Exercícios do PCCR: PEI e PII 22,5

Pessoal,

Publicarei uma série de quatro artigos, durante desta semana, com exemplos e exercícios sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação.

Tenho recebido centenas de perguntas por email e redes sociais que demonstram que o nível de ‘desinformação’ sobre o Plano que a Câmara modificou ainda continua alto.

Então, de forma bem prática e objetiva, seguem abaixo alguns exemplos com sua breve memória de cálculo. Claro que não há espaço aqui para fazermos todos casos com todos os seus níveis e triênios para cada categoria, há combinações demais. Contudo, com exemplos, separados por categoria a cada dia, é possível dar uma ideia bem melhor de como calcular, lembrando que estamos, eu e minha equipe, à disposição para fazer o cálculo exato para cada caso de vocês, em particular, basta me contatar com seu contracheque por email neste site (clique aqui) ou pelo telefone 3814-2094. Vamos manter seus dados em sigilo, é claro.

A série será publicada na ordem em que aparecem no PCCR. Hoje, portanto, falaremos de PEI e PII 22,5. Amanhã, PII 40 e PI 16, 30 e 40. Na quinta, Secretário Escolar e Agente de Educação Infantil. E na sexta, Agente Educador, Merendeira, Servente e demais categorias de apoio.

Vamos aos números (considerando inflação como 6%):

Reuniao-PEI(acima, reunião com grupo de PEIs em Maio/2013)

– Professores de Educação Infantil e Professores II, ambos de 22,5, concursados com médio normal e formados com licenciatura plena.

A maior conquista é a equiparação da hora-aula com PI (lembrando que este professor fez concurso de nível superior), escalonada em cinco anos.

(a) Este professor de 22,5, que tenha ingressado na rede em 2012, de primeiro nível, sem triênios. Seu salário em 2014 após a aprovação do plano 1.776,00 (aumento real), mais a inflação: R$ 1.882,56. Em 2015, o valor será de R$ 2.015,40 (aumento real), mais a inflação: R$ 2.136,33. Passa a receber seu primeiro triênio (10%): R$ 2.349,96. Em 2016, o valor será de R$ 2.287,07 (aumento real), mais a inflação: R$ 2.424,30. ainda no primeiro triênio (10%): R$ 2.666,73. Em 2017, o valor será de R$ 2.699,18 (aumento real, mais o próximo nível), mais a inflação: R$ 2.861,13. Com o Triênio (10%): 3.147,24. Por último, em 2018, o valor será de R$ 3.063,02 (aumento real), mais a inflação: R$ 3.246,80, com o segundo triênio (15%): R$ 3.733,82.

(b) Com 12 anos de prefeitura. Este servidor estará no nível 4, com 4 triênios. Em 2014, o valor será de R$ 1.997,77 (aumento real), mais a inflação: R$ 2.096,44. Mais os triênios (25%): R$ 2.620,55. Em 2015, o valor será de R$ 2.244,37 (aumento real), mais a inflação: R$ 2.379,03, incluindo o triênio (25%): R$ 2.973,79. Em 2016, o valor será R$ 2.648,77 (aumento real e próximo nível), mais a inflação: R$ 2.807,70, e o triênios (30%): R$ 3.650,01. Em 2017, será R$ 3.005,82 (aumento real), com a inflação: R$ 3.186,17, e os triênios (30%): R$ 4.142,02. Por último, em 2018, o valor será R$ 3.410,99 (aumento real), mais a inflação: R$ 3.615,65, com os triênios (30%): R$ 4.700,35.

(c) Com 25 anos de prefeitura. Este servidor estará no nível 7, com 8 triênios. Em 2014, irá para R$ 2.247,22 (aumento real), mais a inflação: R$ 2.382,05, incluindo o triênio (45%): R$ 3.453,98. Em 2015, irá para R$ 2.550,14 (aumento real), mais a inflação: R$ 2.703,15, mais triênios (50%): R$ 4.054,72. Em 2016, novo aumento real para R$ 2.893,89, com inflação R$ 3.067,52, mais triênios (50%): R$ 4.601,28. Em 2017, irá para R$ 3.283,97, com inflação R$ 3.481,01, mais triênios (50%): R$ 5.221,52. Por último, em 2018, irá para R$ 3.726,64, mais inflação R$ 3.950,24, com triênios (55%): R$ 6.122,87.

NOTA 1: Não há PEIs nos exemplos (b) e (c) pois o cargo é relativamente novo. Contudo, os valores servem de referência para seu futuro, com o mesmo caso do PII 22,5.

NOTA 2: Para os que têm ensino médio normal, e não superior, basta multiplicar todos os valores acima por 0,797. Exemplo: Item acima (a): 3.733,82 x 0,797 = 2.975,85; (b):4.700,35 x 0,797 = 3.746,18; (c): 6.122,87 x 0,797 = 4.879,93. (Os valores podem diferir na casa dos centavos pois os índices estão arredondados com 3 casas decimais). Para quem tem licenciatura curta, há que se trocar o índice de 0,797 por 0,893.

NOTA 3: Como pode-se observar, o aumento que conquistamos é separado do aumento anual normal (que tem o IPCA como base) concedido pelo Executivo. Não estão vinculados. As conquistas das nossas emendas são um ganho real, independente do reajuste do funcionalismo, acima representado pela inflação de 6%.

São exemplos dentre centenas de outros casos e simulações que precisamos fazer para acabar com as mentiras que foram disseminadas sobre as emendas que fizemos ao PCCR. O que aprovamos na Câmara foi um novo plano, reconstruído com as emendas que mudaram completamente seu escopo.

Ainda utilizando o exemplo anterior, não há como não fazer uma comparação do que seria a vida do mesmo servidor, sem nossas emendas. Tomemos um Professor II 22,5 com duas matrículas que esteja contemplado no exercício que fizemos no item (c) acima. Ele receberá R$ 12.245,74. Sem as emendas que conquistamos, esse valor seria de R$ 8.063,06. Para chegar a esse valor basta partir do vencimento R$ 1.943,61, acrescentar 6% (inflação) por ano até 2018, e calcular o triênio de 55%, multiplicar por dois pois são duas matrículas. Ou seja, só neste exemplo, conseguimos mais de 50% de ganho real.

Os mesmos cálculos se aplicam a quem estiver aposentado ou se aposentando, pois a paridade e a aposentadoria integral é uma conquista em LEI. Antes era decreto. Os servidores da Educação passam a ser a primeira categoria a ter sua garantia em LEI.

Sobre a questão do escalonamento da equiparação ser feito em cinco anos, e não imediatamente, é importante fazer duas considerações; primeiro, é claro que queríamos imediatamente, mas numa mesa de negociações, para conseguir o que se quer, as partes têm que ceder. A Prefeitura não tinha orçamento – comprovadamente – para aumentar 1 bilhão anual no orçamento imediatamente. O prazo mínimo que conseguimos foi em cinco anos. Em segundo lugar, e talvez mais importante a ser considerado, é a complexidade dos concursos. Os concursos do PI e do PII 40 (com licenciatura plena) foram de nível superior. O concurso do PEI e do PII 22,5 foram de nível médio normal. Conquistamos com as emendas a equiparação histórica independente da complexidade do concurso, considerando a formação atual do servidor. No Ministério Público, por exemplo, o promotor e seu assessor são advogados formados, mas não importa se o último tem mais títulos que o primeiro, seu salário será menor. O mesmo com analista e técnico judiciário, e tantos outros exemplos no serviço público. Independente da complexidade do concurso, conquistamos a equiparação de hora-aula por formação, e isso foi sim uma vitória histórica incontestável.

Amanhã continuarei a série com os próximos cargos.

Abraços,
Paulo Messina

26 pensamentos sobre “Exercícios do PCCR: PEI e PII 22,5

  1. Valeria Guimaraes Reis Zillo terça-feira, 26 novembro 2013, 1:53 PM às 1:53 PM

    GOSTARIA DE SABER SE PARA O CONCURSO DE AGENTE DE APOIO EDUCAO TER QUE TER ENSINO MDIO NORMAL…

  2. Anne Caroline terça-feira, 26 novembro 2013, 4:45 PM às 4:45 PM

    Boa tarde, muito bom o texto, só para confirmar, o professor entao que entrou em 2012 terá o salario aumentado em 2014,para R$ 1.776,00 mesmo ainda não tendo completado 3 anos? E sobre optar por 40h?
    Obrigada por estar lutando pela educação!

  3. daniella terça-feira, 26 novembro 2013, 5:12 PM às 5:12 PM

    quando sai a regulamentação ?

  4. Vereador terça-feira, 26 novembro 2013, 7:27 PM às 7:27 PM

    Messina em relação a regulamentação confirmado a entrega dos documentos no dia 4 de dezembro .

  5. Vereador terça-feira, 26 novembro 2013, 7:30 PM às 7:30 PM

    Messina em relação a regulamentação confirmado a entrega dos documentos no dia 4 de dezembro .

  6. Renise Mendonça terça-feira, 26 novembro 2013, 7:38 PM às 7:38 PM

    Caro vereador, sinto muito dizer, mas faltou no artigo 43, ou na emenda como pode ser chamado, trocar o texto “terão o valor do vencimento aumentado, no prazo de cinco anos” pelo seguinte texto: “terão o valor do vencimento equiparado por hora-aula com o PEF, no prazo de cinco anos”.
    Pra não ficarmos no achismo, já consultamos advogados especializados na área trabalhista do serviço público, que depois de analisar a lei detalhadamente, também nos garantiu que não há equiparação alguma no artigo 43, apenas um aumento escalonado. Essa lei fere completa e totalmente o princípio da isonomia, principalmente quando oferece a PII que fizeram concurso com o mesmo edital, cargo e função essa equiparação, e não oferece a outros simplesmente porque esses “outros”não desejam migrar para 40h. Sem contar que há regras injustas para a migração e garantia nenhuma de que elas acontecerão..
    Vereador, com todo o respeito, professor é inteligente e pode ir fundo nos discursos políticos e na interpretação de textos, no caso, da lei.
    No artigo 27, nos parágrafos 1 e 2 essa equiparação está garantida em palavras e letras grafadas a todos os PII qu e fizerem a migração. Inclusive há equiparação proporcional para os que só têm nível médio. Veja bem:
    §1º O valor da hora-aula dos Professores de que tratam os incisos II e III, de Nível Médio, que tiverem sua jornada de trabalho ampliada para quarenta horas semanais na forma do caput, guardará equivalência entre as Classes, com a hora-aula do Professor de Ensino Fundamental, na forma da tabela constante do Anexo IV.
    §2º O valor da hora-aula dos Professores de que tratam os incisos II e III, de Nível Médio, enquadrados em Licenciatura Plena que tiverem sua jornada de trabalho ampliada para quarenta horas semanais na forma do caput será equiparado ao valor hora-aula do Professor de Ensino Fundamental.

    Pra nós a manobra para nos ludibriar está clara como água e somos maioria.
    Aguardem que vamos fazer barulho!
    Não o estou acusando de nada Vereador, Quem sabe nem o senhor ainda tenha se apercebido da diferença entre “aumento e equiparação salarial”, e talvez possa nos ajudar a mudar isso a tempo, para que não tenhamos que nos desgastar numa luta judicial, desgastante e até quem sabe mais uma greve.
    Obrigada por nos ouvir

    • Paulo Messina terça-feira, 26 novembro 2013, 8:34 PM às 8:34 PM

      Renise, a equiparação está garantida em diversas tabelas nos anexos, que fizemos com as emendas, e não nos artigos. Quer marcar uma reunião com vocês e esses advogados? Podemos discutir pessoalmente e, se de fato algo pode ser melhorado, podemos propor! Abraços

  7. Angela terça-feira, 26 novembro 2013, 8:25 PM às 8:25 PM

    O professor entrou em 2012 e vai ganhar 1776,00???
    E o professor com 30 anos vai continuar a ganhar 2099,00?/

    • Paulo Messina terça-feira, 26 novembro 2013, 8:33 PM às 8:33 PM

      Ângela… Claro que não… Há exemplos de vários tempos de serviço. Se tem dúvidas, manda seu caso para nós calcularmos. Os contatos estão no post.

  8. Gleyce Maria terça-feira, 26 novembro 2013, 8:49 PM às 8:49 PM

    A maioria dos PEIs entraram para o município em julho de 2011, em concurso de 22,5 horas e nível médio. Como ficam salários nos próximos anos? E quando esses PEIs receberão proposta de migração para 40 horas? E como ficarão os salários de um PEI de 40 horas com nível médio?

  9. Celina terça-feira, 26 novembro 2013, 10:25 PM às 10:25 PM

    O Senhor esquece que o Promotor exerce função diferente de seu assessor apesar de formações iguais. O mesmo acontecendo com o outro exemplo.
    Enquanto os professores exercem funções e trabalhos idênticos, com mesma formação (por enquadramento).

    • Paulo Messina quarta-feira, 27 novembro 2013, 8:00 AM às 8:00 AM

      Celina, esse foi exatamente o argumento que usamos para conseguir a equiparação; a procuradoria do município concordou conosco.

  10. JANDIRA MENDES COELHO quarta-feira, 27 novembro 2013, 12:14 AM às 12:14 AM

    Vou me aposentar em 2014. Sou PII com licenciatura plena e com nível 7 (50% de triênio), serei prejudicada em alguma coisa. Também tenho uma matrícula já aposentada. Nessa sou nível 5 e com 35% de triênio, Pode me ajudar a fazer o cálculo?

  11. márcia barros quarta-feira, 27 novembro 2013, 7:28 AM às 7:28 AM

    Sou professora de 22,5, gostaria de saber como será feita a migração para 40 h, pois há muita desinformação a esse respeito.

  12. mariaeuzete da costa pequeno quarta-feira, 27 novembro 2013, 10:16 AM às 10:16 AM

    muito o brigado vereador do bem por ter enviado esta mensagem para o meu email um bom trab para ti e boas festa de natal e um ano novo . sua amiga e leitora maria euzete mar.

