Arquivo do autor:Paulo Messina

Migração para 40 horas: Acompanhamento

Pessoal,

Uma das grandes conquistas das emendas que fizemos ao Plano (em 2013, relembre aqui) foi a possibilidade de os professores atuais (PI, PII e PEI) poderem migrar para 40 horas, uma vez atendidas as seguintes condições: a disponibilidade de orçamento da Prefeitura, a necessidade do serviço (leia-se a necessidade do aluno) e os critérios estabelecidos pelo Poder Executivo.

De lá pra cá, nós estamos acompanhando a migração de todos.

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Entre os milhares de inscritos, já houve a migração bem sucedida de boa parcela deles, mas alguns critérios ainda nos incomodam muito, em especial três deles: (a) não permitir que os professores em cargo de direção migrem, a não ser que larguem a gestão da unidade (discutirei este critério de forma mais ampla em uma outra publicação separada); (b) a questão de considerarem como falta o período de greve 2013/2014; e (c) não permitir que pessoas com mais de 20 anos de carreira migrem (independentemente se têm idade para ficarem mais 5 anos em serviço).

Em relação ao tempo de casa, vamos propor uma alteração na regra para a SME, envolvendo também a Procuradoria do Município, para abranger também estes casos. Dessa forma, garantimos que os servidores migrem, sem comprometer a segurança jurídica do Município.

E em relação ao item (b), não é justo penalizar um servidor que nunca faltou, nunca tirou uma licença, porque este ingressou em uma greve, lutando, justamente, (entre outras coisas) por estas melhorias para a educação que são possíveis somente agora. Se a própria Prefeitura negociou reposição e abono para esses servidores, mais uma razão para não puni-los agora.

Diante disso, vamos promover a partir de amanhã, na Câmara Municipal, a partir das 18h, reuniões para receber cada caso, para que, depois disso, possamos defendê-los um a um. Esses encontros são marcados com antecedência pelo telefone do nosso gabinete (21) 3814-2094.

Abraços,
Paulo Messina

Plano Municipal de Educação: Polêmica em Breve na Câmara

Pessoal,

Está prestes a ser enviado à Câmara Municipal o Plano Municipal de Educação. O Plano, assim chamado, nada mais é do que um Projeto de Lei da Prefeitura com metas para todos os temas da Educação. É o documento mais importante da cidade em relação à política educacional, e vai nortear as ações pelos próximos dez anos (por isso dizemos que o plano é ‘decenal’). A proposta tem que estar em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei N° 13.005/2014, cujas diretrizes foram definidas através de um conjunto de 20 metas.

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Acima, foto da Conferência Municipal realizada na Escola Municipal Orsina da Fonseca, em 22 e 23 de maio de 2015.

Como todo o projeto de Lei, tem que ser submetido à apreciação dos vereadores e discutido em plenário da Câmara, bem como em audiências públicas. Caberá, portanto, também aos vereadores, junto com a sociedade civil, a discussão de aprimoramentos para esses objetivos.

Infelizmente, no entanto, as votações dos planos em outros municípios nos levam a acreditar que a discussão tenderá a se ater à questão da identidade de gênero. Apesar de a discriminação nas escolas ser um problema real, que precisa ser combatido, temos que tomar cuidado para não cairmos no erro de deixar que esta discussão eclipse os demais aspectos pedagógicos destacados pelo PNE.

Para se ter uma ideia sobre o que está em jogo, basta ficar a par de algumas das principais metas do PNE – elaboradas em cumprimento ao que determina o Art. 214 da Constituição Federal – que tratam das diretrizes da educação do país para 2024, tais como: levar a Educação Infantil na pré-escola para todas as crianças de 4 a 5 anos; o ensino fundamental de 9 anos para toda população de 6 a 14 anos; e o atendimento educacional especializado, para alunos com deficiência ou TEA preferencialmente na rede regular de ensino, com garantia de sistema educacional inclusivo; entre outras (esta última meta citada, aliás, recebeu emendas sugeridas a partir de um grupo de trabalho de responsáveis por alunos da educação especial, sobre as quais falarei melhor a respeito em um artigo à parte).

