Regulamentação – PCCR e Outros

Pessoal,

Abaixo o documento que produzi e já encaminhei à Prefeitura sobre a regulamentação das últimas leis (PCCR, AAC, PEI) sobre servidores da Educação. Aguardo sugestões e críticas. Queremos novas reuniões em breve com o executivo para fecharmos o texto final.

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Propostas para Regulamentação

1) Agente de Educação Infantil

Os AEI atualmente podem ser classificados em 3 tipos de escolaridade, contrastando com a referência do que seria exigido para Educação Infantil:

a) Fundamental – Os que apenas têm o nível fundamental;

b) Médio – Os que têm apenas o nível médio ou mesmo os que têm nível superior em área diversa da requerida para atuação na Educação Infantil. Ex: Direito;

c) Completa – Os que têm formação mínima de médio/normal, ou outra que o habilite para atuação em Educação Infantil.

metas

Com base nestas diferentes classificações, tratamentos específicos para cada caso são necessários. Assim sendo:

1.1) Em relação ao item (a), o servidor deverá buscar sua formação no mercado, já que o curso de médio/normal levará em média três anos. Terminada a formação, aplicar o item 1.3;

1.2) Em relação ao item (b), a SME oferecerá um curso de formação normal para quem já tem o nível médio, semi-presencial, com duração em média de seis meses;

1.3) Em relação ao item (c), a SME oferecerá um curso de ambientação às novas perspectivas de Educação Infantil, uma vez que há muitas novas resoluções do MEC de 2006 a 2012. Neste caso, programar para uma semana de duração.

Em relação à remuneração:

1.1.1) Em relação ao item (a), o servidor continuará com o vencimento base de nível fundamental, segundo o PCCR, R$ 781,66;

1.1.2) Em relação ao item (b), o servidor que se inscrever no curso, e terá que comprovar sua escolaridade (nível médio) para isso, passa o vencimento base para o de nível médio, segundo o PCCR, R$ 980,51.

1.1.3) Em relação aos itens (a), (b) e (c), o servidor que concluir a formação mínima exigida, passa a receber 75% de gratificação.

2) Professor de Educação Infantil

Há 8 mil novas vagas de PEI criadas e pouco menos de 3 mil PEI em atividade, ou seja, o problema é o inverso dos PII 22,5; há muito menos servidores efetivos do que vagas disponíveis. Portanto, dada a falta de pessoal nas creches, deve-se colocar imediatamente para 100% dos PEI a oferta da migração para 40 horas, dando um prazo de 3 meses para fazerem a opção. Após este prazo, aí sim abre-se concurso público novo, conforme a necessidade de vagas. Se a secretaria desejar criar critérios para fazer a oferta das 40 horas (no caso de não ser imediata a oferta para os 100%), deverá observar as prioridades:

(a) Servidor em dupla regência, em ordem de antiguidade na Rede;

(b) Esgotado o item (a), em ordem de antiguidade na Rede.

PEIsAACs

3) Demais Professores, que desejarem migração para 40 Horas

Como as novas vagas de 40 horas são em número inferior ao total de servidores não-40 horas hoje existentes, um critério deve ser estabelecido, para ordem de oferta de vagas, uma vez disponibilizadas:

(a) Servidor em dupla regência, em ordem de antiguidade na Rede;

(b) Esgotado o item (a), em ordem de antiguidade na Rede.

4) Adicional por qualificação do quadro de Apoio

Deve-se seguir a mesma lógica do Secretário Escolar e do Agente de Educação Infantil.

(a) Agente Educador II / Inspetor de Alunos: Não é lógico ter uma figura de inspetor de alunos com apenas o ensino fundamental. A primeira qualificação deve ser portanto nível médio, equiparando-se ao valor do ensino médio no PCCR, de R$ 980,51. Daí para a frente podem-se criar novas qualificações com base em segurança ou outro ponto pertinente ao trabalho realizado.

(b) Merendeiras: A maior discussão é em relação à função original da merendeira (lanche) e da realizada hoje em dia (refeição). O pleito delas é troca de nomenclatura para ‘cozinheiro escolar’ e adoção do piso de aproximadamente 830,00. A primeira progressão de qualificação poderia ser neste sentido.

(c)  Ocupantes dos cargos de que trata o art. 34: formações pertinentes à sua função, ainda a estudar.

