Aprovada Lei de Ensino Religioso nas Escolas

Pessoal,

Ensino Religioso é para igrejas, não para escolas.

Eu sinceramente gostaria de ter começado este texto com uma frase introdutória mais amena, mas não deu. O projeto de lei número 862 de 2011, fruto de uma promessa de campanha do então candidato Eduardo Paes, feita à Igreja católica, chegou à Câmara em 30 de março e foi publico em 1º de Abril (veja bem que sugestiva data).

Desde lá, como presidente da comissão de educação e cultura, vim combatendo a forma como o projeto foi apresentado porque concordo plenamente com o Conselho Municipal de Educação: a preocupação não é só com o Estado ser laico, mas principalmente com a forma como foi escrito: outras aulas da matriz curricular básica estariam ameaçadas, como Português, Matemática, História, Geografia e Ciências. Isso sem contar que precisamos de mais professores nestas áreas.

A lógica é simples: se incluísse o Ensino Religioso dentro do tempo normal de aula, algo teria que ser reduzido para dar espaço à nova “disciplina”. Tão claro e simples quanto isso. Vamos à demonstração: Se o tempo de aula de: ‘Português + Matemática + História + … + Ciências = Total de horas por ano’ e incluímos uma nova variável diferente de zero na soma, ou se reduz alguma outra variável, ou se aumenta o valor do total das horas por ano para manter a equação. Entendeu? Muito bem, sinal que você não teve aula de religião subtraindo seu tempo em matemática!

Decerto que a constituição é clara quando diz que as escolas têm de ofertar o ensino religioso, mas também diz que não pode ser obrigatório.

Depois de muita negociação, conseguimos adiar a votação do projeto para melhor discutirmos com a sociedade. Em 14/06 fizemos uma grande audiência pública com representantes de diversas religiões; (em ordem alfabética) budista, católica, espíritas, evangélicas, hinduista, islâmica, judaica, entre muitas outras (foto acima).

Dali, tiramos o acordo de que o projeto deveria ser alterado para ser plural, ou seja, não poderia ser de uma só religião. Também – e o mais importante – acordamos em fazer a emenda para que fosse de matrícula facultativa, ou seja, o pai matricula se quiser. Por último, e nem por isso menos importante, a prioridade de implantação seria em escolas de turno integral, ou seja, após os horários de Português, Matemátca etc, assim não atrapalharia a matriz básica.

Meu desejo era realmente que derrubássemos o projeto, mas já que seria impossível dados os votos da maioria governista, além dos que estavam preocupados em angariar os votos dos religiosos, então que houvesse pelo menos algum controle de danos. Assim, consegui aprovar a emenda com o texto: “A implantação do ensino religioso, de caráter plural e de matrícula facultativa, priorizará inicialmente as escolas de ensino de turno integral”. Não consegui, contudo, apesar de meu voto contrário e de mais 4 apenas, impedir a emenda 13 que dizia: “Os professores de ensino religioso deverão ser credenciados pela Autoridade Religiosa competente, que exigirá deles formação religiosa obtida em instituição por ela mantida ou reconhecida”. Uma aberração, já que o professor vai fazer concurso e tem que ser autorizado pela “autoridade religiosa”.

Repito que catequese é para igreja, não para escolas. Bem, pelo menos conseguimos incluir alguns avanços no texto, resumindo:

1) ‘matrícula facultativa’: O pai matricula se quiser. Haverá outras opções de aula no contra-turno;
2) ‘caráter plural’: Haverá diversas opções de religião, o pai matricula naquela que quiser. Se for ateu, o aluno vai jogar bola com seu professor. (Copyright by Fernando Molica) 😉
3) ‘priorizará escolas de ensino integral’: Não será inserido ocupando o tempo da matriz curricular atual, evitando prejuízos nos tempos de aula de Português, Matemática etc.

Enfim, foi o que deu para fazer. O projeto foi aprovado então nesta semana com mais de 26 votos, e agora vai à sanção do prefeito. Em seguinda, a secretaria de educação deve abrir concurso para as 600 vagas de Professor de Ensino Religioso, ao salário inicial de R$ 1.286,05.

Agora é acompanharmos juntos a implantação e desenvolvimento deste novo ‘serviço’ das nossas escolas públicas municipais.

Abraços,
Paulo Messina

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12 pensamentos sobre “Aprovada Lei de Ensino Religioso nas Escolas

  1. Alina domingo, 2 outubro 2011, 10:22 AM às 10:22 AM

    Sou prof de ciências e biologia de uma escola de formação de professores. Na nossa grade curricular falta tempo/espaço para darmos aulas sobre programa de saúde, higiene, e outros assuntos que melhorassem a qualidade de vida de nossas alunas. O número de alunas, adolescentes, grávidas aumenta a cada ano.
    Com essas aulas de religião poderemos dizer que foi Deus que quis…pronto. Posso me esquecer desse assunto e dar as aulas sobre células, que serão de valor inestimável para as futuras professorinhas! (por favor ler com tom de ironia)

  2. Perce Polegatto domingo, 2 outubro 2011, 10:53 AM às 10:53 AM

    Como professor e como cidadão, concordo com você e acho que nem deveria ser ofertado o ensino religioso nas escolas, pois já existem as igrejas. Escola é uma instituição de conhecimento. E todas as religiões se fundamentam em crenças, lendas e superstições.
    Além dos problemas com o tempo normal das aulas, isso com certeza acarretará complicações para os professores de ciências, por exemplo, gerando polêmicas inúteis e contraprodutivas.
    Abrçaos.

