Fechadas as Inscrições de 40 horas. E agora?

Pessoal,

Publicada hoje no Diário Oficial a resolução 1292 que cria a Comissão de Avaliação para a migração de 40 horas (link aqui).

Antes de colocar as considerações sobre a resolução, vamos lembrar alguns pontos importantes:

a) Em 17 de fevereiro de 2014, foi publicado o decreto 38.302, que tratava da ampliação da jornada de trabalho para 40 horas semanais dos professores da rede municipal, em efetivo exercício (link aqui).

b) Entramos em negociação porque criaram limites que excluiriam muitos professores, inclusive no que tange à questão das licenças, inquéritos, faltas etc. Conseguimos negociar uma nova abordagem, e o sistema foi alterado para análise caso a caso, e todos puderam se inscrever. Exceção para professores no nível central, carga horária reduzida e especialistas – estes últimos, ainda insisto na abertura de processo em separado. Mas o fato é: houve importantes avanços. Contudo, a data final de 30 de abril foi longa, mas o RH da SME justificou que era importante deixar o prazo amplo pois muitos ainda estavam decidindo pela ampliação.

c) O objetivo da SME era fazer um banco de dados para poder criar os critérios. Por exemplo, se há um número X de vagas, e 2X de Professores I e II decidem migrar, como tratar a ‘fila’? Tem que ser com transparência; e quem tem prioridade? Quem já faz DR? É por antiguidade de matrícula? E quando novas unidades forem criadas, abrindo mais vagas, como vai ‘andar a fila’? Até aí, compreende-se a necessidade do banco de dados para elaborar os critérios.

Isto posto, vamos à resolução de hoje.

Na Educação Infantil é absolutamente impossível se esperar mais 45 dias para iniciar as migrações de Professores (PEIs). Há uma enorme falta de pessoal para atendimento de crianças de 0 a 3 anos, o que está gerando uma sobrecarga nas unidades e, pior, transformando unidades de Educação em Assistência Social. Claro que são problemas que vêm do passado, como falta de concursos de Auxiliar de Creche por escolaridade errada etc, mas agora já passa da hora de resolver. PEIs têm que migrar imediatamente. Todos que quiserem. E, ainda assim, vai faltar gente.

EI_Letramento

Soma-se a isso o fato de ter que se abrir novo concurso para PEI, agora como 40 horas, e é inaceitável oferecer aos novos postulantes esta carga horária antes de estender aos atuais servidores. Ou seja, tudo na qualidade e no quantitativo correto das salas em creches passa pela ampliação da jornada dos atuais PEIs. Lembrando que há 3 mil matrículas de PEI (em aproximadamente 2 mil servidores) e 8 mil vagas, portanto espaço suficiente para que todos possam ampliar. A migração tem que começar ‘ontem’.

Com relação ao Professores II 22,5 (cerca de 20 mil) e Professores I 16/30 (aproximadamente 17,5 mil), ambos que compõe maioria absoluta da Rede, compreende-se que se todos quiserem ampliar imediatamente, não haverá escolas para lotá-los. Claro que não é o caso de todos quererem, mas as inscrições, segundo informações preliminares da SME, já ultrapassaram a capacidade atual da rede absorvê-los. Por isso, a necessidade da criação de critérios.

Há que se considerar dois pontos aqui:

a) Os critérios serão acompanhados por nós, e procuraremos espaço ativo de discussões e contribuições para o que acreditamos ser o mais justo: principalmente no que diz respeito à dupla regência e antiguidade de matrícula. Vamos informando passo a passo como andam as negociações. E o diálogo com todos vocês, neste momento, é vital.

b) Para os que não conseguirem migrar agora, ou porque não se inscreveram, ou porque os critérios vão deixá-los a esperar mais um pouco, é importante lembrar que não estarão ‘condenados’ a receber hora-aula menor que a de 40 horas. Uma das emendas que fizemos à Lei 5.623/2013 trata da equiparação, independente da migração (Veja Anexo VIII, neste link aqui). Há um erro de redação, e um PL para corrigí-lo, sobre o qual falarei amanhã.

Direção de escola é um outro ponto importante. Como fazer justiça? São professores que recebem um cargo comissionado/função gratificada que remunera menos do que se ficassem em sala de aula com dupla regência. Se não migrarem, a comparação com a regência ficará pior ainda. A solução será aumentar o valor do cargo comissionado/função gratificada ou permitir sua ampliação para 40 horas – pois, de fato, trabalham até mais que isso por semana.

Sim, é uma rede gigante. São mais de 40 mil professores ativos, outros 40 mil inativos, e quase 20 mil de apoio. Qualquer mínimo erro será bilionário. Mas os prejuízos por demora em ações podem também ser igualmente prejudiciais não ao caixa, mas ao trabalho e à sociedade.

A hora agora é de transparência, diálogo – e, o mais importante – ações céleres.

Já comecei hoje a campanha aqui na Câmara com esse discurso:

Nesta semana espero a oficialização da participação da Comissão de Educação da Câmara nestas discussões, bem como a resposta da secretaria sobre os prazos das ações, em especial – mas não se limitando só a isso – na Educação Infantil.

Vamos dando notícias.

Abraços,
Paulo Messina

14 pensamentos sobre “Fechadas as Inscrições de 40 horas. E agora?

  1. Roberta Vasconcelos terça-feira, 6 maio 2014, 7:50 PM às 7:50 PM

    Boa noite, vereador,

    Em nenhum momento da sua fala o senhor proferiu sobre os já aprovados no concurso de 40 horas e que aguardam a convocação. No momento, não precisamos que antecipem a migração, e sim que se convoque os candidatos já aprovados no concurso , e que fizeram o curso de formação de professores. Se existe pessoas no banco, aguardando a convocação e escolas necessitando de professores, qual seria a razão para que nao tivéssemos preferência?! Fiquei muito chateada por termos sido lembrados pelo senhor, a sensação eh de quês estamos sozinhos e que não há ninguém lutando pela gente, somente nós mesmos…

  2. Jessica terça-feira, 6 maio 2014, 7:58 PM às 7:58 PM

    Olá Vereador,

    O Sr. destacou foi que a migração 40h para o PEI seria mais fácil com relação aos PI e PII, pois há falta de professores, sim, fato. Mas temos falta de educadores (PEIs e AEIs), se não haverá mais concursos para AEIs, haverão as regências compartilhadas? Pois chegará o momento em que o cargo de AEI se extinguirá, o que a SME pensa a respeito disto? Aumentar a carga horária, efetivamente, não solucionará o problema da falta de profissionais, pois um PEI 40h só atentará ao primeiro turno, e o segundo? A SME irá manter dois PEIs em uma turma? Enfim, várias questões, muitas variáveis.
    Li um comentário do Sr. sobre o receio da SME colocar um PEI 40h em uma turma inteira, se isso acontecer, o cenário será pior do que o atual, não concorda? O professor 40h trabalhará efetivamente em sala menos que 6h por dia, o que não suprirá a demanda de uma turma de creche.
    Portanto, a migração para 40h do PEI solucionaria o 1/3 de planejamento, pois este ficaria em sala de aula até 13h? (mais ou menos isso, não é?), mas não ajuda efetivamente a eliminar a falta de educadores. Precisamos lutar pelo número mínimo de educadores em sala de aula (a todo o momento), e melhor, pela diminuição do número de crianças, pois um trabalho de qualidade requer atenção dos educadores com a turma, e com 25 fica difícil!!
    Abraços, Jessica.

  3. Alvina da Silva carneiro terça-feira, 6 maio 2014, 8:11 PM às 8:11 PM

    Boa noite gostaria que me enviasse alguma lei q apoia os professores de escola privada. Pois to na educação infantil recebo por duzentas horas e trabalho dez horas por dia e não temos nenhum dia para planejamento. Obrigada

  4. anderson santos terça-feira, 6 maio 2014, 9:23 PM às 9:23 PM

    Paulo messina, então se há essa quantidade grande de claros (vagas) para PEI, o concurso deverá sair em breve ? e quantas vagas haverão

  5. FRancisco de Assis terça-feira, 6 maio 2014, 10:13 PM às 10:13 PM

    Prezado messina,
    Desejo saber uma posiçao em relação a qualificação dos AEIS, que tem ensino medio ou superior em outras areas de licenciatura. Estamos ansiosos e inseguros

  6. Celia Regina Souza Viana terça-feira, 6 maio 2014, 10:46 PM às 10:46 PM

    EXMO vereador Paulo Messina
    Foram entregues em 10/04 /2014 na SME protocolado pelo funcionário Marcos:
    Carta de apresentação , enviada pela Prefeitura de Vitória – UF ES.
    Títulos de direitos adquiridos na “Educação Infantil”
    Números dos últimos concursos (Prefeitura do Rio de Janeiro)
    Títulos adquiridos pela prefeitura acima citada-UERJ
    Diploma do ensino profissionalizante 1ª à 4ª .(fundamental)

  7. Fabiana Brum terça-feira, 6 maio 2014, 11:03 PM às 11:03 PM

    Boa noite vereador,
    Minha dúvida também é a respeito dos concursados 40h que aguardam convocação, pela sua fala a rede não é capaz de acolher todos os PI que desejam migrar, como vai acolher os que ainda desejam ingressar? Muitos de nós perdemos empregos em razão de um curso de formação etapa obrigatória do concurso, gostaria de perceber sua sensibilidade para tal descaso.

