Migração para 40 horas: Mudanças Necessárias

Pessoal,

Voltando ao caso do Decreto de Migração para 40 horas… Em 17/02 a prefeitura publicou o decreto 38.302 (link aqui) que, na minha análise, trouxe excludentes demais, como licença maternidade, doença do servidor por mais de 20 dias, quem está respondendo inquérito (sequer sofreu condenação), entre outros. Posicionei-me contra em artigo preliminar (link aqui) e em plenário oficialmente (link aqui).

No dia seguinte, em reunião na Prefeitura, foi-me sinalizado que iriam então fazer uma resolução para eliminar os excludentes, exceto para readaptados ou quem pediu redução de carga horária, e aceitaram receber sugestões de texto. Fiz e enviei no dia seguinte (19/02).

Hoje, sai então o edital da SME (link aqui), com boa parte dos avanços que tinha sugerido, como a inclusão de todas as formas de licença do artigo 64 da Lei 94/79 (licença maternidade, aleitamento, casamento, luto, acidente de trabalho etc), além da possibilidade da inscrição em separado de quem está respondendo inquérito ou está voltando de readaptação.

Mas um problema ainda persiste, e outros dois foram criados.

Continua o problema do servidor que se licenciou por motivo de saúde por mais de 20 dias (artigo 88 da Lei 94/79, link aqui do arquivo no site da SMA) ou por motivo de doença de familiar, para acompanhá-lo. (artigo 100, da mesma Lei).

Ora, é fato que infelizmente há (alguns poucos) servidores, ainda que minoria absoluta, que aparecem com atestados todos os meses. Mas apenas poucos dos 45 mil professores fazem; isso não é a regra, é exceção. Não se pode punir um servidor que passa anos sem uma falta grande e, em algum momento da vida, tem que passar por uma cirurgia e se licencia. É justamente nesta hora que será penalizado? Será que todos os servidores vão passar 25 anos no serviço e nunca vão ter um problema de saúde, ao longo de toda a vida, que provoque seu afastamento temporário?

Notem abaixo os artigos do estatuto do servidor (lei 94/79, link acima) que reza sobre tipos licença:

Artigo 64: Licenças como férias, casamento, luto, serviço militar, gestante, acidente de trabalho etc. Este ponto já foi resolvido nesse edital de hoje, após nossa sugestão. Agradeço aqui publicamente!

Artigo 88: Trata das licenças para tratamento de doença do servidor. O Artigo 64 (anterior) só libera até 3 dias. Este artigo é que fala dos casos maiores que 3 dias. Se este artigo não for considerado, estaremos excluindo os profissionais que, por mais exemplares que tiverem sido ao longo de sua carreira, coincidiram um problema de saúde nos últimos 2 anos.

Artigo 100: Regra licenças para que o servidor possa prestar assistência a pessoa da família (pai,

mãe, filhos, cônjuge ou dependente), desde que se prove indispensável. Ora, um servidor teve também uma conduta exemplar por 10 anos e, nos últimos dois anos, teve 1 mês de licença por uma doença do pai e estará excluído.

Para resolver estes últimos dois pontos, fiz uma reunião e enviei nova proposta hoje à SME para alterar o edital conforme abaixo. A idéia é que o RH da SME possa receber e analisar cada caso.

No item 6, nova redação: “Nos casos previstos nos incisos I e II do
item 4, e para aqueles dos artigos 88 e 100 da Lei 94/1979, poderão
inscrever-se, mediante requerimento próprio, na coordenadoria regional
de educação:

6.1 …
6.2 …
6.3 Os profissionais de magistério licenciados para tratamento de
saúde, ou por motivo de doença em pessoa da família, nos termos dos
artigos 88 e 100, da Lei 94/1979, respectivamente.

Agora, os dois novos problemas foram: (a) a exclusão de professores que estejam lotados nas CREs, no IHA ou em outros do nível central, quando o item 1 do edital fala que só poderão se estiverem lotados nas unidades escolares. Isso tem que sair. Professor é professor e não há como me dizer que o coitado do PI que está no IHA, trabalhando com dupla para fazer mais horas, não pode migrar.

Por fim, (b), o prazo de 30 de abril é muito longo. Entendi o argumento que sempre vai ter gente que vai dizer: “Ah, não deu tempo; estava sem Internet; etc”. Mas em algumas modalidades, como a Educação Infantil, a necessidade de pessoal é urgentíssima. Sugeri mudar pelo menos para 15 de abril.