    Perce Polegatto

  3. Áurea Antula domingo, 2 outubro 2011, 3:16 PM às 3:16 PM

    Sou comunicóloga e Psicanalista e estou desenvolvendo um projeto sobre as agressividades nas escolas.
    Realmente é muito difícil entender qual o fundamento dessa nova Lei de ensino,principalmente com tantas prioridades a serem conduzidas com tamanha urgência na educação.Temos um ensino precário, precisamos reciclar os professores, elaborar melhor as matérias a serem dadas aos alunos, ter ciência que nos últimos 40 anos, nos deparamos com muitas informações e com elas as mus danças significativas, as quais crianças e jovens estão vivenciando e não sabem lidar com elas.E percebem que nem a escolas e seus dirigentes estão dando conta de acompanhar, precisamos reciclar, renovar e modernizar o nosso método de ensino, educando cidadães mais consciente e preparado emocionalmente para vida e para o mercado de trabalho. Livres de qualquer dogma e ciente de suas escolhas.
    Abraços

    Áurea

  4. Paulo Rocha domingo, 2 outubro 2011, 7:29 PM às 7:29 PM

    Parece que a religião não existe para uma certa elite…via de regra, esse pessoal que condena o Ensino Religioso nas escolas é a favor de todo tipo de liberdade para crianças, jovens e adolescentes…e o maravilhoso resultado salta aos nossos olhos….zero de valores, zero de responsabilidade…e por aí vai.
    Religião verdadeira é fonte de respeito às diferenças, solidariedade, responsabilidade.

  5. Perce Polegatto segunda-feira, 3 outubro 2011, 12:33 AM às 12:33 AM

    Paulo Rocha

    Você fala como se a escola não pudesse ensinar valores morais, éticos etc.`
    .

  6. Claudete Avendana segunda-feira, 3 outubro 2011, 9:57 AM às 9:57 AM

    Eu acredito que o ensino religioso nas escolas é muito importante, pois em igrejas nem todos vão para se informar…
    E havendo isso a disposição nas escolas, os alunos terão acesso imediato, mesmo que facultativo..
    Educação religiosa dará uma noção aos alunos – sobre amor ao próximo, respeito, comunicação com Deus…e a importância de nos achegarmos a Deus, pois o mundo está como está porque todos se distanciaram de Deus e hoje colhem o resultado com tanta violência, desrespeito e outras mazelaas mais….

    Eu lembro das aulas que tive na infância e achava muito interessante….assim como OSPB e Moral e cívica…

    Que seja aprovada e seja para melhorar a nossa sociedade que está boa parte, senão toda, corrompida…
    Abs,

    Claudete

  7. Perce Polegatto segunda-feira, 3 outubro 2011, 2:40 PM às 2:40 PM

    Claudete

    Mas o ensino religioso seria de qual religião? Se você e sua família fossem budistas, por exemplo, isso seria injusto. É contra a Constituição, que prevê direitos iguais para todos.

  8. Perce Polegatto segunda-feira, 3 outubro 2011, 2:42 PM às 2:42 PM

    Claudete

    …pois o mundo está como está porque todos se distanciaram de Deus

    Que absurdo. A religião é maioria em nosso país. Quem se afastou? Quantos?

  9. JOÃO quinta-feira, 6 outubro 2011, 11:10 AM às 11:10 AM

    Prof. João,

    Perguntaram a um educador americano, chamado Oral Roberts, por que tanta violência nas escolas americanas (incluo as do Brasil) ao que ele respondeu “retiraram Deus’. As escolas brasileiras viraram palco de violência de toda a sorte (veja Realengo). Entretanto, ainda existe alguns que polemizam e querem impedir que as nossas crianças já tão bombardeadas pela mídia relativista e amoral não tenham contato com um mínimo de ética ou de decência. Vamos, então assistir mais monstruosidades como o massacre de Realengo e clamar por mais medidas paliativas por parte do governo. Como se câmeras escondidas, policiamento ostensivo,apenas podem resolver e conter a maldade do coração humano.

  10. martin quarta-feira, 14 março 2012, 3:26 PM às 3:26 PM

    Lugar de religiao é na igreja. Ponto final. As escolas brasileiaras ja sao fracas mundialmente, e vao ser ainda mais diluidas com essa lei!!!

  11. martin quarta-feira, 14 março 2012, 3:32 PM às 3:32 PM

    Ao amigo da numero 9 acima… Joao:
    Ética e moral nao sao areas exclusivas da igreja ou religiao. Ateus como eu tambem sao morais e éticos. O que poderia ser oferecido é licao de moral/etica/filosofia nas escolas, ai sim, mas nao teologia. Nao confunda essas 2 coisas, por favor, pois nao sao identicas!

  12. jorge marques terça-feira, 15 maio 2012, 2:28 PM às 2:28 PM

    concordo local de se aprender religião e nas Igrejas.nas escolas deveriam ensinar mais mais um pouco de História do nosso país.

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