Blog do Messina

O vereador Paulo Messina exibiu durante o programa Fala, Rio!, transmitido em sua fanpage no dia 30/10, uma entrevista gravada com a secretária municipal de fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto. Ela fez um balanço das ações praticadas pela Prefeitura para enfrentar o descompasso orçamentário do município, herdado da gestão anterior, e traçou uma breve projeção do que podemos esperar para o ano que vem.

Paulo Messina – Queria que você falasse um pouco sobre o que foi feito para lidar com o déficit de quase R$ 4 bilhões que este governo encontrou.

Maria Eduarda – No início do ano, vislumbramos um desafio muito grande fiscal. Um descompasso muito grande entre as receitas e as despesas do município. Nós tínhamos, na lei orçamentária, previsão de despesas da ordem de R$ 29,5 bilhões e uma projeção de R$ 26 bilhões de receita. No início do ano, tentamos colocar em prática as exigências do decreto do Prefeito, que era de cortar 25% dos contratos, voltados para atividades de serviços de apoio e administrativos (tentando não interferir na prestação de serviços), e 50% no corte de cargos e encargos. Então, imediatamente se montou um grupo com membros da fazenda e da procuradoria para colocar em prática as ordens do decreto de 1º de janeiro de 2017.

Paulo Messina – A primeira atitude, portanto, foi cortar despesas.

Maria Eduarda – Isso! Para fazer o efeito. Quanto antes se corta, mais você consegue ter o efeito dessa redução (…) Em paralelo, no 1º trimestre, foi formado um plano de arrecadação. Membros da procuradoria e da fazenda elaboraram um plano com uma série de medidas para aumentar a arrecadação do município (também por força de um decreto do prefeito) (…) Além (da atualização da planta de valores) do IPTU, a lei do Concilia Rio, que dava melhores condições para aqueles que têm dívidas com o município (de quitarem os seus compromissos), e algumas outras ações menores. Para aumentar a arrecadação, por exemplo, se cobrou, certidão de débito negativo de bancos arrecadadores. Foi também posta em prática a licitação da folha (folha de pagamento dos servidores), que nos rendeu R$ 223 milhões (…), o empréstimo com a Caixa, com a entrada R$ 652 milhões de investimento e despesas de capital (…) Esta série de medidas visou o equilíbrio dessas contas, que estão apertadas. (Apesar de tudo isso) Vai ter, provavelmente, uma arrecadação de ISS menor do que do ano passado. Em 2016, tivemos um 1º semestre aquecido por conta das Olimpíadas, e um 2º semestre num patamar mais baixo do ISS. Oitenta por cento das perdas de emprego do país estão concentradas no estado do Rio de Janeiro, e 50% na capital. O Rio de Janeiro é o epicentro da crise, por isso a frustração de receita, mas que foi vislumbrada no início do ano. Houve um bom diagnóstico, houve planejamento e houve um plano de ação. Foi um ano que se teve que contar muito com receitas extraordinárias. E receitas extraordinárias têm um grau de incerteza muito grande (…) Quando a economia está mais forte, é mais fácil lidar com as incertezas. Mas o fato é que estamos no quarto ano de recessão econômica e o no 2º ano em que o estado decretou estado de calamidade pública.

Paulo Messina – E o ano que vem?

Maria Eduarda – De acordo com as análises da economia, está previsto um aumento (do PIB) de cerca de 3%, que com certeza terá um reflexo no Rio de Janeiro. Tem o acordo do Rio de Janeiro (governo do estado) com o governo federal…Com o estado botando os salários em dia, as pessoas podendo consumir mais, o estado contratando, o volume de obras na cidade aumentando, isso, sem dúvida, tem impacto no nosso ISS, no repasse de ICMS (…) O orçamento enviado para Câmara já reflete esse ganho de receita (…) Certamente será um ano (2018) melhor do que este ano (2017).

Paulo Messina – Para concluir, sobre as questões das brechas da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito à reposição de aposentados e por mortes. Como é que funciona este mecanismo?

