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Já é Realidade a Nova Lei de Incentivo Cultural!

Pessoal,

Hoje é um dia histórico para a nossa cidade: foi sancionada a lei nº 5.553/2013, de minha autoria, mais conhecida por nós como a nova lei de incentivo à Cultura do Rio de Janeiro.

Foi uma longa estrada, mas nós tínhamos “a certeza na frente e a história na mão“. Na prática, a nova lei vai triplicar o valor dos investimentos em Cultura, além de fazer justiça na distribuição dos recursos. Absolutamente todos terão chance de participar.

No ano de 2012, foram 14.7 milhões de reais investidos. Neste ano, serão 49 milhões. E a distribuição agora será democrática, sem dirigismo e sem submeter os produtores a situações constrangedoras como ter que levar sua cadeira de praia e ficar dias aguardando na famigerada fila, para sequer ter a certeza de seu projeto incentivado. Simplesmente não haverá mais fila, não será mais por ordem cronológica. Com estes dois grandes avanços da nova lei de incentivo, aumento dos recursos e nova forma de distribuição, o Rio de Janeiro sai na frente de todo o país com a mais moderna lei de incentivo fiscal para produções culturais.

Nova-Lei-ISS-Cultura

Com relação valor, o mínimo anteriormente era de 0,35% da arrecadação de ISS do município, e o máximo era de 1%. Agora, a nova lei estabelece o mínimo de 1% e não há máximo. Temos a garantia, em lei, que todos os anos, daqui para a frente, a cultura no Rio receberá 1% de investimento próprio.

Em relação à distribuição, esta será feita por proporcionalidade. Antes, a prefeitura abria a inscrição dos patrocinadores (empresas contribuintes que iriam incentivar). Neste ano de 2012, por exemplo, 60 milhões de reais foram inscritos como desejo das 155 empresas que quiseram incentivar. Contudo, como havia apenas 14.7 milhões disponíveis, a maior parte das empresas não pôde patrocinar nada. Por exemplo, uma universidade que tinha 18 campi inscritos, apenas pôde participar com 5. A cultura perdeu ali dezenas de milhões de reais.

Depois disso, as empresas que conseguiram se inscrever (ainda de acordo com a lei antiga, em 2012!), escolhiam os projetos dentre a fila de produtores. Sim! Este era o momento de maior sofrimento para os produtores: A secretaria de Cultura avisava a todos que aceitaria as inscrições a partir do dia X, dali a duas semanas, por ordem de chegada, no endereço do Centro Cultural Y. Ora, imediatamente, os produtores iam fazer sua fila, já que seria por ordem de chegada que os patrocinadores poderiam escolher os projetos.

Agora, a lógica é completamente diferente. Os patrocinadores se inscrevem e, do seu total, a prefeitura fará a proporcionalidade. Todas as empresas serão atendidas. Por exemplo, no caso de 60 milhões de incentivadores inscritos para apenas 49 milhões de incentivo, todas as empresas continuarão sendo contempladas, mas com uma redução proporcional de 18,33%. Por exemplo, aquela Universidade que teve quase todos os valores perdidos, teria apenas 18,33% de redução, mas todos os seus Campi poderiam participar.

Na prática, um contribuinte que quer dar 2 milhões, neste exemplo daria pouco mais de 1.6 milhão, mas teria garantida a sua participação para escolher livremente os projetos. Acaba-se a fila e a loteria para os patrocinadores.

Para o produtor cultural, não é necessário mais fila: as empresas, todas contempladas, escolhem livremente do rol de projetos aprovados pela secretaria. Não há necessidade de fila, uma vez que todos os patrocinadores obrigatoriamente estarão atendidos pela Lei.

reuniao-produtores-calouste(Acima, foto do dia da revolta, após dias na fila o edital é cancelado, março de 2012)

Ora, mas e se um produtor pequeno, digamos para uma apresentação em praças públicas, precisa de apenas 20 mil reais, e não tem contato com grandes empresas? A lei não é para ele?

Essa nova Lei é para todos. Como todos os contribuintes estarão contemplados, o pequeno produtor cultural poderá levar as empresas que conhece, já combinado que elas irão incentivar seu projeto. Por exemplo, todo mundo corta o cabelo num salão que paga ISS, ou conhece alguma micro empresa que possa levar ao projeto.

Enfim, pequenos ou grandes, a nova Lei é para todos. E é para nossa cidade, mais que nunca, capital cultural do Brasil.

As idéias e o processo de reforma que fizemos respeitou o preceito democrático em todas as etapas, e consistiu resumidamente em: (a) uma série de entrevistas preliminares com produtores culturais; (b) audiências e debates públicos para discussão e eleição de uma Grupo de Trabalho formado por diversas áreas culturais e produtores de portes variados, e (c) Reuniōes do GT em questão, nas quais todos os pontos apresentados foram discutidos e votados, um a um, e hoje contam com o apoio – se não unânime – da absoluta maioria do setor cultural.

Quero registrar o agradecimento especial a Moacyr Góes, diretor de teatro, que foi o primeiro a me trazer essa luta, assim como Diler Trindade, produtor de cinema, o primeiro entrevistado, ainda antes de minha posse em 2008, e ao Frederico Cardoso, do PCult, incansável parceiro na mobilização do setor.

É igualmente importante agradecer em nome da Cidade do Rio de Janeiro aos membros do GT e colaboradores, sem os quais a proposta não existiria, e os cito nominalmente em ordem alfabética: Anilia Francisca, Diler Trindade, Frederico Cardoso, Gisela de Castro, José Carlos Secco, Leonardo Gall, Nivalda Aguiar, Paula Brandão, Paulo Branquinho, Ricardo Silva e Viviane Ayres.

Por fim, e de forma alguma menos importante, o agradecimento pela participação da Prefeitura, emprestando a experiência dos técnicos da Secretaria Municipal de Cultura nas discussões, Emílio Kalil, Pedro Igor Alcântara, Rita Samarques, Robson Outeiro, Walter Santos, da Secretaria Municipal de Fazenda, Adriana de Sousa, Alexandre Calvet, Anselmo Ferreira e Antônio Sá, e do próprio Prefeito Eduardo Paes, pela sensibilidade e parceria na área cultural para mudarmos essa herança, o que era o esperado pelo setor há mais de dez anos.

Participaram ainda, contribuindo de forma importante numa última rodada, os produtores Júnior Perim, Marcela Bronstein, Márcia Dias, Nayse Lopez e Rosana Lanzelotte, e o novo secretário de Cultura, Sérgio Sá Leitão e seu jurídico, Flávio Pougy.

Os interessados deverão procurar a Secretaria Municipal de Cultura, e vamos multiplicar nossa geração de cultura!

Posts Anteriores:

http://blog.messina.com.br/2012/04/19/nova-lei-de-incentivo-cultural-iss-rio-parte-i/

http://blog.messina.com.br/2012/03/20/crise-e-oportunidade-para-lei-de-incentivo-a-cultura-iss/

Abraços,
Paulo Messina

Tragédia (Anunciada) em Santa Teresa

Pessoal,

Estava hoje aqui no Gabinete quando me ligaram de Santa Teresa avisando do ocorrido. Eu e minha equipe chegamos a tempo de acompanhar o resgate dos bombeiros e policiais, que estão todos de parabéns pela rapidez com que chegaram e profissionalismo na execução dos trabalhos. A população ajudou a retirar o teto do bonde destruído…

… enquanto os bombeiros remexiam as ferragens.

Três pessoas morreram no local e o motorneiro Nelson, bem conhecido e querido no bairro, que havia sido levado ao hospital, não resistiu aos ferimentos e morreu. Outra quinta pessoa, segundo informações, também já faleceu. Há duas pessoas em estado grave com traumatismo e diversos outros feridos.

O bonde ficou completamente destruído após descarrilhar e bater num poste.

A verdade é a seguinte: a responsabilidade disso é da incompetência do secretário estadual de transportes, Julio Lopes. Já disse num vídeo anterior que, chamando-o de incompetente, estou sendo muito bondoso: O contrato que este senhor fez com as empresas para “reforma” dos bondes, no valor de 22 milhões de reais, foi declarado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado por conter diversas irregularidades.

Mas não precisava do Tribunal de Contas, certo? A própria população de Santa Teresa sabe muito bem vários adjetivos para o secretário Julio Lopes, tanto é que não o pouparam de ouví-los gritar “assassino” e “ladrão”, entremeados por vaias. Os bondes, que antes eram em número de 19, agora são apenas 4 que rodam o bairro, isso porque foram gastos 22 milhões para reformá-los (leia-se, construir VLTs novos impróprios para a topografia de Santa Teresa e sucatear os antigos). O resultado disso é que a população superlota as cabines e estribos, uma vez que os horários são irregulares e há por vezes grandes demoras entre um e outro. E foi o caso desta vez, o bonde estava superlotado.

Vaias e gritos de “Assassino” e “Ladrão” eram ouvidos enquanto Julio Lopes tentava justificar a imprensa o injustificável.