(d) Agente de Apoio à Educação Especial: É importante criar um curso de normal, semelhante ao do Agente de Educação Infantil.

Seguimos trabalhando propostas em cima dos pontos deste texto, cobrando a máxima urgência, uma vez que há dezenas de outros casos que a Prefeitura tem que regulamentar, como 1/3 do planejamento e outros.

Ainda, é importante notar que as Leis do AEI (antigo AAC) e do PEI já foram aprovadas separamente, e sua regulamentação tem que sair também em separado, de preferência no máximo em dezembro/2013. Estou trabalhando focado nesse objetivo.

Abraços,
Paulo Messina

64 pensamentos sobre “Regulamentação – PCCR e Outros

  1. ana cristina pinheiro quinta-feira, 14 novembro 2013, 1:01 PM às 1:01 PM

    obrigada só tenho agradecer , Deus te abençoe

  2. Valeria Reis quinta-feira, 14 novembro 2013, 1:16 PM às 1:16 PM

    O agente de apoio à educação terá que ter o ensino médio ou o curso normal…

  3. Karla quinta-feira, 14 novembro 2013, 1:27 PM às 1:27 PM

    Todo mundo sempre esquece dos funcionários em função gratificada. A perda salarial é grande para também para equipe da Direção, Trabalhamos 40 horas apenas pela gratificação, Poderiam estender para esse grupo a opção de transformar a matrícula para 40 horas, Assim seria mais justo receber por 40h de trabalho mais gratificação por toda responsabilidade assumida.

    Karla Machado

  4. Felipe Ferreira Mello quinta-feira, 14 novembro 2013, 1:34 PM às 1:34 PM

    Paulo Messina, segundo o item 1.1.2, só receberão R$980,51 aqueles que, possuindo o ensino médio, se inscreverem no curso promovido pela SME. Por motivos religiosos, sou Adventista do Sétimo Dia, não pude participar do pró Infantil, já que as aulas eram ministradas aos sábados. Se o novo curso seguir o mesmo molde do Pró Infantil, ficarei de fora novamente. Gostaria que fosse dada oportunidade para fazer um curso de formação de professores na rede privada e também ser contemplado com os R$980,51. Ou outra alternativa.

  5. Eloina Jesus quinta-feira, 14 novembro 2013, 1:41 PM às 1:41 PM

    Por favor, eu ainda não consegui respostas quanto ao não enquadramento por Doutorado para Professores de 16h, 22,30h e 30h. O que justifica? Em que se fundamenta?

  6. Daiana quinta-feira, 14 novembro 2013, 1:42 PM às 1:42 PM

    Não entendi este pedaço, c) Completa – Os que têm formação mínima de médio/normal, ou outra que o habilite para atuação em Educação Infantil.
    O que quer dizer outra que o habilite……
    Qual seria essa outra?

  7. Wania Borges De Santana quinta-feira, 14 novembro 2013, 2:23 PM às 2:23 PM

    Boa tarde Messina.
    Sou AEI, e lendo sua proposta continuo com dúvidas a respeito de como se dará a comprovação da escolaridade, pois vc disse que a preferência é sair para dezembro a regulamentação, se for assim então não receberemos em dezembro,mas somente no ano que vem pois não dará tempo de se comprovar,colocar na folha de pagamento e efetuá-lo em dezembro e mais, fiz o normal em 2012,portanto,recente, pergunto: ainda terei que fazer mais um curso de ambientação? A proposta não está ruim , só não ficou muito clara para mim… se puder me esclarecer desde já agradeço. Que Jesus te abençoe!!! Wania Borges.

  8. Cielle Henriques quinta-feira, 14 novembro 2013, 2:34 PM às 2:34 PM

    E quando passa a valer?

  9. Elaine quinta-feira, 14 novembro 2013, 3:33 PM às 3:33 PM

    Messina,
    No caso dos PEI’s existem +/- 800 concursados aguardando para serem chamdos com esse prazo 3 meses o concurso vai expirar.
    O que será feito a respeito?

  10. Hebe Maciel quinta-feira, 14 novembro 2013, 3:40 PM às 3:40 PM

    Muito obrigada Messina sei do seu comprometimento e luta pela educação e “educadores” (Professores, AEIs, Merendeiras, Inspetores etc) mesmo que incompreendido muitas vezes mas atuante e honesto e portanto merecedor do meu voto e da minha confiança. Um grande abraço!

