Arquivo do autor:Paulo Messina

Resumo Atual dos Trabalhos: Merendeiras

Pessoal,

Retomando a nossa série de artigos, hoje falaremos sobre as Merendeiras. Trata-se também de uma categoria que sofreu com desvios de função na história da SME. Tendo jamais prestado concurso para Cozinheiras, essas servidoras não deveriam fazer as refeições; tratava-se originalmente de merenda.

O concurso que elas prestaram não previa que elas trabalhassem nas cozinhas e sequer o quantitativo previsto no edital era suficiente para que a categoria cumprisse a tarefa – isso sem considerar que as cozinhas não estavam preparadas para isso. Quando as crianças passaram a ter almoço em vez de lanche, então, a merenda foi substituída por refeição, e as Merendeiras passaram a ter que carregar panelas muito pesadas, picar dezenas de quilos de alimentos e a realizar uma série de outros esforços repetitivos que invariavelmente ocasionavam lesões.

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Durante maior reunião da história da categoria, realizada em março, Merendeiras elegeram comissão para discutir melhorias

Para se ter uma ideia do tamanho do sacrifício dessa categoria, dentre as 4.445 merendeiras ativas, mais da metade, 2.396, estão readaptadas por problemas de saúde, a maior parte delas por problemas ortopédicos. Da parte restante, quase a totalidade se licencia ao longo do ano também por problemas médicos semelhantes. Isso sem falar daquelas mais de 3 mil que já estão aposentadas por invalidez, ou seja, definitivamente fora da rede.

A condição subumana a qual estas servidoras estão expostas, além de fazer com que Merendeiras acabem sendo readaptadas, licenciadas e aposentadas, gera ainda outros dois grandes problemas: 1) sobrecarga maior sobre as que ficam; 2) as crianças param de poder comer nas escolas. Muitas vezes elas não comem ou comem apenas um lanche emergencial.

Para mudar este quadro e fazer com que essas pessoas parem de “morrer” dentro das cozinhas, além de podermos garantir um sistema correto para as crianças, nós decidimos trabalhar pela restruturação da carreira desta categoria.

E foi com este objetivo que, em março deste ano, realizamos uma grande reunião com as Merendeiras, a maior da história da categoria. Nesta reunião, elas elegeram uma comissão com 22 representantes, sendo duas merendeiras por CRE. Desde então, este grupo vem se reunindo conosco, realizando estudos em conjunto, que resultaram num projeto de lei com 7 emendas e uma grande planilha de cálculo, elaborada justamente para basear este trabalho de restruturação da carreira.

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Na última reunião, realizada em setembro, as Merendeiras concluíram as emendas e a planilha de custo.

As emendas tratam dos seguintes assuntos:

Emenda 1) Troca da nomenclatura: As merendeiras não querem ser chamadas de Cozinheiras – conforme algumas pessoas e entidades teimam em defender, querendo enfiar goela abaixo da categoria algo que vai no sentido contrário do que ela deseja. Isso apenas oficializaria o atual desvio da função, selando o destino desta categoria para definhar na cozinha. Em vez disso, nós estamos propondo que se altere o nome do cargo para Agente de Alimentação Escolar, uma vez que, após a restruturação da carreira, esses servidores passarão a realizar um trabalho mais pedagógico com as crianças – fora das cozinhas e mais próximo do propósito original do concurso.

A grande preocupação das pessoas que defendem a mudança de nomenclatura do cargo para Cozinheira Escolar é simplesmente impedir as terceirizações das cozinhas. Obcecadas pelas bandeiras ideológicas defendidas por seus partidos políticos, tais defesas não estão nem um pouco preocupadas se as servidoras vão perecer nas cozinhas ou se a saúde e o aprendizado das crianças que estão sem merenda ficarão comprometidos; querem utilizar as merendeiras como um verdadeiro ‘escudo humano’ para tentar impedir uma eventual terceirização do preparo dos alimentos, que aliás já está presente em mais de 800 unidades da Rede.

