Conclusão sobre o Caso da Siderúrgica do Atlântico no Rio

Pessoal,

Este fim de ano foi muito corrido, com a conclusão dos trabalhos de várias comissões especiais de estudo, e publicarei as conclusões em posts separados.

A primeira conclusão é sobre um problema que afeta a vida de todos nós, em especial a de todos moradores da cidade do Rio de Janeiro.

O complexo da chamada Companhia Siderúrgica do Atlântico produz 5 milhões de toneladas de aço por ano bem aqui, na nossa cidade maravilhosa, que certamente não tem vocação para abrigar uma siderúrgica.

Mas no ano de 2006, com a promessa de gerar 30 mil empregos durante a obra e 3,5 mil empregos durante a operação, a empresa negociou incentivos fiscais (municipal e estadual) para vir da Alemanha e se estabelecer na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, especificamente no bairro de Santa Cruz. E se você mora no Centro, Zona Sul ou Norte e está se perguntando: “Ah, é lá na zona oeste, o que eu tenho a ver com isso?”, eu te respondo: “Tudo. Gases de efeito estufa e a poluição têm a ver com a cidade toda, e numa escala ainda maior, com o planeta”.

Para você ter uma idéia: estima-se que só a CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) gerará 70% a mais do que tudo que já se polui na cidade do Rio, ou seja, todo o comércio, indústria, pessoas físicas, carros, ônibus, caminhões, enfim, tudo somado.

O acordo municipal da época virou a lei 4372/2006 e a empresa iniciou suas obras. Quando entrei na Câmara em 2009, já não era mais possível remover a siderúrgica que já tinha feito suas obras (do tamanho do bairro de Copacabana!), mas conseguimos emendar uma nova lei em 2009, de número 5133/2009, alterada por mim e também pelos então vereadores Alfredo Sirkis e Lucinha, exigindo uma série de contrapartidas ambientais e sociais, e não somente de empregos locais como estava originalmente. A lista segue:

“Utilização de pelo menos cinquenta por cento da isenção estabelecida no art. 1° e da redução tributária estabelecida no art 2°. para projetos de:

1) recuperação ambiental, incluindo reflorestamento dos maciços, das áreas de restinga e manguezal, revegetação de faixas marginais de proteção, desassoreamento e despoluição de corpos hídricos e baías;
2) aquisição de terras para criação de Unidades de Conservação da Natureza, Parques Públicos e Corredores Ecológicos;
3) dinamização das Unidades de Conservação da Natureza;
4) mitigação e neutralização de gases de efeito estufa – GEEs oriundos da gestão de resíduos;
5) implementação e apoio à ampliação do Programa de Transporte Não Poluente com ênfase no sistema cicloviário;
6) desenvolvimento de estudos, projetos e investimentos em infraestrutura visando a implantação de sistemas de transporte de massa e de energias renováveis;
7) identificação, mapeamento e mitigação de causas geradoras de ilhas de calor;
8) reflorestamento da vertente norte do Maciço da Pedra Branca;
9) recomposição de manguezais da Baia de Sepetiba;
10) absorção de carbono por reflorestamento de biodiversidade ou econômico;
11) produção de cimento com escória siderúrgica em substituição ;
12) neutralização e aproveitamento do metano;
13) substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis ou por combustíveis fósseis com menor emissão de carbono;
14) redução de emissões de gases e partículas de efeito local que simultaneamente apresentem contribuição para o aquecimento do clima;
15) captura do CO2 no próprio sítio mediante técnicas certificadas e verificáveis;
16) introdução de filtros biológicos ou artificiais;
17) implantação pela sociedade empresaria, de Centro-Escola de Capacitação Técnica -CECT, que esteja funcionando atendendo a quinhentas pessoas por ano, no mínimo, seis meses depois do licenciamento da obra da escola ,a qual promoverá programas de capacitação profissional visando a atender à população do entorno do complexo”.

Além disso, ficou estabelecido nesta lei, por nossa emenda também, que em caso de descumprimento de qualquer  das condições relacionadas, a CSA deveria devolver aos cofres públicos todos os impostos não recolhidos, com acréscimos legais, desconsiderando-se os incentivos fiscais previstos desde a concessão em 2006.

