Cinco Anos de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

Pessoal,

Finalmente chegamos ao último post da série de mudanças do PCCR.

Cinco anos depois de conseguirmos aprovar as 31 emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, como fica hoje (01/outubro/2018) sua remuneração?

Como todos os anos anteriores, seguem para vocês, em primeira mão, os cálculos estimados que começaram a valer A PARTIR DE HOJE.

Professores de Educação Infantil 22,5 e Professores II 22,5: começou HOJE mais um aumento real que conclui a equiparação, conquistada na Lei do PCCR pelas nossas emendas. A data é fixada por lei todo dia 01 de outubro. Confira abaixo a nova tabela de vencimento base (sem considerar triênios, benefícios etc). O pagamento, que valor neste contracheque (outubro), deve ser depositado em novembro.

O aumento real conquistado até agora pelas nossas emendas, acumulado de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 é no total de 40,64%, ou 7,06% por ano. Ao considerar os reajustes da inflação nestes 5 anos de PCCR (2017 e 2018 ainda não foram divulgados por conta do limite orçamentário e LRF), o acumulado total é de 79,08%, ou seja, quase OITENTA POR CENTO a mais do que era em 2013, sem o PCCR da Educação com as 31 emendas. Na estimativa fica assim: (Os números oficiais ainda serão divulgados pela SME, mas esse é um cálculo preliminar baseado nas leis)

Fonte: Anexo VIII da Lei do PCCR (5.623/2013), recalculado para 2018.

Para referência: Comparativo de hora-aula de todos os professores ANTES do início do efeito das emendas, em outubro de 2013:

Valores de hora-aula entre categorias antes da aplicação das emendas ao PCCR em 01 de outubro de 2013. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado

Os Professores II e Professores de Educação Infantil com Licenciatura Plena enquadrada perdiam, em comparação com os PI de mesma escolaridade, 40,64% de salário antes das emendas. E com o efeito esperado agora em 2018, atingem, finalmente, o marco histórico da EQUIPARAÇÃO:

Valores de hora-aula de referência nível 4 (10 anos de serviço), previstos após esta quarta (e penúltima!) aplicação das emendas ao PCCR, valendo neste mês de outubro de 2017. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado

A diferença de hora-aula do PII e PEI, médio normal ou LP está ZERADA para o PI de mesma escolaridade. A partir de hoje, o Rio de Janeiro pode se orgulhar deste marco histórico. A equiparação foi, portanto, depois de décadas de injustiças e perdas salariais para PII (e mais recentemente para PEI), uma das maiores vitórias conquistadas nas emendas. Só para referência, um PII/PEI de 6 anos de carreira, ganharia hoje, (out/18), sem as emendas do plano, R$ 2.526,38 (com os triênios, já com a correção da inflação 2014, 2015 e 2016). Este valor, com os mesmos triênios, correções e níveis é de R$ 3.553,10 (ou seja, os 40,64% de ganho real).

Professores I 16 e 30: atualizando a tabela do plano abaixo.

Os valores do PI não sofreram reajuste em outubro porque o índice ACUMULADO ainda não foi divulgado. Segue a tabela do plano atualizada com os índices divulgados até 2016.

Professores II 40 e PI 40: atualizando os valores. Para quem não lembra, antes da Lei, o PII 40 recebia cerca da metade dos valores abaixo (Nota: no caso do PI e do PII40 já concursado com Licenciatura Plena, desconsidere as colunas de médio e licenciatura curta).

Os valores acima não sofreram reajuste em outubro porque o índice ACUMULADO ainda não foi divulgado. Segue a tabela do plano atualizada com os índices divulgados até 2016.

Agentes de Educação Infantil, chamavam-se Agentes Auxiliares de Creche e sua remuneração máxima antes da sua Lei era de menos de um salário mínimo (tinham que receber gratificação para complementar). Hoje, com formação de médio normal, o valor inicial é de R$ 2.334,40 (VB + GDAC + DP). Reajustes 2017 e 2018 ainda pendentes por conta do limite orçamentário e LRF, bem como outros avanços serão tratadas em Lei separada (mudança de escolaridade e enquadramento).

Secretários Escolares, antes das emendas, tinham remuneração de menos da metade do valor atual. Corrigimos o vencimento base para nível médio da prefeitura e ainda começou a ser paga a GD. Total inicial: R$ 2.497,25. Antes, menos de R$ 800,00.Reajustes 2017 e 2018 ainda pendentes por conta do limite orçamentário e LRF, bem como outros avanços serão tratadas em Lei separada.

