Resumo Atual dos Trabalhos: Agente de Educação Infantil

Pessoal,

Seguindo a ordem do detalhamento dos itens resumidos no post anterior (clique aqui e relembre), o artigo de hoje é dedicado ao momento atual dos Agentes de Educação Infantil.

Desde 2005, ano de criação de seu cargo original (Agente Auxiliar de Creche, lei 3.985/2005), instituiu-se a ilegalidade, em termos profissionais, ao se permitir a atuação na Educação Infantil com menos do que o mínimo exigido pelas Leis Federais (tanto artigos 61 e 62 da LDB quanto a meta 6 da Lei 10.172/2001).

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Avançamos muito nos últimos anos na missão de corrigir esses erros do passado. Desde a redistribuição da carga horária com tempo fora da turma e da unidade até a progressão por formação de quem tem o médio normal, e não somente o fundamental – como passou a ser exigido em legislação uma década antes da criação do cargo no Rio de Janeiro.

Hoje, muito ainda há o que avançar, mas dois pontos em especial são muito urgentes: (1) a formação do pessoal que ainda não tem o mínimo (médio normal) e (2) o quantitativo em salas de creches (unidades de EI a que os AEIs podem ser lotados).

Para o primeiro caso, a SME ficou obrigada a dar um curso de formação de professores para cumprir as referidas leis e liberar o recebimento da gratificação. Para isto, está prevista para ainda esta semana uma reunião com a secretária, que vai apresentar o programa do curso já planejado pelos técnicos. Numa reunião no auditório da Câmara, os AEIs formaram uma comissão para essa reunião e estamos cobrando a data da agenda para avisarmos a todos.

No segundo caso, já fizemos nossas planilhas de propostas para reorganizar o que realmente seria o Padrão MEC. Isso passa pela necessidade de ampliação da carga horária dos PEIs (veremos no próximo artigo) e de novos concursos, tanto de PEI quanto de AEI. O mínimo necessário para um berçário (crianças de 0 e 1 ano) é 1 profissional para cada 6 a 8 alunos – assim diz o MEC, quando homologou o parecer CNE/CEB 20/2009, tornando-o resolução. Isso dá uma conta de 4 profissionais em turmas com 25 alunos de berçário, por exemplo, ou 1 professor e 3 agentes POR TURNO. Colocar 4 ou 5 profissionais o dia inteiro não é Padrão MEC, já que é para a relação existir por todo o expediente de 10 horas de permanência da criança em sala. O mesmo se aplica nas relações que são propostas para crianças de 2 e 3 anos (M1 e M2 respectivamente). O quantitativo deve levar em conta todo o horário de funcionamento, portanto os dois turnos.

Estamos aguardando a agenda com o prefeito Eduardo Paes para poder levar essas planilhas com as propostas e os custos e o conjunto de soluções para chegarmos a esse cenário mínimo (nem de ‘ideal’ posso chamá-lo): ampliação da carga horária dos 2 mil PEIs inscritos para 40h; acordo no processo dos antigos AACs no banco de 2007/2008; redistribuição segundo o correto padrão MEC e; por fim, concurso de ambas as categorias, PEI e AEI.

Acredito que nas próximas semanas conseguiremos as agendas e esse passo que será decisivo na negociação destes cenários que estamos propondo.

Abraços,
Paulo Messina

23 pensamentos sobre “Resumo Atual dos Trabalhos: Agente de Educação Infantil

  1. Alaide Borges dos Santos Sousa segunda-feira, 1 setembro 2014, 12:18 PM às 12:18 PM

    OBRIGADA MESSINA

  2. Maria Carmo segunda-feira, 1 setembro 2014, 6:14 PM às 6:14 PM

    Confio no seu trabalho Paulo Messina

  3. Kelly segunda-feira, 1 setembro 2014, 7:04 PM às 7:04 PM

    Vamos ver se a prefeitura entra em acordo para chamar logo os concursados do banco e acabar logo com essa novela de uma vez por todas, Abraço fraterno ao Messina.

  4. Mariana Abel segunda-feira, 1 setembro 2014, 7:27 PM às 7:27 PM

    É isso aí Messina! não tem a mínima condição de atuar 3 AEI em uma turma de berçário, e a segurança? como fica? e a qualidade da Educação????

  5. JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ segunda-feira, 1 setembro 2014, 9:00 PM às 9:00 PM

    IMPORTANTE FICARMOS SABENDO DO QUE ESTA ACONTECENDO COM RELAÇÃO AOS PROFESSORES, OBRIGADO MESSINA, AGUARDO NOVAS PUBLICAÇÕES.

  6. Eulelia terça-feira, 2 setembro 2014, 9:11 AM às 9:11 AM

    Obrigada, mais uma vez, Paulo Messina. Que Deus continue te iluminando.

  7. Rosilene Lana terça-feira, 2 setembro 2014, 1:45 PM às 1:45 PM

    A minha surpresa após a leitura deste,é…concurso prá AEI!!!O que estava certo não é a extinção do cargo????Não entendi Paulo Messina.Um abraço.

    • Paulo Messina terça-feira, 2 setembro 2014, 4:29 PM às 4:29 PM

      Olá Rosilene, entendemos que para prover as turmas de Educação Infantil (com a enorme falta de pessoal), há a necessidade de que a prefeitura conceda a possibilidade de migração para os PEIs, além de novos concursos – também para os PEIs e os AEIs. Neste último caso, o concurso deve sair com a formação mínima de Ensino Médio Normal, como exige a Lei. #assessoriamessina

  8. Luciana Valéria terça-feira, 2 setembro 2014, 3:30 PM às 3:30 PM

    Qualidade de trabalho todos ganham, as crianças, os profissionais, enfim toda sociedade no presente e no futuro.

