Pessoal,
Seguindo a ordem do detalhamento dos itens resumidos no post anterior (clique aqui e relembre), o artigo de hoje é dedicado ao momento atual dos Agentes de Educação Infantil.
Desde 2005, ano de criação de seu cargo original (Agente Auxiliar de Creche, lei 3.985/2005), instituiu-se a ilegalidade, em termos profissionais, ao se permitir a atuação na Educação Infantil com menos do que o mínimo exigido pelas Leis Federais (tanto artigos 61 e 62 da LDB quanto a meta 6 da Lei 10.172/2001).
Avançamos muito nos últimos anos na missão de corrigir esses erros do passado. Desde a redistribuição da carga horária com tempo fora da turma e da unidade até a progressão por formação de quem tem o médio normal, e não somente o fundamental – como passou a ser exigido em legislação uma década antes da criação do cargo no Rio de Janeiro.
Hoje, muito ainda há o que avançar, mas dois pontos em especial são muito urgentes: (1) a formação do pessoal que ainda não tem o mínimo (médio normal) e (2) o quantitativo em salas de creches (unidades de EI a que os AEIs podem ser lotados).
Para o primeiro caso, a SME ficou obrigada a dar um curso de formação de professores para cumprir as referidas leis e liberar o recebimento da gratificação. Para isto, está prevista para ainda esta semana uma reunião com a secretária, que vai apresentar o programa do curso já planejado pelos técnicos. Numa reunião no auditório da Câmara, os AEIs formaram uma comissão para essa reunião e estamos cobrando a data da agenda para avisarmos a todos.
No segundo caso, já fizemos nossas planilhas de propostas para reorganizar o que realmente seria o Padrão MEC. Isso passa pela necessidade de ampliação da carga horária dos PEIs (veremos no próximo artigo) e de novos concursos, tanto de PEI quanto de AEI. O mínimo necessário para um berçário (crianças de 0 e 1 ano) é 1 profissional para cada 6 a 8 alunos – assim diz o MEC, quando homologou o parecer CNE/CEB 20/2009, tornando-o resolução. Isso dá uma conta de 4 profissionais em turmas com 25 alunos de berçário, por exemplo, ou 1 professor e 3 agentes POR TURNO. Colocar 4 ou 5 profissionais o dia inteiro não é Padrão MEC, já que é para a relação existir por todo o expediente de 10 horas de permanência da criança em sala. O mesmo se aplica nas relações que são propostas para crianças de 2 e 3 anos (M1 e M2 respectivamente). O quantitativo deve levar em conta todo o horário de funcionamento, portanto os dois turnos.
Estamos aguardando a agenda com o prefeito Eduardo Paes para poder levar essas planilhas com as propostas e os custos e o conjunto de soluções para chegarmos a esse cenário mínimo (nem de ‘ideal’ posso chamá-lo): ampliação da carga horária dos 2 mil PEIs inscritos para 40h; acordo no processo dos antigos AACs no banco de 2007/2008; redistribuição segundo o correto padrão MEC e; por fim, concurso de ambas as categorias, PEI e AEI.
Acredito que nas próximas semanas conseguiremos as agendas e esse passo que será decisivo na negociação destes cenários que estamos propondo.
Abraços,
Paulo Messina
OBRIGADA MESSINA
Confio no seu trabalho Paulo Messina
Vamos ver se a prefeitura entra em acordo para chamar logo os concursados do banco e acabar logo com essa novela de uma vez por todas, Abraço fraterno ao Messina.
É isso aí Messina! não tem a mínima condição de atuar 3 AEI em uma turma de berçário, e a segurança? como fica? e a qualidade da Educação????
IMPORTANTE FICARMOS SABENDO DO QUE ESTA ACONTECENDO COM RELAÇÃO AOS PROFESSORES, OBRIGADO MESSINA, AGUARDO NOVAS PUBLICAÇÕES.
Obrigada, mais uma vez, Paulo Messina. Que Deus continue te iluminando.
A minha surpresa após a leitura deste,é…concurso prá AEI!!!O que estava certo não é a extinção do cargo????Não entendi Paulo Messina.Um abraço.