Merendeiras e Agentes Educadores II, antes das emendas, tinham também remuneração de menos do que salário mínimo. Com a correção do vencimento base, o valor inicial é de R$ 1.244,25 (VB + decreto 17.042 + os 10% da escolaridade da emenda no PCCR).Reajustes 2017 e 2018 ainda pendentes por conta do limite orçamentário e LRF, bem como outros avanços serão tratadas em Lei separada, em especial a correção da escolaridade.

Mas foi o PCCR perfeito? Não. Mas os avanços são palpáveis e inegáveis. E há muitos outros avanços que ainda são necessários, como por exemplo reestruturação da carreira e escolaridade de AEI, AEII e Merendenrias, inclusão das novas formações para os PEI/PII 22,5, PI 16/30 (pós lato sensu, doutorado e pós doutorado). Seguimos buscando negociar e viabilizar, continuando a aprimorar a legislação. No nosso governo, em especial, teremos espaço para finalmente realizar todos esses projetos, após essa recuperação econômica que já está sendo verdade.

Mesmo nas demais categorias de apoio – copeiras, serventes, etc -, antes com escolaridade menor que nível fundamental e que viviam de decreto para completar o salário mínimo, houve avanço. Pode não ter sido o PCCR perfeito, mas foi o que foi possível negociarmos em novos custos para a Prefeitura naquele momento, ainda mais considerando que houve apenas 14 dias de tramitação do PCCR que veio da prefeitura, em regime de urgência.

NOTA DO AUTOR:
Este artigo é técnico e através dele estou buscando informar os pontos reais e não subjetivos da história do Plano. Não entrarei na polêmica sobre as manifestações, do sindicato ser contra a apresentação das nossas emendas, das tentativas de impedimento de votação e ações judiciais, argumentos de que a ‘categoria’ não foi ouvida, até porque o convite ao sindicato foi feito diretamente e pessoalmente por mim em 18 de setembro de 2013, às 11:30 da manhã, em meu próprio gabinete, um dia depois do plano ter sido apresentado pela Prefeitura. Nos anos que se seguiram, tive a oportunidade de perguntar a vários da categoria, grevistas e muitos que ocuparam plenário inclusive, se souberam que eu pedi para fazemos juntos, até em assembléia, as emendas. Todos responderam que não souberam. Enfim. O projeto estava em urgência, seria votado em menos de duas semanas e emendar foi a decisão tomada, que era melhor do que ver o plano aprovado sem modificações.

E os resultados estão aí, claros, em números. As conquistas são reais, inegáveis.

CONTRA FATOS, NÃO HÁ ARGUMENTOS. A VERDADE SEMPRE APARECE. As conquistas do plano foram históricas, mesmo com toda a pressão política dos dirigentes sindicais que foram contra, aí estão os resultados.

Vamos em frente, que é o que interessa, há muito o que fazer!

Abraços,
Paulo Messina

Prefeitura dá formação a mais 618 Agentes de Apoio à Educação Especial

Assessoria de Comunicação

O Prefeito do Rio, Marcelo Crivella, o Secretário da Casa Civil, Paulo Messina, e a Secretária de Educação, Talma Suane, participaram nesta segunda-feira (24/09) da solenidade de formação dos novos Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEEs), realizada no Colégio Militar, na Tijuca. Dessa vez, foram qualificados 618 AAEEs, para atuarem nas unidades escolares da Prefeitura.

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Observado por Crivella, Messina fala aos 618 novos Agentes de Apoio à Educação Especial.

Autor da emenda à Lei 5623/2013 que criou o cargo, cuja principal atribuição é atuar como facilitador de aprendizagem para alunos com deficiência incluídos em turmas regulares, Messina informou na ocasião que na gestão de Crivella já foram convocados 1.466 AAEEs, todos aprovados no concurso de 2014. O evento fez parte da programação da Prefeitura para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado na última sexta (21/09).

“O trabalho de vocês é mais do que especial. Vocês vão fazer esforços enormes para conseguir avanços que, por vezes, podem parecer pequenos. Mas comemorem cada avanço. Porque cada um deles tem um valor imensurável para as crianças e suas famílias. O prefeito Crivella continua nessa luta para chamar todos os Agentes de Apoio à Educação Especial, não só pelos agentes, mas principalmente pelas crianças e pelas mães que precisam deste profissional lá acompanhando. Apesar de a gente estar no limite prudencial da LRF, a luta continua e a gente vai conseguir”, comentou Messina.

