Messina anuncia voto contrário a projeto do Executivo

O vereador Paulo Messina (PV) antecipou hoje que irá votar contra o projeto de lei do executivo que criará, caso seja aprovado, as organizações sociais. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada para debater a proposta, encaminhada à Câmara pela Prefeitura em caráter de urgência.

O projeto é visto com ojeriza por representantes do setor de saúde, tais como o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed). Segundo publicação da entidade, “o projeto permite a transferência de serviços diversos e até mesmo unidades de saúde a entidades civis, de direito eminentemente privado, para que exerçam a gerência para contratar, comprar sem licitação, executar e prestar serviços públicos de saúde, sem preservar a legislação sobre a administração pública e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Em discurso no plenário, o parlamentar criticou o projeto que, para ele, seria na prática uma tentativa de se terceirizar serviços públicos de responsabilidade do Estado.

— De acordo com a lógica empresarial, recorre-se às terceirizações quando é preciso realizar trabalhos fora do domínio da empresa em questão. Saúde, Educação e Segurança são temas de responsabilidade do Estado, não havendo, portanto, argumento que justifique o projeto em debate. Desde já adianto que o meu voto é não — afirmou o vereador.

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