Emenda 2) Cria e Reorganiza várias atribuições para a categoria:

a) Orientar a distribuição dos alimentos aos alunos de acordo com as necessidades de cada unidade escolar;

b) Arrumar mesas para refeição;

c) Zelar pelos mantimentos, quanto a seu recebimento, segurança, higiene e conservação;

d) Controlar o total de merendas distribuídas;

e) Frequentar cursos para a sua especialização;

f) Atestar a qualidade das refeições de acordo com as orientações criadas pelo Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD);

g) Investigar, diagnosticar e comunicar dificuldades eventuais de alunos, quanto à alimentação, aos demais profissionais de educação e ao Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD).

h) Supervisionar o cumprimento do horário das refeições por turma, estabelecido pela direção da unidade escolar;

i) Promover ações de educação alimentar e nutricional sob orientação do Instituto Annes Dias (INAD) e da equipe pedagógica da unidade escolar;

j) Promover o estímulo à produção de hortas escolares junto aos alunos;

l) Promover incentivos junto aos alunos de boas práticas e hábitos saudáveis de alimentação.

Emenda 3) Para executar as atribuições com as crianças, vão ser usadas as Merendeiras. Para isso, será necessário restruturá-las para fora das cozinha, fazendo a partir do momento da aprovação da Lei as atribuições elencadas acima.

Emenda 4) Determina uma restruturação da carga horária das Merendeiras de 40 horas para 30 horas semanais.

Emenda 5) Uma emenda determina uma progressão de carreira para quem tem ensino médio. Hoje a categoria só pode contar com ensino fundamental, então a gente está criando uma nova tabela de vencimento para ensino médio, para estimular a categoria a se qualificar.

Emenda 6) Também está sendo proposta a criação de uma gratificação nos moldes da GDAC do Agente de Educação Infantil para quem tiver o ensino médio técnico ou superior. O objetivo é estimular a formação dessas pessoas, que agora vão fazer um trabalho muito mais pedagógico nas unidades.

Emenda 7) Determina à SME estudar a viabilidade da migração de Copeiras e Serventes para esta nova realidade que nós estamos defendendo juntos às Merendeiras.

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Movimentos repetitivos, equipamentos arcaicos e dezenas de quilos de alimentos a picar e tratar todos os dias, panelas e outros objetos pesados para alimentação de centenas de alunos causam lesões físicas muitas vezes permanentes na maior parte dos servidores.

O nosso objetivo com o projeto e as emendas é simples: nós queremos que as Merendeiras não trabalhem naquilo que elas não foram concursadas para fazer e que seja garantido às crianças um atendimento melhor na parte da alimentação.

Foram mais de seis meses de reuniões e estudos para chegarmos a estas 7 emendas e ao estudo da planilha. Em setembro, nós fizemos a última reunião com a categoria, na qual fechamos os textos das emendas e a planilha de cálculo. Estamos esperando uma reunião com o Prefeito Eduardo Paes em outubro para consolidarmos a negociação da votação do projeto na Câmara, o que esperamos que aconteça ainda este ano.

Abraços,
Paulo Messina

Um Ano de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

Pessoal,

Um ano depois de conseguirmos aprovar as 31 emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, como está hoje sua remuneração?

Professores de Educação Infantil 22,5 e Professores II 22,5: começa a valer HOJE o aumento real no caminho da equiparação, conquistada na Lei do PCCR pelas emendas. Confira abaixo a nova tabela de vencimento base aproximada (sem considerar triênios, benefícios etc). O pagamento, que valor neste contracheque (outubro), deve ser pago em novembro:

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Fonte: Anexo VIII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com o reajuste deste ano (6,34%)

Professores I 16 e 30: atualizando a tabela do plano abaixo. (Não deixem de ver este artigo também, clique aqui):

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Fonte: Anexo XII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com o reajuste deste ano (6,34%)

Professores II 40 e PI 40: atualizando os valores. Para quem não lembra, há um ano, o PII 40 recebia pouco mais da metade dos valores abaixo (Nota: no caso do PI e do PII40 já concursado com Licenciatura Plena, desconsidere as coluna de médio e licenciatura curta).

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Fonte: Anexo VII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com o reajuste deste ano (6,34%)

Agentes de Educação Infantil, há um ano chamavam-se Agentes Auxiliares de Creche e sua remuneração máxima era de cerca de um salário mínimo. Hoje, com formação de médio normal, o valor inicial é de R$ 1.824,67 (VB + GDAC).

