Um Ano de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

Pessoal,

Um ano depois de conseguirmos aprovar as 31 emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, como está hoje sua remuneração?

Professores de Educação Infantil 22,5 e Professores II 22,5: começa a valer HOJE o aumento real no caminho da equiparação, conquistada na Lei do PCCR pelas emendas. Confira abaixo a nova tabela de vencimento base aproximada (sem considerar triênios, benefícios etc). O pagamento, que valor neste contracheque (outubro), deve ser pago em novembro:

2014-Tabela-PII-PEI-225

Fonte: Anexo VIII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com o reajuste deste ano (6,34%)

Professores I 16 e 30: atualizando a tabela do plano abaixo. (Não deixem de ver este artigo também, clique aqui):

2014-Tabela-PI16-30

Fonte: Anexo XII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com o reajuste deste ano (6,34%)

Professores II 40 e PI 40: atualizando os valores. Para quem não lembra, há um ano, o PII 40 recebia pouco mais da metade dos valores abaixo (Nota: no caso do PI e do PII40 já concursado com Licenciatura Plena, desconsidere as coluna de médio e licenciatura curta).

2014-Tabela-PII40

Fonte: Anexo VII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com o reajuste deste ano (6,34%)

Agentes de Educação Infantil, há um ano chamavam-se Agentes Auxiliares de Creche e sua remuneração máxima era de cerca de um salário mínimo. Hoje, com formação de médio normal, o valor inicial é de R$ 1.824,67 (VB + GDAC).

Secretários Escolares, há um ano tinham remuneração de menos da metade do valor atual. Nas emendas, corrigimos o vencimento base para nível médio da prefeitura e ainda começou a ser paga a GD. Total inicial: R$ 1.042,67 x 2 (VB+GD) = 2.085,35. Antes, menos de R$ 800,00.

Mas foi o PCCR perfeito? Claro que não. Há muitos avanços que ainda são necessários, só para citarmos os três que considero mais emergenciais: (1) reestruturação da carreira do Agente Educador; (2) reestruturação da carreira de merendeira; (3) Inclusão das novas escolaridades para os PEI/PII 22,5 e PI 16/30. Em 2015, com os novos impactos calculados no orçamento, poderemos voltar à mesa de negociação.

Mesmo nas demais categorias de apoio – copeiras, serventes, etc -, antes com escolaridade menor que nível fundamental e que viviam de decreto para completar o salário mínimo, houve avanço. Pode não ter sido o perfeito, mas foi o que foi possível negociarmos em novos custos para a Prefeitura.

NOTA DO AUTOR:
Este artigo é técnico e através dele estou buscando informar os pontos reais e não subjetivos da história do Plano. Não entrarei em polêmica sobre as manifestações, tentativas de impedimento de votação e argumentos de que a ‘categoria’ não foi ouvida, até porque o convite ao sindicato foi feito diretamente e pessoalmente por mim em 18 de setembro de 2013, às 11:30 da manhã, em meu próprio gabinete, um dia depois do plano ter-me sido apresentado pela Prefeitura. Estava em urgência, seria votado em menos de duas semanas e emendar foi a decisão tomada, que era melhor do que ver o plano aprovado sem modificações. E os resultados estão aí, claros, em números, um ano depois.

Vamos em frente, há muito o que fazer!

Para referência: Hora aula como era antes do início do efeito das emendas:

prof-hora-aula-atual-blogmessina

Valores de hora-aula entre categorias antes da aplicação das emendas ao PCCR em 01 de outubro de 2013 (recebimento hoje, 01 de novembro de 2013). LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal.

Diferença entre PII e PEI com LP enquadrada para PI era de 40,64%. E com o efeito total esperado pelas emendas, reduzindo as diferenças percentuais:

nova-tabela-escolaridade

Valores aproximados de hora-aula após primeira aplicação das emendas ao PCCR, recebimento em 01 de novembro de 2014. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal

Diferença a partir de hoje reduziu para 31,36%. Em mais 4 efeitos, até 2018, a diferença será zero. Notem que, independente de qualquer aumento, os reajustes anuais continuam se aplicando, ou seja, não há achatamento.