Maria Eduarda –  Esta resolução reflete os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, de fato, excepcionalizam, mesmo aqueles municípios que tenham ultrapassado o limite prudencial de responsabilidade fiscal, de 51,3% (despesa de pessoal sobre receita corrente líquida), que podem contratar, nas áreas de saúde e educação, nos casos de aposentadorias e falecimentos. Mas se essas contratações forem feitas, ainda que permitidas por lei, elas serão computadas no indicador. Ou seja, esse indicador vai aumentar.

Paulo Messina – A lei, portanto, permite a contratação nesses casos, mas continua sendo um ofensor para o limite de 54% (limite máximo da lei de responsabilidade fiscal)?

Maria Eduarda – Isso! Na prática, corre-se o risco de se ultrapassar o limite máximo de 54%.

Para conferir a entrevista na íntegra, assista ao vídeo abaixo:

Durante a transmissão do programa Fala, Rio!, transmitido em sua fanpage no dia 15/10, o vereador Paulo Messina esclareceu à população a real situação financeira da prefeitura, mostrando a perspectiva e as principais ações de recuperação fiscal até o fim deste ano. Preocupado com a educação da cidade e os projetos que elaborou junto às categorias da educação, Messina revelou que dedicou total atenção à aprovação das novas receitas, já que esta era uma das principais medidas para retirar o município da zona de perigo.

Em abril de 2017, a secretaria municipal de fazenda fez uma estimativa do que foi executado em 2016 e o que está projetado ainda para 2017. A partir deste relatório, a prefeitura adotou medidas de austeridade devido à queda de arrecadação do 1º trimestre, priorizando a receita, em vez de criar novos projetos. De acordo com o documento disponibilizado pela Fazenda, a lei orçamentária estimava uma receita de R$ 29 Bi para o ano de 2017, mas a prefeitura teve R$ 4 Bi de redução, totalizando uma receita de R$ 25 Bi.

Com a queda da receita e o acúmulo de dívidas ao longo dos meses, a média mensal de prejuízo se aproximava dos R$ 379 milhões.

– A prefeitura poderia fechar o ano com déficit de R$3 Bi, caso nada fosse realizado para reverter esse quadro econômico. Com base nos cálculos atuais, o cenário da cidade poderia ser comparado à crise do estado, com salários atrasados e orçamento esgotado. Para replanejar o orçamento e salvar as contas da prefeitura, a secretaria de Fazenda elaborou uma agenda de ações imediatas. Inicialmente, a Fazenda cortou R$ 400 milhões de despesas provenientes da paralisação do Acordo de Resultados, que somam R$ 100 milhões distribuídos no 14º salário, e a postergação do pagamento do 13º salário de julho/2017 para novembro/2017, que corresponde a R$ 300 milhões. Outra medida foi adiar os investimentos para 2018, além do corte adicional de custeio na ordem de R$ 130 milhões. Este último foi um esforço proposto pela prefeitura para gerar garantia financeira até Novembro/17, pois até esta data o executivo planejou realizar o aumento da receita em parceria com a Câmara dos Vereadores – detalhou o vereador.

Dentre alguns projetos aprovados, que estavam no planejamento da secretaria, estão o Concilia Rio (incentivo aos devedores a realizarem pagamentos de impostos com descontos), a atualização da tabela do IPTU e ITBI, que vai representar um aumento de cerca R$ 1 Bi na receita para o próximo ano, a negociação da Folha, os cortes em toda prefeitura, que totalizaram R$ 1 Bi, a negociação de dívidas para 2018, a solicitação de empréstimos e as alterações no ISS.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A cada quatro meses o Tribunal de Contas do Município realiza um relatório da receita corrente líquida com a análise dos últimos 12 meses. Se a despesa de pessoal estiver acima de 51,3%, isso significa que a prefeitura se encontra no limite prudencial da LRF, se ultrapassar os 54%, quer dizer que a Prefeitura ultrapassou o limite da LRF (o que tornaria necessário exonerar servidor em estágio probatório ou até mesmo servidor com estabilidade).

Até Agosto/2017, de acordo com o relatório, a despesa líquida com pessoal chegou a R$ 10 Bi e R$ 19 Bi de receita total. Ou seja, isso totaliza 53,41% de despesa com pessoal, ainda dentro do limite prudencial de responsabilidade fiscal, mas bem próximo do limite total de 54%. Em dezembro, um novo relatório será apresentado com as novas receitas como resultado das medidas planejadas pela secretaria.