Secretários Escolares, há um ano tinham remuneração de menos da metade do valor atual. Nas emendas, corrigimos o vencimento base para nível médio da prefeitura e ainda começou a ser paga a GD. Total inicial: R$ 1.042,67 x 2 (VB+GD) = 2.085,35. Antes, menos de R$ 800,00.

Mas foi o PCCR perfeito? Claro que não. Há muitos avanços que ainda são necessários, só para citarmos os três que considero mais emergenciais: (1) reestruturação da carreira do Agente Educador; (2) reestruturação da carreira de merendeira; (3) Inclusão das novas escolaridades para os PEI/PII 22,5 e PI 16/30. Em 2015, com os novos impactos calculados no orçamento, poderemos voltar à mesa de negociação.

Mesmo nas demais categorias de apoio – copeiras, serventes, etc -, antes com escolaridade menor que nível fundamental e que viviam de decreto para completar o salário mínimo, houve avanço. Pode não ter sido o perfeito, mas foi o que foi possível negociarmos em novos custos para a Prefeitura.

NOTA DO AUTOR:
Este artigo é técnico e através dele estou buscando informar os pontos reais e não subjetivos da história do Plano. Não entrarei em polêmica sobre as manifestações, tentativas de impedimento de votação e argumentos de que a ‘categoria’ não foi ouvida, até porque o convite ao sindicato foi feito diretamente e pessoalmente por mim em 18 de setembro de 2013, às 11:30 da manhã, em meu próprio gabinete, um dia depois do plano ter-me sido apresentado pela Prefeitura. Estava em urgência, seria votado em menos de duas semanas e emendar foi a decisão tomada, que era melhor do que ver o plano aprovado sem modificações. E os resultados estão aí, claros, em números, um ano depois.

Vamos em frente, há muito o que fazer!

Abraços,
Paulo Messina

Resumo atual dos trabalhos: Agente Educador II / Inspetor de Alunos

Pessoal,

Prosseguindo com a série de artigos sobre nossos trabalhos com as categorias, hoje falaremos sobre o agente educador II/Inspetor de Alunos.

De longe, Agente Educador II/Inspetor de Alunos foram as categorias menos beneficiadas no Plano. Apesar de esses servidores contarem com a quase totalidade formada em ensino médio, a remuneração deles mal passa de um salário mínimo. Essa categoria precisa ser reestruturada – a exemplo do que foi feito com o Agente de Educação Infantil – para alcançar novos vencimentos no ensino médio e em seguida uma gratificação para nível médio técnico.

Durante quatro meses, realizamos diversas reuniões produtivas com o grupo de representantes eleito

Durante quatro meses, realizamos diversas reuniões produtivas com o grupo de representantes eleito

Ao longos dos últimos quatro meses, realizamos diversas reuniões com a categoria. Em uma dessas ocasiões, um grupo de representantes, eleito a partir de uma reunião geral, elencou uma lista de prioridades, cujos principais itens citados foram os seguintes (nesta ordem):

  1. Redistribuição da carga horária com 30 horas;
  2. Novo vencimento para nível médio;
  3. Gratificação por formação para nível médio técnico;
  4. Contratação de novos agentes para a melhora do quantitativo na relação aluno/inspetor;

Reparem que, apesar de a correção salarial da categoria ser premente, a redistribuição da carga horária aparece como prioridade número um entre suas reivindicações. Isso se explica, justamente, pelo grande nível de estresse a que estes profissionais estão expostos no exercício de sua atividade, em virtude da desproporcional relação Aluno/Agente Educador II verificada atualmente na rede. Em algumas escolas, por exemplo, o Agente Educador II / Inspetor de Alunos chega a ter que lidar com 400 alunos ou mais. Uma tarefa humanamente inexequível, que coloca em risco não só a vida funcional deste profissional, mas também a integridade e a segurança das crianças na escola.

