Arquivo do autor:Paulo Messina

Recomendações para Migração de 40 horas

Pessoal,

A comissão da Prefeitura para estudos das 40 horas deverá concluir seus estudos em entre 18 e 20 de junho (segundo o prazo publicado em D.O.). Dou conhecimento aqui do ofício enviado à Secretaria Municipal de Educação, na data de hoje, com as nossas recomendações para as migrações 40 horas dos profissionais de magistério.

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Ofício GVPM nº 097/2014     em, 13 de junho de 2014

Prezada Senhora Secretária Municipal de Educação,

Através do presente ofício, encaminho as recomendações para adoção dos critérios quanto à ampliação de jornada de trabalho para 40 horas dos profissionais de magistério.

1) Em relação aos Professores de Educação Infantil:

a) Considerando que hoje totalizam cerca de 4 mil profissionais;

b) Considerando que há ainda 4.800 novas vagas, número muito superior à quantitidade que fez a opção pela migração;

c) Considerando a atual escassez de profissionais na Educação Infantil;

d) Considerando os motivos elencados nos itens b e c, não há necessidade de critérios para ordenação;

e) Considerando que todas as unidades de creches e EDIs são de  “turno único”;

Recomendo a migração de todos os PEIs que fizeram sua opção no referido banco de inscrições. Em hipótese alguma deve haver ingresso de profissionais por novo concurso público antes de se migrarem os profissionais que desejam dedicar mais tempo à carreira no município, opção que lhes foi dada pela própria secretaria municipal de educação, por força das Leis Municipais 5.623/2013 e 5.630/2013.

2) Em relação aos Professores II de 22,5 horas:

a) Considerando ser este o maior quantitativo de profissionais de magistério da Rede, com cerca de 20 mil professores;

b) Considerando que há muito mais profissionais em exercício do que vagas e turmas para lotação;

c) Considerando que por estes motivos são necessários critérios transparentes e justos para se ordenar a migração dos que se inscreveram;

Recomendo priorizar:

2.1) Profissionais que já fazem a dupla regência, por já estarem de fato – e ainda não de direito – em 40 horas (ou mais). Decerto que não há ‘ganho de horas’ para a escola, mas não há aumento significativo de despesa que justifique continuar com a informalidade, sem direito à aposentadoria e sem contribuição para a previdência;

2.2) Profissionais de escolas em ‘turno único';

2.3) Antiguidade de matrícula;

2.4) Concursados que já concluiram a fase do curso na Escola Paulo Freire.

2.5) Adoção da mesma recomendação sobre migração antes de concursos futuros;

E ainda, em relação ao tempo de serviço, não deve haver limitação, senão a legal de 5 anos anteriores à aposentação, já que muitos servidores estão, por exemplo, há mais de uma década em dupla regência.

3) Em relação aos Professores I de 16 e 30 horas:

a) Considerando serem aproximadamente 18 mil profissionais;

b) Considerando que há muito mais profissionais em exercício do que vagas e turmas para lotação;

c) Considerando que por estes motivos são necessários critérios transparentes e justos para se ordenar a migração dos que se inscreveram;

Recomendo priorizar com os mesmos critérios listados acima para o Professores II 22,5.

4) Em relação às equipes de direção de unidades escolares:

a) Considerando que matematicamente será impossível qualquer aumento de remuneração de cargo em comissão ou função gratificada que justifique sua permanência na direção, frente a professores que estiverem em 40 horas(*);

b) Considerando que escolas de dois ou três turnos têm muitas vezes maior número de alunos que as de turno único, e por isso não se deve atrelar a migração de 40 horas somente a estas últimas;

c) Direção, em sua quase totalidade de 16 e 22 horas, passa muito mais tempo semanalmente em exercício;

Recomendo:

4.1) Migração para todos que se inscreveram;

4.2) Alternativamente, aos que têm duas matrículas, antecipação da equiparação prevista no Anexo VIII da Lei 5.623/2013.

(*) Demonstração matemática da inviabilidade do aumento da gratificação:

Tomemos um Profissional de 15 anos de rede. São 5 triênios e 5 níveis (+ 52,08%). Um PII 22,5 com licenciatura plena enquadrada estará com remuneração de R$ 1.658,94 + 52,08% = R$ 2.522,92. Um professor de sua escola, que migre para 40 horas, com mesmo tempo e formação, receberá R$ 4.147,00 + 52,08% = R$ 6.306,76, uma diferença de R$ 3.783,84 (sem contas demais benefícios proporcionais aos valores) que nenhuma gratificação compensará. É um risco real de ‘evasão’ de diretores para sala de aula.