Ficou claro, contudo, ao longo de 2010 e 2011, que a empresa CSA praticou o duplo-padrão, ou seja, trata aqui suas emissões e seus compromissos ambientais de forma diferente do que faz em seu país de origem, a Alemanha.

Em relatório da Fundação Oswaldo Cruz, elaborado pelos pesquisadores Marcelo Firpo de Souza Porto, Marco Antonio Carneiro Menezes, Alexandre Pessoa Dias e André Campos Búrigo, fica claro o desrespeito ao meio ambiente e o risco à saúde da população. Várias substâncias tóxicas são produzidas no processo do aço:

(…) dentre elas podemos destacar: poeira mineral, cromo, níquel, benzeno, tolueno, xileno, HPAs, ácido sulfúrico, componentes voláteis de piche de carvão, todos potencialmente cancerígenos. Por exemplo, com relação ao material particulado com diâmetro igual ou menor a 10 μm, também chamado de material particulado inalável, este poluente encontra-se associado a diferentes problemas de saúde, incluindo problemas respiratórios e aumento da incidência de câncer. (…)

(…) o benzeno (…) é liberado na forma de gás durante o processo (…) a exposição aguda ao benzeno no ar pode resultar em toxicidade neurológica, e a ingestão aguda causa toxicidade gastrointestinal e neurológica. A exposição crônica ao benzeno resulta em hemotoxicidade, incluindo qualquer combinação de anemia (produção insuficiente de glóbulos vermelhos), leucopenia (produção insuficiente de glóbulos brancos) e trombocitopenia (produção insuficiente de plaquetas). Além disso, a exposição ao benzeno também é associada a um aumento do risco de leucemia”.

Em agosto de 2010, e posteriormente em dezembro de 2010, a empresa foi multada por ter causado a chamada “Chuva de Prata”, que foi a emissão de material particulado que caiu sobre a população de Santa Cruz. Isto ocorreu porque houve despejo de gusa ainda líquido em poços de emergência ao ar livre, sem controle de emissões. A empresa ainda teve a ousadia de promover uma campanha de marketing para a população atingida, com desenhos ilustrativos e personagens dizendo que não era prejudicial à saúde. Mas a verdade é que, caso tivesse ocorrido na Europa, seus dirigentes teriam sido certamente presos e a siderúrgica fechada.

Fizemos em conjunto com a Comissão da Alerj uma audiência pública para ouvirmos a CSA, os órgãos reguladores e ambientais do governo, comerciantes e população atingida. A CSA abriu sua fala prometendo investimentos para atingir a neutralização de emissões a fim de chegar a padrões europeus. Isto é simplesmente uma mentira e nunca irá acontecer. Pela lógica, basta analisar os dados disponíveis. A empresa teve um motivo para se estabelecer no Rio de Janeiro.

Aqui, o controle de emissões e os órgãos reguladores não são rigorosos como os europeus, lembrando que o país de origem desta empresa é a alemã ThyssenKrupp. O custo de se implementar uma tecnologia de controle de emissões satisfatório é bilionário. Este é o real motivo de sua implantação aqui. A economia no investimento.

O custo de mão-de-obra menor não é justificativa suficiente, já que 100% do material produzido, 5 milhões de toneladas por ano, é exportado para Europa e Estados Unidos. Só os gastos com impostos de importação e exportação e a logística já ultrapassariam a economia na mão-de-obra. Portanto, o argumento é falho. A única verdade é a economia nos investimentos de controle de emissões e respeito ao meio ambiente, além da certeza de que, com a impunidade, pode-se transformar a cidade do Rio de Janeiro num ‘quintal’ para a sujeira durante a produção.

Ainda por cima, ficou claro durante as declarações oficiais do INEA (órgão ambiental do estado), que o licenciamento da CSA é meramente provisório, e está sendo renovado como provisório há anos. Enquanto isso, a empresa produz a pleno vapor e ainda está pleiteando instalar novas unidades, ampliando e dobrando suas instalações, bem como, claro, seus danos ao meio ambiente.