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Agente educador com crianças no pátio: quantidade de crianças é desproporcional, tornando o trabalho desgastante

Na reunião realizada no dia 1º de agosto, na conclusão dos três meses de estudo, fechamos com estes representantes da categoria uma planilha que prevê o volume de investimento a ser empregado pela Prefeitura para solucionar todos estes pontos. Agora estamos aguardando a reunião com o prefeito Eduardo Paes em outubro para levar até ele essas propostas e tentarmos construir juntos, com base nestes números aprovados pela categoria, os caminhos para estas soluções.

Abraços,
Paulo Messina

Resumo atual dos trabalhos: Professor I e Professor II

Pessoal,

Continuando a sequência de artigos das categorias (veja aqui), hoje abordaremos a situação atual do nosso trabalho para Professor II e Professor I.

É evidente que há inúmeros problemas a serem abordados, muitos desafios a serem vencidos, mas falando especificamente da vida funcional dos servidores há alguns aspectos que são prioritários. Em relação ao PII, categoria cujo quantitativo representa maioria absoluta da rede, com mais de 53% do total de servidores da educação, os dois grandes desafios são a migração para 40 horas daqueles que a desejam e a equiparação hora/aula para os de 22,5 de acordo com a sua formação.

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Em relação à migração de 40 horas, o que nós estamos propondo à Prefeitura é que se estabeleça uma ordem de prioridade para que as regras de migração sejam transparentes e justas para todos (saiba mais clicando aqui). Em relação a quem não quer fazer a opção para 40 horas, ou quem ainda não conseguir migrar, existe a tabela do anexo VIII do PCCR (clique aqui) que, apesar de ter limitações, foi uma grande conquista que garantimos através de emendas ao Plano. A 1ª parcela da equiparação, aliás, está prevista para a próxima semana. A partir de 1º de outubro, os vencimentos do PEI 22,5h e do PII 22,5h passam a ter o primeiro aumento real, no caminho à equiparação já garantida na lei que conseguimos modificar.

Para se ter uma ideia dos valores reais em hora-aula, veja a tabela com valores aproximados abaixo, em que eu peguei os valores do anexo VIII da lei 5.623, já com o reajuste de 2014. (observação: estes valores são só os de primeiro nível, sem triênios. Para a tabela completa basta você aplicar índice de reajuste deste ano, que foi de 6,34% na tabela que está anexa do plano).

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Note que a diferença anterior era de 40,64% entre o PEI/PII 22,5 com Licenciatura Plena (LP) e o PI, e com a aplicação da primeira parcela da nossa emenda, caiu para 31,36%. Chegará a zero já garantido em lei. Como era antes:

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Para o PII 22,5h, há um detalhe importante a ser corrigido na lei nº 5.623 que é trocar a palavra aumento por equiparação. A respeito desta alteração, já há um projeto de lei (clique aqui) que trata da matéria, com previsão de votação ainda para este ano.

Em relação aos PII 22,5, PI 16h e ao PI 30h, além da migração, temos que tratar também da questão da inclusão das novas escolaridades para quem não migrar, a exemplo da pós lato sensu, doutorado e pós-doutorado, bem como suprimir o excludente da lei em relação à área das pós-graduações, hoje limitadas apenas à área de educação. Afinal, é inconcebível que o conhecimento adquirido por um professor de matemática ao buscar uma pós-graduação na sua área, por exemplo, não seja capaz de refletir de alguma maneira de forma positiva no seu trabalho na sala de aula.

Estamos na expectativa desta reunião com o Prefeito Eduardo Paes agendada para outubro, para levarmos as nossas propostas de prioridade de migração (já citadas acima) e, além disso, levar os nossos cálculos em cima das propostas. Em relação à inclusão de novas escolaridades, estamos esperando o impacto no orçamento de 2015 dos aumentos de PEI e PII 22,5h para negociar com a prefeitura possibilidade de criar as novas classes (nome técnico que se deu às novas formações).

Abraços,
Paulo Messina

Resumo atual dos trabalhos: Projetos comuns da Educação Infantil

Pessoal,

Continuando o terceiro texto da série resumo atual dos trabalhos das categorias de educação, hoje falaremos sobre os projetos para educação infantil comuns para todos os cargos. Se observarmos hoje as unidades de educação infantil, grande parte dos problemas que existem são devido ao quantitativo insuficiente de profissionais, ou seja, à relação aluno por PEI e AEI. E olhando para a rede, é fácil perceber o quão curto é este cobertor.

