Análise Completa sobre a Reforma da Previdência Rio

Pessoal,

Dividi este post em subtítulos, mais fácil de compreender. Vamos a eles:

PREFÁCIO

Desculpem por este texto ter ficado tão longo, mas é de vital importância que os servidores do município do Rio de Janeiro tenham a paciência de ler para compreender o real cenário que envolve nada menos importante que seu futuro: sua aposentadoria. Vale, é claro, também para os pensionistas.

Por que ler e espalhar para seus familiares e amigos servidores? Porque uma parte importante da reforma vai ser votada já na próxima terça, 13 de Setembro de 2011. Portanto, sente-se confortavelmente e separe um tempo para ler tudo atentamente.

Escreverei em termos bastante didáticos, evitando os muito técnicos, a começar pelo título deste post: “Reforma da Previdência” em vez de “Reestruturação do Regime Próprio do Município frente ao Déficit Atuarial”.

Também colocarei minha análise nua e crua de todo o cernário político que envolverá essa votação, sem qualquer filtro ou proteção. Sei que é possível que pessoas da prefeitura e alguns colegas fiquem chateados, mas não estou aqui para agradar ninguém a não ser a população da minha cidade.

INTRODUÇÃO

O que é “Passivo Atuarial” e o que se quer dizer com Déficit? Vamos lá! Passivo Atuarial é a soma de todas as contas que o fundo (nosso caso, Funprevi) tem que pagar (obrigações), ou seja, todos os aposentados e pensionistas. O déficit atuarial acontece quando, usando-se a estatística, calcula-se num período de tempo que a soma dos valores a serem pagos aos beneficiários supera o caixa para honrá-los. Na prática, a Prefeitura realizou um cálculo no final de 2010 e descobriu que há um déficit de 22,6 bilhões (valor presente) em 80 anos. Isto quer dizer que, em 2090, o saldo do Funprevi será 22,6 bilhões negativos, maior que todo o orçamento da cidade, que é de 18 bilhões (também a valor presente).

Quando o fundo chegar a zero isso já significará falta de dinheiro para pagar as aposentadorias. E há estudos que apontam para 2014, outros para 2017, mas o consenso está em dizer que será breve e que o Funprevi vai quebrar.

Está claro para quem acompanha no Diário Oficial. Vamos pegar o exemplo do valor global do Funprevi, tomando-se junho como mês base, nos últimos 8 anos:

JUNHO/2004 – R$ 1.545.052.999,59
JUNHO/2005 – R$ 1.646.882.299,72
JUNHO/2006 – R$ 1.895.243.171,37
JUNHO/2007 – R$ 2.103.238.881,52
JUNHO/2008 – R$ 2.000.440.589,20
JUNHO/2009 – R$ 1.989.971.912,88
JUNHO/2010 – R$ 1.837.724.482,56
JUNHO/2011 – R$ 1.596.947.041,89
(Fonte: DO RIO)

Note que desde 2007 o fundo vem minguando.

MAS POR QUE O FUNPREVI ESTÁ “FALINDO”?

Evitando novamente termos mais técnicos como o “fundo está insolvente”, nada mais claro do que dizer: Vai falir e não vai conseguir honrar com os pagamentos. Mas por quê?

Primeiro, o fundo (FUNPREVI) nasceu em 2001 já com déficit atuarial, pois havia, na época, servidores aptos a se aposentarem no mesmo ano. O cálculo na época havia revelado um “pequeno” rombo de 3,9 bilhões (em 2001). A valor presente (atualizado para dez/2010), isso significa R$ 9,2 bilhões. Como se não bastasse, em 2006, um decreto do prefeito incluiu todos os aposentados e pensionistas desde 1998 no rol de obrigações do Funprevi. Como assim? O fundo foi criado em 2001 e ganhou de brinde mais 3 anos de servidores – que nunca contribuiram para este fundo – como obrigação para pagar. Traduzindo em números, representou mais 13,4 bilhões de déficit, totalizando então os 22,6 bilhões (valor atualizado em dez/2010).