  8. Fernanda quarta-feira, 7 maio 2014, 9:33 AM às 9:33 AM

    Por que abriram o concurso para P II em 2013? Seis meses prestando um concurso em 4 etapas: prova objetiva; prova de redação; curso de formação (foram 10 dias com 8 horas diárias de aula e 90% de frequência exigida); prova prática de aula.
    Alguns colegas que migraram em 2013 se queixam que estão recebendo a diferença de salário como gratificação. E assim será por 10 anos. A migração não é segura. Gratificação pode ser retirada a qualquer momento. Eu não quero migrar. Eu fiz um concurso público e agora estou sujeita a esperar – sabe lá Deus por quanto tempo (o concurso é válido por 2 anos) – por uma “arrumação” que é complicada de ser feita e que deveria ser feita aos poucos, SEM ABERTURA DE NOVO CONCURSO PÚBLICO.

  9. Evellyn quarta-feira, 7 maio 2014, 11:47 AM às 11:47 AM

    Sr. Vereador, nós que somos PEI com duas matrículas 22,5h trabalharemos mais e receberemos muito menos. Não é justo ser obrigada a exonerar uma matrícula para ser valorizada. Sendo assim, só nos resta GREVE!!!!

  10. giselle otaviano pinto quarta-feira, 7 maio 2014, 1:51 PM às 1:51 PM

    Fiquei preocupada com o relato da Fernanda,quando disse que os que migraram estão recebendo a diferença de salário como gratificação. Não teriam que receber o salário base de 40 horas?? Diferença de salário como gratificação pode ser retirada. E na aposentadoria?? Poderia tirar essas dúvidas Paulo Messina??

  11. IZA quarta-feira, 7 maio 2014, 7:48 PM às 7:48 PM

    Boa noite Senhor dEPUTADO PELO QUE PERCEBO O SENHOR NÃO ESTÁ PREOCUPADO COM QUEM FEZ O CONCURRSO PARA Pii 40H 2013, PELO VISTO TEREI QUE ENTRAR COM UM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A PREFEITURA. o PIOR É QUE VOCE NÃO RESPONDE A NENHUMA INDAGAÇÃO QUANDO QUESTIONADO SOBRE O ASSUNTO.

    • Paulo Messina quinta-feira, 8 maio 2014, 11:30 AM às 11:30 AM

      Olá, Izaura! Nós estamos acompanhando a situação de vocês, professores de 40 horas que já passaram por todas as etapas de seleção. Encaminhamos, recentemente, um Requerimento de Informação para a prefeitura cobrando decisões sobre a convocação desses candidatos, incluindo prazos. Um grupo que nos procurou, se reunirá conosco, na próxima semana, para discutir procedimentos e ações. Vamos que vamos, Izaura. Abraços, #assessoriamessina

  12. Fernanda quinta-feira, 8 maio 2014, 9:49 PM às 9:49 PM

    Sr. Paulo Messina, é possível me enviar informação sobre o grupo que lhe procurou e com o qual o senhor se reunirá semana que vem para discutir procedimentos e ações? Gostaria de fazer parte do mesmo.
    Não é justo esperar 2 anos para ser convocada. Não há como prever se as 16 vagas, por CRE, para as quais o concurso foi aberto existirão ao término deste prazo. Mandei um e-mail para a professora Mariza Lomba quanto a isso e até agora não obtive resposta.
    A atual administração da PM do Rio de Janeiro é péssima. Como é possível abrir um concurso público e no meio do caminho mudar o curso da caminhada? A migração só poderia ser iniciada depois que os concursados aprovados tivessem tomado posse. Ou a migração deveria ter sido iniciada, e finalizada, para só então ser aberto um novo concurso público. Estou errada? Creio que não.

  13. Camila Leite quinta-feira, 15 maio 2014, 7:11 AM às 7:11 AM

    Mesmo já tendo uma matrícula (PII 22,5h), fiz o concurso para PII 40h em Janeiro de 2013, fui aprovada e aguardo a convocação para o curso de formação. Estou me sentindo perdida e sem respostas. Acabei por fazer a inscrição para migração (40h),tamanho o desespero em não ser convocada pelo concurso,pois as informações são imprecisas! Se o objetivo era a migração por que foi aberto concurso público? E o professor que já tem uma matrícula, está aguardando a convocação para o curso de formação referente ao concurso de 40h e fez a inscrição para migrar terá preferência?Onde estão os critérios? E agora como ficamos?

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