Em uma comissão que presidi aqui na Câmara ao longo ano passado, tendo publicado o relatório no Diário Oficial do Legislativo em fevereiro deste ano, ficou claro para nós que há total negligência com o sistema de bondes, e eu já apontava que era necessária a Municipalização e a reforma de todo o sistema. Ainda escrevi oficialmente no relatório: “(…) nota-se que houve erro na estratégia adotada nessa revitalização (…) mecânicos (…) tirando as peças de outros bondes, o que acarretará uma gradativa degradação dos novos bondes. (…) a escassez dos bondes prejudica e muita a locomoção dos moradores, é comum ver os bondes superlotados, obrigando aos passageiros a andarem pendurados sobre o estribo do Bonde, propiciando acidentes (…)”.

Na próxima segunda-feira vou apresentar o relatório e solicitar ao Ministério Público que indicie Julio Lopes por homicídio, uma vez que estava plenamente ciente dos riscos, já que nosso estudo foi publicado em veículo oficial, isso fora os relatórios também do CREA e da própria população local. Além disso, já acabou o tempo de todos nos mobilizarmos para EXIGIR da Prefeitura e do Governo do Estado a Municipalização!

Para quem quiser o link do relatório, clique aqui. A Conclusão é o item 8, e o sistema de bondes é logo o primeiro item.

Vamos ver se agora, depois de uma tragédia sem precedentes no bairro, conseguimos ser ouvidos para reforma do sistema, e que o senhor secretário Julio Lopes pague por seus crimes. Meu sentimentos às famílias das vítimas e vamos continuar a luta juntos.

Abraços,
Paulo Messina

Servidores do Rio: Prazo para Crédito Termina Amanhã!

Caros Servidores,

Sempre digo que os políticos vão e vem, ficam quatro anos só, e vocês são a base técnica que fica definitiva e faz a cidade acontecer – apesar dos políticos.

Atenção ao prazo da carta de crédito para compra de imóvel que termina AMANHÃ! Vejam a matéria abaixo:

20110808-091327.jpg

Tem valor até 350 mil e os juros são bons. Atenção: o link da matéria acima está errado. O correto é este: clique aqui

Abraços,
Paulo Messina

Se fosse na Europa, dirigentes da CSA estariam na cadeia!

Pessoal,

Hoje tive a certeza de que a atividade da siderúrgica CSA em nossa cidade é mais que uma afronta ao meio ambiente: é criminosa. Em audiência pública da comissão de análise da CSA na Alerj, presidida pela deputada Lucinha, em que eu tive a honra de compor a mesa, vários novos casos foram apresentados.

Trata-se para quem não sabe, de uma empresa alemã, ThyssenKrupp, que veio supostamente investir na cidade do Rio de Janeiro estabelecendo uma siderúrgica para criar novos empregos em troca de incentivos fiscais.

Tudo mentira. O que ficou claramente configurado foi: a empresa precisava de um “quintal” para fazer a sujeira que não pode fazer em seu país natal, na Europa, devido à rigidez daquela comunidade às emissões de poluentes. O produto da siderúrgica, o aço, é feito a partir de quatro etapas principais: (1) A transformação do carvão em coque na chamada coqueria; (2) A combinação do minério de ferro com o coque, no alto-forno, produzindo o ferro-gusa; (3) A retirada de carbono e outras impurezas, criando o aço a partir da gusa líquida, na unidade chamada aciaria; (4) O lingotamento, que é a transformação do aço em placas, produto final da siderúrgica.

O que chama a atenção para a óbvia intenção maligna da multinacional é que 100% dos insumos (materiais necessários ao funcionamento da siderúrgica) são importados, assim como 100% do produto final (aço em placas) são destinados ao mercado internacional. Ou seja, nada, absolutamente nada justificaria sua instalação aqui no sentido de economia pura e simples, uma vez que as taxas de importação e exportação, assim como a logística, não fecham a conta mesmo com os incentivos fiscais.

Mas a verdade por trás de tudo isso é que este tipo de atividade não seria permitida na Europa ou qualquer país que tenha o mínimo de cuidado com o meio ambiente e com a saúde da população local. Mas, como diz a música, “Não existe pecado do lado de baixo do Equador”. Aqui, acham que tudo pode.

O que vimos hoje foi um plenário lotado de pessoas, moradores da zona oeste, onde a CSA está instalada, com problemas de saúde: respiratórios, de pele e até parentes de mortos. Um trouxe suas radiografias e mostrou da tribuna. Denúncias gravíssimas. Técnicos da Fiocruz ainda deram seu parecer sobre como este tipo de operação era danosa à saúde pública, inclusive com resíduos cancerígenos.