Este ano trouxe a “novidade” do padrão MEC. Há 5 anos, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação publicou o parecer CNE/CEB n° 20/2009 em que, dentre outras coisas, estabeleceu as recomendações sobre a proporção das crianças por professor de educação infantil. Este parecer foi homologado pelo Ministro da Educação em 11 de novembro de 2009, passando a ter força de resolução, tornando-se a partir daí uma regulamentação.

Mas será que, de fato, o padrão MEC é o que vem sido defendido e implementado nas unidades?

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Para o melhor entendimento sobre o que vamos falar, vale ressaltar primeiramente que, no âmbito do governo federal, a organização dos grupamentos para educação infantil é diferente daquela que temos no Rio. Em vez de dividi-lo em Berçário, Maternal I, Maternal II, Pré-escola I, Pré-escola, o governo federal o faz por idade. Feita esta observação, vamos ao que diz a resolução.

De acordo com o MEC, as salas devem ser assistidas estabelecendo-se as seguintes relações aluno/profissional:

a) Crianças de 0 e 1 (nosso berçário) – 1 profissional para cada grupo de 6 a 8 crianças: se considerarmos uma turma com 25 bebês e dividirmos pelo pior caso (8 para cada profissional) dará um total de 3,12, ou seja, 4 profissionais (afinal, não há como fracionar um servidor, concordam? rs). Isso quer dizer que deveria haver o mínimo de 4 profissionais (1 PEI + 3 AEIs por exemplo) o tempo todo na sala, e não distribuídos ao longo do dia. Sendo mais claro: a qualquer momento que uma pessoa chegar na sala (seja às 7h, 11h, 14h, etc) ela deverá encontrar 4 profissionais com as crianças, respeitando obviamente a relação a ser mantida determinada pelo padrão MEC;

b) Crianças de 1 a 2 anos (maternal I e Maternal II): Considerando ainda a turma com 25 crianças, isso daria um total de 2 profissionais o tempo todo na sala de aula. Assim como o caso citado anteriormente, esta relação deve se manter durante todo o dia;

c) Crianças de 4 e 5 anos (pré-escola): 1 profissional para cada 20 crianças. Dessa forma, ou se reduz a turma para 20 crianças ou se coloca mais um profissional para atender a 25 alunos.

A falta de cumprimento acarreta ainda uma série de outras questões, entre as quais, o desrespeito a certas leis federais. Graças ao quantitativo insuficiente, o que costuma ocorrer com frequência, por exemplo, é um AEI acabar ficando sozinho em sala com as crianças, ou o PEI, que tem direito a 1/3 de atividade extraclasse, não conseguir fazer o seu planejamento, ambos os casos em desacordo com o que determina as leis federais.

Apresentado o problema, vamos ao que seria a solução. Em primeiro lugar, é preciso ampliar a carga de todos os PEIs que manifestaram o desejo de ir para 40 horas – vale ressaltar que o concurso para a categoria PEI só deverá ser criado depois do último PEI inscrito ser chamado para migração – e a realização de novos concursos para AEI e PEI para atender a relação mínima estabelecida pelo MEC. Sem esquecer ainda dos casos especiais, como os AEIs que esperam no banco (que já expirou, mas cujos classificados conseguiram obrigar a Prefeitura a chamá-los por conta de um processo na Justiça) Como vocês podem ver, portanto, não existe mágica. Tem que se ter mais servidores.

Estas dificuldades de falta de pessoal são fruto de heranças passadas, como a criação errada do cargo de Agente Auxiliar de Creche, só com nível fundamental, o que ensejou a suspensão do concurso em 2012, e a própria criação da jornada de apenas 22,5 para o PEI em 2011 – aliás, é importante que se faça garantir a formação de toda a categoria dos AEIs (antigos auxiliares de creche) para no mínimo médio normal, um reconhecimento importante do trabalho e do caráter indissociável do educar e do cuidar.

Estamos com um estudo completo, planilhado e com seus custos já prontos para apresentação ao Prefeito Eduardo Paes no próximo mês, quando esperamos poder construir em conjunto com a Prefeitura uma solução definitiva para este caso. O respeito ao quantitativo mínimo é, acima de tudo, permitir que os servidores possam fazer seu trabalho pedagógico associado ao cuidar e que as unidades são de Educação, e não de Assistência Social.