Abraços,
Paulo Messina

37 pensamentos sobre “Um Ano de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

  1. سير جيو quarta-feira, 1 outubro 2014, 5:55 PM às 5:55 PM

    Positivo. Confiamos e acreditamos que o Sr Vereador Paulo Messina terá mais um êxito com a nossa categoria tão massacrada pelo atual governo. Nos AEII acreditamos e depositamos nossa total confiança que iremos aparecer nesta tabela com as conquistas de 30 horas de trabalho, nível médio, nível médio técnico e progressão. Abraços. Sérgio.

  2. Gloria Pereira quarta-feira, 1 outubro 2014, 6:09 PM às 6:09 PM

    Se você não ajudar a resolver esse problema ninguém mais consegue. Acredito na força do seu trabalho, muito mais que qualquer sindicato que faz muito barulho e na hora do vamos ver o professor se vê tendo que arcar com tudo e solução que é bom nada. Parabéns pelo seu belo trabalho! Sou sua fã. Um abraço.

  3. Daniele Rodrigues quarta-feira, 1 outubro 2014, 6:16 PM às 6:16 PM

    A 1 ano também que temos a promessa de migrar para 40 horas e nada foi feito. Nem os critérios saíram. O que está acontecendo??? Merecemos ao menos informação.

  4. Hebe Maciel quarta-feira, 1 outubro 2014, 6:19 PM às 6:19 PM

    Confio no seu trabalho Messina! Sua equipe é nota dez!!

  5. Bruno quarta-feira, 1 outubro 2014, 6:27 PM às 6:27 PM

    Continuo afirmando Vereador que o maior problema deste pccr é o baixo interstício entre os níveis, 4% enquanto que no Governo do Estado é de 12%. Isso acaba achatando a carreira. É importante frisar que no Estado também tem triênios assim como a prefeitura.

    Talvez não possamos chegar aos 12%, mas quem sabe trabalhar com uns 8%? Pense nisso Vereador!!!

  6. Oraide Luzia P. Soares quarta-feira, 1 outubro 2014, 7:40 PM às 7:40 PM

    Não vi nada sobre os funcionários . O que mudou n
    o salário e carga horária das merendeiras??

  7. mairanonato@gmail.com quarta-feira, 1 outubro 2014, 8:09 PM às 8:09 PM

    Enviado do meu iPhone

    >

  8. Marcia Moreira Dos Santos Campo Grande quarta-feira, 1 outubro 2014, 8:32 PM às 8:32 PM

    Estamos sendo massacrados , com as diferenças salariais , muitos de nós tem a licenciatura e ainda assim o salário não é igual ao da tabela, estamos aguardando a migração e nada acontece, só alguns diretores jogando balde de agua fria em nossas convicções fazendo afirmações sem fundo de verdade a “se vc não terminou o probatório não vai” , acho isso muito chato pois fazemos dupla e não podemos migrar , temos compromisso o ano inteiro e não podemos usufruir desse direito .acreditamos ainda que pode acontecer a qualquer momento e não vamos ficar a ver navios como muitos tem afirmado.

  9. Janaína quarta-feira, 1 outubro 2014, 8:51 PM às 8:51 PM

    No meu caso, averbei 18 anos de tempo de serviço de outro mmunicípio, onde pedi exoneração. Meu nivel muda, e o piso TB? Pq até agora só recebo os triênios. Uma duvida. Att.

  10. Patrícia quarta-feira, 1 outubro 2014, 8:53 PM às 8:53 PM

    todas as Peis que já tenham a Licenciatura Plena e já apresentaram o diploma já vão ter o aumento, independente do EP?

  11. karini Fernandes quarta-feira, 1 outubro 2014, 9:01 PM às 9:01 PM

    Deixo aqui a decepção de uma secretária escolar que por estar de licença aleitamento, sendo, portanto, impedida de realizar o curso de capacitação. E lá se vão 2 anos recebendo R $1042, 67 que com os descontos absurdos do plano de saúde não chega a R $900, 00. Previsão de um novo curso? Só Deus sabe.
    Enquanto isso me viro nos 30, é o jeito.

  12. Jane Machiqueira quarta-feira, 1 outubro 2014, 9:58 PM às 9:58 PM

    Messina, eu vou me aposentar com 25 anos e 5 meses, eu seria nível 6 ou nível 7? sou PI 16 horas. Obrigada.