Desde que assumiu, o Prefeito Marcelo Crivella deixou claro que a educação especial receberia atenção prioritária em seu governo. Não é a toa que um dos primeiros atos no cargo foi a convocação de 301 Agentes de Apoio à Educação Especial.

“Vocês são muito importantes para nós. Sempre foram uma prioridade. Infelizmente, a Prefeitura atravessa um momento financeiro difícil, estamos pagando uma conta alta da gestão anterior. Porém, existem pessoas de que não podemos abrir mão, como, por exemplo, vocês. Nós temos que cuidar das nossas crianças com dignidade. Quero que o trabalho de vocês, como Agentes de Apoio à Educação Especial, seja referência para o Brasil”, afirmou Crivella.



 

Após reunião, Prefeitura anuncia que dívida com ABBR será quitada

Assessoria de Comunicação

A Casa Civil, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se reuniram com representantes da diretoria da ABBR (Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação) na Prefeitura, nesta quarta-feira (12/09), para ajudar a acabar com o impasse financeiro o qual a instituição atravessa, que culminou no atraso do pagamento da folha salarial referente ao mês de agosto. Durante a reunião, em decisão conjunta, as secretarias encontraram uma solução para quitar até a próxima segunda-feira (17/09) a dívida que a SMS reconhece possuir com a instituição, de cerca de R$ 1,3 milhão – referente ao meses de outubro, novembro e dezembro de 2017 -, o que, de acordo com a direção da ABBR, permitirá a normalização do pagamento da folha de funcionários.

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Casa Civil, Fazenda e Saúde trabalharam juntas para propor soluções para impasse financeiro da ABBR

“Eu confesso que a reunião superou a minha expectativa. Houve uma acolhida real do pleito da ABBR, o reconhecimento da Prefeitura da importância desta instituição (…) E foi determinado já, junto à secretaria de fazenda e de saúde, o repasse de R$ 1.390.000,00, relativo à dívida da prefeitura dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017, que será depositado na segunda-feira próxima. Com isso nós vamos regularizar o salário dos nossos colaboradores”, declarou o Deusdete Nascimento, presidente voluntário do Conselho Deliberativo da ABBR.  

Na reunião, a Prefeitura também tratou com a ABBR sobre o repasse R$ 3,25 milhões oriundos de emendas parlamentares para a entidade, que possuem destinação específica para investimento. O recurso, cuja transferência se dá em forma de desembolso da Prefeitura mediante prestação de contas da ABBR, precisa ser integralmente repassado para a instituição no prazo de 16 meses. Foi decidido pelas secretarias, então, com a anuência da ABBR, que o repasse será feito mensalmente, sendo que a 1ª parcela corresponderá a 20% do valor total da verba e será efetuada ainda em setembro.  

“É importante destacar que os recursos provenientes das emendas não possuem qualquer relação com o atraso de pagamento da folha salarial, objeto da manifestação de hoje. Isso porque este recurso só pode ser destinado exclusivamente para aprimoramentos e ampliação dos serviços, e não para o pagamento de pessoal. Ainda a respeito deste recurso específico, é importante esclarecer que a prefeitura, neste caso, atua como regulador do repasse, cabendo a nós acompanhar se as contrapartidas da entidade estão sendo cumpridas”, explicou o secretário da Casa Civil, Paulo Messina.

 

Professores do concurso de 1992 têm a carga horária ampliada

Assessoria de Comunicação

A Prefeitura do Rio está prestes a corrigir uma distorção de mais de 25 anos. Apesar de o município ainda estar dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Casa Civil conseguiu encontrar uma solução através da Codesp – em conjunto com Controladoria, Fazenda e Procuradoria -, para repor professores por novas convocações, e, ainda, reservar um percentual das reposições para a retomada das ampliações de carga horária, começando pelos professores do concurso de 1992. Aprovados para um cargo de professor de 40 horas semanais, esses servidores, que jamais conseguiram trabalhar na carga horária para a qual foram aprovados, agora finalmente estão sendo contemplados. Até agora 202 professores já tiveram a ampliação efetivada, 182 em junho e 20 nesta sexta-feira (31/08).

