Conclusão sobre os Mega Eventos na Cidade do Rio

Pessoal,

Fechamos os trabalhos de mais uma Comissão Especial, e seguem as conclusões:

Antes de iniciar, é importante estabelecer o conceito de eventos de grande porte, ou ‘mega eventos’. Utilizando como base o exemplo dado pelo Dr. David Zee durante nossa audiência pública de abertura: “Se você realiza uma festa para 20 amigos em um quitinete, isto é um ‘mega evento’. Se realiza a mesma festa numa cobertura triplex, não é um ‘mega evento’”. Entende-se, assim, que a definição de um evento de grande porte está ligada diretamente ao público estimado, à área a ser utilizada, à infra-estrutura urbana (malha viária, serviços públicos disponíveis etc) e à quantidade de habitantes residente na região do evento.

O ponto fraco do sistema de eventos da cidade está na simples razão de não haver uma legislação específica para seu ordenamento e licenciamento. E é inaceitável que uma cidade turística como o Rio de Janeiro não tenha uma lei que regre os grandes eventos. Existe apenas um checklist por decreto que, se descumprido pelo organizador, como por exemplo público excedente ao informado, não há multas previstas.

Outra premissa importante a se estabelecer é a resposta à pergunta: “Os eventos de grande porte são bons ou ruins para a cidade?”. Após seis meses de estudo e dois de relatório e análise dos dados, a Comissão chega à conclusão que sim, os eventos de grande porte são bons para a cidade pois o saldo é positivo: projeção turística da cidade, enriquecimento cultural, auto-estima e bem estar social, geração de renda entre outros. Contudo, entenda-se como saldo positivo o resultado entre os benefícios trazidos, deduzidos os malefícios (custos sociais de trânsito, impedimentos de ir e vir de moradores, desordem, lixo, depredação do patrimônio público e privado, entre outros). O objetivo da Comissão é então discutir como diminuir os malefícios, trazendo saldo e resultado ainda mais positivo para a cidade.

Os impactos negativos dos grandes eventos, a serem combatidos, podem ser divididos em três áreas:

(a) Impactos Sociais: são aqueles que, por exemplo, causam o impedimento de ir e vir do cidadão, em especial o morador do bairro onde o mega evento está sendo realizado. Como exemplo, podemos citar um realizado em Copacabana em 25/12/2010, que acabou impedindo várias famílias de conseguirem almoçar juntas no Natal, pois o trânsito estava interrompido inclusive para moradores. A falta de segurança é outra preocupação, pois é comum os organizadores fazerem uma previsão de público e esta ser, na verdade, muitas vezes superior e prejudicar o planejamento da Polícia Militar e Guarda Municipal. Tumultos, depredação de patrimônio privado e sons superiores ao permitido pela lei, e ainda fora dos horários da lei do silêncio também são exemplos de impactos sociais;

(b) Impactos Urbanos: A interrupção do trânsito, especialmente se for um bairro de ligação como Botafogo e Lagoa, pode provocar reflexos por boa parte da cidade, tornando-se um transtorno para o cidadão. Além disso, custa aos cofres públicos dispor de agentes de trânsito, guardas municipais para segurança, policiais militares, Comlurb, Rio Luz e outros, para a efetiva cobertura do evento. Um ponto extremamente preocupante e que precisa ser abordado com atenção é o da segurança. Em uma das audiências públicas, a polícia militar informou que: (1) há problemas de segurança no momento em que tem que trazer efetivo de outras áreas da cidade, descobrindo uma região para cobrir a área dos eventos; (2) O policial de plantão tira folga no dia seguinte; (3) Mesmo em alguns casos tendo dado parecer contrário para realização do evento, uma ordem superior de cunho político obriga a aceitação da realização;

(c) Impactos de Meio Ambiente: Além da óbvia geração de lixo, há muito mais problemas. Primeiro, as orlas das praias são Áreas de Proteção Ambientais, portanto é ainda mais grave perceber que há degradação da qualidade das areias não só com lixo, mas também até com fezes e urina. Outros exemplos de impactos ao meio ambiente são também a destruição de canteiros e jardins, bem como a poluição sonora e visual.

Nas audiências públicas realizadas, ficou claro tanto por parte dos moradores da zona sul quanto das outras áreas da cidade que não estão de acordo com a concentração de eventos em uma só região, em especial Copacabana e Botafogo. Os primeiros reclamam de serem expostos o tempo todo aos impactos listados acima. Os últimos reclamam de não terem eventos suficientes em seus bairros. Há zonas preteridas, como Leopoldina, Norte, Central entre outras.