  13. Sueli quarta-feira, 1 outubro 2014, 9:59 PM às 9:59 PM

    E a equiparação da hora -aula dos professores de 22,5 com os de 40h? Alguma notícia sobre o assunto?

  14. Susanna quarta-feira, 1 outubro 2014, 10:33 PM às 10:33 PM

    Na minha opinião, não deveria haver migração e sim um novo concurso. Isso está prejudicando os aprovados nos últimos concursos que estão aguardando a chamada, as escolas ficam sem professores e essa migração jamais atenderá a todos, a não ser que todos os que quisessem migrassem de uma só vez e isso acabaria com a esperança dos concursados. Estabelecendo que uns podem e outros não, já configura uma injustiça e outra maior ainda com aqueles concursados que já fizeram a capacitação e que inclusive, deixaram seus empregos pensando que tomariam posse.

  15. Deise quarta-feira, 1 outubro 2014, 10:59 PM às 10:59 PM

    E os Agentes Educadores,
    como ficam??????

  16. Eliane quinta-feira, 2 outubro 2014, 2:05 AM às 2:05 AM

    E os professores com dupla matrícula de 22,5h cada, somando 45h semanais, com duplo concurso público, inclusive, licenciatura plena, como ficam???? Não podem ganhar o salário de 40h somente, já que trabalham ou trabalharam 45h semanais… Outra questão: esses valores são irrisórios… E os 75% do pré-sal para a Educação vão, também, aumentar os pisos salariais ou horas aulas dos professores em geral, I e II, ou não??????
    Reflitam…

  17. Fatima Azeredo quinta-feira, 2 outubro 2014, 6:15 AM às 6:15 AM

    Confio no vereador Paulo Messina. Hoje vejo como ele ajuda todos da categoria educação. Sou merendeira e confio em suas atitudes ainda não vi nada que o desabone. Rumo a aprovação da nossa Pl.

  18. Cristiane quinta-feira, 2 outubro 2014, 9:34 AM às 9:34 AM

    Onde está a tabela de aumento de merendeiras, secretários escolares, servente e agentes educadores?

  19. Adriana Pessanha quinta-feira, 2 outubro 2014, 11:54 AM às 11:54 AM

    Estaremos sempre com você… Paulo Messina. 👍👍👍

  20. emilia reif quinta-feira, 2 outubro 2014, 7:29 PM às 7:29 PM

    Messina,estive na ultima reuniao na camara e estou confiando muito rm voce,pois se estes ultimos boatos se confirmarem estou fora da migraçao duas vezes,1 por estar em probatorio ate 2016 e 2 por faltar 4 anos para me aposentar,por favor veja o que pode ser feito.grata.

  21. simeia gerhard santos quinta-feira, 2 outubro 2014, 7:43 PM às 7:43 PM

    a questao nao é acreditar no vereador Messina ou equipe… a questao é depositar confiança numa equipe que se mostrou ate o momento dedicada, atenta a um clamor de uma categoria tao esquecida ao mesmo tempo tao necessaria dentro de uma unidade escolar. sabemos que a escola funciona sem a nossa presença( muito ouvimos isso) porem com que qualidade. Ansiamos mudança porque nao podemos sobreviver com o piso atual e apesar de sabermos quanto ganhariamos sabiamos tambem, porem se as demais categorias avançaram, porque nao a nossa também? por isso senhor messina estamos tentando, mas se nos vermos sem opçao saiba q nos sabemos que existem outras janelas e muitas portas para batermos. somos todos da area da educação. e ainda não entendemos tantos adiamentos.somos poucos o que facilita a negociaçao. aguardamos noticias. AEs juntos somos fortes.

