Podas, Cortes, Plantio e Unidades de Conservação

Pessoal,

Hoje fizemos a última audiência da Comissão do Verde da cidade do Rio de Janeiro. Quero aqui colocar as experiências que irão nortear a elaboração do relatório, e delas sairão as leis que, se tudo der certo, revisarão a forma da nossa cidade gerir suas áreas verdes.

Primeiro, de forma bem fácil didaticamente, quero fazer uma introdução da importância de áreas verdes em um centro urbano como o Rio de Janeiro. Há estudos que comprovam a redução de 3ºC a 5ºC na temperatura ambiente, e isso é facilmente compreendido pelo gráfico a seguir:

A água das chuvas tem duas formas de voltar à atmosfera: uma, pela evaporação direta do solo; a outra, pela ‘transpiração’ das árvores. Estas duas equações são medidas conjuntamente e conhecidas como ‘evapotranspiração’. Em cidades como a nossa, em que as ruas estão pavimentadas e portanto praticamente impermeabilizadas, a água das chuvas não é absorvida pelo solo e acaba sendo canalizada para bueiros e galerias, o que impede sua evaporação normal, ou seja, o ciclo normal do ambiente é alterado pelo progresso das cidades. Além disso, há a extinção de lagos e aterro de áreas antes ocupadas por corpos hídricos. Tudo isso sem deixar de mencionar que boa parte dos rios de nossa cidade hoje está canalizada, há muitos deles subterrâneos, fatores que acabam também diminuindo a evaporação. Quanto menos áreas verdes tivermos, a cada árvore que cortamos, também reduz a ‘transpiração’, aumentando a temperatura das cidades e criando ‘ilhas de calor’.

E não é só isso. As árvores na cidade também servem para melhorar a qualidade do ar, reduzir a poluição sonora e também o nível de poeira e outras partículas em suspensão na atmosfera.

No Rio, o planejamento para novos plantios e a fiscalização de podas e cortes é feito pela entidade pública chamada Fundação Parques e Jardins (FPJ). A execução das podas e cortes, por sua vez, ocorre pela Comlurb ou por empresas terceirizadas da Light – empresa de distribuição de energia elétrica. Muitas podas, contudo, são mal feitas e mutilam as árvores. Há muitos erros na política de terceirização, e pouco pessoal de fiscalização da FPJ (abaixo).

Em vistorias, também vimos a quase totalidade das árvores centenárias com algum tipo de praga ou doença, sendo a mais comum a erva-de-passarinho (o tipo de ‘trepadeira’ que pende dos galhos na foto abaixo), isso sem contar que figueiras estão doentes e morrendo sem explicação.

Uma das decisões que tomamos hoje na audiência pública foi a crianção de um Plano Diretor de Arborização, através de um Grupo de Trabalho composto pela URFJ, Associações de Engenheiros Florestais e Agrônomos, órgãos do governo como FPJ e Comlurb, além da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, da qual faço parte. Além de inventariar todas as árvores da cidade, um grande objetivo é também criar um serviço fitossanitário para controle de pragas e doenças. A solicitação de criação efetiva da matéria de “Educação Ambiental” nas escolas precisa ser feita, bem como a fiscalização mais dura das podas realizadas, inclusive quanto à obrigatoriedade – já existente e nem sempre respeitada – da presença de um engenheiro responsável durante a execução dos serviços, e não somente os técnicos.

A situação das Unidades de Conservação da cidade está ainda mais complicada. No ano de 2000, foi criada uma lei federal chamada “Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, ou simplesmente “SNUC”. Ocorre que o Rio de Janeiro já havia criado boa parte de suas Áreas de Proteção Ambiental e Unidades de Conservação anteriormente à lei entrar em vigor, o que provoca hoje uma série de inconsistências.

A primeira, e provavelmente mais grave, é que as APAs não detém orçamento próprio, assim como as Unidades de Conservação não detém orçamento claro na lei orçamentária anual. A quase totalidade das unidades de conservação não possuem Planos de Manejo, contrariando também o SNUC. O resultado disso é que não temos nossas unidades cadastradas no Ministério do Meio Ambiente, nem caracterizadas conforme a lei federal.

Um outro problema que temos é falta de Guarda-Parques. O efetivo da Guarda Municipal vem sendo desviado para cobrir as UOPs (Unidades de Ordem Pública) e muitas vezes também para dar segurança a mega eventos. O resultado disso é, por exemplo, o crescimento desordenado de comunidades dentro de áreas de proteção ambiental (APA), como na foto abaixo podemos ver casas da favela Tavares Bastos subindo em meio ao desmatamento da APA de São José.

Faz-se urgente o restabelecimento do efetivo de 500 guardas e a remoção de áreas ocupadas irregularmente, dando a opção correta de moradia para a população relocada. É importante ressaltar que, nestes casos, não só há Mata Atlântica sendo destruída, como também a própria população está colocando a vida em risco com ocupação de encostas.

As Unidades de Conservação, em sua grande maioria, não possuem Conselhos Gestores nem corredores verdes entre elas. Aliás, não existe no âmbito municipal uma entidade que cuide de Unidades de Conservação, a exemplo do Governo Federal que possui o Instituto Chico Mendes, e do Estado que possui a diretoria do INEA. Precisamos também urgentemente criar uma entidade para este fim, ou fazer o devido ‘upgrade’ na FPJ para este papel, se juridicamente for viável.

Acredito, contudo, que a primeira medida seja a reclassificação todas as áreas protegidas já existentes, revendo inclusive dimensões e suas validades, precedido de estudo técnico e consulta pública (segundo a lei do SNUC, Artigo 22), cadastrando todas no Ministério do Meio Ambiente.

Há que se entender a necessidade de buscar equilíbrio econômico-financeiro das unidades de conservação, e para isso deve ser utilizado o Fundo de Conservação Ambiental com receitas de 30% dos royalties do petróleo, além de multas a empresas poluidoras, aluguéis de espaço a empresas de telecomunicações, transmissão elétrica etc, e, na minha opinião o mais polêmico e ao mesmo tempo lógico modelo: o de Concessão. É importante aqui estabelecer a diferença entre concessão de serviços e a terceirização da unidade. Não proponho este último. A concessão é tão somente a autorização a empresas para exploração de serviços dentro das unidades, a exemplo do Parque Nacional do Iguaçu. Há de se convir que esperar do cidadão que vá ao parque para ficar o dia inteiro olhando o verde, não dá. Tem que tornar o passeio mais interessante, criando serviços de arvorismo, trilhas, escaladas entre muitos outros possíveis. A empresa autorizada a explorar estes serviços também contribuiria para o fundo.

Enfim, há muito o que se trabalhar numa área que está parada no tempo há mais de 10 anos. O Rio de Janeiro vai sediar a Rio+20 no ano que vem, e não podemos passar essa vergonha. Estou bastante contente com o alto nível da audiência de hoje, bem como na formação deste grupo de trabalho tão amplo e ao mesmo tempo focado no objetivo comum: universidades, poder executivo, legislativo e sociedade civil organizada.

Vamos correr contra o tempo para termos o relatório e as propostas de lei e orçamentárias até o fim do ano, e posteriormente iniciar as ações propostas nesse estudo de olho na Rio+20 e não só no clima, mas na reputação internacional de nossa cidade.

Abraços,
Paulo Messina

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