Resumindo, o Funprevi está falindo pelo mesmo motivo pelo qual todos os empreendimentos quebram: despesas maiores que receitas. Pagam-se aposentados e pensionistas que nunca contribuiram para o fundo, além dos valores de receitas atuais serem insuficientes. Fácil até aqui?

PREMISSAS – ALGUNS NÚMEROS INICIAIS

Há 89.418 servidores ativos hoje na prefeitura;
Há 56.995 servidores aposentados;
Há 15.087 dependentes – pensionistas
O saldo do Funprevi hoje é de cerca de R$ 1,5 bilhão de reais.

O PLANO DA PREFEITURA

No primeiro semestre de 2011, dois projetos foram apresentados pela prefeitura no intuito de propor a solução para o déficit atuarial. O primeiro, O PLC-41. O segundo, o PL 1005.

O CONTEXTO

É verdade, contudo, que essa discussão surgiu em meio a uma exigência do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), a partir de um empréstimo de US$ 1,045 bilhão. Ih, ficou confuso? Vamos por partes.

Nada a ver diretamente com isso, mas indiretamente. Há uma dívida do município do Rio com a União, cujos juros são de IGP-DI (inflação) + 9% ao ano. A prefeitura fez uma manobra financeira – que eu aplaudo – de pegar esse valor com o BIRD a juros bem menores, de aproximadamente 8,4410% a.a., usando o dinheiro para quitar um quinto do débito com a União. Na prática, representa cerca de 400 milhões de economia em juros. Certo até aqui? É a mesma lógica de alguém que deve cheque especial a juros altíssimos e pega um empréstimo para quitá-lo e parcelar mais barato. Abaixo, despacho do Senado autorizando o Rio a tomar o empréstimo.

Acontece que… O Bird exigiu que a prefeitura reformasse sua previdência, pois estava em vias de falir. Liberou a primeira parte de metade do valor. Mas a segunda parte, aproximadamente US$ 500 milhões, só será liberada após a reforma da previdência. O argumento do Banco Internacional é que a prefeitura do Rio tem que se provar saudável para honrar com seus compromissos futuros.

A prefeitura nega, contudo, que o PLC-41 e o PL-1005 estejam sendo apresentados por conta da exigência do Bird, e reafirma sua preocupação com a saúde do Funprevi.

De uma forma ou de outra, a verdade é que o fundo está falindo.

O PLANO COM MAIS DETALHES

Como em todo empreendimento em crise, há apenas duas soluções: (1) aumentar receitas e (2) cortar gastos. Os dois projetos de lei (PLC-41 e PL-1005) são exatamente isso. Enquanto o PL-1005 cria um plano de capitalização (aumento de receitas), o PLC-41 reforma o passivo (corta gastos).

O PLC-41

Representa apenas 2% do valor total do plano e sacrifica os futuros servidores. Apesar de não exigir a contribuição dos inativos (aposentados e pensionistas não continuariam contribuindo após tornarem-se inativos), acaba com a integralidade e a paridade.

Integralidade = o cálculo do valor da aposentadoria é, HOJE, baseado na última remuneração do servidor. No PLC-41, isso mudaria para média dos maiores salários, correspondente a 80% de todo o período contributivo.

Paridade = servidores inativos recebem os mesmo valores de reajuste do que os que estão na ativa. O PLC-41 acabaria com isso.

É fato que no Governo Federal e na cidade de São Paulo, por exemplo, já é assim. Mas também é fato que no Rio não é, e sinceramente mexer nisso não vai mudar nada no cenário.

Explico: Se o argumento é a preocupação com o déficit atuarial, isso representa em 80 anos menos de R$ 500 milhões (menos de 2% do déficit). Ora, 2% de margem de erro em 80 anos, faça-me o favor… Não justifica mexer nessas regras.