Por mais importante que seja a discussão sobre o tema da identidade de gênero, o teor global das 20 metas a ser discutido é suficientemente extenso e desafiante para que o Rio de Janeiro não trave um debate monotemático dentro do escopo da questão. É também o momento certo para discussão de avanços de categorias profissionais da educação.

A discussão sobre o Plano Municipal, inclusive, já era para ter sido iniciada. A data prevista para que os Poderes Executivos encaminhassem seus planos para as Câmaras Municipais expirou no último dia 24 de junho, e a previsão é que chegue à Câmara no retorno do recesso, ou seja, em agosto. Um atraso de um mês, no entanto, não chega a ser tão grave, se levarmos em conta que a votação do PNE atrasou nada menos que três anos (!). Mais do que o cumprimento do cronograma, precisamos nos preocupar em garantir a realização de uma discussão mais abrangente àquela, por exemplo, realizada na Escola Municipal Orsina da Fonseca. Apesar da reconhecida competência de todos os técnicos da SME, o ideal seria que tivesse havido maior participação na Conferência. Entretanto, até isso poderá ser corrigido na Câmara Municipal, onde a Comissão de Educação e Cultura deverá promover uma ampla discussão em torno do tema, dentro do espaço das audiências públicas que serão realizadas na Casa.

Voltando à questão da identidade de gênero, o Plano Nacional prevê no art. 2º, inciso III, “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação“. Cogitou-se no congresso alterar esta versão para: “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual“. Contudo, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados manteve o primeiro texto original, vindo do Senado. De Brasília, a polêmica em torno da alteração do texto se disseminou em grande parte dos municípios do país.

Que o debate chegue à Câmara. Como presidente da Comissão, estaremos buscando os canais de diálogo antes da votação. E que este debate não fique restrito e polarizado entre conservadores e religiosos de um lado, e movimentos de defesa LGBT do outro, como se vê por todo o país, mas sim quero ver também argumentos pedagógicos e do que é papel da Escola. Mandaremos o convite a todos vocês quando o projeto de Lei do Plano chegar à Câmara.

Abraços,
Paulo Messina.

Comissão de Educação estimula participação

Pessoal,

A construção de uma Educação com “E” maiúsculo não pode se ater, exclusivamente, a pautas sindicais. Em busca de uma abordagem mais holística em torno do tema, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro vai percorrer toda a rede municipal de ensino com a Audiência Pública Itinerante.reunião_campogrande_comissão

Tendo em vista as restrições de horário e locomoção que impossibilitam a muitos profissionais de educação e pais de alunos de participarem das audiências públicas realizadas na Câmara Municipal, a Comissão tomou a iniciativa de realizar audiências nas áreas de cada uma das CREs (Coordenadorias Regionais de Educação). O objetivo é fazer reverberar, além dos discursos de políticos e sindicalistas, as vozes de quem, de fato, faz a Educação acontecer no Município. Queremos, com elas, ouvir o ‘chão da escola’.

A audiência itinerante permite que tanto o pai de aluno, que deixa o filho na escola 7h e tem que buscar 11:30h, quanto o profissional de educação, que precisaria de uma licença para se ausentar, possam integrar o debate, sem que isso comprometa as suas atividades. A descentralização das audiências públicas está sendo possível graças, principalmente, à mobilização dos representantes do CEC, com convite dos Coordenadores de CREs, e à massiva participação da comunidade escolar.

As reuniões também se diferenciam por sua dinâmica. A audiência é aberta com a apresentação da CRE a respeito da reestruturação da rede, elencando os principais desafios encontrados. Em seguida, a Comissão abre a inscrição para as falas das pessoas presentes, encaminhando para estudo ou mesmo a solução, ao final, os problemas ali discutidos. Esta nova ferramenta permite não somente que a Comissão cumpra melhor o seu papel de fiscalizar o Poder Executivo, como também auxilia a própria Prefeitura a estreitar sua relação com a população.