Claro que de todos os pontos, os dois primeiros são os mais importantes: a inclusão de quem tiver tido licença por doença ou o familiar, e dos professores das CREs e nível central. Amanhã farei novo discurso em plenário sobre isso e espero a compreensão e a republicação do edital com as alterações sugeridas à SME. Agradeço novamente e publicamente a abertura ao diálogo.

Numa nota final, está claro para mim, enquanto legislador, que a parte que fala das faltas sem justificativa, fixa-as em 20 dias, mas alguns professores estão tendo dúvida se apenas uma poderia provocar o bloqueio. Se puderem reescrever para evitar essa dúvida, seria ótimo também.

Abraços,
Paulo Messina
P.S.: O texto meio colorido demais é, além da importância de ênfase, o espírito do Carnaval chegando rs!

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41 pensamentos sobre “Migração para 40 horas: Mudanças Necessárias

  1. Maria Angelica Martins segunda-feira, 24 fevereiro 2014, 10:47 PM às 10:47 PM

    Caro Vereador, foi esquecido no Edital os Especialistas de Educação que como eu estão na função de Diretor de Escola e que gostaria de passar para as 40 horas.

    • Paulo Messina quinta-feira, 27 fevereiro 2014, 7:36 PM às 7:36 PM

      Olá Maria Angélica,
      Entramos em contato com a SME para apresentar a situação dos Especialistas de Educação, no que se refere à ampliação da jornada para 40 horas.
      A SME informou, a partir disso, que será incluído no sistema um campo específico para inscrição deste profissional, ok?
      Abraços, #assessoriamessina

  2. Carmen Lucia ferreira segunda-feira, 24 fevereiro 2014, 11:43 PM às 11:43 PM

    Caro Vereador, solicito que faça um adendo levando em consideração os Professores Gestores que são readaptados, trabalhamos da mesma forma e não seremos contemplados.

  3. Ana Maria Simões de Paiva terça-feira, 25 fevereiro 2014, 12:58 AM às 12:58 AM

    Espero que a SME tenha o bom senso de não punir quem precisou tirar licença médica para se cuidar ou cuidar de um parente, excluindo do processo de migração. Até quem teve falta não justificada também, porque algumas vezes temos que assumir essa falta por motivo grave mas que não tem atestado. Não pode haver retaliação, discriminação. Cada caso é um caso, como o Senhor mesmo disse.

    • Paulo Messina terça-feira, 25 fevereiro 2014, 6:55 PM às 6:55 PM

      Olá Ana Maria,
      Esta tem sido a nossa luta. O professor licenciado, sob os termos do Art. 88 e Art. 100, da Lei 94/1979 devem ter o direito de inscrição no sistema e, cada caso visto separadamente.
      Os casos dos faltosos, Ana, a SME definiu critérios para limitar a inscrição daqueles que tiverem MAIS de vinte faltas (sem justificativa) em dois anos.
      Abraços, #assessoriamessina

  4. Karla Bastos terça-feira, 25 fevereiro 2014, 8:09 AM às 8:09 AM

    Já havia pensado em perguntar sobre os professores lotados no IHA que também são regentes de turma lá dentro.
    Vou aguardar o desdobramento.

    • Paulo Messina terça-feira, 25 fevereiro 2014, 7:05 PM às 7:05 PM

      Olá Karla,
      O sistema aceitará o cadastro do professor, de acordo com o cargo, lotado nas unidades escolares (segundo edital E/SUBG/CRH nº 02, de 21 de fevereiro de 2014).
      Estamos lutando para que os professores que estiverem lotados nas Coordenadorias e na SME – incluindo o IHA, sejam contemplados.
      Compreendemos que esses profissionais possuem, também, muita demanda de trabalho e constante necessidade de deslocamento, além de muitos fazerem ainda dupla-regência como regentes. Estamos acompanhando de perto. Abraços, #assessoriamessina

  5. janaina terça-feira, 25 fevereiro 2014, 10:32 AM às 10:32 AM

    caro vereador, desde já agradeço a atençao nos dedicada sobre este assunto, no ano de 2012 precisei tirar uma licença para cuidar do meu pai que teve um AVC e como sou a unica filha mulher cuidei dele e depois de alguns meses ele faleceu, será que serei excluida das inscriçoes? fui licenciada amparada no art 100, estou desesperada por causa do item VI, sobre o atestado com mais de 20 dias. Obrigada

  6. Elisabete Deolindo terça-feira, 25 fevereiro 2014, 10:39 AM às 10:39 AM

    Gostaria de saber se agente que passou para PEI e ficou com a mesma matrícula será penalizado por ter tirado licença médica para tratamento no período de dois anos.