De acordo com Messina, o orçamento da prefeitura estará fora do limite prudencial somente a partir de maio/2018. Até lá, o vereador vai trabalhar apenas com projetos que não demandem custos.

– Toda categoria da educação pode ter um projeto, sem que a lei de responsabilidade fiscal se torne um impedimento. Sobre as merendeiras, já podemos iniciar a rodada de pesquisa nas unidades e resolver um dos problemas com a Comlurb. A outra questão é o PL dos AEIs, sobre a inclusão no magistério. Para a migração, ainda teremos que estudar, pois gera aumento de despesa e teremos que contar com a ajuda da SME e da Fazenda. O amparo da segunda matrícula para os Diretores não gera despesa direta de pessoal. Já são mais de mil servidores que se aposentaram ou faleceram, precisamos repor os concursados assim como a Secretaria de Saúde já fez. A mudança de escolaridade da Merendeira e do Agente Educador gera despesa, com o limite prudencial estabelecido pela LRF, ficamos impedidos de realizar esta conquista neste momento – explicou Messina.

Para saber mais detalhes, assista ao vídeo:

A rede municipal de educação amanheceu no dia 28 de setembro deste ano com a repercussão de rumores sobre o fim do auxílio-transporte para os servidores que recebiam mais de quatro salários mínimos. Em vídeo publicado no mesmo dia em sua fanpage, o vereador Paulo Messina, líder do governo na Câmara Municipal, revelou que ficou sabendo da retirada do benefício pelas redes sociais. Felizmente, tudo foi resolvido dentro de 24 horas, com o benefício sendo mantido a todos os servidores da educação. Leia abaixo o resumo deste caso que movimentou a rede no último mês. 

Em encontro com Messina e o secretário da Casa Civil, Aílton Cardoso, o Prefeito Crivella assina ato que regularizou pagamento de benefício a todos os servidores da educação

Na época, após ficar a par do assunto, Messina revelou que a decisão partira da secretaria de administração junto ao Prefeito, diante da publicação de um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município), que inspecionou uma série de questões da secretaria municipal de administração em relação ao controle de despesas de pessoal da Prefeitura. A inspeção do TCM verificou que a lei Nº 1960/1993, que instituiu o vale-transporte, assim como o decreto Nº 17110/1998, que regulamentou o pagamento do auxílio, previam o pagamento do benefício apenas aos servidores que recebem até quatro salários mínimos, e concluiu que a Prefeitura deveria parar de pagar imediatamente o auxílio-transporte para os demais servidores.

Para Messina, à luz da máxima do direito público que diz que “o poder público só pode fazer aquilo que a lei permite” (enquanto a iniciativa privada pode fazer tudo o que a lei não proíbe), se fazia necessário, portanto, que houvesse uma legislação que determinasse que a Prefeitura deveria pagar o benefício conforme vinha sendo praticado até então. E assim o Prefeito o fez: no dia seguinte à reunião com Messina, Crivella assinou ato que regularizou o pagamento do benefício, mantendo o pagamento do auxílio-transporte a todos os servidores da educação. 

Caso queira conhecer mais detalhes sobre o ocorrido, assista abaixo ao programa Fala, Rio! veiculado no dia 28 de setembro.

O Prefeito Marcelo Crivella assinou a autorização de 686 novas duplas regências de professores para a rede municipal de educação. Viabilizadas a pedido do secretário Cesar Benjamin, as novas duplas regências são emergenciais e vão ajudar a melhorar o atendimento aos alunos da rede. O ato foi registrado em vídeo e exibido durante o programa Fala, Rio!, transmitido pela fanpage do vereador Paulo Messina.

– As duplas regências serão para 398 Professores II, 14 professores de matemática, 18 de língua portuguesa, 8 de ciências, 9 de história, 12 de geografia, 36 de educação física, 116 de língua estrangeira e 75 de educação artística – listou o Prefeito.

O secretário Cesar Benjamin se mostrou bastante animado com as chamadas, mas informou que segue aguardando a decisão da Codesp (Comissão de Programação e Controle de Despesas) para a chamada de 700 novos professores.