    Date: Tue, 26 Nov 2013 16:41:52 +0000 To: euzete2010@hotmail.com

  13. adilson almeida quarta-feira, 27 novembro 2013, 12:09 PM às 12:09 PM

    Gostei muito dos seus esclarecimentos, mas tenho dvidas do que ser feito com os professores PI que aguardam ansiosos por suas convocaes(Concursados pra 40H Geografia,Educao Fsica, Portugus…).Vendo que a demora se d pelas mudanas e as oportunidades do pessoal em ampliar sua CH?Vc ir nos d uma garantia nisso!Fizemos vrias avaliaes pra passar e o diferencial da prefeitura que muito correta em convocar sempre tds os seus aprovados em concursos, diferentemente de outras prefeituras! Haver um planejamento igual aos dos PEIS(remanescentes) em cima disso?Um abrao e aguardo seu retorno!

  14. Renata Castro quarta-feira, 27 novembro 2013, 2:14 PM às 2:14 PM

    Ingressei na rede em 2011, PII 22, ainda não tenho triênio como o senhor descreveu acima e NÃO GANHO este valor de mais de 1600 reais nem antes nem após a aprovação do plano! Quer ver meu contracheque para falar a verdade?????

    • Paulo Messina quarta-feira, 27 novembro 2013, 6:30 PM às 6:30 PM

      Claro que quero, até para fazer a simulação junto com você. Quero também que você me mostre onde no texto eu disse que agora em 2013 haveria triênio para o caso de quem tinha entrado em 2011?

  15. SILAS MARTINS quarta-feira, 27 novembro 2013, 4:47 PM às 4:47 PM

    por favor vereador o sr. ja tem uma posiçao sobre a possibilidade de nos contratados como aac no mes de março de 2013 seremos ou não efetivados ? OBRIGADO.

  16. Renata Castro quarta-feira, 27 novembro 2013, 7:08 PM às 7:08 PM

    Vereador, em seu texto o senhor diz: “Este professor de 22,5, que tenha ingressado na rede em 2012, de primeiro nível, sem triênios. Seu salário em 2013 após a aprovação do plano irá para R$ 1.658,94” o plano já foi aprovado e não houve mudança em meu salário, meu vencimento base é de ganhando R$1322, o senhor afirma ser de R$1.658,94, algo está errado não está?

    • Paulo Messina quinta-feira, 28 novembro 2013, 7:25 AM às 7:25 AM

      Sim, se você tem nível superior (como é o exemplo) e o contracheque de novembro (pagamento agora em dezembro) não vier corrigido, temos que brigar! O correto é o que está na lei, que coloquei aqui. Mande para mim a foto do contracheque, manterei seus dados sob sigilo: paulo@messina.com.br

  17. Maria Bernadete F.O.Siqueira quarta-feira, 27 novembro 2013, 8:37 PM às 8:37 PM

    Caro Messina, sou PEI E meu salário de outubro, digo o vencimento é de 1322,00 e não 1600,00, não entendo por que essa diferença, 1600,00 é o vencimento ou o salário bruto com o auxilio transporte e bonus cultura, pois não ganho esse valor que o sr publicou.

    • Paulo Messina quinta-feira, 28 novembro 2013, 7:27 AM às 7:27 AM

      Só vencimento, sem os benefícios. Acabei de responder esta dúvida de uma Professora II, vamos adotar o mesmo caminho: Se você tem nível superior (como é o exemplo) e o contracheque de novembro (pagamento agora em dezembro) não vier corrigido, temos que brigar! O correto é o que está na lei, que coloquei aqui. Mande para mim a foto do contracheque, manterei seus dados sob sigilo: paulo@messina.com.br

  18. aSSUNTA trOCCCOLI quinta-feira, 28 novembro 2013, 4:16 PM às 4:16 PM

    Suzy troccoli. Paulo Messias. Sou aposentada desde 1985 com nivel universitario,posgraduada em filosofia e até hoje espero ser enquadrada no PCCR. Meu contra cheque vem escrito :” Aposentado aguardano fixação de provento” Nivel ESP 7 Cod Cargo 141600 ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO.gOSTARIA DE SABER POR QUE NÃO ME ENQUADRARAM NO PCCR???

  19. valeria quinta-feira, 28 novembro 2013, 6:23 PM às 6:23 PM

    caro vereador e nós AEI, como ficamos em relação a nossa regulamentação. É dito que tudo será resolvido no dia 4/11. Aí eu pergunto, tudo o que ?

  20. carolina terça-feira, 17 dezembro 2013, 2:35 PM às 2:35 PM

    Caro vereador quando os peis poderão optar para 40h? Desde ja agradeço.

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