Resumo atual dos trabalhos: Projetos comuns da Educação Infantil

Pessoal,

Continuando o terceiro texto da série resumo atual dos trabalhos das categorias de educação, hoje falaremos sobre os projetos para educação infantil comuns para todos os cargos. Se observarmos hoje as unidades de educação infantil, grande parte dos problemas que existem são devido ao quantitativo insuficiente de profissionais, ou seja, à relação aluno por PEI e AEI. E olhando para a rede, é fácil perceber o quão curto é este cobertor.

Este ano trouxe a “novidade” do padrão MEC. Há 5 anos, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação publicou o parecer CNE/CEB n° 20/2009 em que, dentre outras coisas, estabeleceu as recomendações sobre a proporção das crianças por professor de educação infantil. Este parecer foi homologado pelo Ministro da Educação em 11 de novembro de 2009, passando a ter força de resolução, tornando-se a partir daí uma regulamentação.

Mas será que, de fato, o padrão MEC é o que vem sido defendido e implementado nas unidades?

EI_Letramento

Para o melhor entendimento sobre o que vamos falar, vale ressaltar primeiramente que, no âmbito do governo federal, a organização dos grupamentos para educação infantil é diferente daquela que temos no Rio. Em vez de dividi-lo em Berçário, Maternal I, Maternal II, Pré-escola I, Pré-escola, o governo federal o faz por idade. Feita esta observação, vamos ao que diz a resolução.

De acordo com o MEC, as salas devem ser assistidas estabelecendo-se as seguintes relações aluno/profissional:

a) Crianças de 0 e 1 (nosso berçário) – 1 profissional para cada grupo de 6 a 8 crianças: se considerarmos uma turma com 25 bebês e dividirmos pelo pior caso (8 para cada profissional) dará um total de 3,12, ou seja, 4 profissionais (afinal, não há como fracionar um servidor, concordam? rs). Isso quer dizer que deveria haver o mínimo de 4 profissionais (1 PEI + 3 AEIs por exemplo) o tempo todo na sala, e não distribuídos ao longo do dia. Sendo mais claro: a qualquer momento que uma pessoa chegar na sala (seja às 7h, 11h, 14h, etc) ela deverá encontrar 4 profissionais com as crianças, respeitando obviamente a relação a ser mantida determinada pelo padrão MEC;

b) Crianças de 1 a 2 anos (maternal I e Maternal II): Considerando ainda a turma com 25 crianças, isso daria um total de 2 profissionais o tempo todo na sala de aula. Assim como o caso citado anteriormente, esta relação deve se manter durante todo o dia;

c) Crianças de 4 e 5 anos (pré-escola): 1 profissional para cada 20 crianças. Dessa forma, ou se reduz a turma para 20 crianças ou se coloca mais um profissional para atender a 25 alunos.

A falta de cumprimento acarreta ainda uma série de outras questões, entre as quais, o desrespeito a certas leis federais. Graças ao quantitativo insuficiente, o que costuma ocorrer com frequência, por exemplo, é um AEI acabar ficando sozinho em sala com as crianças, ou o PEI, que tem direito a 1/3 de atividade extraclasse, não conseguir fazer o seu planejamento, ambos os casos em desacordo com o que determina as leis federais.

Apresentado o problema, vamos ao que seria a solução. Em primeiro lugar, é preciso ampliar a carga de todos os PEIs que manifestaram o desejo de ir para 40 horas – vale ressaltar que o concurso para a categoria PEI só deverá ser criado depois do último PEI inscrito ser chamado para migração – e a realização de novos concursos para AEI e PEI para atender a relação mínima estabelecida pelo MEC. Sem esquecer ainda dos casos especiais, como os AEIs que esperam no banco (que já expirou, mas cujos classificados conseguiram obrigar a Prefeitura a chamá-los por conta de um processo na Justiça) Como vocês podem ver, portanto, não existe mágica. Tem que se ter mais servidores.

Estas dificuldades de falta de pessoal são fruto de heranças passadas, como a criação errada do cargo de Agente Auxiliar de Creche, só com nível fundamental, o que ensejou a suspensão do concurso em 2012, e a própria criação da jornada de apenas 22,5 para o PEI em 2011 – aliás, é importante que se faça garantir a formação de toda a categoria dos AEIs (antigos auxiliares de creche) para no mínimo médio normal, um reconhecimento importante do trabalho e do caráter indissociável do educar e do cuidar.

Estamos com um estudo completo, planilhado e com seus custos já prontos para apresentação ao Prefeito Eduardo Paes no próximo mês, quando esperamos poder construir em conjunto com a Prefeitura uma solução definitiva para este caso. O respeito ao quantitativo mínimo é, acima de tudo, permitir que os servidores possam fazer seu trabalho pedagógico associado ao cuidar e que as unidades são de Educação, e não de Assistência Social.

Abraços,
Paulo Messina

11 pensamentos sobre “Resumo atual dos trabalhos: Projetos comuns da Educação Infantil

  1. RILDO SANTOS RIBEIRO quinta-feira, 25 setembro 2014, 8:34 PM às 8:34 PM

    Caro Vereador. Já tem alguma noticia sobre a migração dos P1? Um cordial Abraço. Rildo Ribeiro.

    Enviado por Samsung Mobile

  2. Adriana quinta-feira, 25 setembro 2014, 9:47 PM às 9:47 PM

    Que Deus possa dar toda a sabedoria necessária durante o seu encontro com o prefeito e que vc consiga todas as reivindicações propostas, inclusive, as dos AEIs que esperam com muita esperança e paciência no banco de 2007.Obrigada, mais uma vez!

  3. Jocileia lopes da silva quinta-feira, 25 setembro 2014, 10:22 PM às 10:22 PM

    O grande problema é que acaba acontecendo várias situações como crianças se machucando umas as outras, se mordendo inclusive a dos berçario e os profissionais ficando sempre doentes e trabalhando doentes, isso não é vida pra ninguém. Espero que no próximo ano as coisas mudem para melhorar nossas condições de trabalho, pois ja tive vontade de desistir por várias vezes, pq esse ano foi bastante dificil pra nós.

  4. Chrislaine quinta-feira, 25 setembro 2014, 11:13 PM às 11:13 PM

    Corrigindo o amigo Paulo Messina. Berçários= crianças de 6 meses a 1 ano e 11 meses. Maternais= crianças de 2 anos a 3 anos e 11 meses.

  5. Kátia B sexta-feira, 26 setembro 2014, 1:49 AM às 1:49 AM

    Espero que o concurso para PEI que foi ADIADO, aconteça ainda em 2014… tem alguma previsão?.

  6. anna beatriz escobar ribeiro sexta-feira, 26 setembro 2014, 11:33 AM às 11:33 AM

    Bom dia Messina, Ontem houve uma reunião do Cec das escolas com a 7° cre. Foi dito: 1. que as escolas e Edis passarão a turno parcial para acabar com terceiro turno….????? Na contramão do dito pelo prefeito que todas as escolas passariam a ser integral até 2016. 2. Que não fizeram nenhum estudo para (ainda) 40h 3. Que quando houver 40h todos perderão a origem ficando a disposição da CRE 4. E que não há nenhuma previsão (ainda) para o pagamento do 14° salário, lembrando que todas as secretarias já receberam no primeiro semestre, apenas a de Educação não recebeu devido ao resultado do Ideb que já saiu. Gostaria de contar com seu empenho e de sua equipe para resolver esta enrolação? Retaliação? Com profissionais essenciais para o desenvolvimento de uma verdadeira nação. Att Anna Beatriz Escobar PEI

  7. Mauricio da Silva Monteiro. sexta-feira, 26 setembro 2014, 10:51 PM às 10:51 PM

    Ótimo! bem sei que todos esses esforços é para o bem da educação e de todas as crianças que por sua vez tenham boa qualidade na Educação infantil como também seus anos inicias, com isso melhorando as condições de trabalho dos funcionários da área.
    Pois bem sr. vereador é com muito carinho e simpatia que eu como AEI venho compartilhar com seus esforços, ficando muito grato por tudo que tens feito para a Educação do RIO de JANEIRO.
    Forte abraço
    Mauricio da Silva Monteiro.

  8. suzeleia Soares Luz Pacheco sábado, 27 setembro 2014, 10:13 AM às 10:13 AM

    Olá! Messina.

    Parece-me que a Prefeitura transcorreu no mesmo erro dos AAC(AEI) haverá uma outra discussão em pauta para 2015. O concurso do AAEE(2º grau) foram aprovados na 1ª e 2ª etapa 2490(resultado final 17.10.14). lembro-me que você escreveu que o concurso de AAEE seria aberto para quem tivesse o 2ª grau na modalidade normal. Desejaria fazer 2 perguntas, a saber:

    E agora como ficaria o AAEE, dentro de sala de aula, sem o 2º grau na modalidade normal?

    Nos seus resumos existe algum planejamento em pauta para o AAEE?

    Desde já agradeço pela atenção.

  9. Fátima Montenegro Duarte. domingo, 28 setembro 2014, 6:52 PM às 6:52 PM

    Prezado senhor Messina, gostaria de informações a respeito da convocação do “secretário escolar” que nos ajudaria muito com o trabalho administrativo que tanto nos afasta do pedagógico, sem falar que passamos o dia todo remanejando AEIs e PEIs de uma turma para outra para cobrir as ausências diárias desses profissionais, assegurando assim a segurança das crianças ,com o quantitativo mínimo de funcionários na turma. Nós diretores de Creches e EDIs temos que ” tirar leite de pedra” estamos muito desestimulados e tristes com a nossa realidade.
    Tomara que o senhor possa nos ajudar, de qualquer forma o desabafo já é válido !!!!
    Att.
    Fátima Duarte.

    • Paulo Messina segunda-feira, 29 setembro 2014, 6:31 PM às 6:31 PM

      Fátima, não há previsão de chamada para “secretário escolar”, nesse momento.
      A falta de pessoal nas turmas de Educação Infantil é um problema grave que estamos enfrentando. Para resolvermos essas questão, a migração para 40 horas dos PEIs é uma possibilidade que estamos buscando desde o início do ano letivo, além de novos concursos públicos para PEIs e AEIs. Teremos uma reunião com o prefeito em outubro para negociarmos essas situações. #assessoriamessina

  10. Maria do Carmo terça-feira, 30 setembro 2014, 10:28 PM às 10:28 PM

    Prezado senhor sabemos que são muitas as lutas, mas com fé e esperança tudo correrá bem. É preciso confiar em Deus pois é o unico poderoso que nos da a paz.

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