Educação pública de qualidade, seja em salários, reconhecimento ou em condições para seu trabalho. E vou seguir em frente fazendo meu trabalho.

Não tenho nem nunca terei qualquer interesse em participar de sindicato. Não tenho, nunca tive, e nunca terei essa “vocação” sindicalista. Mas o problema é que o contrário não é verdade. Há diretores que disputaram a última eleição comigo, já disputaram anteriores e irão disputar a deste ano também.

O dia em que os que duvidam do nosso trabalho quiserem aceitar meu convite para reunião, estarei aqui. E no dia em que quiserem minha ajuda e meu trabalho, e isso inclui o sindicato, também estarei à disposição. Mas, por enquanto, o que querem alguns é dividir a categoria e promover o enfrentamento.

Eu e minha equipe seguimos em frente, então, trabalhando e – modéstia à parte! – dando resultados para os servidores da Educação, estes sim, em sua grande maioria que nos procuram, sem serem radicais de esquerda ou de direita, com sua única preocupação em fazer seu trabalho de Educação com qualidade.

Em abril temos viagem já conhecer a realidade do 1/3 fora da unidade em outros municípios. Vamos dando notícias!

Abraços,

Paulo Messina

P.S.: E, antes que alguém tente fazer qualquer ilação de política eleitoral, informo aos desavisados que não sou nem serei candidato a nada nesta eleição.

Migração para 40 horas: Mudanças Necessárias

Pessoal,

Voltando ao caso do Decreto de Migração para 40 horas… Em 17/02 a prefeitura publicou o decreto 38.302 (link aqui) que, na minha análise, trouxe excludentes demais, como licença maternidade, doença do servidor por mais de 20 dias, quem está respondendo inquérito (sequer sofreu condenação), entre outros. Posicionei-me contra em artigo preliminar (link aqui) e em plenário oficialmente (link aqui).

No dia seguinte, em reunião na Prefeitura, foi-me sinalizado que iriam então fazer uma resolução para eliminar os excludentes, exceto para readaptados ou quem pediu redução de carga horária, e aceitaram receber sugestões de texto. Fiz e enviei no dia seguinte (19/02).

Hoje, sai então o edital da SME (link aqui), com boa parte dos avanços que tinha sugerido, como a inclusão de todas as formas de licença do artigo 64 da Lei 94/79 (licença maternidade, aleitamento, casamento, luto, acidente de trabalho etc), além da possibilidade da inscrição em separado de quem está respondendo inquérito ou está voltando de readaptação.

Mas um problema ainda persiste, e outros dois foram criados.

Continua o problema do servidor que se licenciou por motivo de saúde por mais de 20 dias (artigo 88 da Lei 94/79, link aqui do arquivo no site da SMA) ou por motivo de doença de familiar, para acompanhá-lo. (artigo 100, da mesma Lei).

Ora, é fato que infelizmente há (alguns poucos) servidores, ainda que minoria absoluta, que aparecem com atestados todos os meses. Mas apenas poucos dos 45 mil professores fazem; isso não é a regra, é exceção. Não se pode punir um servidor que passa anos sem uma falta grande e, em algum momento da vida, tem que passar por uma cirurgia e se licencia. É justamente nesta hora que será penalizado? Será que todos os servidores vão passar 25 anos no serviço e nunca vão ter um problema de saúde, ao longo de toda a vida, que provoque seu afastamento temporário?

Notem abaixo os artigos do estatuto do servidor (lei 94/79, link acima) que reza sobre tipos licença:

Artigo 64: Licenças como férias, casamento, luto, serviço militar, gestante, acidente de trabalho etc. Este ponto já foi resolvido nesse edital de hoje, após nossa sugestão. Agradeço aqui publicamente!

Artigo 88: Trata das licenças para tratamento de doença do servidor. O Artigo 64 (anterior) só libera até 3 dias. Este artigo é que fala dos casos maiores que 3 dias. Se este artigo não for considerado, estaremos excluindo os profissionais que, por mais exemplares que tiverem sido ao longo de sua carreira, coincidiram um problema de saúde nos últimos 2 anos.

Artigo 100: Regra licenças para que o servidor possa prestar assistência a pessoa da família (pai,

mãe, filhos, cônjuge ou dependente), desde que se prove indispensável. Ora, um servidor teve também uma conduta exemplar por 10 anos e, nos últimos dois anos, teve 1 mês de licença por uma doença do pai e estará excluído.

Para resolver estes últimos dois pontos, fiz uma reunião e enviei nova proposta hoje à SME para alterar o edital conforme abaixo. A idéia é que o RH da SME possa receber e analisar cada caso.