Os problemas da siderúrgica não param por aí. O conjunto São Fernando, e todos os produtores agrícolas que vivem da terra produzindo o conhecido “Aipim de Santa Cruz”, estão sofrendo frequentes inundações, perdendo suas safras, devido à dragagem e ligação do canal de São Fernando ao Guandu. Este último, como é ‘agressivo’, gera um refluxo em dia de chuvas que inunda as regiões que margeiam o São Fernando. Décadas de história e de vida daqueles colonos sendo atropeladas pelos interesses da siderúrgica, já que precisavam das águas do canal desviadas.

Além disso, a matemática real dos empregos gerados mostra mais um dano que esta empresa gera à nossa cidade. Oito mil pescadores que viviam da pesca artesanal na baía de sepetiba estão sem poder trabalhar.

A baía já havia sido contaminada com cádmio, zinco e chumbo que vazaram há cerca de 20 anos da extinta Ingá Mercantil. A cada nova dragagem realizada pela TKCSA, esses metais pesados, que estavam assentados no fundo da baía, eram revolvidos provocando a contaminação de parte do ecossistema da baía de Sepetiba. De acordo com o biólogo Antônio Gomes da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), foram encontrados peixes com deformações que possivelmente têm relações com a contaminação.

Além disso, já houve morte por atropelamento de barcos pesqueiros por navios da CSA. Num caso específico, a entrevista com moradores revelou que a empresa descaracterizou a cena do crime retirando o barco pesqueiro e levando-o para as instalações de siderúrgica. Ainda, segundo o advogado da associação dos pescadores locais, houve a orientação da CSA para que não buscassem as autoridades pois o assunto seria tratado diretamente por eles. O advogado, é claro, levou o caso ao Ministério Público.

Além de não terem as 3.500 pessoas trabalhando em suas operações, como prometido, a empresa ainda desempregou 8 mil pescadores, sem contar os produtores agrícolas da região. É certo e matematicamente lógico afirmar que a empresa trouxe o desemprego à região, mantendo seu altíssimo lucro produtivo.

Houve também relatos de trabalhadores que morreram durante as operações, tanto durante a construção – que contou com grande número de paranaenses e mineiros, além de chineses – quanto durante as operações, devido à falta de qualificação.

Por fim, a maior parte das contrapartidas previstas em lei não foram cumpridas, sendo que a principal que a empresa se vangloria de ter realizado é a construção da escola que, francamente, o município e o estado poderia ter feito a custos muito menores do que os prejuízos acarretados pelo não recolhimento dos impostos.

A conclusão desta Comissão é que a instalação da siderúrgica CSA traz benefícios tão somente à alemã ThyssenKrupp e seus acionistas, e não traz qualquer benefício à cidade do Rio de Janeiro, em vez disso, traz graves malefícios.

É imprescindível que quatro medidas sejam tomadas imediatamente pelos governos:

(1) cobrança de todos os tributos devidos, por descumprimento de obrigação previstos na lei 5133/2009, observando-se a urgência em fazê-lo pela caducidade legal de 5 anos;
(2) exigência de que a empresa implante um mecanismo de controle impedindo o refluxo do Guandu sobre o canal de São Fernando, evitando os alagamentos comuns após as obras realizadas pela empresa e de sua inteira responsabilidade;
(3) exigência de que a empresa negocie com as associações de pesca atuantes na baía de Sepetiba uma forma de compensação pelos prejuízos e desemprego causados, bem como que tome medidas que permitam o restabelecimento das atividades dos pescadores artesanais da região;
(4) a imediata paralisação das atividades da siderúrgica, até que este tenha comprovado seus investimentos necessários ao controle de emissões em níveis europeus, inclusive com análise de orgãos internacionais e/ou independentes, além do INEA.

Este é o cenário que não pode mais ser ignorado. Morador da cidade do Rio de Janeiro: As emissões são de nossa responsabilidade! Sujeira, aqui, não!

Abraços,
Paulo Messina

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6 pensamentos sobre “Conclusão sobre o Caso da Siderúrgica do Atlântico no Rio

  1. SOLANGE terça-feira, 27 dezembro 2011, 2:42 PM às 2:42 PM

    OTIMA INICIATIVA.