– Continuamos batalhando para a contratação de 700 professores. Isto está sendo reexaminado sucessivamente pela Codesp, (que) depende do equilíbrio da lei de responsabilidade fiscal. Mas essa medida que o Prefeito acabou de assinar já traz um grande alívio para a rede – afirmou o secretário.

Reposição

Para Messina, as novas duplas regências não vão comprometer nem a chamada de novas convocações, nem de novas migrações. A prova disso é que, além de autorizar novas duplas regências, Crivella também se comprometeu a realizar a reposição dos professores que deram baixa na rede este ano, seja por aposentadoria, exoneração ou falecimento (exceções previstas na lei de responsabilidade fiscal, a despeito do limite prudencial do município).

– A gente sabe que para cuidar dos alunos é (preciso) cuidar dos professores. Este pleito tem um valor maior ainda porque é prioridade absoluta neste momento de crise – concluiu o Prefeito.

Para acessar o conteúdo na íntegra, clique aqui e assista ao vídeo!

Todo ano, dezenas de professores abandonam a Rede Municipal de Educação, seja por pedidos de aposentadorias, exonerações, falecimentos, demissões ou anulações de posse. Em vídeo enviado ao programa Fala, Rio!, transmitido pela fanpage do vereador Paulo Messina, o professor Alexsander Ferreira, que aguarda convocação para dar aula de geografia, questionou a falta de chamadas de reposição dessas vagas.

O professor Alexsander Ferreira espera ser chamado para preencher uma das vagas pendentes.

– Após o decreto Nº 43311, do Prefeito Marcelo Crivella, eu fiquei esperançoso de ser convocado, porque o texto previa a reposição em caso de aposentadoria, exoneração ou morte de servidor. Um grupo de geografia conseguiu apurar que, desde janeiro de 2016 até a presente data, houve 80 aposentadorias de professores de 16h de geografia em toda a rede, o que daria uma média de convocação de 29 professores de 40 horas de geografia nas suas diversas CREs. Afinal, por que esses professores não estão sendo repostos? – questionou Alexsander.

Diante dessa pergunta, Messina procurou o secretário municipal de Educação, César Benjamin, que prontamente se disponibilizou a gravar um vídeo para esclarecer esta questão. De acordo com Benjamin, neste ano, até o presente momento, 1371 professores deixaram nossas escolas, dentre os quais, 1077 professores se aposentaram, 252 pediram exoneração, 30 faleceram e 12 foram demitidos ou tiveram suas posses anuladas. Ainda segundo o secretário, durante o mesmo período, foram chamados 717 professores para ocuparem essas vagas, restando ainda, no entanto, um passivo de 654 vagas a serem preenchidas.

Segundo Benjamin, a Prefeitura já chamou 717 professores para reposição de vagas.

– Nós estamos pedindo há três meses à Codesp a chamada de 700 professores, o suficiente para repor as saídas e atender parte de uma demanda que já existia, mas temos esbarrado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na última reunião, a Codesp informou que está esperando uma folga na relação de gasto de pessoal e a receita corrente líquida para poder realizar as chamadas – revelou Benjamin.  

Para acessar o conteúdo na íntegra, clique aqui e assista ao vídeo!

A falta de curso de capacitação é a razão da disparidade salarial entre os secretários escolares. Apesar de todos terem as mesmas atribuições, parte deles ganha metade dos demais por não terem em sua formação o curso, que deveria ter sido oferecido pela prefeitura. De acordo a lei 5.335/11, trata-se de um requisito para o recebimento da gratificação por desempenho. Em vídeo enviado ao programa Fala, Rio!, transmitido pela fanpage do vereador Paulo Messina, o secretário escolar Robson Neves perguntou a respeito dos cursos.

Robson Neves, secretário escolar: dúvidas em relação aos cursos

– A nossa categoria é muito importante nas escolas e ela possui três níveis de capacitação, sendo eles: inicial, intermediário e avançado. Entretanto, muitos trabalham com responsabilidades do nível avançado sem sequer ter o curso básico. Sou secretário escolar desde 2012, minha principal dúvida é sobre a situação da categoria com relação aos cursos que estão vencendo o prazo previsto, de cinco anos, segundo o site da transparência carioca. Gostaria de saber também sobre a situação dos secretários que fizeram o curso inicial, completando cinco anos, e tiveram seus processos indeferidos com relação ao retroativo – questionou.