  7. Tatiana terça-feira, 25 fevereiro 2014, 11:12 AM às 11:12 AM

    E quem tem duas matrículas e precisar exonerar uma delas para passar a outra para 40h, terá alguma garantia de que a prefeitura nunca vai voltar atrás?

  8. creusa dias da costa terça-feira, 25 fevereiro 2014, 12:30 PM às 12:30 PM

    me envie noticias sobre a vpar tbm;por favor.estou perdida em q atitude tomar;tenho3anos e so tirei 1ferias e o salario572;24.grata creusa

  9. Maria Helena da Suilva Delfini Soares terça-feira, 25 fevereiro 2014, 1:48 PM às 1:48 PM

    Parabéns Messina! Você tem sido um grande aliado! Obrigada!!!

  10. Kelly terça-feira, 25 fevereiro 2014, 2:45 PM às 2:45 PM

    Caro vereador, que alívio ver que alguém se preocupou com os professores que querem migrar. Minha preocupação é em relação aos critérios para a escolha desses professores que se inscreverem. Como será? Será por unidade escolar ou por um critério mais abrangente?

  11. msantos terça-feira, 25 fevereiro 2014, 5:29 PM às 5:29 PM

    precisa ficar mais clara a parte que que fala das faltas sem justificativa,pois seria injusto com o servidor, que lutou pelo plano de carreira , e no final esta sendo penalizado pois nem todas as faltas de paralisação forão abonadas o prefeito ainda não liberou o 11 de julho e muitos peis estão em duvida se serão impedidos de se inscrever….. ja uvi de direção isso pode te prejudicar e fiquei indignada pois esta conquista não foi facil…

  12. Alexandra Cristina B. A. De Araujo terça-feira, 25 fevereiro 2014, 6:20 PM às 6:20 PM

    Prezado vereador, gostaria de saber se os dias de greve poderão contar como faltas não justificadas?

  13. Julio Cesar de Siqueira Barros terça-feira, 25 fevereiro 2014, 6:44 PM às 6:44 PM

    Prezado vereador Paulo Messina,

    Tenho uma impressão (premonição ou talvez pré conceito…) de que o Sr. não dará muita importância aos meus pontos de vista, mas… nunca custa tentar! 🙂

    Antes de mais nada, fico grato pela sua dedicação à Educação Pública do nosso município. Cheguei a postar umas mensagens no seu blog na época da criação do plano de carreira do Eduardo Paes. Sou professor PI desde 1999, e com uma segunda matrícula desde 2010.

    Um ponto que gostaria de sinalizar é o da proibição de faltas não justificadas nos últimos dois anos para quem quiser passar para as 40 horas. Veja, o pobre professor (ou professora) não pode ter nem mesmo uma “unicazinha” falta, e durante dois anos!!! Há que se perguntar se o interesse da administração pública é realmente que quem ingresse nas 40 horas seja ser humano (lembremos que este ser, talvez não humano, estará trabalhando com crianças que, presumivelmente, são, ainda, humanas). Sim, pode acontecer de alguém, ou mesmo muitos, ficarem dois anos sem se ausentar do trabalho e ainda assim serem pessoas, digamos, sadias em suas relações com o trabalho. Mas, via de regra, a visão que eu tenho é que há apenas duas maneiras de alguém conseguir ficar durante, digamos, dois anos (ou três, quatro, etc) sem faltar: falta de sanidade ou falta de honestidade. É duro dizer isso, porque é a verdade, e as pessoas não gostam de ouvir a verdade. Bem, na verdade não é exatamente a verdade. É a minha impressão da realidade. Mas temo que minha impressão seja reflexo fidedigno da realidade…