Olá Rosilene, entendemos que para prover as turmas de Educação Infantil (com a enorme falta de pessoal), há a necessidade de que a prefeitura conceda a possibilidade de migração para os PEIs, além de novos concursos – também para os PEIs e os AEIs. Neste último caso, o concurso deve sair com a formação mínima de Ensino Médio Normal, como exige a Lei. #assessoriamessina
Qualidade de trabalho todos ganham, as crianças, os profissionais, enfim toda sociedade no presente e no futuro.
trabalho na parte da tarde com uma pei: são 23 crianças e uma autista,estou exausto.não entendi concurso para (AEI) não ia ser extinto? como fica nosso enquadramento???
Obrigada, Paulo Messina por não esquecer das AEIs contratadas com causa na justiça…
Nos dias atuais é muito difícil ter alguém tão empenhado e dedicado quanto o Vereador Messina em relação a educação e também no que se refere as categorias que contribuem para que tenhamos qualidade num espaço de produção de conhecimento. Por este motivo me sinto tão orgulhosa e muito esperançosa quanto aos resultados e conquistas que ainda virão, pois tenho certeza que o SEU objetivo maior é com o desenvolvimento de nossas crianças. E para tanto é necessário ter profissionais a altura deste grande desafio, para que todos, ou quase todos os nossos sonhos, possam se tornar uma realidade!
Paulo Messina e o enquadramento dos AEIs?
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Boa noite!! Gostaria muito de saber como anda o processo sobre as merendeiras. Alguma novidade positiva . Aguardadndo respopsta e agradecendo a att. e: Mon, 1 Sep 2014 14:52:05 +0000 To: monica.diniz12@hotmail.com
Vamos ver se a prefeitura entra em acordo para chamar logo os concursados do banco e acabar logo com essa novela de uma vez por todas, A ordem do juiz tem que ser cumprida,a nossa espera já está longa demais é um verdadeiro descaso,só Deus nos ajudando,contamos com seu apoio humano,abraço.
E o enquadramento vereador, caiu no esquecimento?
Mila, de qual enquadramento você está se referindo? Por favor, entre em contato conosco para orientações mais claras, pelos números 3814-2981/-2385/-2497.
#assessoriamessina
Paulo Messina, o prefeito vai efetivar todos os contratados de 2012 e 2013? Grata Célia Almeida
Olá Célia, os Agentes de Educação Infantil que aguardam convocação e foram contratados pela prefeitura em 2012 e 2013 acompanham, nesse momento, a decisão da justiça. Após sentença favorável à convocação em janeiro de 2014, embora pouco específica – sem quantitativos, o grupo de concursados entrou com “embargos de declaração” e a prefeitura recorreu, baseada em argumentos fortes contrários à convocação. Se precisar mais informações sobre o processo, favor ligar para o gabinete, pelos números 3814-2094. #assessoriamessina
Estamos aguardando a agenda com o prefeito Eduardo Paes para poder levar essas planilhas com as propostas e os custos e o conjunto de soluções para chegarmos a esse cenário mínimo (nem de ‘ideal’ posso chamá-lo): ampliação da carga horária dos 2 mil PEIs inscritos para 40h; acordo no processo dos antigos AACs no banco de 2007/2008; redistribuição segundo o correto padrão MEC e; por fim, concurso de ambas as categorias, PEI e AEI. gostei da iniciativa paulo messina parabéns !!! Rio de janeiro merece .
gostaria de saber, quando vão começar a chamar o p1 para a migraçao de 40 horas e quais os criterios que sera adotado? Te agradeço e obrigado.
Olá João, estamos aguardando a divulgação dos critérios de ordenação da migração para os professores da rede, que já está mais do que atrasada. Sugerimos que sejam adotados critérios transparentes e justos, considerando que há muito mais profissionais em exercício de que turmas para lotação. Como não foi possível acordo com a Secretaria Municipal de Educação, estamos aguardando agenda para fazermos uma reunião diretamente com o prefeito. #assessoriamessina
A minha maior preocupação é que eu tenho 30 anos com a matrícula e dupla regência como professor regente de turma, estou com 61 anos e talvez essa seja a única oportunidade de eu conseguir mais tarde uma aposentadoria digna, mesmo que eu tenha que trabalhar até a compulsória. Será que por estes quesitos eu posso ficar de fora? Fica com DEUS e obrigado por sua atenção. Aguardo resposta.