Se o argumento é ficar dentro da legalidade constitucional… Também não vai resolver. Como se tem que manter a base atual – direitos adquiridos dos servidores – e ainda temos 80 anos de população atual, somado ao fato de não ter contribuição de inativos, isso na prática quer dizer que iríamos continuar fora das regras federais.

O PLC-41 é cheio de falhas e não resolve nada. Mas deixemo-lo de lado. O que está em pauta para ser votado realmente agora é o PL-1005.

O PL-1005

Este projeto prevê capitalizar (novas receitas) o Funprevi em R$ 22,13 bilhões, ou seja, a prefeitura vai depositar no fundo de previdência (FUNPREVI) mais dinheiro para aumentar a poupança para compensar 98% do déficit (lembra-se que os outros 2% estariam no PLC-41?), da seguinte forma:

a)    R$ 2,515 bilhões de Royalties de Petróleo;

b)   R$ 502 milhões em amortização de empréstimos da Previ-Rio (em vez das amortizações de empréstimos da previ-rio serem pagas a ela, serão pagas ao Funprevi);

c)    R$ 17,894 bilhões em Contribuição Suplementar (somatório do valor mensal que a prefeitura vai depositar em conta do FUNPREVI);

d)   R$ 1,215 bilhão em imóveis da Previ-Rio que serão transferidos para o FUNPREVI.

Até aqui parece muito bonito. Mas estudando-se mais a fundo, veremos que há muito o que corrigir.

OS PROBLEMAS DO PL-1005

Para acompanhar o que vou falar, é importante ter aberto os dois projetos de lei na sua tela: o Original (Lei 3344/2001, criadora do Funprevi) e o PL 1005 – que será votado muito provavelmente na próxima terça, 13/09/2011.

Clique Aqui para abrir o 3344/2001 e Clique Aqui para abrir o PL 1005

(1) O primeiro e mais grave problema deste projeto de lei 1005 está no Anexo 1. Ali estão listadas as Contribuições Suplementares Mensais. Listam-se 50 milhões da Educação, 2,5 milhões da Saúde, 20 milhões das demais pastas. Lembrem-se que essa é a principal fonte de pagamento do déficit atuarial (item C do tópico anterior)? Pois é. Não pode sair da Educação, e não pode sair da Saúde. Imagine a Educação na cidade ter menos 600 milhões de reais ano que vem para investir? (50 milhões mensais x 12 meses). A contribuição suplementar tem que sair de além do mínimo constitucional da pasta, ou então vamos falir a Educação (agradecimento ao Ulisses e Susana);

(2) Em outro grave problema, o texto do projeto 1005 retira a auditoria externa logo no primeiro artigo. O parágrado 2º do Artigo Oitavo da lei original (3344/2001) fala em auditoria externa. O parágrafo 2º do Artigo Oitavo da proposta do PL-1005 some com esse trecho. Compare! (Agradecimento ao Marcos Rodrigues);

(3) O parágrafo 6º do Artigo 2º do PL 1005 dá quitação das dívidas do município antes mesmo do efetivo pagamento. É preciso auditoria para ver se os valores de fato são válidos, antes de dar quitação. Exemplo: Há um grande questionamento em relação aos valores dos imóveis da Previ-Rio (item (d) anterior) e sua liquidez, uma vez que há irregularidades em algumas situações fundiárias, é duvidosa. Por isso não é pertinente aceitar como quitada antes de auditar; (Agradecimento ao Carlinhos e Mozart);

(4) Contar com Royalties de Petróleo (item (a) anterior) e Amortização de empréstimos (item (b) anterior) é basear-se em estimativas. E se não se cumprirem? É vital que se reitere no PL 1005 que o Tesouro é garantidor do Funprevi. Isso quer dizer, na prática, que se os valores não se concretizarem, o Tesouro, através do Fonte 100 (caixa, dinheiro líquido) tem que pagar; (De novo, agradecimento ao Carlinhos);

(5) Outro item importante é que a lei federal 9717 regra que o Município deve reequilibrar atuariamente o fundo previdenciário no exercício seguinte ao do déficit atuarial verificado. Isso quer dizer que o fundo não pode ficar dando prejuízo. Precisamos alterar o artigo 4º do PL 1005 para que o município antecipe os aportes não só em caso de insuficiência, mas em caso de déficit atuarial; (Agradecimento ao Mozart);

(6) O Conselho do Funprevi precisa ser paritário. Um conselho democrático de gestão de fundo de interesse dos servidores deve no mínimo ter igual número de servidores e de membros do poder executivo (Agradecimento à Fátima).

Clique aqui para ver as Emendas que Estou Propondo para Corrigir Estes Pontos

A POLÍTICA E A POLITICAGEM

Desde o início das discussões sobre o projeto de lei, fico observando alguns colegas que se posicionam de um lado, de outro e em cima do muro. Eu já sabia que a dança das cadeiras ia começar. Uns pulos de um lado para outro sempre acontecem quando o executivo puxa as rédeas. Lamentável dizer isso, mas há muito pouca independência do legislativo carioca frente às vontades do executivo.

Se algum dia houve uma chance de não se aprovar o PL 1005, ela agora não existe mais. Já é claro o posicionamento da base aliada do governo, em sua ampla maioria, a favor do executivo sem sequer esforçar-se para tentar aperfeiçoar o projeto. Aliás, tenho minhas dúvidas se muitos sabem ali dentro do que se trata o projeto. Uma obediência cega que ameaça a democracia em si, já que não há poderes independentes.

Por outro lado, igualmente maligna é a atitude de alguns membros da oposição – da qual faço parte – em querer usar o episódio para fazer teatro e enganar os servidores, como se estivessem ajudando-os mas na verdade estão “jogando pra galera” sem sequer mover uma palha para de fato fazer algo útil. Vê-se claramente isso acontecer quando as galerias ficam cheias de inocentes achando que podem mudar as opiniões dos vereadores com simples pressão; aí é que se vê o show aos microfones! Aplausos alimentam a demagogia. É engraçado observar alguns que, ao falar, levantam o tom de voz ao final de algumas frases como que pedindo aplausos – delirando quando eles surgem e, sem conseguir conter o prazer, esboçam ainda que involuntariamente um sorriso de Monalisa em triunfo. São apenas palavras, sem qualquer lastro em ações quando os microfones se desligam; Quando as galerias se esvaziam e as luzes do plenário se apagam, nada é trabalhado para dar amparo às belas palavras. Assim é com a maioria da oposição, igualmente vergonhosa.

Em todos os momentos tensos e projetos polêmicos, o executivo ganhou, sem exceção. A mais emblemática talvez seja a votação da Taxa de Luz (COSIP), que feriu – e ainda fere – todos os 6 milhões de cariocas. Ainda com toda a pressão da imprensa e da opinião pública, a rédea curta do governo fez a vitória de cerca de 35 a 15. E este é o placar que temos trabalhado sempre. E não acredito que será muito diferente desta vez.

O SUBSTITUTIVO INÚTIL PARA INGLÊS VER

Por mais belo e bem escrito que poderia estar, é e sempre foi impossível que um substitutivo fosse apresentado na Câmara para esse projeto. Novamente alguns membros da oposição vendem uma solução furada para angariar aplausos e dar a falsa impressão de uma solução. Conheço este jogo há tempo suficiente para saber que não tem como acontecer. Somos 11 membros da oposição na melhor das hipóteses: 3 do PV, 2 do PSDB, 1 do PPS, 1 do PSOL, 1 do PT, 3 do DEM. E ponto. Um substitutivo precisaria de 17 assinaturas, portanto sempre foi impossível.

Aí vão dizer: “Ah, mas fulano da base do governo assinou. E fulano também!”. Tudo parte de joguetes, de ambos os lados. Todo mundo ali dentro sabe que os vereadores da base aliada vão retirar as assinaturas, como sempre fazem, na última hora. E todo mundo sabe que muitos assinam e criam dificuldade para o executivo e, na última hora, negociam a facilidade e caem fora.