    Então, acho que não devemos penalizar um ser humano por ser… humano. Deveria haver um limite de faltas. Isso acontece, por exemplo, na CLT com relação a férias. Até cinco faltas, você terá férias integrais. Se tiver seis faltas, terá somente 24 dias de férias. Ou seja, não há a exigência prévia da perfeição inumana para se conseguir conquistar um ganho trabalhista. Então, em respeito ao humano, que trabalhará com humanos, proponho que seja incluída uma tolerância com relação às faltas “injustificadas” (como se existisse falta injustificada…; quem falta, quase sempre, o faz por motivos justos, nem que seja para espairecer de uma agressão sofrida até mesmo por um aluno, como já aconteceu comigo nos últimos três anos pelo menos umas duas ou três vezes…; e após espairecer, retomar o trabalho com o respeito devido aos alunos, inclusive até mesmo com relação ao aluno agressor, que as mais das vezes é vítima de agressões muitíssimo maiores no local onde mora ou até mesmo em sua própria família!). Aliás, a bem da coerência devo afirmar que sou contra os critérios para a licença prêmio também. Cinco anos sem faltar… Esse é o tipo de “benefício” que jamais deveria ter sido criado. Todo sindicalismo sério (não que eu possa, pelo menos de pronto, citar exemplo de algum…) é contra esse tipo de atrelamento de ganhos trabalhistas a desempenhos inumanos. Então, por favor, não vá defender na tribuna o fim da licença prêmio, pois que a única coisa que conseguirá será o fim de sua vida pública (e com isso teremos um vereador a menos para nos defender). Mas se não podemos cortar as loucuras antigas (geradoras de insanidade e/ou desonestidade), pelo menos podemos tentar evitar que loucuras novas sejam criadas.

    Enfim, quem sabe…

    Grato novamente, e abraços,
    Julio Cesar de Siqueira Barros,
    juliocbsiqueira2012@gmail.com
    PI de inglês, lotado na E.M. George Sumner, 3a CRE

  14. Julio Cesar de Siqueira Barros terça-feira, 25 fevereiro 2014, 6:52 PM às 6:52 PM

    Post Scriptum…

    Uma pergunta: é verdade que a migração para 40 horas foi considerada ilegal? Uma colega da minha escola disse que isso foi afirmado na última reunião no Sindicato no sábado retrasado, se não me engano. Parece que algumas pessoas que fizeram concurso para 40 horas ingressaram na justiça e conseguiram esse resultado. Aí ninguém conseguiria passar para 40 horas sem concurso, ou se passasse não incorporaria para a aposentadoria. O Sr. sabe alguma informação sobre isso?

    Grato,
    Julio

  15. Flavia Cruz terça-feira, 25 fevereiro 2014, 7:07 PM às 7:07 PM

    Boa noite vereador sou PEI e ano passado apresentei um atestado medico de 15 dias por causa de uma cirurgia, a pericia medica me licenciou por 30 dias.Será que vou ser prejudicada ??

  16. Thalita terça-feira, 25 fevereiro 2014, 7:35 PM às 7:35 PM

    Essas faltas por mais de 20 dias são alternadas ou são consecutivas? Migrando para as 40 horas me aposentarei com o salário integral de 40 horas como acontece para quem é 22 horas e meia? Agradeço desde já.

  17. Thalita terça-feira, 25 fevereiro 2014, 7:36 PM às 7:36 PM

    Boa noite! Essas faltas por mais de 20 dias são alternadas ou são consecutivas? Migrando para as 40 horas me aposentarei com o salário integral de 40 horas como acontece para quem é 22 horas e meia? Agradeço desde já.

  18. Roberta terça-feira, 25 fevereiro 2014, 8:29 PM às 8:29 PM

    Caro vereador, e nós que passamos nos concursos e estamos aguardando a convocação, como fica nossa situação? Teremos que aguardar o término do processo de migração , como dito pelo Pedro Paulo, da Casa Civil (segundo ele, foi um acordo com a categoria priorizar a migração), para sermos convocados?

  19. PATRICIA RIBEIRO LOPES DE ABREU terça-feira, 25 fevereiro 2014, 8:29 PM às 8:29 PM

    Boa noite ser que voc pode me ajudar nesta resoluo de problema? Entrei no municpio em fevereiro de 2009 com Agente Auxiliar de creche e em julho de 2012 entrei com PEI…..S que em maro de 2012 tirei licena mdica por mais de 20 dias( neste caso eu era AAC). Eu serei penalizada por causa dessa licena? Ou s ir contar a partir da data que eu entrei como PEI. Obrigada Patrcia

  20. Marilia Gomes terça-feira, 25 fevereiro 2014, 8:55 PM às 8:55 PM

    Boa noite vereador sou PEI e fui AEI, nesta migração não cita nada sobre os q estão próximos a se aposentar? Se terá de cumprir um certo tempo ou poderá ser no seu tempo certo. Tipo quem migrar deverá permanecer 5 (cinco) anos ou 10 (dez) anos entende?
    Aguardo resposta. grata,
    Marília Gomes

