Orçamento da Educação 2012 – Cidade do Rio de Janeiro

Pessoal,

Hoje foi feita a Audiência Pública de Orçamento da Educação para o ano de 2012.

Há um total de R$ 4.1 bilhões, sendo que deste total R$ 1.6 bilhão são vindos do Fundeb e portanto não são receitas próprias do município. O problema principal é que, no período de 2009 a 2012, o orçamento anual total da Prefeitura aumentou de R$ 12.2 bilhões para R$ 20.5 bilhões, o que representa um ganho aproximado de 68%. No mesmo período, no entanto, a Educação aumentou de R$ 2.7 bilhões para os R$ 4.1 bilhões, ficando em aproximadamente 51% e abaixo do ganho real orçamentário.

Fiz questão de iniciar com esses cálculos para que fique clara a premissa que, apesar do total parecer muito (4 bilhões), a Prefeitura do Rio ainda não está colocando os 25% mínimos constitucionais de recursos próprios na Educação. Se tirarmos o Fundeb, o valor do investimento real é de apenas 18,69%, ou seja, faltam mais de 700 milhões de reais por ano.

Enfim, vamos à audiência em si. Não há previsão de novos programas a serem implementados, e as novidades ficaram a cargo das ampliações dos já existentes, a exemplo dos Ginásios Experimentais Cariocas que passarão dos atuais 10 para o total de 18.

O quadro completo com os valores das fontes de recursos segue:

Notem ainda que há R$ 768 milhões que estão sendo usados para pagar a dívida do Funprevi, de acordo com o PL 1005, e eu havia alertado para isso. Dinheiro que está sendo tirado da educação.

Na minha intervenção, fiz um conjunto de 12 observações, às quais a secretária respondeu e colocarei o vídeo completo durante o dia de amanhã. Mas resumo algumas das mais importantes observações:

(1) O MEC está se posicionando em requerer a alteração de Lei de Diretrizes Base no sentido de aumentar o número mínimo de horas no ano letivo de 800 para 1000, que pode ser colocado em até 220 dias ao invés dos atuais 200. Considerando-se que há escolas com dois, e algumas até em três turnos, como isto poderá ser possível?

Resposta: Maior parte das escolas tem 4 horas e meia. Aumentar para 5 horas é mais factível que aumentar para 220 dias, já que vai esbarrar nas férias dos professores e nos 15 dias de recesso, além dos dias de capacitação e planejamento.

(2) O caso dos professores terem que ficar, segundo a lei federal 11738/2008, um terço de seu tempo extra-classe, será cumprido como em 2012?

Resposta: Quando assumiu a secretaria em 2009, o déficit de professores na Rede não deixou que implementasse a política. Hoje, é possível já se comprometer com a solução mista de (a) condensar atividades como artes, educação física, inglês etc em um dia da semana e (b) também a contratação de novos Professores II (ou PII, correspondentes aos antigos professores do primário) para cobrir as diminuições de horas. No caso de PEIs (Professores de Creche) e Professores I (ou PI, correspondentes aos antigos professores do ginásio), também haverá adequações. Tudo ocorrerá já a partir de fevereiro de 2012, sem prejuízo do ensino e do tempo das crianças.

(3) Há alguns casos em que o PII vai dar aula para 6º ano, a partir do ano que vem. Que projeto é este?

Resposta: A criança de 11 anos ainda é considerada muito jovem para transformação de um para vários professores, como acontece na transição do primeiro para segundo segmento (do antigo primário para o antigo ginásio). É um ano de muita evasão escolar e a secretaria quer fazer uma “experiência controlada” em algumas escolas. Citou ainda países como Cuba, onde o aluno tem um só professor ao longo de todo o ensino fundamental.

(4) Sobre a situação híbrida de APAs e Merendeiras, como ficam os planos da secretaria para alimentação escolar?

Resposta: Não haverá chamada de novas merendeiras, e todo o serviço de cozinha será feita gradativamente por APAs (Agentes de Preparo de Alimentos), profissionais contratados com carteira assinada pela Comlurb.

(5) Reforma do Plano Municipal de Educação e Plano de Cargos e Salários de Magistério precisam ser revistos. A comissão de educação está se organizando para trabalhar isso em 2012. Faremos em parceria?

Resposta: A secretaria tem planos de trabalhar este compromisso já no próximo ano. É preciso dar este próximo passo agora que acabou-se com o déficit de professores na Rede.

Há diversos pontos ainda a discutir, como a briga por mais recursos em especial para transporte escolar e programas de integração da família. Um plano de cargos e salários de todo o magistério virá também resolver discrepâncias importantes como um diretor de escola receber menos do que um professor em dupla regência e a própria Dupla Regência, que é inaceitável, já que o professor não leva este trabalho adicional para aposentadoria. Muito precisa ser revisto.

Por ora, ficam muitas emendas a fazermos no orçamento 2012, e vamos começar a nos preparar para isso, uma vez que o prazo é em torno de um mês apenas. Espero receber sugestões de todos os educadores e interessados. Amanhã, tão logo receba o vídeo da audiência, colocarei no Youtube e linkarei aqui para poderem ver na íntegra tanto minha fala quando a resposta da secretaria, nos 12 tópicos listados.

Abraços,
Paulo Messina

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5 pensamentos sobre “Orçamento da Educação 2012 – Cidade do Rio de Janeiro

  1. Solange Souza Sol quarta-feira, 26 outubro 2011, 12:51 PM às 12:51 PM

    VALEU MESSINA A MARÉ TÁ NA TORCIDA…

  2. adriana quinta-feira, 27 outubro 2011, 4:14 PM às 4:14 PM

    Vereador, contamos , nós professores, com vc.

  3. Orçamento da Educação 2012 – Parte II « Blog do Messina segunda-feira, 31 outubro 2011, 10:20 AM às 10:20 AM

    […] o post anterior ”Orçamento da Educação 2012 – Cidade do Rio de Janeiro“, segue o arquivo com a apresentação completa da Prefeitura e o vídeo das intervenções […]

  4. Hebe Maciel terça-feira, 1 novembro 2011, 7:02 PM às 7:02 PM

    R$ 768 milhões da educação que estão sendo usados para pagar a dívida do Funprevi isto é um absurdo.

  5. Fátima quarta-feira, 2 novembro 2011, 7:30 PM às 7:30 PM

    Engraçado, eu fui aluna dessa mesma rede, e tive duas professoras na quarta série, ainda nos anos 80. Se a criança de 11 anos não está emocionalmente preparada para ter oito professores, como é que, nas escolas particulares, muitas turmas de quinto ano (antiga quarta série) tem dois professores se revezando entre a Comunicação /Ciências Sociais e Matemática/Ciências Naturais? Será que a maturidade emocional dos alunos da rede pública é tão comprometida assim?

    Essa turma “experimental” parece mesmo contenção de despesas. Além do mais, por mais competente que seja o/a PII, dar conta com eficiência de Matemática, Português, Ciências, História e Geografia, num grau de dificuldade muito maior que o Primeiro Segmento é um desafio e tanto. Inclusive, é comum vermos nas escolas alunos com grande dificuldade na compreensão da Matemática, justamente porque muitas/os PII tem dificuldade nessa área.

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