  11. Celia Regina Souza Viana quinta-feira, 14 novembro 2013, 3:42 PM às 3:42 PM

    Formação continuada … Na” FAETEC .Seminário de educação Inclusiva “

  12. leila quinta-feira, 14 novembro 2013, 3:50 PM às 3:50 PM

    Olá messina sou amei mais passei no último concurso para peixes fomos chamados para fazer aprova prática. No Pccr o prefeito disse que iria chamar todo o banco remanescente. Não acho justo fiquemos de lado e seja feita um novo concurso. No mínimo devemos ser chamados para cumprir as 22,5h. Se puder intervir por nós, seremos eternamente gratas. Boa tarde.

    • leila quinta-feira, 14 novembro 2013, 3:52 PM às 3:52 PM

      É AEI não amei. E é pei não peixe

  13. Marcelle quinta-feira, 14 novembro 2013, 4:09 PM às 4:09 PM

    Messina,sou agente educadora,gostaria q me esclarecesse uma coisa em relação ao cargo,ao q me parece,nunca tem algo de concreto em relação aos AES II,essa colocação é vaga e sempre nos deixa dúvidas,deve-se seguir,ñ é o msm que será a msm coisa,o q da há entender que só tem buscado algo de concreto para os ACc,pq para nós nunca é afirmando,mas sim gerando dúvidas,vai ser igual ou ñ,o q é certo é o curso da prefeitura para eles,e o nosso adicional?e o nosso piso,qdo q vai estar como prioridade,igual pririza o

  14. pavarotitx quinta-feira, 14 novembro 2013, 4:12 PM às 4:12 PM

    (b) Merendeiras: A maior discussão é em relação à função original da merendeira (lanche) e da realizada hoje em dia (refeição). O pleito delas é troca de nomenclatura para ‘cozinheiro escolar’ e adoção do piso de aproximadamente 830,00. A primeira progressão de qualificação poderia ser neste sentido. A primeira qualificação deve ser portanto nível médio, equiparando-se ao valor do ensino médio no PCCR, de R$ 980,51. Daí para a frente podem-se criar novas qualificações com base em segurança ou outro ponto pertinente ao trabalho realizado. -porque não pode o mesmo salario r qualifica as mesmas atraves de curso pelo fundeb

  15. clayton quinta-feira, 14 novembro 2013, 4:12 PM às 4:12 PM

    Eu concordo com todos os itens citados acima, entretanto é fato que a prefeitura pretende estender este prazo da regulamentação até o ano de 2014 para começar a ter validade, haja vista os entornos natalinos e de mês de férias.

    Com relação aos PEIS, o fato de ter oito mil vagas ociosas com apenas três mil preenchidas,se deve ao fato de haver tantos outros profissionais “AEI” cobrindo este buraco existente nas redes de educação infantil do RJ.

  16. Marcelle quinta-feira, 14 novembro 2013, 4:20 PM às 4:20 PM

    Messina,por favor me esclareça!sou AE II,e o q sempre leio,ñ esclarece nd sobre o meu cargo,deve-se ser seguido ñ é a msm coisa q será igual,fica mt vago, nos deixa com dúvidas e cheios de perguntas,pq ñ somos prioridades como os ACC?pq para nós nunca tem uma afirmação?pq isso ainda ñ nos diz nd,nosso adicional ainda ñ sabemos,estamos incluidos nesse curso?? para o piso chegar a 980,00?qto e qdo receberemos nosso adicional?por favor tb merecemos ser vistos e atendidos,pois é uma veegonha o q recebemos,tendo o ensino médio pelo menos.obrigada,aguardo resposta.

  17. Rosa Maria quinta-feira, 14 novembro 2013, 4:37 PM às 4:37 PM

    Obrigado,Messina por tudo que tens feito em prol da categoria.Sei que nem tudo você pode decidir ou resolver,mas o que está ao seu alcance você faz,estamos esperando,pois eu acredito que tudo tem o tempo certo!!!