  21. amanda terça-feira, 25 fevereiro 2014, 9:15 PM às 9:15 PM

    E quanto a nós, vereador, que fizemos o concurso de 2013, passamos dentro do número de vagas e muitos de nós perderam o emprego para realizar o curso de formação até agora não fomos chamados e há boatos que só seremos depois da migração. O senhor não acha isso injusto já que o número de vagas já haviam sido colocadas no edital ou seja elas existem. Porque não nos convocam logo tantas escolas sem professor? E nos convocar primeiro seria mais rápido do que esperar todo esse processo de migração enquanto as crianças estão sem aula. Quem vai lutar por nós?

  22. Carla terça-feira, 25 fevereiro 2014, 11:50 PM às 11:50 PM

    Messina e equipe, sou PEI e agradeço por toda a luta travada ao nosso lado. Gostaria de pedir um esclarecimento sobre o cargo de agente de apoio a educação especial. Tive um ótimo estagiário, que cursava licenciatura, no apoio a um aluno especial. No entanto, a formação dele era apenas de nível médio, não possuindo o normal. Tendo apenas o nível médio poderá ele prestar concurso? E depois, exercendo o cargo, poderá ele fazer a complementação do curso normal para receber a gratificação? Obrigada

  23. janainacastro quarta-feira, 26 fevereiro 2014, 5:54 AM às 5:54 AM

    Preciso saber que ao migrar para 40h ,quando me aposentar irei como 40horas,Porque estou confusa com tantos comentários.Tire por favor as minhas dúvidas.

  24. Andréia Araújo quarta-feira, 26 fevereiro 2014, 10:11 AM às 10:11 AM

    No ano de 2012 eu engravidei e aos 6 meses de gestação, entrei em estado de pré- eclampse, perdendo o bebê e ficando internada no hospital por 1 dolorosa semana.
    Recebi da perícia médica licença de 30 dias, mas decidi voltar ao trabalho antes do término deste período, aos 21 dias de licença.
    Acho que já fui punida por ter perdido meu bebê e agora serei novamente por ter tirado a licença?
    Agradeço desde já a sua atenção,

  25. Jéssica de Magalhães Truta quinta-feira, 27 fevereiro 2014, 9:06 PM às 9:06 PM

    Boa noite, tenho duas matrículas ( uma no Rio e outra na Baixada) gostaria de migrar para 40h, mas gostaria de saber se isso será definitivo. Afinal, vou me aposentar com o salário de 22,5 ou de 40H?

  26. Julio Cesar de Siqueira Barros sexta-feira, 28 fevereiro 2014, 1:28 PM às 1:28 PM

    Olá. Falei ontem com a colega da escola, e ela confirmou que na última reunião no sindicato do sábado (retrasado se não me engano) foi passada a informação de que algumas pessoas que fizeram concurso para 40 horas e que estão esperando para serem chamadas (assim como é o caso de Amanda, postado aqui nesse blog em terça-feira, 25 fevereiro 2014, 9:15 PM às 9:15 PM) entraram na justiça contra essa migração para 40 horas promovida pelo Eduardo Paes sem concurso.

    Abraços,
    Julio (professor de Inglês)
    E.M. George Sumner

  27. PATRICIA sábado, 1 março 2014, 11:25 AM às 11:25 AM

    QUANDO ERA AAC TIREI UMA LICENÇA PARA CUIDAR DA MINHA VOZ….AGORA QUE SOU PEI VOU SER PENALIZADA…..VC AINDA NÃO ME RESPONDEU….JÁ POSTEI ANTERIORMENTE….OBRIGADA

  28. maria fernanda vernes de andrade segunda-feira, 3 março 2014, 9:38 PM às 9:38 PM

    Me inscrevi para dupla regencia , e estou aguardando indicação para trabalhar na parte da manhã a tarde trabalho na Creche Raizes do Salgueiro se passar para 40 hora não terei vaga na Raizes pois lá ja esta lotado a minha duvida é : se passar não poderei tirar licença? tenho uma mãe idosa , (83 anos ) e sou eu quem a levo ao medico , resolvo problemas de banco , etc … , ela é minha dependente na prefeitura … como faria então ?

