Correções à Redação da Equiparação de Professores SME-Rio

Pessoal,

Nas emendas ao PCCR, que incorporaram à Lei 5.623/2013, uma das nossas maiores preocupações foi aprovar o que será a equiparação entre professores. Quem tiver a mesma formação, não importando se PEI, PII ou PI, ativo ou aposentado, terá a mesma hora-aula. Em décadas e gerações de profissionais e concursos diferentes há, como visto abaixo, uma grande discrepância de hora-aula entre os professores:

Prof-hora-aula-atual-blogmessina

(Na legenda, valores são de Primeiro Nível, sem triênios. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado)

O texto da emenda 22, que virou o artigo 43 da Lei, ficou assim: “Os Professores II – PII e os Professores de Educação Infantil – PEI, ambos de Nível Médio, com jornada de trabalho semanal de vinte e duas horas e meia, terão o valor do vencimento aumentado, no prazo de cinco anos, anualmente, de acordo com o posicionamento no Nível e na Classe em que o professor estiver enquadrado, na forma do Anexo VIII“. (Texto da Lei na Íntegra aqui).

O objetivo era que a hora-aula, independente do segmento em que atua o professor, passasse a ser a mesma, variando apenas em função da formação, como a seguir:

Prof-Equip-Blogmessina

(Na legenda, valores são de Primeiro Nível, sem triênios. Pós = Lato Sensu, LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, Enq = Enquadrado, MN = Médio Normal)

NOTA: A classe de formação ‘Pós Graduação Lato Sensu’ no gráfico acima é uma dívida que a Lei ainda não resolveu, dando-a apenas a quem tiver 40 horas, com a exceção dos PII 22,5 que ampliaram sua jornada antes da Lei (3% a mais no vencimento). Apesar do mestrado (12%) já incluir os 3% da pós lato sensu para todos, antigos e novos, muitos só têm a pós e ficarão sem o reconhecimento. Com a execução do orçamento e da equiparação após a primeira parcela em outubro deste ano, há a promessa do governo de voltar à mesa de negociação para avaliar os cálculos, que foram conservadores e não deixaram margem, segundo a prefeitura, para aceitarem sua inclusão na Lei original.

Em 24 de fevereiro fizemos uma reunião com um grupo de professoras que criticaram justamente esta redação. Expliquei a negociação que fizemos com o governo e conseguimos a emenda que, ainda que não imediatamente, já havia sacramentado – no meu entendimento – a equiparação, independente de estarem os profissionais na ativa ou aposentados.

“Mas não garante a equiparação”, argumentou uma das professoras. Insisti que sim. Ela então criticou a redação do artigo 43 (acima), que diz “aumentado” e não “equiparado“. “Se um prefeito no futuro quiser aumentar só o PI, PII ou PEI, independente dos demais professores, pode?” – perguntou ela. Tive que admitir, ela estava certa.

Ocorre que reajuste anual é igual para todos os professores. Mas aumento pode ser dado a cada cargo em índices diferentes. Aí, todo o trabalho que se buscou nestes cálculos de equiparação, cairiam por terra novamente.

As contas que viraram o Anexo VIII da Lei (link aqui) foram feitas aumentando os vencimentos de PEI 22,5 e PII 22,5 até que fossem iguais em hora-aula aos do PI (com mesmas formações). Mas a projeção de aumento é verdade hoje, mas não seria mais caso qualquer um desses cargos recebesse aumento individual.

A solução para isso é uma correção da redação. Propus em 11 de março o Projeto de Lei 723/2014, inspirado por esta reunião. O novo texto do artigo ficaria assim: “Os Professores II – PII e os Professores de Educação Infantil – PEI, ambos de Nível Médio Normal, com jornada de trabalho semanal de vinte e duas horas e meia, terão o valor da hora-aula equiparado aos demais professores segundo sua formação, o que será feito no prazo de cinco anos, de acordo com o posicionamento no Nível e na Classe em que o professor estiver enquadrado, na forma do Anexo VIII” (Link para o PL aqui).

NOTA: apesar do texto dizer “em cinco anos”, o início já se deu no prazo da Lei original, outubro de 2013, e não volta a contar novamente do zero, até porque faz referência ao ANEXO VIII, que tem as datas de aumento.

O objetivo do projeto de lei é justamente resolver essa brecha que pode, no futuro, voltar a gerar discrepância de hora-aula entre os professores. O Projeto já passou pela apreciação da Comissão de Justiça, e aguarda o parecer de mais três comissões para estar apto a votação em plenário no segundo semestre, portanto a previsão é de conseguirmos aprovar ainda este ano.

Abraços,
Paulo Messina

7 pensamentos sobre “Correções à Redação da Equiparação de Professores SME-Rio

  1. fernanda terça-feira, 13 maio 2014, 7:38 PM às 7:38 PM

    Essa equiparação em 5 anos tem sempre a correção prevista para o mês de outubro, sendo que o dissídio acontece entre julho e agosto, isso não causará defasagem ou perda salarial ao longo desses 5 anos o aumento anual não deveria ser dado sobre o valor da equiparação anual?

    • Paulo Messina terça-feira, 13 maio 2014, 9:42 PM às 9:42 PM

      Boa pergunta, Fernanda. Não se preocupe, está na Lei que sobre os valores do Anexo VIII incidirão os índices de reajuste anual, ou seja, independente de vir depois do reajuste, a própria tabela será reajustada. O parágrafo primeiro do próprio artigo 43 (fruto da emenda 22) diz isso, dá uma olhada no link para a lei completa.

  2. Rosana de Araújo Marques terça-feira, 13 maio 2014, 8:29 PM às 8:29 PM

    Muito bom perceber que o vereador está realmente do lado dos justos e a sua humildade em reconhecer que errou, reafirma o que divulgo na minha escola… Enfim apareceu um vereador preocupado com a Educação desta cidade. Obrigada Messina por existir ! Forte abraço, abraço na amiga ex.diretora Iolíiris.

  3. Paulo Roberto terça-feira, 13 maio 2014, 8:37 PM às 8:37 PM

    Muito boa essa correção! Espero que sua próxima intervenção foque na diferença percentual entre os níveis, que poderia ficar entre 10% ou 15% e significaria realmente uma transformação na carreira! Isso poderia ser implantado em 4 ou 5 anos e mudaria para sempre a situação da carreira do professor, recompensando aqueles que dedicaram suas vidas à Educação.

  4. Erika quarta-feira, 14 maio 2014, 9:12 AM às 9:12 AM

    Bom dia! Gostaria de saber se ao realizar uma pós terei algum aumento em meu salário? ou isso só ocorre se eu realizar uma pós (mestrado e ou doutorado)? Muito obrigada!

  5. Daniele Rodrigues quarta-feira, 14 maio 2014, 9:57 AM às 9:57 AM

    E com relação as migrações para 40 horas?? Muitos dizem que é enrolação do governo e que não haverá ou que haverá só para poucos. Acreditava nesta migração e não estou fazendo greve por isso. Porém esses 45 dias para a comissão ainda analisar foi um balde de água fria em todos. E aí, haverá ou não essa migração? As escolas que já são de turno único terão prioridade? Todos da minha UE estão ficando desanimados.

  6. Gleice Cruz terça-feira, 10 junho 2014, 9:10 PM às 9:10 PM

    Pode explicar se é verdade que os professores selecionados para o “‘processo de migração para 40h”, estarão assumindo em regime de contrato, como se fosse uma “DUPLA PERMANENTE”, e ao se aposentar não será com esse teto salarial referente a CARGA HORÁRIA, não podendo AO FINAL INCORPORAR

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