  18. gilsania quinta-feira, 14 novembro 2013, 4:48 PM às 4:48 PM

    Estou muito ansiosa, e pelo que percebi na sua proposta, serei imediatamente contemplada pois sou PEI, tenho DR e faço parte do primeiro grupo a entrar na rede!
    Obrigada pelo empenho, sei que está dando o seu melhor em prol da Educação Infantil.

  19. pavarotitx quinta-feira, 14 novembro 2013, 4:58 PM às 4:58 PM

    DADOS SOBRE CARGOS E SALÁRIOS

    Tabela: salarios
    Registros 1 – 5 de 5
    Digite uma palavra para filtrar, p.ex., Gerente Use palavras inteiras
    Clique AQUI para RETORNAR à TELA INICIAL Clique aqui para anular o filtro

    Cargo Menor Salário Salário Médio Maior Salário
    COZINHEIRO ESCOLAR – REGIÃO NE 582,41 1.070,39 1.533,59
    COZINHEIRO ESCOLAR – REGIÃO NO 657,46 1.096,59 1.562,16
    COZINHEIRO ESCOLAR – REGIÃO CO 1.134,00 1.147,58 1.160,12
    COZINHEIRO ESCOLAR – REGIÃO SE 693,40 1.404,17 2.137,36
    COZINHEIRO ESCOLAR – REGIÃO SUL 814,35 1.569,81 2.210,61

    É importante lembrar que são os trabalhadores os principais fiscais do cumprimentos da CCT, devendo comunicar qualquer irregularidade ou divergência, imediatamente ao SindiRefeiçõesRJ.

    1 – Piso normativo de R$792,00 – Aumento de 9,24 %.

    2 – Salário de R$ 924,00 – Magarefe, Cozinheiro (a), Cozinheira (o) Escolar, Merendeira (o

    VEJA A DIFERENÇA DO PISO EM RELAÇÃO A SUA POSTAGEM É GRANDE, PORQUE NÃO SE LEVA EM CONSIDERAÇÃO O MESMO PISO DE CR$ 980,51 DESTE QUE SE TENHA A ESCOLARIDADE DE NIVEL MÉDIO
    , FAZEM UM CURSO DE APERFEIÇOAMWENTO DE REFEIÇÃO E A PARTIR DAI VEM A PROGRESÃO DO SALARIOS SE FIZEREM CURSOS RELATIVOS A FUNÇÃO DE NUTRIÇÃO ABRAÇOS.

  20. Mariana quinta-feira, 14 novembro 2013, 5:23 PM às 5:23 PM

    Paulo Messina Boa tarde,Sou AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL,SOU EFETIVA Tenho Ensino Médio e já estou cursando um Curso Normal com diração de 18 meses não quero este dado pela Prefeitura teria algum problema ou será obrigatório fazer o dado pela Prefeitura me responda ssim que puder Eu o agradeço.

  21. Sheila Saraiva quinta-feira, 14 novembro 2013, 5:31 PM às 5:31 PM

    Vereador, para agente de apoio a Educacao Especial, o pretendente deve ter curso Normal, nao precisa criar curso Normal. Temos escolas estaduais que tem o curso.

  22. Lidiane Brito quinta-feira, 14 novembro 2013, 5:37 PM às 5:37 PM

    Olá Messina, finalmente os Agentes Educadores II e Inspetores tão menosprezados foram lembrados. O enquadramento a nível médio não é só necessário como questão de lógica. Imagina só nós educadores trabalhando diretamente com a disciplina dos alunos sermos reconhecidos apenas por termos ensino fundamental, não faz sentidos quando a maioria de nós já temos ou estamos cursando o superior! E quanto as nossas merendeiras que nunca tem reconhecimento ao esforço e dedicação que tem no preparo das refeições, espero realmente que agora definitivamente consigamos ter um pouco de reconhecimento!

  23. cristiane quinta-feira, 14 novembro 2013, 6:02 PM às 6:02 PM

    Até que enfim uma posição sobre a tal regulamentação. Já não era sem tempo, só estaväo enrolando.

  24. Glauciane Ribeiro quinta-feira, 14 novembro 2013, 6:21 PM às 6:21 PM

    Boa noite.Sou AEI e preciso muito saber:O que vc quer dizer com “de preferência no máximo em dezembro/2013”?A lei não passa a valer a partir da data de sua publicação?Receberemos o retroativo a setembro/2013?Porque a prefeitura não pede logo a comprovação do nível médio a quem tem?O que eles estão esperando já que a lei já foi aprovada?Obrigada pela atenção.