  9. iranildo da silva terça-feira, 2 setembro 2014, 6:59 PM às 6:59 PM

    trabalho na parte da tarde com uma pei: são 23 crianças e uma autista,estou exausto.não entendi concurso para (AEI) não ia ser extinto? como fica nosso enquadramento???

  10. Adriana quarta-feira, 3 setembro 2014, 3:13 PM às 3:13 PM

    Obrigada, Paulo Messina por não esquecer das AEIs contratadas com causa na justiça…

  11. Érica Diovana Teixeira Fernandes quarta-feira, 3 setembro 2014, 7:48 PM às 7:48 PM

    Nos dias atuais é muito difícil ter alguém tão empenhado e dedicado quanto o Vereador Messina em relação a educação e também no que se refere as categorias que contribuem para que tenhamos qualidade num espaço de produção de conhecimento. Por este motivo me sinto tão orgulhosa e muito esperançosa quanto aos resultados e conquistas que ainda virão, pois tenho certeza que o SEU objetivo maior é com o desenvolvimento de nossas crianças. E para tanto é necessário ter profissionais a altura deste grande desafio, para que todos, ou quase todos os nossos sonhos, possam se tornar uma realidade!

  12. Maria Alice Fernandes de Oliveira quarta-feira, 3 setembro 2014, 9:12 PM às 9:12 PM

    Paulo Messina e o enquadramento dos AEIs?
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  13. monica diniz quinta-feira, 4 setembro 2014, 7:32 PM às 7:32 PM

    Boa noite!! Gostaria muito de saber como anda o processo sobre as merendeiras. Alguma novidade positiva . Aguardadndo respopsta e agradecendo a att. e: Mon, 1 Sep 2014 14:52:05 +0000 To: monica.diniz12@hotmail.com

  14. loiurdes quinta-feira, 4 setembro 2014, 10:19 PM às 10:19 PM

    Vamos ver se a prefeitura entra em acordo para chamar logo os concursados do banco e acabar logo com essa novela de uma vez por todas, A ordem do juiz tem que ser cumprida,a nossa espera já está longa demais é um verdadeiro descaso,só Deus nos ajudando,contamos com seu apoio humano,abraço.

  15. Mila sexta-feira, 5 setembro 2014, 6:28 PM às 6:28 PM

    E o enquadramento vereador, caiu no esquecimento?

    • Paulo Messina quarta-feira, 10 setembro 2014, 12:35 PM às 12:35 PM

      Mila, de qual enquadramento você está se referindo? Por favor, entre em contato conosco para orientações mais claras, pelos números 3814-2981/-2385/-2497.
      #assessoriamessina

  16. Célia Almeida segunda-feira, 8 setembro 2014, 1:53 PM às 1:53 PM

    Paulo Messina, o prefeito vai efetivar todos os contratados de 2012 e 2013? Grata Célia Almeida

    • Paulo Messina quarta-feira, 10 setembro 2014, 12:32 PM às 12:32 PM

      Olá Célia, os Agentes de Educação Infantil que aguardam convocação e foram contratados pela prefeitura em 2012 e 2013 acompanham, nesse momento, a decisão da justiça. Após sentença favorável à convocação em janeiro de 2014, embora pouco específica – sem quantitativos, o grupo de concursados entrou com “embargos de declaração” e a prefeitura recorreu, baseada em argumentos fortes contrários à convocação. Se precisar mais informações sobre o processo, favor ligar para o gabinete, pelos números 3814-2094. #assessoriamessina

  17. luciana lins segunda-feira, 8 setembro 2014, 6:12 PM às 6:12 PM

    Estamos aguardando a agenda com o prefeito Eduardo Paes para poder levar essas planilhas com as propostas e os custos e o conjunto de soluções para chegarmos a esse cenário mínimo (nem de ‘ideal’ posso chamá-lo): ampliação da carga horária dos 2 mil PEIs inscritos para 40h; acordo no processo dos antigos AACs no banco de 2007/2008; redistribuição segundo o correto padrão MEC e; por fim, concurso de ambas as categorias, PEI e AEI. gostei da iniciativa paulo messina parabéns !!! Rio de janeiro merece .

  18. JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ segunda-feira, 8 setembro 2014, 7:03 PM às 7:03 PM

    gostaria de saber, quando vão começar a chamar o p1 para a migraçao de 40 horas e quais os criterios que sera adotado? Te agradeço e obrigado.

    • Paulo Messina quarta-feira, 10 setembro 2014, 11:45 AM às 11:45 AM

      Olá João, estamos aguardando a divulgação dos critérios de ordenação da migração para os professores da rede, que já está mais do que atrasada. Sugerimos que sejam adotados critérios transparentes e justos, considerando que há muito mais profissionais em exercício de que turmas para lotação. Como não foi possível acordo com a Secretaria Municipal de Educação, estamos aguardando agenda para fazermos uma reunião diretamente com o prefeito. #assessoriamessina

  19. JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ quarta-feira, 10 setembro 2014, 6:22 PM às 6:22 PM

    A minha maior preocupação é que eu tenho 30 anos com a matrícula e dupla regência como professor regente de turma, estou com 61 anos e talvez essa seja a única oportunidade de eu conseguir mais tarde uma aposentadoria digna, mesmo que eu tenha que trabalhar até a compulsória. Será que por estes quesitos eu posso ficar de fora? Fica com DEUS e obrigado por sua atenção. Aguardo resposta.

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