Resumo atual dos trabalhos: Professor de Educação Infantil

Pessoal,

Continuando a ordem dos detalhamentos dos itens resumidos no post original sobre os trabalhos com as categorias (clique aqui e relembre), o artigo de hoje é dedicado ao momento atual dos professores de educação infantil.

O cargo de Professor de Educação Infantil (PEI) foi criado em 2010, pela Lei 5.217, e sua carga horária de 22 horas e 30 min se mostrou insuficiente para cobrir a quantidade de horas necessárias para cobrir as 10 horas de funcionamento das salas. Além disso, o cargo foi criado com o menor valor hora-aula da rede, como podemos verificar na imagem abaixo:

Prof-hora-aula-atual-blogmessina

Fonte: Salários Magistério da Cidade do Rio de Janeiro, Anterior ao Reajuste de Agosto/2014.

Desde então, avançamos muito. Em primeiro lugar, conseguimos criar o cargo PEI de 40 horas. Em seguida, criamos uma lei separada para o PEI (Lei 5.630/2013), posterior ao PCCR, possibilitando a toda a categoria optar pela migração, independentemente de dotação orçamentária. Fizemos ainda uma tabela de progressão de formação para os PEIs, semelhante à tabela de progressão dos demais professores (anexo IV da Lei 5.623).

Hoje há três problemas principais que assolam os PEIs: (1) A questão do déficit de quantitativo nas salas de aula; (2) A migração dos que desejam aderir à carga horária de 40 horas; e (3) A equiparação da hora-aula daqueles que optaram por não migrar. Para quem não optou pela migração – muitos não querem migrar porque têm duas matrículas e não querem abrir mão de nenhuma delas, outros porque são PII em uma matrícula e PEI na outra e não querem deixar a matrícula de PII por ser a mais antiga, e há ainda aqueles que têm um cargo em outro município ou possuem a carteira assinada por alguma instituição privada e não querem abandoná-la – conseguimos garantir a equiparação da hora-aula, através da aprovação do anexo VIII da Lei 5.623. Um aumento real, cuja primeira parcela será somada ao salário já a partir do próximo mês (Outubro/2014).

Sobre a migração para 40 horas, nós temos uma recomendação diferente da Secretaria Municipal de Educação, cuja posição inicial era a de realizar a migração apenas após um ano de conclusão do estágio probatório, o que seria excludente para todos os PEIs. Nossa proposta é que migrem todos os PEIs que se inscreveram no banco em março, pois há muito mais demanda e vagas do que inscritos. A realização de concurso de novos servidores deverá ocorrer apenas quando o último interessado tiver migrado – há notícias de que este ano seriam abertas apenas 400 vagas (!) de migração para todo o magistério, o que é absolutamente insuficiente para atender a demanda, tanto de PEIs quanto PII e PI.
Nossa proposta é que migrem todos os PEIs que manifestaram interesse para o cargo de 40 horas, e mesmo assim não será suficiente para que a falta de professores nesta modalidade da Educação seja sanada. Aguardamos uma reunião com o Prefeito, já que não foi possível ainda acordo com a SME. Lembrando que as inscrições no banco encerraram-se desde abril.
PEIs

A migração dos PEIs já foi tema de uma reunião nossa na Câmara Municipal, realizada no dia 16 de junho deste ano

Quanto ao quantitativo, já fizemos nossas planilhas de propostas para reorganizar o que realmente seria o Padrão MEC. Isso passa pela necessidade de ampliação da carga horária dos PEIs e de novos concursos, tanto de PEI quanto de AEI. O mínimo necessário para um berçário (crianças de 0 e 1 ano) é 1 profissional para cada 6 a 8 alunos – assim diz o MEC, quando homologou o parecer CNE/CEB 20/2009, tornando-o resolução. Isso dá uma conta de 4 profissionais em turmas com 25 alunos de berçário, por exemplo, ou 1 professor e 3 agentes POR TURNO. Colocar 4 ou 5 profissionais o dia inteiro não é Padrão MEC, já que é para a relação existir por todo o expediente de 10 horas de permanência da criança em sala. O mesmo se aplica nas relações que são propostas para crianças de 2 e 3 anos (M1 e M2 respectivamente). O quantitativo deve levar em conta todo o horário de funcionamento, portanto os dois turnos.

Neste meio tempo, no prazo de uma semana a 10 dias, vamos fazer uma nova reunião com a categoria na Câmara Municipal, quando apresentaremos as planilhas de cálculos da apresentação que faremos ao prefeito.

Esperamos que a reunião com o Prefeito possa acontecer agora em outubro, quando conseguiremos negociar, se tudo der certo, as melhorias que a categoria busca e – mais importante do que isso – que as crianças precisam, pois o principal problema nas unidades hoje é o quantitativo insuficiente, que prejudica não só os servidores, mas principalmente as crianças.

Abraços,
Paulo Messina

9 pensamentos sobre “Resumo atual dos trabalhos: Professor de Educação Infantil

  1. Tania teixeira33234@hotmail.com quinta-feira, 11 setembro 2014, 8:16 PM às 8:16 PM

    Que Deus ajude que as melhorias que a categoria estão buscando , que não é só para o bem dos servidores mais também para as crianças que o prefeito estudo com carinho as propostas e ajude . as coisas só flui bem se as pessoas estiverem bem feliz no que faz Amém senhor jesus.

  2. Luciana Agapito quinta-feira, 11 setembro 2014, 8:28 PM às 8:28 PM

    Boa noite . Sou Pei em 2 matriculas e gostaria de migrar para 40h, porem quando as inscricoes estavam abertas, estava d afastada para aleitamento, por isso fui impossibilitada de fazer a inscricao. No meu caso, nao terei mais a oportunidade de faze-lo?

  3. maria de lourdes martins barros quinta-feira, 11 setembro 2014, 9:55 PM às 9:55 PM

    Aguardamos o concurso que foi adiado para professor de educação infantil.

  4. Adriana sexta-feira, 12 setembro 2014, 3:18 PM às 3:18 PM

    Olá, Messina! Vc colocou em um post anterior, a possibilidade de fazer um acordo com a prefeitura para chamar os AEIcontratados, cuja sentença judicial expedida recentemente, o juiz afirma que é para chamar os contratados até janeiro de 2013. Como estariam as negociações a nosso respeito? Obrigada, desde já!

  5. André Fagundes sexta-feira, 12 setembro 2014, 11:06 PM às 11:06 PM

    Obrigado pelos esforços e aguardo muito que tudo seja resolvido da melhor forma possível, a educação é o primeiro passo para a reestruturação desse país e ela deve começar pela base (Educação Infantil). Boa plantação, boa colheira e bons frutos. Que Deus ilumine a cabeça do nosso prefeito e de todos relacionados aos projetos, tudo isso vai muito além de salário, mas em qualidade de educação para os nossos pequenos.

  6. Cátia França domingo, 14 setembro 2014, 11:34 AM às 11:34 AM

    Bom dia. A migração para não é um opção para mim, pois tenho matrícula em outro município em outra função. Muitos aguardam a migração e acredito que ela atenderá em parte a demanda. É necessário melhorar a qualidade e permitir que haja capacitação real para podermos atuar com as crianças pequenas. As mesmas demandam atenção que o quantitativo nas turmas inviabilizam.O formato e a estrutura, bem como a falta de recursos humanos nos Espaços de Educação Infantil e creche também prejudicam o atendimento eficaz e humanitário as crianças e famílias.

  7. Lucimar Damasceno domingo, 14 setembro 2014, 1:03 PM às 1:03 PM

    Compartilho das ideias, mas insisto em lembrar do 1/3 e que este seja externo.

  8. Lucicleide quinta-feira, 18 setembro 2014, 8:33 AM às 8:33 AM

    Aguardamos este concurso com ansiedade, no momento certo ele sairá. Parabéns pela luta incansável em prol de uma educação de qualidade tanto para os alunos como para os profissionais de educação.

  9. marciafaustinadahora sábado, 20 setembro 2014, 2:53 PM às 2:53 PM

    Boa tarde. Gostaria de saber informação de que como esta o andamento em relação a migração para as 40 horas visto que me escrevi. Espero resposta obrigada!

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