Ao final de todas elas, publicaremos um estudo completo, consolidado, e retomaremos a rodada para darmos retorno a todos.

Confira o cronograma da Audiência Pública Itinerante da Comissão*:

9ª CRE / Campo Grande (FEUC) – Realizada no último dia 12 de Junho, na foto acima.

1ª CRE – 07 de Agosto
2ª CRE – 14 de Agosto
3ª CRE – 21 de Agosto
4ª CRE – 28 de Agosto
5ª CRE – 11 de Setembro
6ª CRE – 04 de Setembro
7ª CRE – 18 de Setembro
8ª CRE – 25 de Setembro
10ª CRE – 02 de Outubro
11ª CRE – 09 de Outubro

*Os locais das audiências serão divulgados na rede em breve.

Abraços,
Paulo Messina
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Maioridade Penal: Para derrubar a redução de vez, é preciso readequar o discurso

maioridadepenalPessoal,

A PEC 171/1993, que propunha a redução da maioridade penal para 16 anos, foi derrubada nesta terça-feira (30/06), na Câmara dos Deputados, mas não pensem que a questão está resolvida. A tendência agora é que o projeto seja colocado em votação novamente (haja vista a votação apertada), e desta vez com uma outra cara. Aos que são contra a redução, portanto, é preciso readequar o discurso, sob a pena de derrota em uma eventual nova votação.

Para começar, é errado tratar o tema dentro de um viés de Esquerda X Direita. A direita no Brasil não é composta apenas de conservadores, ou mesmo das bancadas religiosas e da “bala”. A direita brasileira também é composta, por exemplo, por liberais.

Restringir a liberdade aos maiores de 16 anos significa aumentar a participação do Estado (quem de fato é responsável pela opressão). E quanto maior for a participação do Estado, menor será a liberdade individual, ou seja, justamente tudo aquilo que o liberal não quer. Quando permitimos que o tema se polarize numa disputa entre Direita X Esquerda, jogamos toda a grande parcela da sociedade, que se identifica com a direita, a favor da redução. Se é a derrota da luta contra a redução que se quer, esse é o caminho mais rápido.

É preciso, portanto, defender um discurso mais conciliador, e não um discurso separatista, dicotômico.

A esquerda culpar a direita pelo “sistema capitalista” que produz as diferenças sociais e “joga” o jovem na criminalidade é muito simples; esse é o argumento do mundo apenas em branco e preto, mas não esqueçam os tons de cinza. Isso não é uma luta de direita x esquerda.

Outro argumento equivocado é afirmar que a Educação é a única resposta para a questão da criminalidade. A Educação deve ser vista como parte da solução, e não como a panaceia de todas as questões que envolvam a prática de crime entre os jovens. A escola pode muito, mas não pode tudo.

O dever da escola é educar, ajudando a transformar o cidadão com informação e conhecimento. Apesar de ser uma instituição garantidora de direitos, não cabe à escola desempenhar papéis que são de responsabilidade da família e do Estado.

Não é prerrogativa exclusiva da escola, por exemplo, auxiliar crianças cujas famílias se encontram desestruturadas, seja por problemas econômicos, drogas ou maus tratos. Como caberia ao Estado amparas suas próprias falhas? O mesmo se pode afirmar a respeito de crianças com problemas psicológicos. Digo isso porque tenho ouvido militantes contrários à redução defendendo a tese de que a escola em período integral será capaz por si só de diminuir a violência. Para eles, trancar a criança na escola o dia todo é suficiente para mantê-la longe da criminalidade, quando não é verdade.

Já basta de tanta obrigação para a escola resolver, de papéis que não são dela.