Ressalto que as presentes recomendações decorrem de estudos ao longo dos últimos meses, que incluiram vários encontros com as categorias e profissionais que se inscreveram, além de cálculos financeiros, com respaldo às já citadas Leis Municipais.

Certo de suas providências, subscrevo.

Atenciosamente,

Paulo Messina
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Merendeiras: Sem Remanejamentos

Pessoal,

Estamos defendendo um pleito, trazido pela categoria, que se propõe a reestruturar o cargo de merendeiras no contexto das escolas e que se baseia no Plano Nacional de Alimentação Escolar, transformando-as de fato em Agentes de Alimentação Escolar. Nessa perspectiva, estamos discutindo a redefinição do papel das merendeiras, como um profissional que deverá atuar no processo de alimentação dos alunos, conforme pode ser visto no artigo de 05 de maio (link aqui).

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A grande preocupação surgiu agora, quando um grupo de lideranças das merendeiras nos procurou porque uma nova onda de terceirizações, desta vez por uma nova empresa, chamada “Taurus”, estaria provocando remanejamento dos servidores. Isto, ainda mais neste momento de discussão do novo Projeto de Lei, seria muito ruim para as negociações e para a mobilização das merendeiras.

Ocupei a tribuna da Câmara na data de ontem, 13 de maio, para fazer esse discurso:

Foi de grande importância – e de também satisfação – ter recebido em seguida um telefonema da Secretaria Municipal de Educação com a resposta: deram a mim a garantia total de que não seriam feitos remanejamentos, e iriam reforçar a todas as CREs e escolas que de forma alguma isso acontecesse.

Ainda, firmaram o compromisso de, se alguma merendeira foi removida, que nos passem o número da matrícula e nome, pois vamos resolver. Segundo a secretaria, nunca foi a intenção substituir o concursado, mas sim prestar o atendimento às crianças nas unidades em que havia apenas o lanche emergencial. Se em alguma CRE fizeram, vai ser corrigido.

Com isso, voltei ao plenário hoje:

Ficamos também de agendar, provavelmente para semana que vem, as primeiras reuniões para discussão do novo PL (link aqui).

Agradeço a confiança da categoria em nos trazer o problema e a consideração da SME em dialogar para resolvermos.

Agora, se ainda há algum problema pontual em alguma unidade, por favor peço às lideranças que urgentemente nos passem os nomes e matrículas para juntos resolvermos.

Com diálogo e voz, vamos em direção a uma escola que cada vez mais poderá focar nas necessidades e no melhor atendimento aos alunos, que passa pelo respeito ao servidor.

Abraços,
Paulo Messina

Correções à Redação da Equiparação de Professores SME-Rio

Pessoal,

Nas emendas ao PCCR, que incorporaram à Lei 5.623/2013, uma das nossas maiores preocupações foi aprovar o que será a equiparação entre professores. Quem tiver a mesma formação, não importando se PEI, PII ou PI, ativo ou aposentado, terá a mesma hora-aula. Em décadas e gerações de profissionais e concursos diferentes há, como visto abaixo, uma grande discrepância de hora-aula entre os professores:

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(Na legenda, valores são de Primeiro Nível, sem triênios. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado)

O texto da emenda 22, que virou o artigo 43 da Lei, ficou assim: “Os Professores II – PII e os Professores de Educação Infantil – PEI, ambos de Nível Médio, com jornada de trabalho semanal de vinte e duas horas e meia, terão o valor do vencimento aumentado, no prazo de cinco anos, anualmente, de acordo com o posicionamento no Nível e na Classe em que o professor estiver enquadrado, na forma do Anexo VIII“. (Texto da Lei na Íntegra aqui).

O objetivo era que a hora-aula, independente do segmento em que atua o professor, passasse a ser a mesma, variando apenas em função da formação, como a seguir:

Prof-Equip-Blogmessina

(Na legenda, valores são de Primeiro Nível, sem triênios. Pós = Lato Sensu, LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, Enq = Enquadrado, MN = Médio Normal)

NOTA: A classe de formação ‘Pós Graduação Lato Sensu’ no gráfico acima é uma dívida que a Lei ainda não resolveu, dando-a apenas a quem tiver 40 horas, com a exceção dos PII 22,5 que ampliaram sua jornada antes da Lei (3% a mais no vencimento). Apesar do mestrado (12%) já incluir os 3% da pós lato sensu para todos, antigos e novos, muitos só têm a pós e ficarão sem o reconhecimento. Com a execução do orçamento e da equiparação após a primeira parcela em outubro deste ano, há a promessa do governo de voltar à mesa de negociação para avaliar os cálculos, que foram conservadores e não deixaram margem, segundo a prefeitura, para aceitarem sua inclusão na Lei original.