  25. ju quinta-feira, 14 novembro 2013, 6:24 PM às 6:24 PM

    vc é tudo de bom Paulo Messina nós aeis agradecemos por tudo.

  26. Francis Camillo quinta-feira, 14 novembro 2013, 6:27 PM às 6:27 PM

    E nós Secretários Escolares?

  27. Tatiana quinta-feira, 14 novembro 2013, 6:39 PM às 6:39 PM

    mais uma vez secretários escolares de lado… mesmo com o reconhecimento das falhas na criação do cargo, continua-se sem perspectivas de melhorias reais para o cargo… com a realidade vivida, não é a toa que o pessoal está correndo dessa furada e quem estava na espera, já começou a cair a ficha da ilusão!

  28. Lilian Luzia quinta-feira, 14 novembro 2013, 6:47 PM às 6:47 PM

    E os porteiros das escolas municipais ? Continuam recebendo bem menos que o salário mínimo e sem benefícios !! Podem ter esperança com o sr à frente dessa empreitada ??

  29. Wanda Corrêa de Barros. quinta-feira, 14 novembro 2013, 7:34 PM às 7:34 PM

    É muito bom contar com Messina, ele está fazendo ao máximo para nos ajudar.Nós Inspetores de Alunos e Agentes de Educação queremos a nossa carga horária de Quarenta horas semanais para trinta horas semanais; o nosso trabalho é muito cansativo.

  30. Elisete quinta-feira, 14 novembro 2013, 7:54 PM às 7:54 PM

    Porque nesse plano PCCR os Agentes de Administração e Auxiliares que já estão lotados há muito tempo em várias Unidades Escolares não são contemplados já que o concurso que fizeram em 1998 foi especifico para lotação em Unidades Escolares para que os professores retomassem as salas de aulas

  31. Celi Rosa dos Santos quinta-feira, 14 novembro 2013, 8:04 PM às 8:04 PM

    Paulo Messina , Deus com sua infinita bondade derrame bênçãos, ilumine seus caminhos e Paz, Saúde e Sabedoria você é merecedor destas dádivas de Deus. Muito obrigada! Abraços.

  32. Yara B Nogueira quinta-feira, 14 novembro 2013, 8:13 PM às 8:13 PM

    Só posso dizer que você é d+ sempre confiei em você, obrigada.

  33. Norma Fernandes da Silva Fonseca quinta-feira, 14 novembro 2013, 8:33 PM às 8:33 PM

    Deveria ser esclarecido que os Agentes Educadores já fizeram um capacitação de quarenta horas com a Guarda Municipal,que a maioria tem formação de magistério e que as funções que desempenham é mais que inspecionar,e sim educar.

  34. pavarotitx quinta-feira, 14 novembro 2013, 8:55 PM às 8:55 PM

    sr. vereador porque Agente Educador II / Inspetor de Alunos: com apenas o ensino fundamental. o valor no PCCR, de R$ 980,51. E merendeira como ensino fundamental não pode equipara no PCCR, o mesmo valor de R$ 980,51. Desde já obrigada e melhoras.

  35. ANTONIO Fermento quinta-feira, 14 novembro 2013, 9:42 PM às 9:42 PM

    Direito deve ser incluso na qualificação por formação dos AEs, uma vez que lidam com legislação pertinente ao cargo, como o ECA.

  36. Yulan avelar quinta-feira, 14 novembro 2013, 10:46 PM às 10:46 PM

    Messina, eu não entendi, quando vc disse se inscrever no curso, seria o da prefeitura ?? que só Deus sabe quando será dado, ou no meu caso por exemplo, já estou cursando o normal, posso apresentar esta declaração com o certificado do médio e começar a receber os R$ 980,51, já que a gratificação eu sei que só quando concluir, obrigada pela sua atenção e pelo seu esforço em nos ajudar!!! fico aguardando sua resposta

  37. Suzy quinta-feira, 14 novembro 2013, 11:11 PM às 11:11 PM

    Outro ponto de interesse das Merendeiras/Cozinheiras Escolar, é quanto a jornada de trabalho, a que esta sendo reivindicada é de 30:horas,semanais e o quantitativo de alunos por merendeira/cozinheira.E que seja especificado as atribuições pertinente ao cargo.