É evidente que precisamos ampliar esta discussão, e a vitória parcial no Congresso, é uma grande oportunidade para debatermos o verdadeiro cerne da questão: o que queremos exatamente do Estado para que possamos restabelecer a tríade Estado, Família e Educação? Em outras palavras, o que precisa ser feito para que o Estado passe a cumprir seu dever junto às famílias desses jovens? É sob este viés que devemos encaminhar esta pauta.

Abraços,
Paulo Messina
Liberal, direita, e contra a redução.

Fim do 1º Semestre de 2015

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Pessoal,

Nesta terça-feira (30/06), dia de encerramento das atividades do plenário da Câmara Municipal antes do recesso de julho, fiz um balanço das principais demandas que estamos trabalhando na Educação do Município. Confiram o vídeo abaixo e ajudem compartilhando!

Abraços!

 

Resumo Atual dos Trabalhos: Merendeiras

Pessoal,

Retomando a nossa série de artigos, hoje falaremos sobre as Merendeiras. Trata-se também de uma categoria que sofreu com desvios de função na história da SME. Tendo jamais prestado concurso para Cozinheiras, essas servidoras não deveriam fazer as refeições; tratava-se originalmente de merenda.

O concurso que elas prestaram não previa que elas trabalhassem nas cozinhas e sequer o quantitativo previsto no edital era suficiente para que a categoria cumprisse a tarefa – isso sem considerar que as cozinhas não estavam preparadas para isso. Quando as crianças passaram a ter almoço em vez de lanche, então, a merenda foi substituída por refeição, e as Merendeiras passaram a ter que carregar panelas muito pesadas, picar dezenas de quilos de alimentos e a realizar uma série de outros esforços repetitivos que invariavelmente ocasionavam lesões.

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Durante maior reunião da história da categoria, realizada em março, Merendeiras elegeram comissão para discutir melhorias

Para se ter uma ideia do tamanho do sacrifício dessa categoria, dentre as 4.445 merendeiras ativas, mais da metade, 2.396, estão readaptadas por problemas de saúde, a maior parte delas por problemas ortopédicos. Da parte restante, quase a totalidade se licencia ao longo do ano também por problemas médicos semelhantes. Isso sem falar daquelas mais de 3 mil que já estão aposentadas por invalidez, ou seja, definitivamente fora da rede.

A condição subumana a qual estas servidoras estão expostas, além de fazer com que Merendeiras acabem sendo readaptadas, licenciadas e aposentadas, gera ainda outros dois grandes problemas: 1) sobrecarga maior sobre as que ficam; 2) as crianças param de poder comer nas escolas. Muitas vezes elas não comem ou comem apenas um lanche emergencial.

Para mudar este quadro e fazer com que essas pessoas parem de “morrer” dentro das cozinhas, além de podermos garantir um sistema correto para as crianças, nós decidimos trabalhar pela restruturação da carreira desta categoria.

E foi com este objetivo que, em março deste ano, realizamos uma grande reunião com as Merendeiras, a maior da história da categoria. Nesta reunião, elas elegeram uma comissão com 22 representantes, sendo duas merendeiras por CRE. Desde então, este grupo vem se reunindo conosco, realizando estudos em conjunto, que resultaram num projeto de lei com 7 emendas e uma grande planilha de cálculo, elaborada justamente para basear este trabalho de restruturação da carreira.

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Na última reunião, realizada em setembro, as Merendeiras concluíram as emendas e a planilha de custo.

As emendas tratam dos seguintes assuntos:

Emenda 1) Troca da nomenclatura: As merendeiras não querem ser chamadas de Cozinheiras – conforme algumas pessoas e entidades teimam em defender, querendo enfiar goela abaixo da categoria algo que vai no sentido contrário do que ela deseja. Isso apenas oficializaria o atual desvio da função, selando o destino desta categoria para definhar na cozinha. Em vez disso, nós estamos propondo que se altere o nome do cargo para Agente de Alimentação Escolar, uma vez que, após a restruturação da carreira, esses servidores passarão a realizar um trabalho mais pedagógico com as crianças – fora das cozinhas e mais próximo do propósito original do concurso.

