Novo Decreto da Biometria, Enfim

Pessoal,

Publica hoje, como prometido! Obrigado a todos que contribuiram com sugestões!

Veja abaixo.

Agora ficamos ainda com a missão de trabalhar os que já foram reprovados antes do decreto.

Abraços,
Paulo Messina

——

DECRETO N.º 35604 DE 11 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre Exame Médico Admissional para candidatos a ingresso no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:

Art. 1º Desde que já sejam servidores em atividade, os candidatos ao ingresso no Serviço Público Municipal ficam dispensados do exame médico admissional para cargos que tenham sido aprovados, inclusive nas hipóteses de acumulação permitidas por lei.

§ 1º. A realização do exame médico admissional é obrigatória para os candidatos que:

a) foram readaptados;

b) tenham, em algum momento, exercido suas atividades com carga horária reduzida;

c) tenham obtido licença médica dentro do período de 6 (seis) meses anteriores a data do provimento, inclusive na hipótese prevista no inciso IX do artigo 64 da Lei n.º 94, de 14 de março de 1979, excetuados os casos descritos na Lei Complementar n.º 88, de 14 de maio de 2008.

d) computarem 90 (noventa) dias de afastamento, apurados no período de 12 (doze) meses anteriores a data do provimento.

§ 2º. A realização do exame médico também será exigida para admissão em cargo cujas atribuições envolvam atividades que sejam reconhecidamente exercidas em condições de risco, periculosidade ou insalubridade ou para cargo que apresente condições de penosidade comprovadamente superiores àquele anteriormente exercido.

Art. 2º Os servidores abrangidos pelo disposto no caput do artigo 1º deverão firmar declaração sobre seu histórico de saúde, em formulário próprio, a ser fornecido pelo respectivo departamento de pessoal.

Parágrafo único. Aplicam-se aos servidores descritos neste artigo as disposições contidas na Resolução SMA Nº 1.483/2008 e suas posteriores alterações.

Art. 3º Os exames dos portadores de deficiência física serão realizados de acordo com a legislação pertinente, aplicando-se, no que couber, as disposições deste decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n.º 35.390, de 03 de abril de 2012.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2012; 448º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

Marcado:,

21 pensamentos sobre “Novo Decreto da Biometria, Enfim

  1. Maria Elisa segunda-feira, 14 maio 2012, 1:49 PM às 1:49 PM

    Boa tarde!
    Sr. Vereador,
    Sou professora da Rede Municipal de Educação há 22 anos e prestei o último concurso no qual obtive aprovação na 34 posição para a 10 CRE. No entanto, fui considerada incapacitada pela Biometria por problemas cardíacos, apesar de nunca haver tirado uma licença sequer por tal motivo. O mais estranho é que para a segunda matrícula eu estava incapacitada, porém, não consideraram sequer a possibilidade de uma readaptação ou aposentadoria para a primeira. Entrei com todos os recursos possíveis e nada adiantou. Neste momento me encontro fazendo dupla regência por falta de professor na rede. Agora, o Prefeito publica o presente decreto e eu lhe pergunto o que posso fazer para reverter a minha situação sem precisar entrar com um processo judicial?
    Atenciosamente,
    Maria Elisa

  2. Rolbélia Barcellos segunda-feira, 14 maio 2012, 3:40 PM às 3:40 PM

    Parabéns Messina, temos orgulho de saber que existe político que trabalha em favor dos seus eleitores com honestidade e responsabilidade.Deus retribua tudo o que tem feito pela nossa categoria.Robélia Barcellos-auxiliar de c
    reche

  3. Elis segunda-feira, 14 maio 2012, 5:20 PM às 5:20 PM

    Como fica situação de quem foi convocado no início do mês e está com a perícia marcada para o dia 16/06?

  4. Márcia Gonçalves segunda-feira, 14 maio 2012, 6:01 PM às 6:01 PM

    Gostaria de saber se no caso de tirar licença médica para o filho, preciso passar pela biometria. Obrigada.

  5. Elaine segunda-feira, 14 maio 2012, 6:24 PM às 6:24 PM

    Parabéns por mais essa conquista! Porém, a luta continua, já que no meu caso, assim como de muitos outros professores, há anos na rede, sem licença alguma, ainda não consegui a segunda matrícula, por ser considerada inapta pela perícia. Entrei com o 1º recurso e aguardo por novos desdobramentos. Tenho nova perícia agendada para o dia 06/06.

  6. patricia segunda-feira, 14 maio 2012, 6:31 PM às 6:31 PM

    Olá. Sr vereador parabéns pelo decreto atualizado. Mas gostaria de saber se há alguma solução para os professores que já haviam recebido o inapto antes do decreto? Gostaria de pedir ao senhor uma atenção especial para nós. Pois as convocações continuam e em um mesmo concurso temos regras de contratação diferentes. Aqueles que já foram convocados, considerados inaptos, mesmo sem afastamento e que estão em sala de aula ainda não foram contemplados segundo esse decreto. Desde já agradeço.

  7. Luciana Miranda de Sá Cardoso segunda-feira, 14 maio 2012, 6:47 PM às 6:47 PM

    Minha situação é a mesma.Convocação 20/04,apresentação em 04/05 e perícia marcada para 16/06!!No GRH,me informaram q o decreto só valerá pra quem for chamado a partir de hj?!?