  22. Cézar quinta-feira, 2 outubro 2014, 9:02 PM às 9:02 PM

    Sim, mas onde está o salário das merendeiras? Excelente trabalho, elogios ao extremo, MAS ISSO NÃO FOI SUFICIENTE PRA TER OLHOS PARA AS MERENDEIRAS OU FOMOS MAIS UMA VEZ ESQUECIDOS? Já postei dois comentários, todos eles bem formulados e sem “agressividade”, sem palavras “chulas” e não fui respondido, tendo excluído meus comentários. SERÁ QUE AQUI SÓ TEM RESPOSTA QUEM FICA FAZENDO “RASGAÇÃO DE SEDA”? Ou não seria mais fácil me responder? Acho que um bom Gestor, um bom Administrador e conciliador de conflitos, sabe encarar os problemas de frente…

  23. Sheyla quinta-feira, 2 outubro 2014, 11:57 PM às 11:57 PM

    Analisando a tabela vejo que quem tem duas matrículas continua se dando mal!! Somando minhas matrículas de PEI e PII 45hs com licenciatura plena passo a ganhar quase R$3.800,00 já um professor 40hs ganha R $4.400,00 isso é justo e certo?? Trabalho mais e ganho menos?!!! Kd a equiparação? ?!!

  24. Cezar sexta-feira, 3 outubro 2014, 12:49 PM às 12:49 PM

    Mais uma vez :onde está a tabela das merendeiras?

  25. Marilda Rocha sexta-feira, 3 outubro 2014, 2:34 PM às 2:34 PM

    E a diferença do nosso salario, quando vai ser paga??? Nós recebíamos menos que o salario minimo! vai ficar por isso mesmo, o Prefeito diz que não sabia que recebíamos menos que o salario e pronto.Cade o retroativo?

  26. ALEXANDRA TAVARES DA SILVA sábado, 4 outubro 2014, 1:11 AM às 1:11 AM

    EU ACREDITO NA FORÇA DE VONTADE, DEDICAÇÃO E SUA COMPREENSÃO. O TRABALHO QUE VEM SENDO FEITO NA EDUCAÇÃO É O COMEÇO DE UM NOVO CAMINHO. PRECISAMOS DE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE .PAULO MESSINA , TENHO CONFIANÇA E SEI QUE VAI FAZER O MELHOR. CONTE COMIGO. PARABÉNS…

  27. Aline Gama sábado, 4 outubro 2014, 5:53 AM às 5:53 AM

    Uma duvida: Qual a diferença de licenciatura curta para licenciatura plena?

    • Paulo Messina segunda-feira, 13 outubro 2014, 12:34 PM às 12:34 PM

      Olá Aline.
      Desde a promulgação da LDB, no ano de 1996, as instituições de ensino superior deixaram de ofertar cursos de “Licenciatura Curta”.
      Segundo a LDB, no seu Art. 62, “a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.”
      Em linhas gerais, podemos dizer que a “Licenciatura Curta” foi criada pela Lei nº 5692/71 (Art. 30), como formação mínima para o exercício do magistério no ensino do antigo 1º grau (1ª a 8ª séries), com duração menor. Em alguns casos, a duração era de menos de 2500 horas total de curso.
      A Licenciatura Plena, por outro lado, destina-se a formação de docentes para a educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio), com duração mínima de 3200 horas, computadas as partes teórica e prática.
      Esperamos ter contribuído com a sua dúvida! Abraços, #assessoriamessina.

  28. zilka fernandes domingo, 5 outubro 2014, 4:35 PM às 4:35 PM

    caro vereador, tenho acompanhado seus trabalhos no seu blog ,fico admirada com tanta dedicação à classe de EDUCADOR INFANTIL , parabéns !!! sou educadora infantil na cidade de Arapongas Pr. portanto tenho muitas dúvidas sobre tudo que leio aqui : AS LEIS , são da esfera nacional ou municipal? pois na minha cidade o estatuto do magistério é do ano 2004, até hoje segue-se este estatuto! quanto a direitos , mas DEVERES tem aumentado a cada dia só para se ter uma idéia quem trabalha 30:horas recebe R$ 1300.00 bruto menos 11% de contribuição previdenciária … fora isso só temos direito a férias . quem trabalha 40:horas o salário é de 2.000.00 tbm desconta 11% . 01 profissional para cada turma , quando falta alguém, essas crianças são divididas em outras salas aí começa o martírio quer dizer trabalhamos por 2 e recebemos por …. a desistência de profissionais da EDUCAÇÃO é muito grande ! é muita responsabilidade para pouca coisa . pergunta : COMO PODE HAVER TANTA DISCREPÂNCIA ?entre um Estado e outro tem alguma coisa errada? temos sindicato , vereadores, as leis não são para todos? ah! cozinheira e auxiliar geral recebem salário mínimo com mais de 10 anos de município …. e por aí vai , nunca vou entender isso! por favor , entende minha situação eis a pergunta que não quer se calar, as leis que são colocadas aí é de cunho municipal ou FEDERAL ( MEC )

    SE FOR ATENDIDA , MUITO OBRIGADA

  29. anderson quarta-feira, 8 outubro 2014, 10:25 PM às 10:25 PM

    A prefeitura vai pedi cópia de nosso diploma? quando?

  30. luciana castro quinta-feira, 9 outubro 2014, 3:40 PM às 3:40 PM

    NÓS AGENTES EDUCADORES TAMBÉM VAMOS RECEBER REAJUSTE?

  31. Marcus Vinicius segunda-feira, 13 outubro 2014, 2:14 PM às 2:14 PM

    Um professor que trabalhou por 26 anos na PCRJ e já possuía enquadramento por formação ,saiu ,retornou sob concurso público mas não chegou a completar os ridículos 3 anos de estágio probatório e foi aposentado. A esse professor foi NEGADO o pedido de enquadramento nessa matrícula tão antiga (pq foi aproveitado o tempo e o número da matrícula). Se foram todos os anos trabalhados nessa mesma prefeitura,como assim esse professor ainda precisa PROVAR mais o quê?? Como esse professor pode exigir seu enquadramento? Dinheiro para advogado já se sabe que professor não tem,pagamos o Sindicato mas assistência jurídica.. nenhuma. Orientações,por favor.

  32. Gabrielle segunda-feira, 20 outubro 2014, 2:08 PM às 2:08 PM

    Vereador, tenho dúvidas quanto a migração para 40 horas. Sou PII e estou cursando o último período da faculdade de Pedagogia, portanto nos últimos 3 anos tive algumas licenças para prestar prova. Tais licenças podem me prejudicar na migração? Obrigada.

    • Paulo Messina segunda-feira, 27 outubro 2014, 11:50 AM às 11:50 AM

      Olá Gabrielle, de acordo com a Resolução SME nº. 1312, de 14 de outubro de 2014, no inciso III, institui-se que o servidor não poderá ter mais de 05 (cinco) ausências por qualquer um dos abonos nos últimos dois anos, excluídos os previstos no Art. 64 da Lei nº 94/79, incisos I a V, VII, VIII, IX, X e XII. Consultando a referida Lei, podemos dizer que, infelizmente, o inciso XIV referente ao abono em dias de provas não está incluído como motivo excludente. Veja, Gabrielle, se você acumula mais de cinco ausências. Qualquer dúvida, entre em contato conosco pelos números de telefone: 3814-2981/3814-2497/3814-2385. #assessoriamessina.

    • Paulo Messina terça-feira, 28 outubro 2014, 11:37 AM às 11:37 AM

      Olá Gabrielle, segundo a Resolução SME nº 1312, de 14 de outubro de 2014, do Art. 2º, inciso III, o servidor NÃO deve possuir mais de cinco faltas por qualquer um dos tipos de abono nos últimos dois anos, excluídos os previstos no Art. 64, da Lei nº 94/1979, incisos I a V, VII, VIII, IX, X e XII.
      Nesse sentido, o inciso XIV que se refere ao abono em dias de prova não vem como excludente.
      Avalie, Gabrielle, a quantidade de dias que você usufruiu para dedicar-se as provas da faculdade nos últimos dois anos. Lembre-se: são cinco ausências #assessoriamessina.

  33. Ivanilda Conceição de Carvalho Pereira sexta-feira, 24 outubro 2014, 3:28 PM às 3:28 PM

    vereador Paulo Messina quando vai ser decidido o enquadramento dos agente de educação infantil com a formação de licenciatura em pedagogia. Pois espero uma resposta sua.

    • Paulo Messina segunda-feira, 27 outubro 2014, 11:40 AM às 11:40 AM

      Olá Ivanilda, o enquadramento dos Agentes de Educação Infantil no quadro do magistério, assim como, a Insalubridade, são questões que precisam ser organizadas em uma agenda positiva com a categoria para que se definam as estratégias administradas e negociadas com a Prefeitura. