Aprovada Nova Lei sobre Educação Especial na Perspectiva Inclusiva no Rio

Pessoal,

Acaba de virar Lei mais um projeto nosso, número 5.554/2011, que já prepara o terreno para o que estabelecerá a forma de atendimento das ações públicas de Educação aos alunos com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação.

Esta lei aprovada estabelece diretrizes, ou seja, as linhas de ação para que o futuro plano seja executado. Nesta lei de diretrizes, que conquistamos agora, está a garantia de qualificação continuada e especializada dos professores, a prioridade de oferta de vagas a esse grupo de alunos próximos às suas residências, o combate a toda forma de discriminação e exclusão dos alunos com deficiência e o planejamento estratégico para estimular o desenvolvimento e aprendizagem do aluno segundo as necessidades educacionais de cada um, entre outras diretrizes.

mediacaoIsso abre caminho para que o projeto de lei de ações seja aprovado neste ano de 2013. Quanto a este último, quero destacar que foi preciso muito trabalho e dedicação não só de minha parte, mas também do grupo de mães representantes com o qual venho me reunindo ao longo dos últimos dois anos. Cabe ressaltar que diversos especialistas também contribuiram de forma igualmente importante, tanto de universidades quanto do próprio IHA (Instituto Helena Antipoff, entidade da Prefeitura responsável pela gestão da educação especial).

Juntos, elaboramos o documento que representa as idéias de como a coisa deve se pautar, com as ações, com o que é, de fato, que vai ser executado no dia-a-dia. A previsão de aprovação é até junho deste ano.

Nossa meta com o projeto será possibilitar que os alunos sejam incluídos nas salas de aula com a estrutura adequada para a inclusão, com mediação escolar também adequada a cada deficiência, que as salas tenham um número de alunos compatível por turma, que o currículo, material e avaliações sejam adaptados corretamente, que os professores sejam capacitados especificamente para cada tipo de deficiência, que haja transporte escolar, salas de recursos multifuncionais, entre outras providências.

Aqui cabe uma importante nota: existe um grupo de radicais, com discurso de 20 anos atrás, que defende inclusão plena já. O que seria isso? O fim imediato de todas as classes e escolas especiais, e inclusão total das crianças com deficiência/transtornos globais de desenvolvimento/altas habilidades em turmas comuns. São pessoas que não têm a noção da realidade das escolas públicas – nem das particulares, aqui cabe outro parêntesis, as públicas estão anos luz à frente das particulares nesse quesito. Não sabem que não há estrutura para inclusão em boa parte das escolas, e incluir não é só matricular. É necessário tudo o que citei no parágrafo anterior.

Já visitei inúmeras escolas, mas vou citar o exemplo de apenas uma porque este artigo já está ficando longo demais. Na Escola Municipal Tagore, uma criança com síndrome de down estava na turma comum olhando para o nada quando cheguei, alheia ao que acontecia à sua volta. Perguntei à professora sobre a criança, que respondeu dizendo que ela tinha vindo da classe especial, e era uma criança alegre e se desenvolvia bem. Agora estava regredindo e introspectiva. Não tinha facilitador (mediador escolar) e ela não tinha como dar atenção especial que deveria, com uma turma cheia. Há inúmeros exemplos como esse de quem tem a experiência de campo como eu.

Ora, é claro que a criança down tem todas as capacidades de se desenvolver numa turma comum como qualquer outra criança. Mas é também óbvio que precisa de adaptação de currículo, avaliação, facilitador entre tantas outras estruturas que não estavam disponíveis. A escola é que tem que se adaptar à criança, e não ao contrário. Se o filho com deficiência não está aprendendo, a culpa não é dele, e sim da escola que não se adaptou.

É claro que eu defendo a inclusão. Mas não sou fanático irracional – para não dizer irresponsável – de estar lidando com papéis na minha sala com ar-condicionado, dizendo que defendo inclusão plena já. Conheço a realidade das escolas e, enquanto não houver estrutura condizente que possibilite que a inclusão não seja somente uma matrícula e sim um processo, eu não vou aceitar o fim das classes e escolas especiais. Caberá aos técnicos do IHA e aos pais, estes últimos que têm o direito constitucional pleno, de decidir em conjunto o melhor destino para as crianças.