No item 6, nova redação: “Nos casos previstos nos incisos I e II do
item 4, e para aqueles dos artigos 88 e 100 da Lei 94/1979, poderão
inscrever-se, mediante requerimento próprio, na coordenadoria regional
de educação:

6.1 …
6.2 …
6.3 Os profissionais de magistério licenciados para tratamento de
saúde, ou por motivo de doença em pessoa da família, nos termos dos
artigos 88 e 100, da Lei 94/1979, respectivamente.

Agora, os dois novos problemas foram: (a) a exclusão de professores que estejam lotados nas CREs, no IHA ou em outros do nível central, quando o item 1 do edital fala que só poderão se estiverem lotados nas unidades escolares. Isso tem que sair. Professor é professor e não há como me dizer que o coitado do PI que está no IHA, trabalhando com dupla para fazer mais horas, não pode migrar.

Por fim, (b), o prazo de 30 de abril é muito longo. Entendi o argumento que sempre vai ter gente que vai dizer: “Ah, não deu tempo; estava sem Internet; etc”. Mas em algumas modalidades, como a Educação Infantil, a necessidade de pessoal é urgentíssima. Sugeri mudar pelo menos para 15 de abril.

Claro que de todos os pontos, os dois primeiros são os mais importantes: a inclusão de quem tiver tido licença por doença ou o familiar, e dos professores das CREs e nível central. Amanhã farei novo discurso em plenário sobre isso e espero a compreensão e a republicação do edital com as alterações sugeridas à SME. Agradeço novamente e publicamente a abertura ao diálogo.

Numa nota final, está claro para mim, enquanto legislador, que a parte que fala das faltas sem justificativa, fixa-as em 20 dias, mas alguns professores estão tendo dúvida se apenas uma poderia provocar o bloqueio. Se puderem reescrever para evitar essa dúvida, seria ótimo também.

Abraços,
Paulo Messina
P.S.: O texto meio colorido demais é, além da importância de ênfase, o espírito do Carnaval chegando rs!

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Porteiros de Escola: Revisão Urgente e Necessária

Pessoal,

Os porteiros das escolas municipais do Rio, contratados por uma empresa terceirizada, vêm enfrentando várias irregularidades trabalhistas, colocando em sério risco esta política da Secretaria Municipal de Educação (SME).

A partir do ano de 2011, foram contratados pela prefeitura aproximadamente 1.500 porteiros, logo após a tragédia da EM Tasso da Silveira, em Realengo, sob o esforço da SME em estabelecer uma estrutura de maior segurança nas escolas do Rio. Hoje, este número deve estar em cerca de 2.500.

Ainda em 2011, durante o processo de contratação da empresa VPAR, com denúncias de que estava havendo indicações políticas para o cargo, foi criada uma CPI na Câmara (da qual fui relator) e fizemos a empresa assinar um compromisso de que reiniciaria o processo de seleção do zero, e não aceitaria indicações de políticos para compor seus quadros, podendo somente aceitar dos próprios diretores e outros professores da unidade em que iria trabalhar, ou mesmo seleção por currículo.

PorteirosContracheque(Acima, porteira mostra contracheques com valor inferior a salário mínimo)

Com esta página virada, os porteiros chegaram às escolas como funcionários terceirizados em regime CLT, e vêm acumulando queixas contra a empresa.

A primeira, é que sua carteira de trabalho é registrada como ATG (serviços gerais), diferente de “Porteiro“. O piso salarial deste último é bem acima do salário mínimo com que foram contratados na época.

Para piorar, os vencimentos hoje estão bem abaixo do mínimo, cujo vencimento bruto hoje registrado é de R$ 622,00 e o vencimento líquido é de R$ 572,00. O vale alimentação/refeição é entregue sob a forma de cestas básicas, que muitas vezes não chegam aos funcionários, ou chegam com falta de itens, alimentos fora da validade, baixa qualidade, entre outros problemas. Para completar, em uma pesquisa de preços realizada por nós com uma das cestas em mãos, o valor total correspondente que deveria ser de R$ 120,00 não chega a R$ 50,00.

cestaVPAR(Acima, cesta básica recebida por porteiros)

Mas não acaba por aí. O auxílio transporte não concedido ao funcionário, sob alegação de que este fixa residência próximo ao local do trabalho, mas que – na realidade – em alguns casos, fica a aproximadamente vinte, trinta minutos a pé.

Motivados por tantas irregularidades, um grupo cada vez maior de porteiros procurou o gabinete para pedir ajuda. Temos três grandes preocupações com o caso: (1) a qualidade de vida e trabalho deste importante funcionário; (2) a qualidade do trabalho que a escola recebe, dada as precárias condições de trabalho; (3) a probabilidade de prejuízo aos cofres públicos, uma vez que um processo trabalhista poderá responsabilizar tanto a empresa, quanto a própria Prefeitura.

