Fórum Carioca de Políticas Culturais, Dia 1

Pessoal,

Fizemos ontem no plenário da Câmara Municipal a abertuda dos trabalhados do 1º Fórum Carioca de Políticas Culturais. O evento contou com a participação do secretário municipal de cultura Emílio Kalil e representantes do Pcult (Partido da Cultura), da Associação Brasileira de Músicos Independentes, de representante do Canal Futura, do Instituto Invepar (Linha Amarela) e da Cia de Dança Deborah Colker e discutiu temas como a necessidade de se alterar a Lei de ISS, o orçamento da pasta e a integração do Rio de Janeiro ao sistema nacional de cultura (SNC).

Kalil mostrou os números do incentivo que, em 2009, era de 4 milhões de reais para o ano todo. Em 2010 passou para 8 milhões, e depois para 13 em 2011. Mas para 2012, infelizmente, teve aumento para apenas 14 milhões. Esse é o calcanhar de Aquiles das leis de incentivo na cidade do Rio de Janeiro. Apenas 14 milhões de reais estão orçados para o ano de 2012, o que representa 0,07% do orçamento da prefeitura e está no mínimo legal da arrecadação de ISS: 0,35%.

Representando o Pcult, o produtor cultural Frederico Cardoso revelou que a instituição está focada em construir o plano estadual de cultura e o sistema estadual de cultura. Cardoso pontuou as cinco principais reivindicações do Partido da Cultura: garantir que a lei funcione em todos os âmbitos, a inclusão do IPTU nas possibilidades de renúncia fiscal (pessoas físicas poderiam doar para projetos culturais usando parte de seu IPTU), a possibilidade de inscrever projetos ao longo do ano e não somente em determinado período, escalonar o produtor cultural e o incentivador em faixas e a definição de um calendário.

“A prefeitura poderia fazer uma campanha de divulgação. Muita gente nem sabe que existe este incentivo (ISS). Poderia ter uma informação na guia. O contador às vezes é o principal inimigo do produtor cultural, pois ele não sabe que existe essa lei e prefere continuar realizando o trabalho dele como sempre fez”, disse Frederico em sua fala.

A subsecretária municipal de cultura, Rita Gonçalves, reconheceu que a lei de incentivo fiscal é muito antiga e que não acompanhou a evolução do mercado. “Não podemos seguir uma lei que tem dispositivos de 1992, quando a realidade agora é outra. Precisamos avançar, mas respeitando o texto inicial. A gente tem certeza de que esta lei precisa ser modificada”, admitiu. Quanto ao limite da renúncia, Rita explicou que apesar de a lei determinar o percentual máximo de 1%, o texto fixa o mínimo em 0,35%. “O interessante seria que a lei determinasse um percentual fixo”, revelou.

A mais grave consequência das discrepâncias da lei é que muitos produtores optam por utilizar alternativas à lei do ISS. Giovanna Curty, representante do Instituto Invepar (da Linha Amarela), revelou que tem muita dificuldade em utilizar a lei. “É uma lei difícil. É preciso que haja escalonamento dos projetos, que os incentivadores aprendam a usar a lei. Pra quem está começando é uma lei complicada. A gente não consegue aportar porque o recurso é pequeno”, explicou.

Representando a Associação Brasileira de Músicos Independentes, Carlos Millis afirmou que o Rio de Janeiro precisa de políticas culturais permanentes, que sejam isentas da influência de qualquer grupo político e pediu mais recursos para a música. “A música é o patinho feio dos orçamentos públicos. Isso pode ter se dado por conta de um tempo que a música tinha um investimento privado punjante. Hoje isso não é verdade e pedimos que a música seja vista com mais carinho”, afirmou Millis.

Ainda houve a discussão sobre a necessidade da criação do Fundo Municipal de Cultura e a efetivação do Conselho também. Se não tivermos o ‘tripé’ Conselho, Fundo e Plano Municipal, não poderemos integrar o Sistema Nacional de Cultura. Aliás, é uma grande contradição para a cidade que luta para manter o título de ‘Capital Cultural do Brasil’.

Decidimos então criar um grupo de trabalho formado por mim, duas pessoas da sociedade civil e faremos duas reuniões: a primeira com o secretário Kalil e Rita para podermos fechar o texto da nova lei de incentivo por ISS. Depois, na segunda reunião, incluiremos a secretaria de fazenda para termos o consenso. Após essas etapas, poderemos colocar para votar já no início de 2012.

Quanto ao fundo e ao conselho, Kalil se comprometeu em reunir o conselho provisório ainda este ano e, no primeiro semestre do ano que vem, aprovarmos também tanto a lei do fundo quanto a eleição do conselho definitivo.

Na próxima sexta, 25/11, o Fórum irá promover os debates sobre integração da Cultura com Educação e o Plano Municipal de Cultura. Neste dia, o Fórum contará com a participação de representantes da TV Globo, UFRJ, Circo Voador, Pcult e Sebrae-RJ e a secretária estadual de cultura Adriana Rattes. Será às 13:00, no plenário da Câmara, e é aberto ao público, claro! 🙂

Abraços,
Paulo Messina

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2 pensamentos sobre “Fórum Carioca de Políticas Culturais, Dia 1

  1. Caleb Ranukete segunda-feira, 19 dezembro 2011, 1:18 AM às 1:18 AM

    O Minist rio da Cultura lan ou, na última sexta feira 23 , o Plano da Secretaria de Economia Criativa.

  2. dieta terça-feira, 20 dezembro 2011, 5:14 PM às 5:14 PM

    O começo da relação entre artistas e atual administração municipal, que começou meio “capenga”, como tratado em ” Cultura democrática em Paraibuna “, tem tudo para fechar com chave de forma positiva. Junto com as demais conquistas atuais da sociedade cultural, como a regularização documental da Fundação, a criação de cargos para concurso e o orçamento significativo (de 2% para a cultura em 2012), a criação do Sistema Municipal de Cultura será um marco na história da Fundação. Fora isso, a instituição, com seu conselho deliberativo formado por cidadãos é parâmetro democrático para os outros setores da Prefeitura, como o da Educação.

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