Para dar um ponto final nessa questão, os radicais ainda gostam de citar legislação e acordos internacionais, mas só sabem ler o que lhes convêm. A declaração de Salamanca diz claramente que “as escolas especiais ou classes especiais podem continuar a prover educação mais adequada a um número reduzido de crianças que não possam ser incluídos adequadamente naquele momento”. E ainda, a nossa própria legislação, a Presidente Dilma assinou um decreto no fim de 2011, de número 7.611, que é o que está em vigor, citando claramente a educação especial e suas providências, como manda a constituição, a educação por toda a vida (fim da terminalidade) entre outros itens. A lei de nossa autoria, aprovada esta semana, está complemante em sintonia com a legislação federal em vigor. E com a lógica do melhor para os alunos.

A educação inclusiva plena é uma meta. Tem que ser defendida. Mas para ser alcançada, não pode começar com a matrícula forçada das crianças, e sim com a estruturação das escolas. Defender a inversão de ordem é minimamente irresponsável. Para defender a educação inclusiva, é pré-requisito defender a adaptação das escolas com todas as providências citadas. Por isso o nosso novo projeto de lei que deverá, como disse, virar realidade ainda neste semestre.

Com essa lei sancionada agora, o próximo passo é, então, aprovar a segunda e mais importante parte, definindo essas ações detalhadamente. Tenho certeza de que conseguiremos ainda mais sucesso nesta jornada a favor da Educação Inclusiva consciente!

Para quem quiser ler mais sobre o assunto, aqui está o link do último artigo que eu escrevi sobre este tema, antes deste de hoje.

Segue, ainda, o link do projeto de lei das ações, o qual pretendo transformar em lei neste ano de 2013, com as devidas correções e emendas após ouvir a sociedade em audiências públicas.

Abraços,
Paulo Messina

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17 pensamentos sobre “Aprovada Nova Lei sobre Educação Especial na Perspectiva Inclusiva no Rio

  1. alessandra ferreira terça-feira, 22 janeiro 2013, 12:32 PM às 12:32 PM

    É isso aí sempre lutando a favor da educação.

  2. Denise terça-feira, 22 janeiro 2013, 2:44 PM às 2:44 PM

    Parabéns Vereador, essas crianças não precisam de inclusão fictícia para calar o povo, elas precisam de pessoas capacitadas, local adequado às suas necessidades, tutores, e tudo mais que foi tratado nesta proposta. Mesmo estando saindo saindo da rede municipal de ensino, bato palmas para ações assim. As outras são ações politiqueiras!!!!! Parabéns!

  3. Conceição Paiva terça-feira, 22 janeiro 2013, 3:38 PM às 3:38 PM

    Sou professora e psicopedagoga clínica e institucional, venho felicitar-lhe pelo trabalho que esta realizando e o empenho neste projeto. Trabalho desde muito nova com alunos especiais são ao todo 42 anos de magistério e pouco vejo o interesse dos políticos em realmente patrocinarem linhas de ação a estes alunos e seus pais. Conte com o meu apoio, embora seja um grão de areia, nesta luta. Em minhas aulas na Faculdade de Pedagogia onde leciono ,procurarei divulgar seu belo trabalho.

  4. ALEXANDRA TAVARES DA SILVA terça-feira, 22 janeiro 2013, 5:20 PM às 5:20 PM

    COM BOA VONTADE E CONHECIMENTO É POSSÍVEL CONQUISTAR MELHORAS. PARABÉNS VEREADOR PAULO MASSINA, SEMPRE APOIANDO O MELHOR PARA A EDUCAÇÃO

  5. nilson antunez terça-feira, 22 janeiro 2013, 5:43 PM às 5:43 PM

    Sou pai de um menino(matheus da costa antunez)tenho 23 Anos ,ele tem quase cinco e é portador de down,uma pessoa magnifica,com relaçao a educaçao a escola publica esta realmente a anos luz na frente da particula,sendo que mesmo assim a publica esta a anos luz de se tornar o que essas crianças precisam realmente,canso de faltar ao trabalho por que a professora nao foi ou ya de licença

    • nilson antunez terça-feira, 22 janeiro 2013, 5:48 PM às 5:48 PM

      Quase toda semana as professoras que sao duas faltam ou de manha ou a tarde,é isso mesmo toda semana uma delas falta um dia é incrivel….pior que parece que a diretora é conivente a essas faltas,nao tenho ninguem sou sozinho sem pai nem mae nem avos nem tios,ninguem que possa tomar conta dele nesses dias…so eu e a mae dele ….ai nos revesamos….um dia eu falto….outro dia ela….ela esta quade sendo manfad embora.ingelizmente e assim.

  6. nilson antunez terça-feira, 22 janeiro 2013, 5:50 PM às 5:50 PM

    Com pessoas como voce tenho a esperança de que melhore com tais atitudes a educaçao deles.

  7. Magda X .Souza terça-feira, 22 janeiro 2013, 6:53 PM às 6:53 PM

    Vereador Messina. Sou professora e fonoaudiologa,trabalhei como voluntária no Reforço escolar na E.M. Embaixador Dias Carneiro,nos anos 2009, 2010 e 2011.
    Essa escola tem 2 turmas de alunos, com várias patologias .Os professores são especializados.Para que sejam incluidas em turmas normais,é preciso remodular a estrutura da escola,e capacitar os profissionais , que deveram ser da área educacional e saúde.Ou seja ,professor,psicologo,neurologista,oftalmologista,fonoaudiologos etc.. Um abraço.

  8. Claudia terça-feira, 22 janeiro 2013, 8:39 PM às 8:39 PM

    Sou professora e a realidade q vejo são turmas q dizem estar reduzidas pelo fato de ter um um aluno especial, porém tinha cinco e com dificuldades diferentes. Como fazer para ajudá-los em tão pouco tempo e sem apoio?

  9. Bárbara Anunciatto terça-feira, 22 janeiro 2013, 10:52 PM às 10:52 PM

    Então será que com essa lei, a PCRJ fará concurso específico para professor Educação Especial e/ou Atendimento Educacional Especializado (AEE) ???

    Prefeitura bem menores estão abrindo concurso para essa área…acho que a PCRJ não deveria ficar para trás

  10. Celi Rosa dos Santos quarta-feira, 23 janeiro 2013, 12:26 AM às 12:26 AM

    Parabéns vereador Paulo Messina vc é um iluminado, sempre trabalhando em prol do bem estar das crianças e profissionais da educação. Deus o abençoe. Um abraço

  11. simeia g santos quarta-feira, 23 janeiro 2013, 8:22 AM às 8:22 AM

    caro vereador, entendo as preocupações citadas… porém nao consigo compreender pq as pessoas se preocupam tanto com a política… nao importa o partido, nao importa o q foi no passado, sabemos q sem o elo ( v + m + g ) nada se conquista. é uma grande conquista para os portadores de necessidades. dei aula para muitos deles. conheço alguns problemas de perto e certa estou tb q as lacunas serão sanadas com o tempo, creio q o pontapé inicial foi dado e estou jt na comemoração … at

  12. Francisco Ajax quarta-feira, 23 janeiro 2013, 12:09 PM às 12:09 PM

    muito bom sair do papel e virar realidade de verdade

  13. Silvia Berbat quarta-feira, 23 janeiro 2013, 3:48 PM às 3:48 PM

    Parabéns pelo belo trabalho. A lei é ótima, basta ser colocada em prática em todas as escolas, capacitando os profissionais da educação, criando parcerias com a saúde e estruturando as escolas com materiais e recursos que alcancem as diversidades.

  14. nilva nazareth da silva cordovil quinta-feira, 24 janeiro 2013, 9:23 AM às 9:23 AM

    Sou PROFESSORA.Em São Gonçalo (Município e Estado).
    Sua amiga no FACE.Gostaria de ter mais esclarecimentos e ou um curso (distância ou não),para poder ter discernimento maior. Dirijo,agora uma ESCOLA MUNICIPALIZADA,e por tudo isso,preciso de maior conhecimento.

  15. Elen Ferreira (@elen_ferr) sexta-feira, 25 janeiro 2013, 2:21 AM às 2:21 AM

    Acredito ser uma excelente medida e essa sim, visa a inclusão dos alunos ao mundo real e vice-versa. Exclusão é colocar uma criança com deficiências em uma sala super-lotada, deixá-la num horário reduzido a rabiscar papel. Precisamos de honestidade nesse hall educacional, além de ter uma secretária que ouça seu corpo doscente e possa tomar medidas que visem atender aos professores com melhores condições de trabalho propiciando melhor aprendizagem aos alunos. A PCRJ deixa a desejar nesse quesito.

  16. Elen Ferreira (@elen_ferr) sexta-feira, 25 janeiro 2013, 2:24 AM às 2:24 AM

    Acredito ser uma excelente medida visando a verdadeira inclusão dos alunos ao mundo real e vice-versa. O que temos hoje é a exclusão: colocar uma criança com deficiências em uma sala super-lotada, deixá-la num horário reduzido a rabiscar papel não ajuda esse aluno a conhecer seu potencial. Precisamos de honestidade nesse hall educacional, além de ter uma secretária que ouça seu corpo docente e possa tomar medidas que visem atender aos professores com melhorias nas condições de trabalho que propiciará melhor aprendizagem aos alunos. A PCRJ deixa a desejar nesse quesito.

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