No dia da votação, escrevam aí: Alguns de oposição vão subir à tribuna e dizer: “Quase conseguimos o substitutivo, mas vereadores da base retiraram suas assinaturas bla bla bla”, num tom de indignação e vão arrancar mais aplausos. Tudo encenação de um roteiro já tão conhecido e premeditado. Enquanto isso, alguns da base já contemplados com suas ruas asfaltadas, seus postes ilumidados e seus cargos, ficam felizes no canto e nem se dão ao trabalho de responder. E os servidores, enganados nas galerias, verão a banda passar.

Acho que é o adiantado da hora (são 02:13am) – ou seria minha paciência que se esgota? – que me faz não poupar nem escolher palavras para descrever a vocês o cenário real. Comecei este texto às 22:00, agora vejo como realmente está ficando longo… Mas necessário.

A IMPORTÂNCIA DE EMENDAR

Espero que tenha ficado claro, a esta altura e com todas as letras, que o projeto vai – muito provavelmente – ser aprovado na próxima terça-feira (13/09), em duas votações – uma ordinária, uma extraordinária.

E também espero que tenha ficado igualmente claro que ou negociamos emendas, ou vamos engolir o projeto como está.

Tive uma reunião com o Secretário Pedro Paulo na última terça, 06/09, para levar as propostas a mim apresentadas por vários servidores (vide lista de emendas acima). Em propostas e contra-propostas de redação, não foi muito relutante exceto na do Conselho do Funprevi.

Estou confiante de temos uma chance real de aprová-las, sim. E deixo claro que, se não conseguirmos, meu voto será contrário ao projeto como está pois o julgo imperfeito pelas razões já expostas. Meu voto será um dos “15” contrários, mas muito provavelmente não será o suficiente para derrotar o PL 1005 caso não seja corrigido.

A mobilização deve ser pela pressão em aprovar as emendas que sejam benéficas aos servidores e à saúde do Funprevi, tendo o pragmatismo suficiente para executar as mudanças necessárias, enxergando a realidade como ela é: ou se tenta emendar, ou se engole como está. Eles têm votos suficientes para aprová-lo na próxima terça. E desculpem o “choque de realidade”. Sun Tzu dizia que ou você se conhece e ao inimigo plenamente, ou não ganhará a batalha.

Se alguém tiver proposta de emenda adicional às que listei aqui, ficarei muito feliz em apresentá-la, mas precisa ser enviada para mim até no máximo Segunda-Feira, 12/09.

Desculpem mais uma vez o longo post, mas não tinha outra forma de discorrer sobre este assunto com toda sua complexidade.

Estamos juntos para tentar emendar – e, se não for possível, perdermos juntos votando NÃO. Mas lutarei até o fim para que o projeto não passe como está.

Abraços,
Paulo Messina

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19 pensamentos sobre “Análise Completa sobre a Reforma da Previdência Rio

  1. Fátima sexta-feira, 9 setembro 2011, 6:45 AM às 6:45 AM

    Lido, guardado e repassado.

  2. Oliveira sexta-feira, 9 setembro 2011, 11:09 PM às 11:09 PM

    Caso tenha razão, lamentavel será a posição da maioria pela aprovação. A independência dos poderes é utopia. É inaceitável que pessoas que estão de passagem por cargos públicos ameaçem o futuro de 30 anos de serviço público. Não dá pra se conformar, se para me aposentar preciso contribuir com 11% da minha remuneração somada a contribuição patronal durante 30 ou 35 anos de acordo com as regras de aposentadoria, é porque essa conta fecha, se não fecha, ou a regra está errada, ou alguém deixou de cumprir com sua parte.

