Pessoal,
Conseguimos votar em primeira discussão o projeto de lei que reduz o quorum de abertura das sessões legislativas na Câmara Municipal do Rio de 17 para 7 vereadores.
Para quem não sabe, às 13:30 abre-se o livro de ponto para assinaturas. Se até 14:15 não houver dezessete assinaturas de vereadores, a sessão cai por falta de quorum, impedindo que haja não só discussões, mas votações também, a partir das 16:00. Aquele dia de plenário é perdido.
Este projeto de lei, pelo qual tanto estou lutando, muda o número mínimo para sete, o que impedirá, na prática, que sessões caiam.
O período de 14:15 às 16:00, chamado de grande expediente, é o espaço de debates e discussões de projetos que raramente acontece. Com a mudança, não só o espaço está garantido, como também quem não assinar naquele dia levará falta. Note a diferença: se a sessão antes caía, não havia falta porque não tinha tido expediente.
O projeto estará em condições de ser votação em 2ª discussão a partir de 26/04. Como a 1ª o foi por unanimidade, não acredito na dificuldade de aprovação final.
Abraços,
Paulo Messina
Excelentíssimo Sr. Vereador Paulo Messina,
Consoante projeto de lei de sua autoria sugiro que fosse visitar nosso local de trabalho, ou seja, permanecer durante o período de 8 horas (07:00 às 15:00 ou de 09:00 às 17:00) em em uma Creche Municipal da Prefeitura do Rio( preferencialmente onde todos as agentes auxiliares ocupem cargo efetivo) para verificar como as atribuições são exaustivas, tanto mentalmente como fisicamente, para a carga horária de 8 horas.
Att.
Lívia Marques