Dois eventos criminosos, que se tivessem sido protagonizados na Europa, pátria mãe da Thyssen, teria levado a empresa ao seu imediato fechamento e os donos para a cadeia: A operação causou uma “Chuva de Prata”, resíduos particulados que fizeram chover por toda a região, e fumaça alaranjada: Clique para ver uma das matérias.

A desculpa da criação dos 3 mil empregos diretos também é mentirosa. Oito mil pescadores da baía de Sepetiba estão agora sem empregos. E produtores rurais que, há gerações tiravam seu sustento da região, também estão sendo prejudicados. O saldo é negativo. Estavam todos presentes, às centenas, hoje no plenário da Alerj. O grito era claro: “Fora, CSA!”.

Para mim, é claro que a empresa descumpriu seus compromissos com a nossa cidade. E também ficou evidente a sua má intenção de fazer nossa cidade maravilhosa, cuja vocação é cultura, turismo, tecnologia num quintal de sujeira apenas para escapar do rígido controle que teriam em seu país.

De minha parte, farei o que for possível, e impossível, para fecharmos esta indústria. Primeiro, estabelecer uma nova tributação, além de cancelar qualquer incentivo que este empresa tem em nossa cidade. É para ficar bem claro que não é bem vinda aqui. E a receita desta nova tributação deve ser carimbada para sérias e pesadas compensações ambientais. Também deve ser proibida qualquer ampliação dos seus negócios, como ativações de mais fornos e criação de termelétrica.

A audiência deixou tudo muito claro: esta operação deve fechar e sair de nossa cidade. Já. E nunca mais permitirem a instalação de uma siderúrgica ou de qualquer setor industrial poluidor em nossa cidade que, repito, não tem vocação para esse tipo de imundície.

Abraços,
Paulo Messina

A Polêmica do Ensino Religioso nas Escolas

Pessoal,

Em pauta, a grande polêmica do projeto de lei, enviado pelo prefeito Eduardo Paes, que cria o cargo de professor de ensino religioso na cidade. Está claro que o projeto vem satisfazer uma promessa de campanha do prefeito enquanto candidato em 2008, assumido especificamente junto à Igreja Católica. Clique Aqui para conhecer o projeto.

Minha preocupação não é de cunho religioso, e sim técnico. Estou Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara do Rio, e isso me traz como responsabilidade primordial o ensino e o aprendizado das crianças. Por isso, coloquei uma emenda que entendo ser vital para que não façamos uma grande mobilização para derrubar o projeto: O ensino religioso deve ser opcional e oferecido fora do horário mínimo das 800 horas anuais de aula (note que temos até mais que isso na prefeitura hoje).

Já consegui por dois dias derrubar a sessão de votação porque não há consenso para votar o projeto.

A lógica disso é fácil entender. Pense numa equação em que A + B + C = 800. Se você inserir uma nova variável “D” na soma, que for diferente de zero, para que o resultado continue sendo 800 será necessário reduzir A, B ou C. Lógico, não? Pois os religiosos não entendem que, se você inserir uma nova matéria dentro das 800 horas mínimas constitucionais, as crianças terão reduzidas algumas matérias, como Matemática, Português, Ciências, História, Geografia…

Eu estudei religião na igreja, fazendo catequese, e não na escola. Se tivesse inserido um tempo de aula dentro do horário normal, acabaria tendo que ter retirado algo do meu currículo. A constituição e a LDB dizem que “O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. Disso, pode-se entender que é obrigatório que as escolas ofereçam, mas é opcional que as crianças assistam.

Assim sendo, minha emenda diz que será facultado à criança assistir ou não, que a aula será dada adicional à matriz curricular mínima já existente e ainda só poderá haver em escolas de turno integral, já que não há tempos disponíveis em escolas de um turno para nova matéria. O ensino religioso será oferecido portanto como oficinas de arte, música, computador, entre outros. A criança e os pais escolhem no que matricular.

Com esse princípio, espero conseguir eliminar os danos ao aprendizado das crianças, já que não teremos que reduzir em nada as matérias básicas.

Ressalto, no entanto, que se o acordo para aprovar a emenda não exigir voto favorável ao projeto, votarei a favor de minha emenda e contrário ao projeto, pois acredito que a melhor saída é que ele simplesmente não seja aprovado. E continuarei a campanha ao longo desta semana, até que haja consenso para que possamos aprovar da maneira correta para as crianças.

Abraços,
Paulo Messina

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