  3. Rosemary sábado, 10 setembro 2011, 9:19 AM às 9:19 AM

    Realmente, a verdade dói. Sinto nesse momento que mais uma vez os interesses e vaidades do ser humano ultrapassam o coletivo, cada um quer saber do seu “umbigo”. Esse texto foi realmente esclarecedor, foi muito bem desenvolvido e lamento por não ter lido antes, repassarei para meus colegas servidores. Eu gostaria muito de ter contribuído, mandado sugestões, conversado com meus colegas, mas infelizmente fiquei alheia a um assunto tão importante, atribuo a falta de tempo, mas o tempo é a gente quem faz “…e não espera acontecer.” Isso me faz ver, que tenho que voltar a ser mais atuante poticamente. E por falar nisso, ficou muito bom o tema “A Política e a Politicagem”. É esse retrato que faz muita das vezes, deixar as coisas nas mãos de pessoas que não estão nem aí, só que isso só faz piorar cada vez mais. Discernir o joio do trigo é difícil.

  4. Alexandre Lopes sábado, 10 setembro 2011, 3:42 PM às 3:42 PM

    Se as receitas do Previrio obtidas com o pagamento das parcelas de financiamento passarem para o Funprevi, com que capital serão concedidas novas cartas de crédito aos funcionários do município? Não há qualquer garantia da continuidade desse benefício.
    Vale destacar que a concessão de financiamento aos servidores para a aquisição da casa própria não dá prejuízo, muito pelo contrário.
    O interessante do projeto é que o executivo criou o rombo logo que o fundo foi criado, mas é o patrimônio do Previrio e o servidor que vão pagar pelas besteiras dos prefeitos.

  5. Alberto sábado, 10 setembro 2011, 4:18 PM às 4:18 PM

    Prezado Messina

    Achei bastante elucidativo e corajoso este texto. Se me permite, um aspecto que não foi abordado, que eu considero bastante relevante, é exatamente a pressão exercida, pelo governo federal sobre os estados e municípios da federação, “arrochando” no repasse das verbas indispensáveis para o funcionamento da máquina pública e para os investimentos, mesmo sabendo que existem os repasses que são constitucionais. Estou falando isso, pois creio que este é o problema de fundo, e você coloca corretamente a questão quando aborda o empréstimo do BIRD, e a questão do “saneamento” do serviço público em geral, e no nosso caso da previdência em particular, com certeza é uma exigência destes organismos internacionais.
    A sua análise sobre o papel da oposição na Câmara é bastante lúcida e corajosa, e em relação ao Movimento Unificado, ele ainda é muito recente, e existe aquele aprendizado natural que todos nós estamos passando. Todas essas lideranças são bastante valorosas e estão dando o melhor de si, entretanto, em alguns casos algumas delas previlegiam mais a denúncia/desgaste do executivo e/ou dos vereadores, do que uma proveitosa e possível negociação, e este fato foi constatado quando do rompimento unilateral da conversa pelo executivo, quando deveríamos fazer uma pressão para que eles reabrissem o canal, e o Movimento optou por voltar a pressionar os vereadores, talvez não acreditando na força e justeza do nosso pleito.
    Para finalizar, não tenho nenhuma emenda, pois as que aí estão, se passarem já irão melhorar o projeto de lei, e até porque nossa luta está apenas começando, e ainda teremos muitos embates pela frente. Segue um link abaixo com um texto que escrevi no sentido de colaborar com este debate, e estarei enviando também para os participantes do Movimento com esta mesma finalidade.

    Saudações,
    Alberto Balassiano.

    https://docs.google.com/document/d/1EOQNCinKAJZDxuQKvsaQq8BhJTrjDOgVIX4iHpvWGAE/edit?hl=en_US

  6. Zilda de Moraes domingo, 11 setembro 2011, 12:00 PM às 12:00 PM

    Prezado Vereador Messina
    Li atentamente sua análise e considero bastante esclarecedora. O texto é para não deixar dúvidas quanto ao destino dos servidores aposentados e futuros aposentados desta Prefeitura. É inegável a perda de direitos sociais desde a EC 20. Considero decepcionante assistir alguns parlamentares nos seus pronunciamentos e concordo com o que escreve sobre alguns vereadores. É lamentável, que após trabalhar mais do que o tempo previsto por lei para usufruir da aposentadoria, o futuro próximo acene com mais dificuldades para todos os servidores, a partir dela.
    Att.
    Zilda