Porteiros-VPAR(Acima, porteiros acompanham nossa visita à VPAR em 20 de dezembro de 2013)

Depois de sucessivas tentativas de contato com a empresa VPAR conseguimos, finalmente, no dia 20 de dezembro de 2013, realizar um encontro com o representante Diego Possato, na sede da empresa na Barra da Tijuca.

Em conversa com Diego Possato, o mesmo relatou que o contrato foi firmado com a prefeitura há três anos, mediante processo de licitação pelo menor preço. Alega que, em decorrência dos reajustes anuais do salário mínimo, essa diferença não vem sendo repassada para a empresa que, por sua vez, não tem como repassar para o funcionário.

Diante disso, solicitamos ao representante Diego Possato a organização de planilhas de cálculo, com transparência total, constando a previsão de custo por funcionário, com base no valor referente ao piso salarial de Porteiros (e não ATG!), e a transformação do benefício de cestas básicas para cartão alimentação, no valor correto dos R$ 120,00 pagos pela Prefeitura.

Acordamos o prazo de uma semana para realizarmos outra reunião para apresentação das planilhas. A partir desses dados, poderíamos mediar as negociações entre a empresa VPAR e a prefeitura, fundamentando a necessidade de que se tome providências imediatas de reparação sobre o valor do contrato e repasse aos funcionários.

Reunião VPAR(Acima, reunião realizada na VPAR para pedir as informações, em 20/12/2013. Da esquerda para direita: Prof. Michéli, eu, Prof. Iolíris, Prof. Omar e Diego Possato-VPAR).

Estamos, desde então, tentando fazer contato com a empresa, na tentativa de marcarmos a entrega dos documentos e darmos prosseguimento as ações, sem sucesso. Representantes da VPAR se desdobram em explicações que tentam justificar os motivos que os levam a não cumprirem a promessa que firmaram conosco e com a categoria. Completamos um mês agora nesse “jogo de gato e rato”.

Na última sexta-feira, dia 17 de janeiro, um grupo de porteiros se reuniu em frente à prefeitura com cartazes e carro de som, com o propósito de mobilizar a atenção da população e da SME para os irregularidades trabalhistas a que são submetidos. Neste data, uma representação dos porteiros foi recebida pela SME, que também tomou conhecimento da situação atualizada e de como os problemas se agravaram. A professora Márcia Charbel, então, comprometeu-se em tomar providências, como a realização de uma reunião com representantes da VPAR, e buscaremos estar presentes para levar nossas informações sobre o caso também. Agora são duas frentes a pressionar a empresa.

Estamos em um momento decisivo, os porteiros cobram soluções, desgastados pelo esforço de tantas lutas. O tempo de conciliação e diálogo está chegando ao fim. A categoria se mobiliza para ações mais contundentes como greve, Justiça do Trabalho, Ministério Público e outros canais. Nesse sentido, devemos juntos – Legislativo e Executivo – apoiar os porteiros e exigir soluções imediatas. Temos que ter esta reunião o quanto antes e o fim de tanta conversa! O momento é da empresa apresentar de dados e propostas urgentes para resolver a questão.

Abraços,
Paulo Messina

Exercícios do PCCR: SE, AEI, AEII, Merendeira, Serventes, AAEE

Pessoal,

Concluindo a série de artigos, hoje abordaremos as categorias de Secretário Escolar, Agente de Educação Infantil (antigo AAC), Agente Educador II / Inspetor de Alunos, Merendeira, Servente e Agente de Apoio à Educação Especial.

Lembrando, estou escrevendo sobre os grupos na ordem em que aparecem no plano. Já foram publicadas as primeiras duas partes: (1) Sobre PEI e PII 22,5, que pode ser acessada clicando aqui; e (2) Sobre PII 40 e PI, que pode ser acessada clicando aqui.

Estamos, eu e minha equipe, à disposição para fazer o cálculo exato para cada caso de vocês, em particular, basta me contatar com seu contracheque por email neste site (clique aqui) ou pelo telefone 3814-2094. Vamos manter seus dados em sigilo, é claro.

Secretário Escolar

Criado pela lei 5.335/2011 com escolaridade de nível médio completo, tinha a previsão de 100% de gratificação por formação técnica. Seu salário em julho de 2013 era de aproximadamente R$ 694,00.

Reunião com Grupo de  Secretário Escolar 26 08 2013 02

Em reunião, o grupo de secretários entregou uma proposta de novo piso para Ensino Médio no município, com base de R$ 1.100 aproximadamente. Nas negociações do PCCR, o valor final negociado ficou em R$ 980,51, ainda assim mais de 40% acima do valor. O salário foi para este valor em Outubro/2013, já acrescido (finalmente, depois de um ano) da gratificação, para R$ 1.961,02 – primeiro nível, sem triênios. Os demais níveis constam da tabela do anexo V da lei 5.623/2013.

