Crise e Oportunidade para Lei de Incentivo à Cultura (ISS)

Pessoal,

Chegamos a uma bifurcação na estrada. Um caminho levará para um novo horizonte, melhor e mais justo para os produtores culturais, e por consequência para a população, que poderá viver uma experiência muito melhor na cidade, que contará com uma maior diversidade de projetos e portanto riqueza de criatividade.

Sexta, 16 de março – Pela manhã, já começavam a chegar produtores e captadores na fila do Centro de Artes Calouste Gulbekian, no Centro do Rio. A prefeitura havia publicado uma resolução avisando que no dia 23/03 (pontanto uma semana depois) naquele local seriam recebidos os projetos para adesão aos incentivos. As pessoas estavam dispostas a passar uma semana na fila, a céu aberto, dia e noite.

O porquê é simples: havia mais de 100 milhões de projetos potenciais aprovados (como factíveis), sendo que o valor disponível no orçamento 2012 é de 14.7 milhões. Ou seja, poucos destes projetos receberiam os incentivos. A fila era para isso. Os que chegassem primeiro no dia 23/03, levariam o incentivo. Os últimos, após esgotados os 14.7 mi, iriam para casa.

Segunda, 19 de março – No quarto dia da fila, a confusão e os ânimos já começavam a se exaltar. Várias distorções aconteciam na fila, desde pessoas sendo pagas para guardar lugar até pessoas vendendo seus lugares por somas de 8 mil reais. As confusões e brigas tornaram-se mais frequentes. Ainda faltavam mais quatro dias.

A Secretaria de Cultura resolveu ‘oficializar’ a fila informal que os produtores instituiram: pediu reunião com um grupo de representantes e decidiram pela distribuição de uma senha oficial para que todos pudessem ir para casa. Mas, na chegada de volta ao Centro Cultural Calouste, outras várias pessoas novas haviam chegado, e mais tumulto se seguiu quando disseram que não iam reconhecer as senhas pois não estavam no local e não aceitavam ser representados pelo grupo.

Diante da escalada de tensão, com a situação podendo ficar incontrolável, a Prefeitura cancelou a resolução e acabou com a possibilidade de recebimento dos projetos. Mais confusão se seguiu.

O lado negativo – Todo o tempo perdido na fila fica distante no passado quando falamos do real problema: a diminuição da captação. A cada mês que se passa, menor será o incentivo, já que é feito por um pró-rata mensal. Em março, já seriam 9/12 do total. Em abril, 8/12. E a cidade, capital cultural do país, fica sem produções em várias áreas, de circo a teatro, de música a cinema.

O lado positivo – É agora a oportunidade de revermos a forma de adesão dos projetos, e pleitear o aumento do incentivo. É a hora de pegarmos o caminho certo da encruzilhada e fugirmos do outro caminho, que levará ao passado e à forma como as coisas eram feitas há 4 governos passados. Tenho uma grande esperança de que podemos sensibilizar o prefeito Eduardo Paes a não seguir nos erros de seus antecessores.

Em reunião com um grupo representante dos produtores, decidimos por duas ações importantes a pleitear:

(1) Revisão da Forma de Adesão: hoje, por fila, dada a escassez de recursos frente à quantidade de projetos aprovados, a forma mais republicana de fazer é deixar que todas as empresas possam se inscrever e que elas escolham os projetos a investir. Como? Vamos aos números deste ano: Várias empresas, como Linha Amarela, Unimed etc, se inscreveram e o somatório da renúncia de impostos seria de R$ 60 milhões. Mas o orçamento da Prefeitura é de R$ 14.7 milhões. Então, adotaríamos a proporcionalidade, como uma ‘regra de 3’. Por exemplo, a empresa X daria R$ 3 milhões nos R$ 60 milhões, correspondente a 5% do total. Então ela na verdade poderia dar 735 mil reais – 5% dos R$ 14.7 milhões. Todas as empresas estariam contempladas proporcionalmente, e elas escolheriam os projetos.

(2) Revisão do Valor do Incentivo: A Lei de Incentivo determina que o valor deverá ser no mínimo 0,35% e no máximo 1% do valor da arrecadação de ISS do Município. Há muitos anos o valor só fica no mínimo, como neste ano. Se o valor ficasse em 1%, seria em termos absolutos R$ 40 milhões – considerando a arrecação 2012 prevista, de pouco mais de 4 bilhões.

É importante notar que, mesmo que o valor de incentivo fosse 100 milhões, haveria 150 milhões de projetos. Se fosse 150 milhões, 250 milhões de projetos apareceriam. Precisamos aumentar o incentivo, é claro, mas igualmente importante é revisar os critérios, conforme o item (1) acima, pois o plano para lidar com a escassez fazendo fila não funciona. Testado e comprovado há vários anos.

Os próximos passos agora serão negociar o item (1) com o secretário de cultura, e o item (2) diretamente com o prefeito Eduardo Paes. Temos esperança de que, nesse momento decisivo, o caminho nesta encruzilhada será o da evolução.

Abraços,
Paulo Messina

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5 pensamentos sobre “Crise e Oportunidade para Lei de Incentivo à Cultura (ISS)

  1. José Omar Duarte Ventura terça-feira, 20 março 2012, 2:00 PM às 2:00 PM

    Negociação, inteligência, transparência e trabalho são os principais eixos para a solução de situações problemas que acabam desencadeando em descontentamento da população e principalmente de empreendedores. A população tem um excelente interlocutor, o Presidente da Comissão de Educação e Cultura.

  2. Carla terça-feira, 27 março 2012, 10:16 AM às 10:16 AM

    Olá Messina,

    um grupo de produtores irá hoje, às 11:00 à Prefeitura entregar uma proposta sobre proporcionalidade para a Lei do ISS/ RJ. Gostaríamos muito de conversar com a Comissão de Educação e Cultura!! Abçs

  3. Mudanças à Vista na Lei do ISS para Cultura « Blog do Messina segunda-feira, 2 abril 2012, 8:42 AM às 8:42 AM

    […] Já tinha escrito anteriormente que este momento de crise era na verdade uma oportunidade para transformarmos a história ruim da Lei de Incentivo Cultural por ISS no Rio de Janeiro. Relembre aqui. […]

  4. Nova Lei de Incentivo Cultural (ISS) Rio – Parte I « Blog do Messina quinta-feira, 19 abril 2012, 8:36 AM às 8:36 AM

    […] para que continuem se inscrevendo; 3) Novo modelo de proporcionalidade para escolha dos projetos (relembre aqui), mas com Preservação do Pequeno investidor; 4) Limites para o Produtor; 5) Calendário fixo […]

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