Educação Especial, Ponto Final.

Pessoal,

Já passa da hora de darmos um basta neste assunto. As famílias das crianças com deficiência já sofreram demais, já chega! Faremos um encontro geral em 09 de Maio, às 13:30, no plenário da Câmara Municipal com a Secretaria Municipal de Educação para encerrarmos o assunto por definitivo.

É importante que todos tenham conhecimento do que está havendo, incluindo principalmente os pais.

No início do segundo semestre de 2009, um grupo de mães me procurou pois estavam apavoradas com a obrigatoriedade da inclusão em turmas regulares e o fim as classes especiais em toda a cidade do Rio de Janeiro a partir de janeiro de 2010. O anúncio tinha sido dado em reuniões com o IHA (Instituto Helena Antipoff, órgão da Prefeitura que opera o serviço à criança com deficiência), e se baseava numa determinação do governo federal (MEC), que por sua vez usava como referência a Declaração de Salamanca (1994) que acabou por selar um acordo entre diversos paises na ONU em Agosto de 2006.

A idéia de serem extintas as classes e escolas especiais provocou o pânico generalizado não só em todas as mães, mas também em professores que não se sentiam preparados para absorver as crianças em suas turmas. Perguntas como treinamento dos profissionais e até preparação das escolas (como rampas para cadeiras de rodas, por exemplo), livro didáticos especiais, cuidadores, entre outros permeavam a discussão.

Propusemos – e foi imediatamente aceita pela secretaria de educação – uma audiência pública que ocorreu no fim de setembro de 2009. Houve participação de muitas centenas de mães, mesmo estando o Rio debaixo de uma chuva torrencial, e ouvimos (Legislativo e Executivo juntos!) a todas, até depois da meia noite, e nenhuma delas ficou sem voz.

Ao fim do evento, a secretária de educação, Cláudia Costin, se comprometeu com os pais de que nenhuma criança seria incluída à sua revelia. E que não haveria data limite, nem seria estabelecida uma, para a inclusão. Nenhuma turma de educação especial ou escola seria fechada. E ainda, que seria criado um grupo de trabalho, formado por mães e pais de crianças com deficiência, que se reuniriam regularmente com a secretaria para avaliar o processo. Cada criança, ficou entendido, era um procedimento completamente independente. E, se uma vez incluída não se adaptasse, seria a ela garantido o direito de retorno à turma especial.

As palavras do acordo foram então eternizadas no diário da câmara municipal relatando a audiência, e posteriormente a prefeitura publicou a resolução SME N.º 1051 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, que foi impressa no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 17 de dezembro de 2009.

O Artigo 5º da Resolução é claro sobre a ida:”Os alunos só serão enturmados nas classes comuns a partir da manifestação dos pais ou responsáveis“, assim como a volta no Artigo 8º: ” A transferência de alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento de turmas comuns para classes especiais só poderá ocorrer mediante manifestação dos pais ou responsáveis, seguida de avaliação da equipe do Instituto Helena Antipoff (IHA)“.

Parabéns aos pais que nos procuraram, que mobilizaram e lutaram. Parabéns a secretária de educação que teve a sensibilidade de estabelecer esta norma para a política pública. E não foi arbitrária: O artigo 24 da resolução esboço da convenção da deficiência da ONU (2006, citada anteriormente) prevê que a inclusão pode acontecer uma vez “dado o suporte necessário dentro do sistema de ensino regular para possibilitar a aprendizagem, inclusive medidas eficazes de apoio individualizado”. E estava claro que isto não estaria pronto em 2010.

Terminava ali a maior ansiedade de todos, pais e profissionais de magistério, que temiam o término das turmas e escolas especiais em janeiro de 2010. Digo aqui, e repito: ESCOLAS ESPECIAIS E TURMAS ESPECIAIS NÃO IRÃO TERMINAR. Enquanto o desejo dos responsáveis não for a inclusão, e enquanto a equipe do IHA não avaliar que há condições, a criança NÃO SERÁ INCLUÍDA, assim como suas salas ou escolas especiais NÃO SERÃO FECHADAS. É importante aqui eu ressaltar, ao mesmo tempo, o quanto estudos comprovam, por exemplo, a melhora importante que crianças têm no aprendizado e na vida social, quando são incluídas. Portanto, não sou contra, nem acredito que nenhum pai deva ser, a inclusão. Há que se lutar para haja regras claras e um projeto específico para inclusão. Este sim é o X da questão. 