A grande preocupação das pessoas que defendem a mudança de nomenclatura do cargo para Cozinheira Escolar é simplesmente impedir as terceirizações das cozinhas. Obcecadas pelas bandeiras ideológicas defendidas por seus partidos políticos, tais defesas não estão nem um pouco preocupadas se as servidoras vão perecer nas cozinhas ou se a saúde e o aprendizado das crianças que estão sem merenda ficarão comprometidos; querem utilizar as merendeiras como um verdadeiro ‘escudo humano’ para tentar impedir uma eventual terceirização do preparo dos alimentos, que aliás já está presente em mais de 800 unidades da Rede.

Emenda 2) Cria e Reorganiza várias atribuições para a categoria:

a) Orientar a distribuição dos alimentos aos alunos de acordo com as necessidades de cada unidade escolar;

b) Arrumar mesas para refeição;

c) Zelar pelos mantimentos, quanto a seu recebimento, segurança, higiene e conservação;

d) Controlar o total de merendas distribuídas;

e) Frequentar cursos para a sua especialização;

f) Atestar a qualidade das refeições de acordo com as orientações criadas pelo Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD);

g) Investigar, diagnosticar e comunicar dificuldades eventuais de alunos, quanto à alimentação, aos demais profissionais de educação e ao Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD).

h) Supervisionar o cumprimento do horário das refeições por turma, estabelecido pela direção da unidade escolar;

i) Promover ações de educação alimentar e nutricional sob orientação do Instituto Annes Dias (INAD) e da equipe pedagógica da unidade escolar;

j) Promover o estímulo à produção de hortas escolares junto aos alunos;

l) Promover incentivos junto aos alunos de boas práticas e hábitos saudáveis de alimentação.

Emenda 3) Para executar as atribuições com as crianças, vão ser usadas as Merendeiras. Para isso, será necessário restruturá-las para fora das cozinha, fazendo a partir do momento da aprovação da Lei as atribuições elencadas acima.

Emenda 4) Determina uma restruturação da carga horária das Merendeiras de 40 horas para 30 horas semanais.

Emenda 5) Uma emenda determina uma progressão de carreira para quem tem ensino médio. Hoje a categoria só pode contar com ensino fundamental, então a gente está criando uma nova tabela de vencimento para ensino médio, para estimular a categoria a se qualificar.

Emenda 6) Também está sendo proposta a criação de uma gratificação nos moldes da GDAC do Agente de Educação Infantil para quem tiver o ensino médio técnico ou superior. O objetivo é estimular a formação dessas pessoas, que agora vão fazer um trabalho muito mais pedagógico nas unidades.

Emenda 7) Determina à SME estudar a viabilidade da migração de Copeiras e Serventes para esta nova realidade que nós estamos defendendo juntos às Merendeiras.

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Movimentos repetitivos, equipamentos arcaicos e dezenas de quilos de alimentos a picar e tratar todos os dias, panelas e outros objetos pesados para alimentação de centenas de alunos causam lesões físicas muitas vezes permanentes na maior parte dos servidores.

O nosso objetivo com o projeto e as emendas é simples: nós queremos que as Merendeiras não trabalhem naquilo que elas não foram concursadas para fazer e que seja garantido às crianças um atendimento melhor na parte da alimentação.

Foram mais de seis meses de reuniões e estudos para chegarmos a estas 7 emendas e ao estudo da planilha. Em setembro, nós fizemos a última reunião com a categoria, na qual fechamos os textos das emendas e a planilha de cálculo. Estamos esperando uma reunião com o Prefeito Eduardo Paes em outubro para consolidarmos a negociação da votação do projeto na Câmara, o que esperamos que aconteça ainda este ano.

Abraços,
Paulo Messina

Um Ano de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

Pessoal,

Um ano depois de conseguirmos aprovar as 31 emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, como está hoje sua remuneração?