  7. CARLOS LOPES MARQUES domingo, 11 setembro 2011, 1:44 PM às 1:44 PM

    BEM, QUANDO DA APROVAÇÃO AUTOMÁTICA. EU CHEGUEI AIRMAR QUE ERA O FIM DA ERA CESAR MAIA, E ASSIM FOI. HOJE, DIGO QUE SE ESTES PL FOREM APROVADOS SERÁ O FIM DA CARREIRA POLÍTICA DE MUITOS VEREADORES E DO ATUAL PREFEITO, POIS NOS LEMBRAREMOS DISSO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES.

  8. Mauro Dourado domingo, 11 setembro 2011, 3:22 PM às 3:22 PM

    Tô ligado no que estão fazendo estes vigaristas!!!. Leio, indignado e repasso.

  9. sonia santos domingo, 11 setembro 2011, 9:25 PM às 9:25 PM

    Obrigada pelo texto tão esclarecedor. Mais uma vez é o povo sendo usado ,explorado,enganado. Por favor continue sua luta daí que daqui faremos nossa parte, repassarei este texto para funcionários e não funcionários, familiares e amigos para que nas próximas eleições, escolham melhor seus candidatos.

  10. Fatima Maria Ferreira Balassiano segunda-feira, 12 setembro 2011, 12:37 AM às 12:37 AM

    Paulo Messina e colegas, meus comentários e adaptações as emendas estão no meu e-mail:

    fbalassiano@yahoo.com.br

    Atenciosamente
    Fatima Maria Ferreira Balassiano
    Conselheira Eleita do Conselho de Administração
    PREVI-RIO

  11. Fatima Maria Ferreira Balassiano segunda-feira, 12 setembro 2011, 1:48 AM às 1:48 AM

    Paulo Messina
    Fazendo a errata da mensagem anterior estou enviando o texto no link abaixo, com as considerações sobre as emendas apresentadas.

    Atenciosamente
    Fatima Maria F.Balassiano
    Conselheira Eleita do CAD/PREVI-RIO

    https://docs.google.com/document/pub?id=1FQF7gp_F_g3E4GKpgLPN0RZae5KRDrvvCISZJgNDFjQ

  12. Márcia Ventura segunda-feira, 12 setembro 2011, 3:05 PM às 3:05 PM

    Prezado Paulo

    Segue mais um ponto preocupante:

    artigo 33-A – parágrafo 4º – Ficam o Poder Executivo e o FUNPREVI, através do seu gestor , autorizados a promover a alienação parcial ou integral dos direitos econômicos relativos às receitas a que o Município do Rio de Janeiro faz jus por força do dispositivo no parág. 1º do art. 20 da Constituição da República (o dos royalties) com o intuito de incrementar a posição financeira e a liquidez dos ativos do FUNPREVI.
    Exemplificando para traduzir: o Município escritura os direitos dos royalties do Petróleo (não existe dinheiro, existe uma expectativa de recebê-lo) para o FUNPREVI. O dinheiro aparece contabilmente e o Prefeito pode utilizá-lo para a construção de uma instalação olímpica para INCREMENTAR A LIQUIDEZ do ativo. O valor correspondente à expectativa do seu recebimento, sei lá quando, será “esquentado” para ser utilizado hoje, sabe-se lá em que.
    Obrigada pelos esclarecimentos.
    M´´arcia Ventura