Mas havia outros desafios pela frente.

A maldade política de muitos cria boatos e vez por outra surge o pânico novamente entre as mães de suas turmas especiais terminarem. Aí vocês podem perguntar, por que maldade política? O que ganham com a criação destas especulações? A mecânica é simples, e igualmente PERVERSA. A prática de se criar dificuldade para se vender facilidade é pura maldade, mas é realidade comum na politicagem. Exemplo: Se espalha que a educação especial vai acabar, depois se aparece com um documento dizendo que vai resolver o problema e, quando não acaba (PORQUE JÁ NÃO IA ACABAR DE QUALQUER MANEIRA), vende-se que foi ele/ela que resolveu.

Isso é comum, por exemplo, como fazem muito com associações de moradores. Mandam publicar qualquer projeto de lei inconstitucional, mesmo sabendo que será derrubado na justiça, só para mostrar às lideranças que tentou-se lutar pela causa. Mas desde o início se sabia que era só um jogo de cena. Fazer isso com a mães das crianças com deficiência, no entanto, é pura crueldade. Abominável. Mais uma vergonha para a classe política.

Desculpem o desabafo, mas há dias em que não dá para segurar. Estou aqui, domingo à noite, depois de ter tentado segurar meus impulsos por toda a tarde, mas não deu. Recebi hoje a notícia de que NOVAMENTE começam os boatos, agora a data de extinção das turmas especiais seria 2014. Isso é mentira! Não existe data. E não existe extinção. O documento *oficial* está publicado no diário *oficial*, e está aí novamente o link: CLIQUE AQUI. Não existe nada mais *oficial* que o Diário *Oficial*. Qualquer coisa diferente disto, é MENTIRA.

No dia 09 de Maio faremos este grande encontro, para o qual já temos confirmadas as presenças novamente de grande massa de mães, desta vez bem maior do que da primeira reunião. Neste dia, esperamos colocar em definitivo um ponto final nestes movimentos malignos que desinformação. As mães já sofreram demais, chega.

Neste dia, além da secretaria de educação reiterar seus compromissos – que agora, publicadas em forma de resolução, têm força de “lei” dentro da estrutura executiva da secretaria – teremos também outros dois grandes objetivos: (1) Que as mães e pais do GT (Grupo de Trabalho), no total de 20 (10 titulares, 10 suplementes) sejam oficialmente apresentados a todos os responsáveis e (2) que consigamos as respostas sobre o projeto claro de educação especial e inclusão na cidade do Rio de Janeiro.

O que têm de ser extintos são tão somente estes boatos malignos e os maus políticos que tiram o sossego das mães. As crianças sentem sua angústia, por mais que se tente disfarçar. Elas não mercerem isso!

Ajudem divulgando, vamos acabar com os boatos! Ajudem convidando, vamos lá, ao vivo, dia 09 de maio, às 13:30, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Cinelândia), por um ponto final nas dúvidas sobre educação especial em nossa cidade.

Abraços,
Paulo Messina

Marcado:

2 pensamentos sobre “Educação Especial, Ponto Final.

  1. Elizabeth quarta-feira, 4 maio 2011, 8:58 AM às 8:58 AM

    Parabéns ao Senhor Paulo Messina.
    Meu nome é Elizabeth e faço parte do GT. Que bom, que os pais especiais, tem um representante que está lutando por nós! A nossa vida não é muito fácil.
    Obrigado.
    Atenciosamente
    Elizabeth

  2. Maria Emilia Leite Chagas quarta-feira, 2 novembro 2011, 6:39 PM às 6:39 PM

    Boa Noite,

    Li o seu texto “Educação Especial, ponto final”, e gostaria de saber se a publicação que é citada pelo Senhor abrange também as escolas Estaduais de Educação Especial. Trabalho em uma escola Estadual Especial no municipio de Niterói, onde mães e funcionários se encontram apreensivos. A escola atende o 1º ciclo do ensino fundamental e conforme o Senhor tem conhecimento, o ensino fundamental será destinado ao municipio. Recebemos mães querendo matriculas na escola pois os seus filhos não se adaptaram a inclusão.Particularmente acho que determinados deficientes intelectuais não possuem possibilidades de inclusão, tendo confirmação desta problemática pelos relatos dos seus responsáveis.

    Emilia

Os comentários estão desativados.

%d blogueiros gostam disto: