Recomendações para Migração de 40 horas

Pessoal,

A comissão da Prefeitura para estudos das 40 horas deverá concluir seus estudos em entre 18 e 20 de junho (segundo o prazo publicado em D.O.). Dou conhecimento aqui do ofício enviado à Secretaria Municipal de Educação, na data de hoje, com as nossas recomendações para as migrações 40 horas dos profissionais de magistério.

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Ofício GVPM nº 097/2014     em, 13 de junho de 2014

Prezada Senhora Secretária Municipal de Educação,

Através do presente ofício, encaminho as recomendações para adoção dos critérios quanto à ampliação de jornada de trabalho para 40 horas dos profissionais de magistério.

1) Em relação aos Professores de Educação Infantil:

a) Considerando que hoje totalizam cerca de 4 mil profissionais;

b) Considerando que há ainda 4.800 novas vagas, número muito superior à quantitidade que fez a opção pela migração;

c) Considerando a atual escassez de profissionais na Educação Infantil;

d) Considerando os motivos elencados nos itens b e c, não há necessidade de critérios para ordenação;

e) Considerando que todas as unidades de creches e EDIs são de  “turno único”;

Recomendo a migração de todos os PEIs que fizeram sua opção no referido banco de inscrições. Em hipótese alguma deve haver ingresso de profissionais por novo concurso público antes de se migrarem os profissionais que desejam dedicar mais tempo à carreira no município, opção que lhes foi dada pela própria secretaria municipal de educação, por força das Leis Municipais 5.623/2013 e 5.630/2013.

2) Em relação aos Professores II de 22,5 horas:

a) Considerando ser este o maior quantitativo de profissionais de magistério da Rede, com cerca de 20 mil professores;

b) Considerando que há muito mais profissionais em exercício do que vagas e turmas para lotação;

c) Considerando que por estes motivos são necessários critérios transparentes e justos para se ordenar a migração dos que se inscreveram;

Recomendo priorizar:

2.1) Profissionais que já fazem a dupla regência, por já estarem de fato – e ainda não de direito – em 40 horas (ou mais). Decerto que não há ‘ganho de horas’ para a escola, mas não há aumento significativo de despesa que justifique continuar com a informalidade, sem direito à aposentadoria e sem contribuição para a previdência;

2.2) Profissionais de escolas em ‘turno único’;

2.3) Antiguidade de matrícula;

2.4) Concursados que já concluiram a fase do curso na Escola Paulo Freire.

2.5) Adoção da mesma recomendação sobre migração antes de concursos futuros;

E ainda, em relação ao tempo de serviço, não deve haver limitação, senão a legal de 5 anos anteriores à aposentação, já que muitos servidores estão, por exemplo, há mais de uma década em dupla regência.

3) Em relação aos Professores I de 16 e 30 horas:

a) Considerando serem aproximadamente 18 mil profissionais;

b) Considerando que há muito mais profissionais em exercício do que vagas e turmas para lotação;

c) Considerando que por estes motivos são necessários critérios transparentes e justos para se ordenar a migração dos que se inscreveram;

Recomendo priorizar com os mesmos critérios listados acima para o Professores II 22,5.

4) Em relação às equipes de direção de unidades escolares:

a) Considerando que matematicamente será impossível qualquer aumento de remuneração de cargo em comissão ou função gratificada que justifique sua permanência na direção, frente a professores que estiverem em 40 horas(*);

b) Considerando que escolas de dois ou três turnos têm muitas vezes maior número de alunos que as de turno único, e por isso não se deve atrelar a migração de 40 horas somente a estas últimas;

c) Direção, em sua quase totalidade de 16 e 22 horas, passa muito mais tempo semanalmente em exercício;

Recomendo:

4.1) Migração para todos que se inscreveram;

4.2) Alternativamente, aos que têm duas matrículas, antecipação da equiparação prevista no Anexo VIII da Lei 5.623/2013.

(*) Demonstração matemática da inviabilidade do aumento da gratificação:

Tomemos um Profissional de 15 anos de rede. São 5 triênios e 5 níveis (+ 52,08%). Um PII 22,5 com licenciatura plena enquadrada estará com remuneração de R$ 1.658,94 + 52,08% = R$ 2.522,92. Um professor de sua escola, que migre para 40 horas, com mesmo tempo e formação, receberá R$ 4.147,00 + 52,08% = R$ 6.306,76, uma diferença de R$ 3.783,84 (sem contas demais benefícios proporcionais aos valores) que nenhuma gratificação compensará. É um risco real de ‘evasão’ de diretores para sala de aula.

Ressalto que as presentes recomendações decorrem de estudos ao longo dos últimos meses, que incluiram vários encontros com as categorias e profissionais que se inscreveram, além de cálculos financeiros, com respaldo às já citadas Leis Municipais.

Certo de suas providências, subscrevo.

Atenciosamente,

Paulo Messina
Presidente da Comissão de Educação e Cultura
Câmara Municipal do Rio de Janeiro

18 pensamentos sobre “Recomendações para Migração de 40 horas

  1. patricia sexta-feira, 13 junho 2014, 10:09 PM às 10:09 PM

    Gostaría de saber se efetivamente está sendo feito algo pelos agentes educadores/ inspetores de alunos?

  2. Fernanda sábado, 14 junho 2014, 11:31 AM às 11:31 AM

    Todas as suas recomendações me pareceram justas, com exceção desta:
    “Em hipótese alguma deve haver ingresso de profissionais por novo concurso público antes de se migrarem os profissionais que desejam dedicar mais tempo à carreira no município, opção que lhes foi dada pela própria secretaria municipal de educação, por força das Leis Municipais 5.623/2013 e 5.630/2013.”
    Isto porque em 2013, ANTES da questão da migração surgir a PMRJ já havia aberto concurso para um número de vagas específico. Estas pessoas – dentro do número de vagas estipulado em edital – não tomaram posse (é o meu caso) e agora, ficam como? Já havia colocado esta questão para você,vereador, e torno a colocá-la.
    A recomendação acima é válida para abertura de novos concursos, após a abertura da questão da migração. Quem já fez concurso e foi aprovado, pelo menos dentro do limite de vagas oferecido – que foi bem pequeno – ficou sem ser contemplado dentro de suas recomendações.
    Aprecio o seu trabalho, vereador, bastante. Mas…quem fez concurso também o fez por “desejar dedicar mais tempo à carreira no município” e , tendo sido aprovado, se submeteu a um processo de seleção, extenso e exaustivo.
    Obrigado pela sua atenção.

  3. Margareth Blanco de Almeida Pessoa sábado, 14 junho 2014, 12:39 PM às 12:39 PM

    Me chamo Margareth , sou servidora desde l992, gostaria de saber se pra me aposentar e levar a gratificação da formação de professor do Agente de Educação infantil, até quando preciso trabalhar sendo que a minha aposentaria dará em fevereiro de 2015.Para incorporar a formação tenho que ficar até que ano?

  4. Luciana sábado, 14 junho 2014, 2:11 PM às 2:11 PM

    Só fico me perguntando… O concurso para é para PEI com carga horária de 40 horas e o salário de R$ 3.306,26, sendo que quem já é PEI e tem 2 matrículas trabalha 45 horas e não ganha isso. Isso é justo? A proposta não é de equiparar os salários?!!

  5. laudicea paulo sábado, 14 junho 2014, 2:56 PM às 2:56 PM

    Obrigada, Vereador

    Aproveito para comentar o que vi hoje, 14 de junho, no face de um colega: 01) as quarenta horas serão uma forma de “Contrato” o que significa que não haverá melhoria salarial, quando da aposentadoria. Verdade ou mentira? 02) os professores de Educação Física, Inglês e Sala de Leitura serão retirados da grade de educação infantil.(Verdade ou mentira?) Esses professores terão que procurar outras escolas com o segundo segmento para trabalhar? E os professores I e Sala e Leitura poderão permanecer numa escola de 1º segmento (educação infantil)?

    Atenciosamente,

    Laudicéa Paulo Prof. de Língua Portuguesa (PI)

    Date: Fri, 13 Jun 2014 23:24:24 +0000 To: laudicea.paulo@hotmail.com

  6. erica sábado, 14 junho 2014, 6:48 PM às 6:48 PM

    Você esqueceu dos professores que estão com cargo de Direção e já trabalham 40h e não ganham por isso… Por favor não se esquecer!!!

  7. Lilian sábado, 14 junho 2014, 6:50 PM às 6:50 PM

    Aprecio seu preparo , percebe-se nas recomendações bem elaboradas e objetivas !

  8. Marilene Mendes sábado, 14 junho 2014, 8:57 PM às 8:57 PM

    Sr Messina,

    Muito se tem falado do seu procedimento; uns bem outros mal (conforme tudo na vida), mas eu quero acreditar que o Sr é do bem, e está realmente fazendo o melhor em prol dos professores da Educaçãodo Municipio do RJ. Obrigado pelas informações e vamos torcer para que sua proposta seja aceita pelo Sr Prefeito. Sou professora de Educação Infantil e conforme a maioria de minha s colegas faço DR e faz-se necessário essa regularização.

      Att, Marilene Mendes …”Confia NELE…e o mais ELE fará!’… (Sl 37).

  9. Eliane Castro Brittes sábado, 14 junho 2014, 9:27 PM às 9:27 PM

    haverá nova chance de inscrição para a migração de 16h para 40h ?

  10. Lilian sábado, 14 junho 2014, 11:16 PM às 11:16 PM

    Por favor não deixe de lado a questão de segurança nas escolas ,não podemos retroceder !! Em nosso CIEP só temos um inspetor para mais de mil crianças , e agora tiraram nossas duas porteiras,moradoras da comunidade que faziam muito bem suas funções, conheciam alunos,responsáveis … deveriam ser admitidas na nova firma , seria mais produtivo !

  11. Maria Fernanda Vernes de Andrade segunda-feira, 16 junho 2014, 10:10 AM às 10:10 AM

    Sr Paulo Messina desejo que suas recomendações sejam ouvidas pela Sme pois no dia 10/06 foi aberto edital para realização de concurso para Pei 40 h e tenho inscrição para migração

    • Paulo Messina quinta-feira, 10 julho 2014, 4:06 PM às 4:06 PM

      Olá Maria Fernanda, como você deve saber o concurso de PEI foi suspenso até que os estudos empreendidos pela SME na área da Educação Infantil sejam finalizados. De fato, há que se priorizar os servidores “da casa” para migração e, posteriormente – devido a falta excessiva de pessoal para atuar na Educação Infantil – abrir concurso público para provimento das vagas remanescentes. #assessoriamessina

  12. Marcia Moreira Dos Santos Campo Grande terça-feira, 17 junho 2014, 2:10 PM às 2:10 PM

    Aguardando ,respostas para tantas ansiedades e medos que temos na carreira docente.

    • Paulo Messina quinta-feira, 10 julho 2014, 4:18 PM às 4:18 PM

      Sim, Márcia. Estamos trabalhando em favor de respostas positivas. Vamos adiante! #assessoriamessina

  13. Michele quarta-feira, 25 junho 2014, 1:16 AM às 1:16 AM

    Bom dia vereador!Estive na reunião do dia 16/06 com os PEIs,mas cheguei um pouco atrasada e gostaria de um melhor esclarecimento sobre o horário de entrada e saída dos professores, após a migração. Ouvi algo sobre 8h às 16h. Isso procede? Ou a combinação ficará a cargo da direção? Nós que trabalhamos o dia inteiro ficamos sem disponibilidade de tempo para uma consulta, um exame, resolver problemas no banco… Enfim, a saída às 15h iria facilitar bastante e assim tende a uma melhor qualidade de vida para os profissionais. Sabemos tb que teoricamente não poderão nos obrigar a ficar mais duas horas na unidade, mas alguns professores estão sendo pressionados a aceitar, caso contrário serão remanejados para outra. Tenho muito interesse em migrar, mas confesso que essas duas situações me preocupam bastante. Não quero ter dúvidas no momento de minha decisão . Por isso, peço ao vereador que tb nos ajude sobre essas questões. Confio no seu trabalho(junto com sua equipe) e acredito que fará a DIFERENÇA! Muito obrigada pela força! Abraços.

    • Paulo Messina quarta-feira, 9 julho 2014, 4:39 PM às 4:39 PM

      Olá Michele, essa decisão é da competência do Executivo. Vamos aguardar a conclusão dos estudos que a prefeitura do Rio (SME) está empreendendo na área da Educação Infantil? No que se refere à reunião realizada no 16/6, ligue para o gabinete para conversarmos sobre as ideias que surgiram e os debates realizados antes da sua chegada. Tels. 3814-2094 Abraços, #assessoriamessina

  14. rute dias quinta-feira, 26 junho 2014, 7:02 PM às 7:02 PM

    Na verdade,gostaria de receber o salário de 22h e meia com a hora/aula equivalente a do professor de 40h.Tudo isto é muito injusto.Seria bom dar opção aos que não desejam migrar.

    • Paulo Messina quarta-feira, 9 julho 2014, 4:21 PM às 4:21 PM

      Olá Rute, estamos aguardando a divulgação final dos critérios para migração de 40 horas. O prazo inicial expirou em 20/6, podendo ser prorrogado por mais tempo. Vamos pelas redes sociais noticiando a movimentação do processo de migração, que esperamos seja definido o mais breve possível. #assessoriamessina

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