Na resposta, Messina fez um breve comentário sobre os bastidores da criação do cargo e chamou a atenção para a necessidade de aumento de receita do município para o atendimento de grande parte das demandas da categoria, o que inclui o curso. 

– Quando aprovamos este cargo, a ideia da SME era contratar com nível médio, que é o nível inicial, com o salário que recebem atualmente. Ou seja, recebem o salário mais o adicional do nível inicial. Para o nível intermediário, os secretários realizaram um curso de capacitação à distância que deu a eles o direito de incorporar uma gratificação em cima do vencimento, conhecida como GD. Como tem a projeção de carreira explicitada na lei, quem já tem o nível inicial luta pelo intermediário, que corresponde a um reajuste de 25%. Houve ainda uma chamada de secretários, mas aproximadamente 100 ainda não tiveram o nível básico e trabalham com as mesmas atribuições de quem já realizou o curso. Isso precisa ser revisto imediatamente. Trabalhando o aumento da receita do município, colocaremos em andamento o curso ainda para este ano – explicou.

Messina falou ainda sobre detalhes do projeto de lei da categoria, e informou que o executivo e o legislativo vêm buscando soluções para aumentar a receita, o que será fundamental para viabilizar sua implementação. 

– Nosso projeto de lei propõe a incorporação da gratificação, que é uma dúvida recorrente entre os secretários, como também o triênio que incide em cima da gratificação. Hoje os secretários contribuem para o Previ-Rio e não têm direito a se aposentar com o benefício, com a incorporação esse problema será corrigido. Muitos deixam de receber a GD por uma série de excludentes de forma injusta, por isso os critérios também serão revistos. Faremos um estudo de impacto sobre a proposta de aumento de níveis a partir de 10 anos, como tem com os AEIs, e depois apresentaremos ao Secretário de Educação, já que a categoria é nova e ainda não atingiu o nível IV, ou seja, não afetará o caixa da prefeitura de forma imediata – explicou Messina.

A categoria também tem levantado uma proposta sobre a atuação dos secretários em EDIs e Creches. Acontece que o anexo I da lei do cargo restringe a atuação desses profissionais apenas ao espaço das Escolas de Ensino Fundamental.

– Como vocês podem ver, a lei é bem clara quanto ao local de atuação. Existe uma vedação legal que impede a atuação dos secretários nas escolas de educação infantil. Isso pode e deve ser revisto, porque o trabalho que o secretário escolar faz na escola de fundamental difere muito pouco daquele realizado no EDI e Creche, acrescentando apenas aí o lançamento de notas. As demais atribuições são semelhantes. Para realizar esta alteração no cargo, seria necessário modificar a lei. Isso abriria mais espaço para postos de trabalho e ajudaria as equipes de direção nas unidades, que já são sobrecarregadas – esclareceu o vereador.

Bate-papo ao vivo (Messina responde)

Novo concurso

Assim como todas as categorias, com o passar do tempo, os servidores vão se exonerando porque passam para outros concursos ou se aposentam, não é o caso dessa categoria por ser relativamente nova. A abertura de novos concursos também depende de dois fatores: do novo âmbito de atuação em EDIs e Creches e o quantitativo de profissional por aluno.

Estação de trabalho

Os servidores precisam atualizar seus equipamentos e o sistema operacional que utilizam diariamente. As escolas devem estar preparadas para o final e o início do ano letivo, período de maior atividade na administração das unidades escolares.

Redução de carga horária para 30 horas

É inviável financeiramente que isso aconteça no município agora, sendo bem transparente com vocês. Ao contrário de algumas categorias de apoio, como merendeira e agente educador, o secretário escolar trabalha vinculado à direção e não ao aluno. O cargo de direção é de 40h, então, trabalhar 30h significa obrigatoriamente colocar mais um secretário escolar para complementar o tempo. Com isso, ao reduzir a carga horária, o custo com a categoria praticamente dobraria, o que é impossível neste momento.

Para acessar ao conteúdo na íntegra, clique aqui e assista ao vídeo!