  2. Marcelo terça-feira, 27 dezembro 2011, 10:12 PM às 10:12 PM

    Meu caso e de muitos outros em relação aos empregos gerados: Fiz um “concurso” (2007) onde fiquei classificado dentro do número de vagas para um curso oferecido em parceria TKCSA/SENAI que deveria qualificar a mão de obra local para operar na empresa. Este curso foi divido em três módulos que não tinham data certa, ou mesmo turno para começar e também um cronograma definido para os alunos, fato que ocasionou a demora de TRÊS ANOS com grandes intervalos para conclusão do mesmo (2010). Foram três anos a disposição da TKCSA, onde fiz curso nos três turnos: manhã, tarde e noite, só quem estudou à noite em Paciência sabe da dedicação que estou falando, nem mesmo os tiros nos fizeram desistir… a cobrança de boas notas sempre foi grande, assim como a assiduidade no curso.
    Ao final da “batalha” com notas excelentes e uma ótima classificação o emprego deveria ser apenas uma questão de tempo, mas após uma entrevista da qual recebi como resposta “não se enquadra no perfil” todos sonhos e sacrifícios viraram cinzas, iguais aquelas que “chovem” em Santa Cruz.
    Pior é que isso não é um caso isolado, pelo menos 80% da minha última turma não conseguiu uma vaga, resta saber quem opera a siderúrgica uma vez que o próprio curso oferecido pela TKCSA não me fez “enquadrado” no perfil.

  3. Pabla Alessandra terça-feira, 27 dezembro 2011, 11:08 PM às 11:08 PM

    O que deve ser feito daqui para frente a fim de consertar ou melhorar essa situação poluente sem qualquer benefício direto para os habitantes do bairro, da cidade, do Estado?

    Um país de “faz de conta” que Não é sério; Não cuida das cidades; Não viabiliza o que é melhor para o população; Não avalia as propostas das indústrias estrangeiras; Não fiscaliza; etc. Ficamos nas mãos de governantes e legisladores incompetentes que Não planejam Nada, apenas se locupletam. E osa poucos sérios, que trabalham, que se interessam pela cidade, são sufocadas pela maioria imbecil, safada, ignorante, que só faz politicagem.

    E agora, Vereador qual será a próxima ação? O que os habitantes de Santa Cruz e do Município e do Estado podem e devem fazer?

    • Paulo Messina quarta-feira, 28 dezembro 2011, 11:41 AM às 11:41 AM

      Pabla, são aquelas que listei ao final! Aqueles 4 pontos são fundamentais, e as autoridades estaduais e municipais devem fazer os acordos, e cabe ao ministério público e aos moradores as cobranças!

  4. Planos e Metas para 2012 « Blog do Messina segunda-feira, 2 janeiro 2012, 4:00 PM às 4:00 PM

    […] Exigências à CSA ou cancelamento dos incentivos fiscais (medidas de (1) a (4) no final deste post); 3.2) Criação do Grupo de Trabalho para discussão das Unidades de Conservação da Cidade […]

  5. tatyana quinta-feira, 16 fevereiro 2012, 6:17 PM às 6:17 PM

    ola,me chamo Tatyana sou ag educadora em uma Escola do municipio do Rj EM Frei Leopoldo no bairro de Cavalcanti.Bom venho tentando a anos uma cobertura para a quadra dessa UE,visto que nossos alunos estao fazendo ed fisica no sol e sem contar que quando chove eles nem podem praticar algum exercicio.na ultima festa do dia das crianças choveu e tinhamos contratado brinquedos maravilhosos tudo foi por agua abaixo,lamentavel mesmo! Bom gostaria que nos ajudassem,ja falei com a secretaria,com o prefeito e com a CRe inumeras vezes.em Novembro de 2011 uma mae quase nos agrediu porque a sua filha havia ficado vermelha por conta do sol.Espero que atraves do seu contato em fim possamos resolver essa situação.De qualquer forma agradeço desde de ja porque sei que iremos conseguir.as crianças agradecem muitooooo.

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