  8. aline segunda-feira, 14 maio 2012, 6:51 PM às 6:51 PM

    As meninas que estão na mesma situação que eu, disseram que ligaram pro RH e dizem que o decreto só tá valendo a partir de hoje, mas no meu caso eu fui alcançada pelo primeiro decreto, pois meu nome saiu no D.O dia 20/04 e minha perícia só no dia 09/06. Não estou podendo ser alcançada pela mudança do decreto?

  9. Denise Gomes segunda-feira, 14 maio 2012, 7:09 PM às 7:09 PM

    Quando teremos alguma resposta sobre a ação ( ou seu encontro ) na Secretaria de Administração?

  10. Roseli segunda-feira, 14 maio 2012, 11:18 PM às 11:18 PM

    Sinceramente difícil entender, da outra vez o decreto não valia para quem tivesse se apresentado antes do dia 03/04, e agora a Cláudia diz que quem se apresentou antes do dia de hoje 14/05, vai se beneficiar com o decreto de hoje.. Tá vendo aí vereador do que eu falo…. Injustiça!!!!!! Não tô aceitando isso, muitos servidores inaptos por bobeira…..

  11. Simone quarta-feira, 16 maio 2012, 9:41 AM às 9:41 AM

    Meu caso é como alguns acima. Sou auxiliar de creche e fui convocada para PEI. Minha pericia foi 11/05, sexta feira, e considerada inapta. Liguei p/ a SME e fui informada q não serei comtemplada pelo decreto pq ja passei pela pericia. Isso é um absurdo! Fiquei de fora por causa de 1 dia util. O q fazer vereador?

  12. Luisa Reis quarta-feira, 16 maio 2012, 3:42 PM às 3:42 PM

    Hoje fui informada que tenho que fazer a perícia dia 16/06, apesar de ser funcionária (A.A.) e não ter tirado licença no período específico. A resposta é que eu estava mudando de cargo. O Decreto fala isso?

  13. Denise Gomes quarta-feira, 16 maio 2012, 9:47 PM às 9:47 PM

    Sr vereador parabéns pelo decreto atualizado. Mas gostaria de saber se há alguma solução para os professores que já haviam recebido o inapto antes do decreto? Gostaria de pedir ao senhor uma atenção especial para nós. Pois as convocações continuam e em um mesmo concurso temos regras de contratação diferentes. Aqueles que já foram convocados, considerados inaptos, mesmo sem afastamento e que estão em sala de aula ( inclusive fazendo DR) ainda não foram contemplados segundo esse decreto. Desde já agradeço.

  14. Geisa Soares quarta-feira, 16 maio 2012, 10:57 PM às 10:57 PM

    Tomei posse de PII 22,5 em 10/05.Perícia marcada para 16/06 de PII40h.Não deixaram eu tomar posse.E o decreto?Quem eu procuro?

  15. Camila Guimarães Alves Cardoso quinta-feira, 17 maio 2012, 7:09 PM às 7:09 PM

    E os documentos enviados pelos ináptos, alguma resposta? Minha próxima perícia será no dia 24/05! Conto com sua ajuda!

  16. euvitorsuarez sábado, 19 maio 2012, 6:50 PM às 6:50 PM

    Parabéns Messina, uma vitória para os servidores públicos. Grande abraço.

  17. Fátima Roseane Clímaco Souza segunda-feira, 11 junho 2012, 8:27 PM às 8:27 PM

    Por favor, querido vereador, lute pelos professores que foram considerados inaptos dias antes do decreto!!! Por favor , não nos abandone !! Estive na Câmara Municipal e levei toda a documentação, meu nome é Fátima Roseane Clímaco Souza , matrícula 10/1161900. Contamos muito com o senhor !!! Responda-me!!!

    • Denise Gomes quinta-feira, 14 junho 2012, 7:54 PM às 7:54 PM

      Fátima estou igual a você, então vou postar de novo igual ao seu!!!!Por favor, querido vereador, lute pelos professores que foram considerados inaptos dias antes do decreto!!! Por favor , não nos abandone !! Estive na Câmara Municipal e levei toda a documentação, Meu nome é Denise Gomes de Oliveira Batista!

  18. ALZIRA domingo, 15 julho 2012, 7:11 PM às 7:11 PM

    Já se passaram dois meses, não sei se o Senhor lerá este comentario. Como outras prof. fui considerada inapta e enviei documentos em 3/5 ao senhor e não obtive nenhuma resposta ainda. Sou ALZIRA GARCIA DA SILVA, MAT. 10/116672-7e conto com seu apoio para minha 2ª mat.

  19. Denise Gomes quarta-feira, 18 julho 2012, 11:50 AM às 11:50 AM

    Já se passaram dois meses, não sei se o Senhor lerá este comentario. Como outras prof. fui considerada inapta e enviei documentos em 3/5 ao senhor e não obtive nenhuma resposta ainda. Sou Denise Gomes de Oliveira Batista mat . 201 125-2 e conto com seu apoio para minha 2ª mat.

  20. Lizandra terça-feira, 11 setembro 2012, 10:14 AM às 10:14 AM

    Boa dia!Gostaria de saber no caso ser servidora de qual área?
    Como por exemplo ser agente educadora fui aprovada para professora?
    Precisa ser avaliada novamente?
    bjs
    ASS.LIZANDRA FREIRE

Os comentários estão desativados.

%d blogueiros gostam disto: