Pessoal,

Conseguimos votar em primeira discussão o projeto de lei que reduz o quorum de abertura das sessões legislativas na Câmara Municipal do Rio de 17 para 7 vereadores.

Para quem não sabe, às 13:30 abre-se o livro de ponto para assinaturas. Se até 14:15 não houver dezessete assinaturas de vereadores, a sessão cai por falta de quorum, impedindo que haja não só discussões, mas votações também, a partir das 16:00. Aquele dia de plenário é perdido.

Este projeto de lei, pelo qual tanto estou lutando, muda o número mínimo para sete, o que impedirá, na prática, que sessões caiam.

O período de 14:15 às 16:00, chamado de grande expediente, é o espaço de debates e discussões de projetos que raramente acontece. Com a mudança, não só o espaço está garantido, como também quem não assinar naquele dia levará falta. Note a diferença: se a sessão antes caía, não havia falta porque não tinha tido expediente.

O projeto estará em condições de ser votação em 2ª discussão a partir de 26/04. Como a 1ª o foi por unanimidade, não acredito na dificuldade de aprovação final.

Abraços,
Paulo Messina