  38. elizete barbosa rosa da silva sexta-feira, 15 novembro 2013, 7:52 AM às 7:52 AM

    O nosso grande problema, Paulo Messina, é que como eu, muitos não estão esperando por este curso de 6 meses, para quem tem o ensino médio. Na minha creche somos pelo menos 4 já fazendo o pós-médio em formação de professores, e ate que venha a regulamentação, e, este preparatório de 6 meses ou mais quanto tempo levara? Nos que já estamos nos preparando teremos, que nos inscrever para termos direito a estes 980,00? Por favor tente rever isto, para que, todos, que já tenham iniciado a formação,com recursos próprios possam ser beneficiados? Eu como muitos não ficamos esperando as providências das autoridades, e resolvemos agir.Sabendo da sua boa vontade e coerência para com o grupo de AEI, agradeço a sua atenção.

  39. Priscilla Alves sexta-feira, 15 novembro 2013, 8:43 AM às 8:43 AM

    Messina postei lá na comunidade em um post que critica esta publicação então vou postar aqui tb como sugestão : Se esse curso de 1 semana é tão importante para a””CAPACITAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL””I , porque não acrescentá-lo a “””ULTIMA SEMANA LETIVA DE DEZEMBRO DE 2013 QUANDO JÁ NÃO TEMOS MAIS ALUNOS ( CE e A de 16 à 19 ) E TEMOS QUE FICAR NA UNIDADE ESCOLAR “”” e assim estendê-lo a todos os educadores ?

  40. Iranildo da Silva sexta-feira, 15 novembro 2013, 8:56 AM às 8:56 AM

    Bom dia,vereador Paulo Messina,a minha dúvidaé:Se vai vim os retroativos dos meses que antecedeu o mesmo.muito obrigado.Deus te à abençoe.15/11/2013

  41. Eline Nunes sexta-feira, 15 novembro 2013, 10:33 AM às 10:33 AM

    Gostaria de saber como ficam os contratados temporariamente como ag. aux. de creche, se eles tem alguma esperança de serem efetivados, pois eles fizeram concurso e não foram chamados. Se tinha vaga para fazer contrato porque não efetiva.

  42. Alessandro Cascardo sexta-feira, 15 novembro 2013, 11:20 AM às 11:20 AM

    E os Secretários Escolares?

  43. Prof.ºAdilson sexta-feira, 15 novembro 2013, 4:54 PM às 4:54 PM

    Em relação aos concursados que aguardam ansiosos por suas convocações?Por conta da ampliação ficaremos a ver navio? Estudamos e sabemos que as nossas convocações já eram pra ter acontecido e até agora nada!Ninguém vai se importar em planejar a migração dando as garantias dos concursados que estão aguardando?O nosso concurso é legitimo e foi de 40 horas, agora que as coisas mudam não vamos ser considerados e nem respeitados??? Vcs acham que é fácil ficar prestando concurso e depois dá em nada?Corremos atrás do nosso sonho e infelizmente passar pelo que tô vendo, não é nenhuma garantia de sonho realizado!Por dependemos da seriedade dos órgãos competentes não conseguimos realizá-lo!Messina sei que a sua influência pode em muito por tds nós de maneira coerente!Peço que lute por nós prof I ( Geografia, Português, Artes, Educação Física, Ens. Religioso…) Tá insuportável essa espera!!Obrigado!

  44. Iderenilde Souza de Barros sexta-feira, 15 novembro 2013, 4:56 PM às 4:56 PM

    insalubridade nível médio / ou periculosidade deve ser incorporado ao nosso salario já que trabalhamos com os dois níveis d
    e risco ,considerando que as cozinhas ,especialmente dos CIEPs (brizolões) são industriais .

  45. Renata sexta-feira, 15 novembro 2013, 6:31 PM às 6:31 PM

    Sr. Vereador Paulo Messina, tenho como sugestão emergencial, a equiparação do nível médio no PCCR para merendeiras, e um curso de técnico de alimentação escolar, como orienta a legislação federal, mostrando assim, seu incentivo e interesse em qualificar e profissionalizar “todos do quadro de apoio da educação”.