Em 24 de fevereiro fizemos uma reunião com um grupo de professoras que criticaram justamente esta redação. Expliquei a negociação que fizemos com o governo e conseguimos a emenda que, ainda que não imediatamente, já havia sacramentado – no meu entendimento – a equiparação, independente de estarem os profissionais na ativa ou aposentados.

“Mas não garante a equiparação”, argumentou uma das professoras. Insisti que sim. Ela então criticou a redação do artigo 43 (acima), que diz “aumentado” e não “equiparado“. “Se um prefeito no futuro quiser aumentar só o PI, PII ou PEI, independente dos demais professores, pode?” – perguntou ela. Tive que admitir, ela estava certa.

Ocorre que reajuste anual é igual para todos os professores. Mas aumento pode ser dado a cada cargo em índices diferentes. Aí, todo o trabalho que se buscou nestes cálculos de equiparação, cairiam por terra novamente.

As contas que viraram o Anexo VIII da Lei (link aqui) foram feitas aumentando os vencimentos de PEI 22,5 e PII 22,5 até que fossem iguais em hora-aula aos do PI (com mesmas formações). Mas a projeção de aumento é verdade hoje, mas não seria mais caso qualquer um desses cargos recebesse aumento individual.

A solução para isso é uma correção da redação. Propus em 11 de março o Projeto de Lei 723/2014, inspirado por esta reunião. O novo texto do artigo ficaria assim: “Os Professores II – PII e os Professores de Educação Infantil – PEI, ambos de Nível Médio Normal, com jornada de trabalho semanal de vinte e duas horas e meia, terão o valor da hora-aula equiparado aos demais professores segundo sua formação, o que será feito no prazo de cinco anos, de acordo com o posicionamento no Nível e na Classe em que o professor estiver enquadrado, na forma do Anexo VIII” (Link para o PL aqui).

NOTA: apesar do texto dizer “em cinco anos”, o início já se deu no prazo da Lei original, outubro de 2013, e não volta a contar novamente do zero, até porque faz referência ao ANEXO VIII, que tem as datas de aumento.

O objetivo do projeto de lei é justamente resolver essa brecha que pode, no futuro, voltar a gerar discrepância de hora-aula entre os professores. O Projeto já passou pela apreciação da Comissão de Justiça, e aguarda o parecer de mais três comissões para estar apto a votação em plenário no segundo semestre, portanto a previsão é de conseguirmos aprovar ainda este ano.

Abraços,
Paulo Messina

Nova Greve de Profissionais da Educação – 2014

Pessoal,

O sindicato decidiu agora, no início da noite, nova greve de Profissionais da Educação do município. Data de início em 12 de maio (próxima segunda). Alegam, entre outras coisas, que a Secretaria Municipal de Educação não vem cumprindo o acordo que fizeram com mediação do STF em Brasília. SME alega que vem cumprindo.

Vou partir da premissa que greve é o último recurso na tentativa de negociação e que nenhum profissional quer a greve deliberadamente, assim como a a SME também não a quer e, ACIMA DE TUDO, os alunos não podem ter um novo ano como foi o de 2013.

Isto posto, fica a lógica conclusão que, se tudo parte de um suposto cumprimento/descumprimento de acordo feito no STF em Brasília, que se marque o quanto antes uma audiência no STF para as partes chegarem a um consenso. Foi assim recentemente com a Guarda Municipal há poucas semanas. O que não dá é misturar ideologia ‘não vai ter Copa’, ‘Telerj Resiste – Queremos moradia etc etc com as reais demandas da Educação.

Tudo o que os profissionais não precisam é da imprensa caindo em cima e os pais também. Tudo o que as crianças não precisam é perder mais um ano e depois ficar aquela correria de faz de conta de repor as aulas e está tudo certo com o conteúdo.

Espero o bom senso e a volta à mesa perante o STF, já que provavelmente é lá que vai parar a discussão; então que seja AGORA, e não daqui a dois longos e sofridos meses.

Abraços,
Paulo Messina

Fechadas as Inscrições de 40 horas. E agora?

Pessoal,

Publicada hoje no Diário Oficial a resolução 1292 que cria a Comissão de Avaliação para a migração de 40 horas (link aqui).