  29. Erika sexta-feira, 7 março 2014, 8:04 PM às 8:04 PM

    Boa Noite! tenho algumas dúvidas com a mudança para 40h. Sou PII fiz greve no ano de 2013 e gostaria de saber se vou poder ou não migrar para 40h? Caso vá para 40h terei que fazer parte do regime de dedicação exclusiva? vou poder fazer concurso para outra prefeitura (para História) e ficar com a matrícula de 40h e outra matrícula com carga horária de 16h caso eu queira?

    • Paulo Messina terça-feira, 11 março 2014, 7:43 PM às 7:43 PM

      Olá Éricka,
      Não há limitador para inscrição no sistema de ampliação de carga horária do professor que aderiu a greve em 2013.
      Esse período de afastamento foi abonado sob o código 999.
      O exercício das 40 horas não exige mais dedicação exclusiva, esse regime foi revogado recentemente.
      A concessão da acumulação de duas matrículas será apreciada pela secretaria de educação em questão, de acordo com a compatibilidade nos horários e tempo de deslocamento.
      Abraços,#assessoriamessina

  30. Solange Avellar domingo, 9 março 2014, 8:36 PM às 8:36 PM

    Boa noite, vereador Paulo Messina.
    Com relação ao critério de prioridade para a migração, eu gostaria de sugerir que um dos fatores fosse a idade. Ou seja, que os professores mais velhos teriam prioridade.

    Obrigada pela atenção.

    • Paulo Messina terça-feira, 11 março 2014, 4:04 PM às 4:04 PM

      Olá Solange, os critérios para concessão da ampliação de carga horária ainda serão regrados pela Secretaria de Educação.
      Nesse sentido, propomos definir prioridades para ampliação imediata como, por exemplo, ao professor que faz dupla-regência na rede municipal. A ideia é criar um “sistema de pontuação” para o professor e, àquele que faz dupla-regência há mais tempo, receberá maior pontuação. Abraços, #assessoriamessina

  31. adelaide magalhães rosa quinta-feira, 13 março 2014, 1:24 PM às 1:24 PM

    A prioridade de concessão da ampliação de carga horária, 40hs para Diretor de Unidade Escolar para aqueles que tem uma matrícula.

  32. Camila Leite quinta-feira, 13 março 2014, 2:44 PM às 2:44 PM

    Caro vereador Paulo Messina,boa tarde! Hoje consegui realizar minha inscrição para migração de carga horária de 22,5 horas pra 40 horas. Sou PII,lotada na 9ª CRE e venho de uma licença de mais de 20 dias por causa de uma cirurgia de retirada de nódulos nos seios (a licença terminou hoje dia 13/03/2014). Fiquei surpresa por minha inscrição ter sido efetuada com sucesso,pois há no edital restrições que excluem profissionais licenciados há mais de 20 dias (algo absurdo!). Um professor que vem cumprindo com suas obrigações,de repente fica doente não pode ser punido. Achei admirável sua iniciativa em defender no plenário essas e outas situações excludentes que impediam o professor de realizar a inscrição para a ampliar a carga horária de trabalho. Realmente houve essa mudança no edital? Professores licenciados por mais de 20 dias terão a oportunidade de se inscrever? Procurei alguma ementa do edital,mas não encontrei. Um abraço.

  33. Francisco de Assis Mendes quinta-feira, 13 março 2014, 9:59 PM às 9:59 PM

    Prezado Messina,
    Desejo saber em relação aos demais AEI, que não tem a formação pedagógica voltada para a educação infantil. Como irar ficar esta situação, terá curso de formação para os AEIS, que não tem formação normal ou pedagogica voltada para à área infantil?
    Pois de uma forma ou de outra , acaba causando um certo desconforto entre os colegas de trabalho, seria legal termos uma posição em relação a esta situação.

  34. Erika terça-feira, 18 março 2014, 9:15 PM às 9:15 PM

    Muito Obrigada por ter me auxiliado! e conte comigo ok!!!!

  35. Luisa Hespanhol terça-feira, 18 março 2014, 11:56 PM às 11:56 PM

    E o professor q tem 2 matrículas d PEI, pode escolher migrar para 40h??
    Para isso é necessário exonerar 1 matrícula??

  36. Caroline quinta-feira, 20 março 2014, 9:34 AM às 9:34 AM

    Caro Vereador, Gostaria de saber o que irá acontecer com os professores que passaram no concurso de 2012 e que já era para terem sido chamado e por conta dessa migração pode ser que não tenha mais locação para esses professores. O que vai acontecer conosco, já que seríamos os proximos a serem chamados para fazer o curso de formação de professores.

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