  46. Cris sexta-feira, 15 novembro 2013, 7:11 PM às 7:11 PM

    Olá! De acordo com a regulamentação descrita abaixo, minha irmã que tem nível médio na modalidade normal, curso adicional com habilitação em ed. pré-escolar e graduação como bacharel em pedagogia, receberia o vencimento de R$980,51 + 75% de gratificação tendo que se fazer obrigatoriamente o curso descrito no item 1.3 de uma semana, estou certa? Obrigada! Cristiane

  47. Vereador sexta-feira, 15 novembro 2013, 8:55 PM às 8:55 PM

    Vereador em relação a regulamentação porque os AEI que tem o normal só receberá a gratificação após o curso ,em reunião foi dito que o mesmo já os habilitavam .Claro que devemos nos capacitar para desenvolver um bom trabalho mais esperar para o tal é piada ,já que todo ano a própria prefeitura faz capacitação em julho e em dezembro .Gostaria muito de receber a sua resposta .Um abraço Eloisa

  48. Glaucia sexta-feira, 15 novembro 2013, 10:09 PM às 10:09 PM

    Paulo Messina esse curso de ambientação terá se ser feito por todos que já tem médio/normal mesmo os que completaram o curso de 2009 para frente? Nas reuniões por CRÊ foi falado que só ocorreria para os que se formaram a mais de 05 ( cinco ) anos.

  49. Claudileia Corrêa sábado, 16 novembro 2013, 11:58 AM às 11:58 AM

    Bom dia, gostaria de saber se quem já está fazendo o curso de formação de professores, deverá aguardar o término do curso ou poderá apresentar uma declaração para receber a equiparação informada no item b, Já que neste item o profissional deverá se inscrever no curso que a Prefeitura irá oferecer?

  50. Cristiana sábado, 16 novembro 2013, 4:20 PM às 4:20 PM

    Paulo Messina o que não estou de acordo com este texto é este curso de ambientação, atrasará ainda mas o pagamento da nossa gratificação, e quem vai ficar mais prejudicado nesta história é quem está afastado por diversos motivos e principalmente quem está no período de licença maternidade, porque tem que esperar voltar da licença para fazer um curso que não acrescenta em nada, tendo em vista os cursos que já são oferecido todo ano no período de recesso. O nosso diploma não vale nada? Paguei e passei 4 anos da minha faculdade para sua documentação não representar em nada no recebimento da gratificação? Estamos a mais de 5 anos sofrendo com essa injustiça de salário, não da mais.
    Obrigada pela atenção.
    Cristiana.

  51. Fatima santos de souza domingo, 17 novembro 2013, 5:25 PM às 5:25 PM

    Gostaria que o Sr. me tirasse uma dvida: Sou funcionria pblica na funo de servente concursada. Quando entrei , o concurso pedia s ensino fundamental. Hoje eu tenho curso superior, sou Pedagoga, mas continuo como servente. Com esse novo PCCR, eu posso fazer enquadramento? Trabalho na secretaria da U.E Entrei no Municpio em 1994. O pessoal de apoio tambm faz parte? Estou esperando sair o edital para PEI. Aguardo a sua resposta. Abraos

  52. Fábio domingo, 17 novembro 2013, 7:03 PM às 7:03 PM

    Vereador Messina há cerca de 1200 PEIs aprovados no último concurso aguardando convocação ,no entanto a Prefeitura não convoca ninguém e o concurso expira em janeiro, com tantas vagas pq não chama ninguém ? Essa regulamentação do PCCR deve demorar muito ? Por favor Vereador Messina nos ajude !

  53. Andreia Marques segunda-feira, 18 novembro 2013, 3:17 PM às 3:17 PM

    Em relação ao item 1.3) Em relação ao item (c), a SME oferecerá um curso de ambientação às novas perspectivas de Educação Infantil, uma vez que há muitas novas resoluções do MEC de 2006 a 2012. Neste caso, programar para uma semana de duração, é bem vinda desde que isso não impeça os funcionários de receber o salário atualizado.

  54. Regiane Ricato terça-feira, 19 novembro 2013, 8:59 PM às 8:59 PM

    Prezado Paulo Messina

    Sou Pedagoga e curso Pós-Graduação em Educação Infantil. Venho acompanhando seu trabalho e empenho nas questões de educação da Prefeitura do RJ. Tenho interesse em fazer concurso para Professor de Educação Infantil do Municipio do RJ. Diante deste panorama poderia me informar a previsão aproximada para este concurso?