Antes de colocar as considerações sobre a resolução, vamos lembrar alguns pontos importantes:

a) Em 17 de fevereiro de 2014, foi publicado o decreto 38.302, que tratava da ampliação da jornada de trabalho para 40 horas semanais dos professores da rede municipal, em efetivo exercício (link aqui).

b) Entramos em negociação porque criaram limites que excluiriam muitos professores, inclusive no que tange à questão das licenças, inquéritos, faltas etc. Conseguimos negociar uma nova abordagem, e o sistema foi alterado para análise caso a caso, e todos puderam se inscrever. Exceção para professores no nível central, carga horária reduzida e especialistas – estes últimos, ainda insisto na abertura de processo em separado. Mas o fato é: houve importantes avanços. Contudo, a data final de 30 de abril foi longa, mas o RH da SME justificou que era importante deixar o prazo amplo pois muitos ainda estavam decidindo pela ampliação.

c) O objetivo da SME era fazer um banco de dados para poder criar os critérios. Por exemplo, se há um número X de vagas, e 2X de Professores I e II decidem migrar, como tratar a ‘fila’? Tem que ser com transparência; e quem tem prioridade? Quem já faz DR? É por antiguidade de matrícula? E quando novas unidades forem criadas, abrindo mais vagas, como vai ‘andar a fila’? Até aí, compreende-se a necessidade do banco de dados para elaborar os critérios.

Isto posto, vamos à resolução de hoje.

Na Educação Infantil é absolutamente impossível se esperar mais 45 dias para iniciar as migrações de Professores (PEIs). Há uma enorme falta de pessoal para atendimento de crianças de 0 a 3 anos, o que está gerando uma sobrecarga nas unidades e, pior, transformando unidades de Educação em Assistência Social. Claro que são problemas que vêm do passado, como falta de concursos de Auxiliar de Creche por escolaridade errada etc, mas agora já passa da hora de resolver. PEIs têm que migrar imediatamente. Todos que quiserem. E, ainda assim, vai faltar gente.

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Soma-se a isso o fato de ter que se abrir novo concurso para PEI, agora como 40 horas, e é inaceitável oferecer aos novos postulantes esta carga horária antes de estender aos atuais servidores. Ou seja, tudo na qualidade e no quantitativo correto das salas em creches passa pela ampliação da jornada dos atuais PEIs. Lembrando que há 3 mil matrículas de PEI (em aproximadamente 2 mil servidores) e 8 mil vagas, portanto espaço suficiente para que todos possam ampliar. A migração tem que começar ‘ontem’.

Com relação ao Professores II 22,5 (cerca de 20 mil) e Professores I 16/30 (aproximadamente 17,5 mil), ambos que compõe maioria absoluta da Rede, compreende-se que se todos quiserem ampliar imediatamente, não haverá escolas para lotá-los. Claro que não é o caso de todos quererem, mas as inscrições, segundo informações preliminares da SME, já ultrapassaram a capacidade atual da rede absorvê-los. Por isso, a necessidade da criação de critérios.

Há que se considerar dois pontos aqui:

a) Os critérios serão acompanhados por nós, e procuraremos espaço ativo de discussões e contribuições para o que acreditamos ser o mais justo: principalmente no que diz respeito à dupla regência e antiguidade de matrícula. Vamos informando passo a passo como andam as negociações. E o diálogo com todos vocês, neste momento, é vital.

b) Para os que não conseguirem migrar agora, ou porque não se inscreveram, ou porque os critérios vão deixá-los a esperar mais um pouco, é importante lembrar que não estarão ‘condenados’ a receber hora-aula menor que a de 40 horas. Uma das emendas que fizemos à Lei 5.623/2013 trata da equiparação, independente da migração (Veja Anexo VIII, neste link aqui). Há um erro de redação, e um PL para corrigí-lo, sobre o qual falarei amanhã.

Direção de escola é um outro ponto importante. Como fazer justiça? São professores que recebem um cargo comissionado/função gratificada que remunera menos do que se ficassem em sala de aula com dupla regência. Se não migrarem, a comparação com a regência ficará pior ainda. A solução será aumentar o valor do cargo comissionado/função gratificada ou permitir sua ampliação para 40 horas – pois, de fato, trabalham até mais que isso por semana.

Sim, é uma rede gigante. São mais de 40 mil professores ativos, outros 40 mil inativos, e quase 20 mil de apoio. Qualquer mínimo erro será bilionário. Mas os prejuízos por demora em ações podem também ser igualmente prejudiciais não ao caixa, mas ao trabalho e à sociedade.

A hora agora é de transparência, diálogo – e, o mais importante – ações céleres.

Já comecei hoje a campanha aqui na Câmara com esse discurso:

Nesta semana espero a oficialização da participação da Comissão de Educação da Câmara nestas discussões, bem como a resposta da secretaria sobre os prazos das ações, em especial – mas não se limitando só a isso – na Educação Infantil.

Vamos dando notícias.

Abraços,
Paulo Messina

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