O argumento que mover um evento da zona sul para zona oeste, por exemplo, causaria redução de público e dificuldades logísticas é falho, se analisado o caso da Feira da Providência. O evento era um transtorno para moradores da Lagoa e arredores e, hoje transferido para o Rio Centro, é um sucesso muito maior de público e expositores. Outros casos de sucesso que podem ser citados são a Bienal do Livro e o Rock In Rio.

A Comissão então propõe que seja criada a legislação própria da cidade, com os seguintes itens:

(1) Calendário oficial de eventos da cidade;

(2) Definição de multa em caso de público excedente ao previsto. O organizador hoje informa intencionalmente o público a menor por dois motivos: (a) para conseguir autorização que antes não conseguiria; (b) para pegar menos ECAD. A multa é fundamental para o trabalho das forças de segurança pública, e deve ser estipulada com valor significativo, e certamente maior do que seriam os direitos de pagamento do ECAD;

(3) Necessidade da criação da taxa de compensação, com verba carimbada para reparação de danos ao meio ambiente local, ressarcimento aos cofres públicos de serviços utilizados (como Comlurb, Guarda Municipal, CET RIO etc), contratação de policiais e guardas municipais em folga, e não utilização do efetivo em serviço no dia (resolvendo o problema do item b-1 acima);

(4) Responsabilidade direta pelos reparos aos danos do patrimônio público e privado, desde canteiros destruídos que precisem ser reformados até vidraças de portarias de prédios que sofram atos de vandalismo;

(5) Proibição de quaisquer eventos de grande porte na Enseada de Botafogo, importante bairro de ligação e que traz reflexos de trânsito para toda a cidade;

(6) Redução e limitação do número de blocos de Carnaval, bem como seu regramento mais rígido;

(7) Necessidade de planejamento de escoamento de trânsito de emergência, a exemplo de uma situação hipotética de um morador do Leme que tenha problemas de saúde e precise que uma ambulância passe por Copacabana;

(8) A realização dos eventos deve ser colocada em breve consulta pública ao conselho de segurança comunitário da região, pois o conhecimento dos representantes dos moradores do local podem ser de extrema valia para os organizadores.

Ao longo de 2012, baseado nesses estudos agora publicados, trabalharei para aprovar finalmente uma legislação para os eventos em nossa cidade.

Abraços
Paulo Messina

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4 pensamentos sobre “Conclusão sobre os Mega Eventos na Cidade do Rio

  1. José Omar Duarte Ventura quarta-feira, 28 dezembro 2011, 3:27 PM às 3:27 PM

    PARABÉNS PELA COMPETÊNCIA E RESPEITO DEDICADO À CIDADE DO RIO DE JANEIRO!

  2. teresinha l de sousa quarta-feira, 28 dezembro 2011, 10:47 PM às 10:47 PM

    Como eu não detectei nada a respeito dos grandes eventos religiosos, não acredito na proposta.

  3. SOLANGE sexta-feira, 30 dezembro 2011, 8:28 AM às 8:28 AM

    GRANDE INICIATIVA!

  4. Gleice Rubia segunda-feira, 2 janeiro 2012, 5:34 PM às 5:34 PM

    Até que enfim, alguém de olho nas arbitrariedades cometidas pela Biometria. O mais absurdo é “barrar” um professor quando este tenta sua 2ª matrícula, justamente por problemas adquiridos no exercício da profissão. Este profissional “barrado” deveria ser acolhido e tratado para que tivesse condição de assumir a 2ª matrícula, ou, até mesmo, um novo cargo (caso dos AACs que ficaram reprovados ao tentarem assumir o cargo de professor). O mais engraçado é que para fazer a tal DR (dobradinha) esse mesmo professor (barrado) serve.
    Outro assunto que deveria ser revisto é o caso do estágio probatório. Por que um professor ao assumir outra matrícula tem que cumprir novamente o estágio? Por que não dar continuidade a avaliação? Ou, no caso deste professor já ter passado pelo estágio, poderia ter seu estágio encurtado, ainda mais se este fez DR por um bom período na prefeitura colaborando para o déficit de professor.

    Messina, você tem o meu total apoio!!!

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