Pessoal,
Finalmente chegamos ao último post da série de mudanças do PCCR.
Cinco anos depois de conseguirmos aprovar as 31 emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, como fica hoje (01/outubro/2018) sua remuneração?
Como todos os anos anteriores, seguem para vocês, em primeira mão, os cálculos estimados que começaram a valer A PARTIR DE HOJE.
Professores de Educação Infantil 22,5 e Professores II 22,5: começou HOJE mais um aumento real que conclui a equiparação, conquistada na Lei do PCCR pelas nossas emendas. A data é fixada por lei todo dia 01 de outubro. Confira abaixo a nova tabela de vencimento base (sem considerar triênios, benefícios etc). O pagamento, que valor neste contracheque (outubro), deve ser depositado em novembro.
O aumento real conquistado até agora pelas nossas emendas, acumulado de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 é no total de 40,64%, ou 7,06% por ano. Ao considerar os reajustes da inflação nestes 5 anos de PCCR (2017 e 2018 ainda não foram divulgados por conta do limite orçamentário e LRF), o acumulado total é de 79,08%, ou seja, quase OITENTA POR CENTO a mais do que era em 2013, sem o PCCR da Educação com as 31 emendas. Na estimativa fica assim: (Os números oficiais ainda serão divulgados pela SME, mas esse é um cálculo preliminar baseado nas leis)
Fonte: Anexo VIII da Lei do PCCR (5.623/2013), recalculado para 2018.
Para referência: Comparativo de hora-aula de todos os professores ANTES do início do efeito das emendas, em outubro de 2013:
Valores de hora-aula entre categorias antes da aplicação das emendas ao PCCR em 01 de outubro de 2013. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado
Os Professores II e Professores de Educação Infantil com Licenciatura Plena enquadrada perdiam, em comparação com os PI de mesma escolaridade, 40,64% de salário antes das emendas. E com o efeito esperado agora em 2018, atingem, finalmente, o marco histórico da EQUIPARAÇÃO:
Valores de hora-aula de referência nível 4 (10 anos de serviço), previstos após esta quarta (e penúltima!) aplicação das emendas ao PCCR, valendo neste mês de outubro de 2017. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado
A diferença de hora-aula do PII e PEI, médio normal ou LP está ZERADA para o PI de mesma escolaridade. A partir de hoje, o Rio de Janeiro pode se orgulhar deste marco histórico. A equiparação foi, portanto, depois de décadas de injustiças e perdas salariais para PII (e mais recentemente para PEI), uma das maiores vitórias conquistadas nas emendas. Só para referência, um PII/PEI de 6 anos de carreira, ganharia hoje, (out/18), sem as emendas do plano, R$ 2.526,38 (com os triênios, já com a correção da inflação 2014, 2015 e 2016). Este valor, com os mesmos triênios, correções e níveis é de R$ 3.553,10 (ou seja, os 40,64% de ganho real).
Professores I 16 e 30: atualizando a tabela do plano abaixo.
Os valores do PI não sofreram reajuste em outubro porque o índice ACUMULADO ainda não foi divulgado. Segue a tabela do plano atualizada com os índices divulgados até 2016.
Professores II 40 e PI 40: atualizando os valores. Para quem não lembra, antes da Lei, o PII 40 recebia cerca da metade dos valores abaixo (Nota: no caso do PI e do PII40 já concursado com Licenciatura Plena, desconsidere as colunas de médio e licenciatura curta).
Os valores acima não sofreram reajuste em outubro porque o índice ACUMULADO ainda não foi divulgado. Segue a tabela do plano atualizada com os índices divulgados até 2016.
Agentes de Educação Infantil, chamavam-se Agentes Auxiliares de Creche e sua remuneração máxima antes da sua Lei era de menos de um salário mínimo (tinham que receber gratificação para complementar). Hoje, com formação de médio normal, o valor inicial é de R$ 2.334,40 (VB + GDAC + DP). Reajustes 2017 e 2018 ainda pendentes por conta do limite orçamentário e LRF, bem como outros avanços serão tratadas em Lei separada (mudança de escolaridade e enquadramento).
Secretários Escolares, antes das emendas, tinham remuneração de menos da metade do valor atual. Corrigimos o vencimento base para nível médio da prefeitura e ainda começou a ser paga a GD. Total inicial: R$ 2.497,25. Antes, menos de R$ 800,00.Reajustes 2017 e 2018 ainda pendentes por conta do limite orçamentário e LRF, bem como outros avanços serão tratadas em Lei separada.
Merendeiras e Agentes Educadores II, antes das emendas, tinham também remuneração de menos do que salário mínimo. Com a correção do vencimento base, o valor inicial é de R$ 1.244,25 (VB + decreto 17.042 + os 10% da escolaridade da emenda no PCCR).Reajustes 2017 e 2018 ainda pendentes por conta do limite orçamentário e LRF, bem como outros avanços serão tratadas em Lei separada, em especial a correção da escolaridade.
Mas foi o PCCR perfeito? Não. Mas os avanços são palpáveis e inegáveis. E há muitos outros avanços que ainda são necessários, como por exemplo reestruturação da carreira e escolaridade de AEI, AEII e Merendenrias, inclusão das novas formações para os PEI/PII 22,5, PI 16/30 (pós lato sensu, doutorado e pós doutorado). Seguimos buscando negociar e viabilizar, continuando a aprimorar a legislação. No nosso governo, em especial, teremos espaço para finalmente realizar todos esses projetos, após essa recuperação econômica que já está sendo verdade.
Mesmo nas demais categorias de apoio – copeiras, serventes, etc -, antes com escolaridade menor que nível fundamental e que viviam de decreto para completar o salário mínimo, houve avanço. Pode não ter sido o PCCR perfeito, mas foi o que foi possível negociarmos em novos custos para a Prefeitura naquele momento, ainda mais considerando que houve apenas 14 dias de tramitação do PCCR que veio da prefeitura, em regime de urgência.
NOTA DO AUTOR:
Este artigo é técnico e através dele estou buscando informar os pontos reais e não subjetivos da história do Plano. Não entrarei na polêmica sobre as manifestações, do sindicato ser contra a apresentação das nossas emendas, das tentativas de impedimento de votação e ações judiciais, argumentos de que a ‘categoria’ não foi ouvida, até porque o convite ao sindicato foi feito diretamente e pessoalmente por mim em 18 de setembro de 2013, às 11:30 da manhã, em meu próprio gabinete, um dia depois do plano ter sido apresentado pela Prefeitura. Nos anos que se seguiram, tive a oportunidade de perguntar a vários da categoria, grevistas e muitos que ocuparam plenário inclusive, se souberam que eu pedi para fazemos juntos, até em assembléia, as emendas. Todos responderam que não souberam. Enfim. O projeto estava em urgência, seria votado em menos de duas semanas e emendar foi a decisão tomada, que era melhor do que ver o plano aprovado sem modificações.
E os resultados estão aí, claros, em números. As conquistas são reais, inegáveis.
CONTRA FATOS, NÃO HÁ ARGUMENTOS. A VERDADE SEMPRE APARECE. As conquistas do plano foram históricas, mesmo com toda a pressão política dos dirigentes sindicais que foram contra, aí estão os resultados.
Vamos em frente, que é o que interessa, há muito o que fazer!
Abraços,
Paulo Messina