Professores de Educação Infantil 22,5 e Professores II 22,5: começa a valer HOJE o aumento real no caminho da equiparação, conquistada na Lei do PCCR pelas emendas. Confira abaixo a nova tabela de vencimento base aproximada (sem considerar triênios, benefícios etc). O pagamento, que valor neste contracheque (outubro), deve ser pago em novembro:

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Fonte: Anexo VIII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com o reajuste deste ano (6,34%)

Professores I 16 e 30: atualizando a tabela do plano abaixo. (Não deixem de ver este artigo também, clique aqui):

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Fonte: Anexo XII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com o reajuste deste ano (6,34%)

Professores II 40 e PI 40: atualizando os valores. Para quem não lembra, há um ano, o PII 40 recebia pouco mais da metade dos valores abaixo (Nota: no caso do PI e do PII40 já concursado com Licenciatura Plena, desconsidere as coluna de médio e licenciatura curta).

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Fonte: Anexo VII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com o reajuste deste ano (6,34%)

Agentes de Educação Infantil, há um ano chamavam-se Agentes Auxiliares de Creche e sua remuneração máxima era de cerca de um salário mínimo. Hoje, com formação de médio normal, o valor inicial é de R$ 1.824,67 (VB + GDAC).

Secretários Escolares, há um ano tinham remuneração de menos da metade do valor atual. Nas emendas, corrigimos o vencimento base para nível médio da prefeitura e ainda começou a ser paga a GD. Total inicial: R$ 1.042,67 x 2 (VB+GD) = 2.085,35. Antes, menos de R$ 800,00.

Mas foi o PCCR perfeito? Claro que não. Há muitos avanços que ainda são necessários, só para citarmos os três que considero mais emergenciais: (1) reestruturação da carreira do Agente Educador; (2) reestruturação da carreira de merendeira; (3) Inclusão das novas escolaridades para os PEI/PII 22,5 e PI 16/30. Em 2015, com os novos impactos calculados no orçamento, poderemos voltar à mesa de negociação.

Mesmo nas demais categorias de apoio – copeiras, serventes, etc -, antes com escolaridade menor que nível fundamental e que viviam de decreto para completar o salário mínimo, houve avanço. Pode não ter sido o perfeito, mas foi o que foi possível negociarmos em novos custos para a Prefeitura.

NOTA DO AUTOR:
Este artigo é técnico e através dele estou buscando informar os pontos reais e não subjetivos da história do Plano. Não entrarei em polêmica sobre as manifestações, tentativas de impedimento de votação e argumentos de que a ‘categoria’ não foi ouvida, até porque o convite ao sindicato foi feito diretamente e pessoalmente por mim em 18 de setembro de 2013, às 11:30 da manhã, em meu próprio gabinete, um dia depois do plano ter-me sido apresentado pela Prefeitura. Estava em urgência, seria votado em menos de duas semanas e emendar foi a decisão tomada, que era melhor do que ver o plano aprovado sem modificações. E os resultados estão aí, claros, em números, um ano depois.

Vamos em frente, há muito o que fazer!

Para referência: Hora aula como era antes do início do efeito das emendas:

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Valores de hora-aula entre categorias antes da aplicação das emendas ao PCCR em 01 de outubro de 2013 (recebimento hoje, 01 de novembro de 2013). LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal.

Diferença entre PII e PEI com LP enquadrada para PI era de 40,64%. E com o efeito total esperado pelas emendas, reduzindo as diferenças percentuais:

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Valores aproximados de hora-aula após primeira aplicação das emendas ao PCCR, recebimento em 01 de novembro de 2014. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal

Diferença a partir de hoje reduziu para 31,36%. Em mais 4 efeitos, até 2018, a diferença será zero. Notem que, independente de qualquer aumento, os reajustes anuais continuam se aplicando, ou seja, não há achatamento.

Abraços,
Paulo Messina

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