Além disso, colocamos o Projeto de Lei 646/2013 para incorporação da gratificação e inclusão dos triênios para GD, que buscaremos aprovação ainda neste ano de 2014, após recebermos algumas propostas dos secretários sobre os excludentes. O projeto na íntegra pode ser acessado aqui.

Agente de Educação Infantil

O antigo Agente Auxiliar de Creche, criado de forma ilegal em 2005 pela lei 3.985, somente com o nível fundamental, foi novamente modificado ainda no caminho de torná-lo um profissional de formação mínima em Médio Normal. Além da mudança de nomenclatura, um novo piso foi estabelecido para quem tem Ensino Médio, em complemento à lei 5.620/2013, no valor de R$ 980,51. Como o cargo foi concursado com Ensino Fundamental, é necessária a regulamentação do enquadramento, ao contrário do Secretário Escolar, por exemplo, que já fez concurso de nível médio. O texto proposto para regulamentação, que esperamos que saia ainda esta semana para poder entrar na folha de janeiro, prevê que, quem tem Ensino Fundamental continua com o vencimento de R$ 781,66, 15,29% acima do vencimento de julho. Quem tem Ensino Médio passa, após a regulamentação, para R$ 980,51, ou seja, 44,62% a mais. E quem tem Ensino Médio Normal, ou outra formação que o habilite para exercício na Educação Infantil, tem 75% a mais, com os triênios a incidir sobre o total. No primeiro nível, sem triênios, o valor total será de R$ 1.715,89. Sobre o valor dos 980,51 ainda incidem os 15% do decreto 17.042/98. Esta semana, por conta disso, é decisiva para a categoria.

Agente Educador II / Inspetor de Alunos

Com a sua formação requerida de apenas nível fundamental, seu vencimento passou para R$ 781,66 no primeiro nível, valor muito inferior ainda ao que deveria ser dada a responsabilidade do cargo que exerce.

Reunião Com Agente Educador  26 08 2013

Por isso, fizemos a emenda que virou o artigo 47 da lei da PCCR, que cria o adicional de qualificação. Esperamos que a regulamentação – que deverá sair nos próximos dias – já traga como primeira etapa o Ensino Médio, a R$ 980,51, como foi nossa proposta desde o início. Outra luta é a redistribuição da carga horária, para que na prática represente uma redução diária de 10 horas de jornada. Texto na íntegra aqui. Queremos movimentar para aprovação semelhante ao que foi feito com AAC em 2012.

Merendeira

A grande discussão sobre nomenclatura de cozinheira e piso de R$ 830,00 não foi atingido no PCCR mas, no final das contas, pode ter sido melhor a longo prazo. O salário da merendeira passa, pelo plano, para R$ 781,66 no primeiro nível, abaixo portanto R$ 50,00 do piso de cozinheira. A proposta original do cargo, quando concursado, não era para ele ser sacrificado na cozinha, e sim atuar em merenda. Mas daí eu pergunto: por 50,00 a mais, vale a pena oficializar que a merendeira tenha que carregar panelas gigantes, socar quilos de alho e cortar repetidamente quilos de alimentos, diariamente, resultando em prejuízos físicos para os servidores? É hora de voltar ao propósito original do cargo de merendeira. Por isso, queremos propor o projeto de Lei 1309/2012 (link aqui), para que se restaure a função original da merendeira. Ainda, pelo artigo 47 do PCCR, o Executivo também terá que regulamentar a progressão por formação.

Serventes e Outros

No plano, o valor do nível fundamental passa a R$ 781,66 no primeiro nível. Também fará jus após a regulamentação – que precisa sair o quanto antes – ao adicional do artigo 47 do PCCR (já que ele faz referência ao artigo 34).

Agente de Apoio à Educação Especial

Esta categoria, ainda não concursada, com exigência de nível médio, tem que ter uma grande pontuação no edital para quem tiver médio/normal. Ainda, seria desejável que também houvesse pontuação de títulos para quem teve experiência de estágio na Rede, a fim de aproveitar muitos estudantes que vêm se destacando no trabalho com os alunos com deficiência. Por fim, e não menos importante, precisamos de uma lei como a 5.620/2013 para formar esse futuro servidor em atividade.

Grande parte das categorias aqui envolvidas depende diretamente da publicação da regulamentação para poder usufruir dos benefícios que conquistamos. Os textos que foram propostos já passaram pela procuradoria e estão sendo encaminhados ao Prefeito Eduardo Paes, para assinatura que, esperamos, ocorra esta semana ainda.

Abraços,
Paulo Messina

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