  13. Solange DcC segunda-feira, 12 setembro 2011, 11:49 PM às 11:49 PM

    É estranho como todos nós contribuímos tantos anos e pagamos empréstimos altíssimos ao Previ, de repente, o dinheiro sumiu, ou melhor, foi sumindo. O que o TCM tem feito em relação a isso? E aquela história – de poucos anos atrás, e que ninguém entendeu bem, que falava do dinheiro do Previ ter sido investido em uma capitalização furada, cujo fundo possuía migalhas.O que tem essa história a ver com o que está acontecendo agora? Outra questão que me chama atenção é se a prefeitura pode colocar a aposentadoria, cuja contribuição é do nosso trabalho, como garantia para os seus ‘negócios’. Se estamos nas mãos de um bando de vereadores “paus mandados”. qual a autoridade que pode limitar essa manobra que nem sabemos ao certo qual é? Como podem limitar o valor da aposentadoria, se lá deixei a minha contribuição dentro do que foi acordado ou que a lei ditou durante todos esses anos? Enfim, como votar algo tão importante sem que tenhamos o mínimo de clareza sobre o que está acontecendo?

  14. Joelma Rangel terça-feira, 13 setembro 2011, 11:15 AM às 11:15 AM

    Obrigada pelo esclarecimento. É isso que nós, leigos (eu, profª de Artes do município do Rio) precisamos. Entender em “linguagem de gente” o que se passa com nossa vida funcional, nosso futuro. Mesmo sabendo que é praticamente inevitável a derrota, pelo menos sinto-me esclarecida para entender afinal, o que perdi…

  15. Morvan Nobre terça-feira, 13 setembro 2011, 11:39 AM às 11:39 AM

    Acho que no artigo 1º, além de inclusão da auditoria externa proposta na Emenda Modificativa, é FUNDAMENTAL a retirada do trecho que prevê a “revisão do plano de custeio e benefícios”, pois o mesmo aponta para a supressão de benefícios no caso de déficit.
    Ou seja, enquanto na redação da Lei 3344 o Tesouro é obrigado a cobrir qualquer déficit, na redação proposta no PL 1005 a responsabilidade para a recuperação da saúde financeira em caso de desequilíbrio é dividida com o servidor.

    Morvan Nobre

  16. Memórias Póstumas da Votação do PL 1005 « Blog do Messina quarta-feira, 14 setembro 2011, 10:47 AM às 10:47 AM

    […] Blog do Messina InícioConheça o Messina « Análise Completa sobre a Reforma da Previdência Rio […]

  17. Maria Monteiro sexta-feira, 16 setembro 2011, 4:37 PM às 4:37 PM

    Sou funcionária da saúde e estou para me aposentar , gostaria que o sr. me respondesse ás seguintes questões;
    1-A tal lei vai retirar dos aposentados 30% da remuneração que nos cabe?
    2-Essa lei vai afetar todos os funcionários que já se encontram de muito tempo de serviço , ou é para os novos funcionários que venham depois da lei?
    3-A lei pode retroagir para prejudicar o pessoal que estava antes da mesma?
    Vereador por favor me responda , pois estou para me aposentar depois de 35 anos de serviço.E estou muito preocupada pois como podemos ser penalizados em 30% do salário , uma vez que perderemos metade do que auferimos atualmente.Agradeço e quero parabeniza-lo por estar explicando-nos o que ninguém nem sequer comenta.São jovens políticos como o Sr que me fazem acreditar que ainda há luz no fim do túnel .

    • Paulo Messina quarta-feira, 21 setembro 2011, 12:19 PM às 12:19 PM

      1 – O PL 1005 não, só o PLC 41;
      2 – O PLC 41 só para novos, o PL 1005 não se aplica pela resposta acima;
      3 – Não, direito adquirido.
      A maior preocupação que tenho com o 1005 é a questão dos investimentos em educação. O PLC-41 mudará apenas para os novos (se for aprovado).
      Abraços!

  18. Orçamento da Educação 2012 – Cidade do Rio de Janeiro « Blog do Messina terça-feira, 25 outubro 2011, 6:29 PM às 6:29 PM

    […] R$ 768 milhões que estão sendo usados para pagar a dívida do Funprevi, de acordo com o PL 1005, e eu havia alertado para isso. Dinheiro que está sendo tirado da […]

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