Abraços,
Paulo Messina

Resumo atual dos trabalhos: Professor de Educação Infantil

Pessoal,

Continuando a ordem dos detalhamentos dos itens resumidos no post original sobre os trabalhos com as categorias (clique aqui e relembre), o artigo de hoje é dedicado ao momento atual dos professores de educação infantil.

O cargo de Professor de Educação Infantil (PEI) foi criado em 2010, pela Lei 5.217, e sua carga horária de 22 horas e 30 min se mostrou insuficiente para cobrir a quantidade de horas necessárias para cobrir as 10 horas de funcionamento das salas. Além disso, o cargo foi criado com o menor valor hora-aula da rede, como podemos verificar na imagem abaixo:

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Fonte: Salários Magistério da Cidade do Rio de Janeiro, Anterior ao Reajuste de Agosto/2014.

Desde então, avançamos muito. Em primeiro lugar, conseguimos criar o cargo PEI de 40 horas. Em seguida, criamos uma lei separada para o PEI (Lei 5.630/2013), posterior ao PCCR, possibilitando a toda a categoria optar pela migração, independentemente de dotação orçamentária. Fizemos ainda uma tabela de progressão de formação para os PEIs, semelhante à tabela de progressão dos demais professores (anexo IV da Lei 5.623).

Hoje há três problemas principais que assolam os PEIs: (1) A questão do déficit de quantitativo nas salas de aula; (2) A migração dos que desejam aderir à carga horária de 40 horas; e (3) A equiparação da hora-aula daqueles que optaram por não migrar. Para quem não optou pela migração – muitos não querem migrar porque têm duas matrículas e não querem abrir mão de nenhuma delas, outros porque são PII em uma matrícula e PEI na outra e não querem deixar a matrícula de PII por ser a mais antiga, e há ainda aqueles que têm um cargo em outro município ou possuem a carteira assinada por alguma instituição privada e não querem abandoná-la – conseguimos garantir a equiparação da hora-aula, através da aprovação do anexo VIII da Lei 5.623. Um aumento real, cuja primeira parcela será somada ao salário já a partir do próximo mês (Outubro/2014).

Sobre a migração para 40 horas, nós temos uma recomendação diferente da Secretaria Municipal de Educação, cuja posição inicial era a de realizar a migração apenas após um ano de conclusão do estágio probatório, o que seria excludente para todos os PEIs. Nossa proposta é que migrem todos os PEIs que se inscreveram no banco em março, pois há muito mais demanda e vagas do que inscritos. A realização de concurso de novos servidores deverá ocorrer apenas quando o último interessado tiver migrado – há notícias de que este ano seriam abertas apenas 400 vagas (!) de migração para todo o magistério, o que é absolutamente insuficiente para atender a demanda, tanto de PEIs quanto PII e PI.
Nossa proposta é que migrem todos os PEIs que manifestaram interesse para o cargo de 40 horas, e mesmo assim não será suficiente para que a falta de professores nesta modalidade da Educação seja sanada. Aguardamos uma reunião com o Prefeito, já que não foi possível ainda acordo com a SME. Lembrando que as inscrições no banco encerraram-se desde abril.
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A migração dos PEIs já foi tema de uma reunião nossa na Câmara Municipal, realizada no dia 16 de junho deste ano

Quanto ao quantitativo, já fizemos nossas planilhas de propostas para reorganizar o que realmente seria o Padrão MEC. Isso passa pela necessidade de ampliação da carga horária dos PEIs e de novos concursos, tanto de PEI quanto de AEI. O mínimo necessário para um berçário (crianças de 0 e 1 ano) é 1 profissional para cada 6 a 8 alunos – assim diz o MEC, quando homologou o parecer CNE/CEB 20/2009, tornando-o resolução. Isso dá uma conta de 4 profissionais em turmas com 25 alunos de berçário, por exemplo, ou 1 professor e 3 agentes POR TURNO. Colocar 4 ou 5 profissionais o dia inteiro não é Padrão MEC, já que é para a relação existir por todo o expediente de 10 horas de permanência da criança em sala. O mesmo se aplica nas relações que são propostas para crianças de 2 e 3 anos (M1 e M2 respectivamente). O quantitativo deve levar em conta todo o horário de funcionamento, portanto os dois turnos.

Neste meio tempo, no prazo de uma semana a 10 dias, vamos fazer uma nova reunião com a categoria na Câmara Municipal, quando apresentaremos as planilhas de cálculos da apresentação que faremos ao prefeito.

Esperamos que a reunião com o Prefeito possa acontecer agora em outubro, quando conseguiremos negociar, se tudo der certo, as melhorias que a categoria busca e – mais importante do que isso – que as crianças precisam, pois o principal problema nas unidades hoje é o quantitativo insuficiente, que prejudica não só os servidores, mas principalmente as crianças.

Abraços,
Paulo Messina

Resumo Atual dos Trabalhos: Agente de Educação Infantil

Pessoal,

Seguindo a ordem do detalhamento dos itens resumidos no post anterior (clique aqui e relembre), o artigo de hoje é dedicado ao momento atual dos Agentes de Educação Infantil.

Desde 2005, ano de criação de seu cargo original (Agente Auxiliar de Creche, lei 3.985/2005), instituiu-se a ilegalidade, em termos profissionais, ao se permitir a atuação na Educação Infantil com menos do que o mínimo exigido pelas Leis Federais (tanto artigos 61 e 62 da LDB quanto a meta 6 da Lei 10.172/2001).

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Avançamos muito nos últimos anos na missão de corrigir esses erros do passado. Desde a redistribuição da carga horária com tempo fora da turma e da unidade até a progressão por formação de quem tem o médio normal, e não somente o fundamental – como passou a ser exigido em legislação uma década antes da criação do cargo no Rio de Janeiro.

Hoje, muito ainda há o que avançar, mas dois pontos em especial são muito urgentes: (1) a formação do pessoal que ainda não tem o mínimo (médio normal) e (2) o quantitativo em salas de creches (unidades de EI a que os AEIs podem ser lotados).

Para o primeiro caso, a SME ficou obrigada a dar um curso de formação de professores para cumprir as referidas leis e liberar o recebimento da gratificação. Para isto, está prevista para ainda esta semana uma reunião com a secretária, que vai apresentar o programa do curso já planejado pelos técnicos. Numa reunião no auditório da Câmara, os AEIs formaram uma comissão para essa reunião e estamos cobrando a data da agenda para avisarmos a todos.

No segundo caso, já fizemos nossas planilhas de propostas para reorganizar o que realmente seria o Padrão MEC. Isso passa pela necessidade de ampliação da carga horária dos PEIs (veremos no próximo artigo) e de novos concursos, tanto de PEI quanto de AEI. O mínimo necessário para um berçário (crianças de 0 e 1 ano) é 1 profissional para cada 6 a 8 alunos – assim diz o MEC, quando homologou o parecer CNE/CEB 20/2009, tornando-o resolução. Isso dá uma conta de 4 profissionais em turmas com 25 alunos de berçário, por exemplo, ou 1 professor e 3 agentes POR TURNO. Colocar 4 ou 5 profissionais o dia inteiro não é Padrão MEC, já que é para a relação existir por todo o expediente de 10 horas de permanência da criança em sala. O mesmo se aplica nas relações que são propostas para crianças de 2 e 3 anos (M1 e M2 respectivamente). O quantitativo deve levar em conta todo o horário de funcionamento, portanto os dois turnos.

Estamos aguardando a agenda com o prefeito Eduardo Paes para poder levar essas planilhas com as propostas e os custos e o conjunto de soluções para chegarmos a esse cenário mínimo (nem de ‘ideal’ posso chamá-lo): ampliação da carga horária dos 2 mil PEIs inscritos para 40h; acordo no processo dos antigos AACs no banco de 2007/2008; redistribuição segundo o correto padrão MEC e; por fim, concurso de ambas as categorias, PEI e AEI.

Acredito que nas próximas semanas conseguiremos as agendas e esse passo que será decisivo na negociação destes cenários que estamos propondo.

Abraços,
Paulo Messina

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