Messina comunicou a ampliação da carga horária em reunião na Casa Civil.

Em reunião com os servidores, o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, explicou que a LRF permite reposição em casos de aposentadoria ou óbito de quem estava na ativa e que foi a partir dessa premissa que a Codesp baseou os seus cálculos, a qual está sendo usada também, não só para repor, mas para finalmente dar andamento às migrações.

Neste primeiro momento, tiveram a carga horária ampliada aqueles que já possuíam processos abertos até o dia 13/03/2018. Para que fosse respeitada a ordem de solicitação (conforme parecer da Procuradoria do Município), foi necessário que a Codesp estabelecesse um prazo para recebimento destes processos (30/05), e, assim, pudesse realizar a conferência da data na qual foi solicitada a ampliação da jornada.

Vinte processos de servidores, que não chegaram a tempo para serem trabalhados para a publicação do decreto nº 44683, foram publicados na última sexta-feira (31/08), o que garantiu a ampliação da carga horária desses demais profissionais. Há ainda cerca de 200 processos, de servidores que se mobilizaram após a primeira publicação, que agora serão analisados pelo Codesp para o estudo de encaminhamento.

Prefeitura cria grupo de trabalho para atrair mais turistas para o Rio

Assessoria de Comunicação

O Prefeito Marcelo Crivella e o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, receberam um grupo de representantes do setor da indústria hoteleira e do setor de aviação nesta terça-feira (28/08), no Palácio da Cidade. O objetivo do encontro era discutir propostas para aumentar o fluxo de turistas para o município. Ao fim do evento, – que contou com a participação de representantes da Gol, Latam, Avianca e Azul e representantes da Associação Brasileira de Indústria Hoteleira, Sindhotéis e de diversas redes de hotéis que operam na cidade, além do presidente da RioTur, Marcelo Alves, e do líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Jairinho -, foi acordado que será criado um grupo de trabalho composto por membros da Prefeitura e por representantes dos demais entes presentes, para estudar propostas em torno do tema a serem implementadas a curto e médio prazo. 

O Prefeito recebeu os principais representantes dos setores de hotelaria e aviação.

Para o Prefeito, a cidade se ressentiu da falta de um planejamento pós-evento para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, fato que vem impactando no setor hoteleiro até hoje. “Após os grandes eventos havia uma expectativa de alavancagem do turismo, o que não ocorreu. A prefeitura tem feito esforços para aumentar sua capacidade de investimento, o que certamente poderá ser revertido para tornar o Rio de Janeiro um destino ainda mais atraente”, afirmou Crivella.

O presidente da RioTur, Marcelo Alves, corroborou com a fala do Prefeito e acrescentou que a Prefeitura, o setor hoteleiro e o setor de aviação precisam trabalhar juntos para atrair mais turistas brasileiros para a cidade. “O Rio de Janeiro tem sempre que ser o principal destino do turismo doméstico”, afirmou. Para isso, segundo o diretor de planejamento de malha e alianças da Azul, Marcelo Bento Ribeiro, é preciso investir na diversificação de roteiros do Rio. “Temos que mostrar para o brasileiro que deseja viajar que a cidade vai muito além do Pão de Açúcar e o Cristo Redentor”, afirmou.

Durante a reunião, o presidente da ABIH e Sindhotéis, Alfredo Lopes, ressaltou que a criação de 40 mil novas vagas de hotéis para receber os públicos da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos acabou se tornando uma medida depreciativa para o setor, uma vez que o aumento abrupto da oferta evidentemente não foi acompanhado por um aumento correspondente da demanda, o que acabou por derrubar o valor da diária média. Cenário este que ainda teria se agravado por conta da crise. “A Petrobras, por exemplo, por conta da realização de treinamentos aqui no Rio, era um grande usuário da nossa rede, mas reduziu sensivelmente a sua presença nos últimos anos”, exemplificou Lopes.

Ao término do encontro, Messina propôs, então, a criação do grupo de trabalho (GT), que terá como objetivo discutir propostas de incentivos ao setor hoteleiro, regramento de sites de hospedagem domiciliar, entre outras ações, publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (29/08). “Precisamos regulamentar os sites que oferecem este tipo de serviço (hospedagem domiciliar). É um segmento relativamente recente, mas que vem crescendo muito dentro de um setor de extrema importância para o município, e carece de uma atenção maior do Poder Público”, analisou Messina.

 

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