    Agradeço.

    Regiane Ricato.

  55. Hilton J B de Oliveira terça-feira, 19 novembro 2013, 10:58 PM às 10:58 PM

    Proposta interessante, mas como fica o meu caso de Agente Educador II com curso superior em Ciências Contábeis, inclusive já tendo feito o curso de capacitação da SME e ministrado pela Guarda Municipal RJ.
    Atenciosamente,
    Hilton

  56. patricia nunes dian quarta-feira, 20 novembro 2013, 11:06 AM às 11:06 AM

    Sr, Paulo, os professores que estão em cargo de direção também tem o direito de optar pelas 40 horas, afinal JÁ trabalhamos neste regime,,,

  57. roseane fernandes de carvalho quinta-feira, 21 novembro 2013, 6:14 PM às 6:14 PM

    Paulo messina, tenho um irmao que é especial e tenho a guarda do mesmo , legalmente, pois gostaria de saber se perco a gratificação com a redução de carga horaria , pois a mais de 2 meses pergunto e envio mensagens, mais sem sucesso, ja fui ate maltratada por tel. por uma funcionaria que atendeu o tel no seu gabinete, e fiquei muito triste com a atitude dela, mas sao duvidas que temos e gostariamos de respostas, por favor me responda.

  58. Alexandre Sena sexta-feira, 22 novembro 2013, 7:35 PM às 7:35 PM

    Sou agente educador II e creio que seja um primeiro passo , os outros níveis podem ser alcançados com cursos on-line como foi realizado para os secretários escolares, e também criar outro nível para quem tem nível superior,pois existem vários AEII nesta situação.

  59. Ana Paula Muniz Ferreira sexta-feira, 22 novembro 2013, 8:11 PM às 8:11 PM

    Sugestões sobre qualificação para o pessoal de apoio,em especial Agentes Educadores II:Um curso de qualificação em educação especial. Esse curso nos ajudaria no reconhecimento e no trato com os alunos PNE.Um curso de libras também seria ótimo.Já aconteceu um há pouco tempo que não foi amplamente divulgado.A SME não abonava a falta do funcionário durante o período do curso.Injusto esse fato,afinal a qualificação é para a melhoria no atendimento as crianças.Como incentivo poderíamos receber também os vales -livros e participar da votação da biblioteca do professor.Essas observações faço partindo do princípio de que muitos agentes,assim como eu, em o curso normal e?ou estão cursando uma faculdade voltada para a educação,no meu caso Pedagogia.Quem sabe,em breve isso seja possível?

  60. Tatiana Cruz de Oliveira domingo, 24 novembro 2013, 8:30 PM às 8:30 PM

    Gostaria de saber, qual a previsão de entrar em vigor os novos salários de acordo com a escolaridade? Quando começara pelo menos a entrega da documentação comprobatória? Receberemos desde de que a lei foi assinada? Estou sentindo um descaso muito grande com os profissionais após ter se resolvido a greve. Merecemos informações mais claras e com datas definidas! No site da Previrio, não falam nada a respeito. Como ficará a situação dos AACs? DATAS?

  61. lucinéia aguiar terça-feira, 26 novembro 2013, 7:32 PM às 7:32 PM

    e a situação de quem era PII e agora é PI o posicionamento precisa ser acertado e ainda não foi…nos ajude nisso!obrigada.

  62. cristiane quinta-feira, 5 dezembro 2013, 5:44 PM às 5:44 PM

    Estou tentando obter uma resposta sua vereador a mais de dois meses, porém nada feito. Não aguento mais esperar pela regulamentação do PL dos AEIs e nenhuma mudança acontece a nomenclatura do cargo foi alterada no mesmo mês porém a gratificação só enrolam estou decepcionada, triste mas o q fazer

    • Paulo Messina segunda-feira, 13 janeiro 2014, 3:22 PM às 3:22 PM

      Olá Cristiane, a regulamentação da lei dos Agentes de Educação Infantil é uma ação do Executivo. Estamos acompanhando o processo de regulamentação de perto e essa semana (13 a 17/01) é decisiva para que seja sancionada pela prefeitura. Esperamos compartilhar boas notícias em breve! Abraços, #assessoriamessina

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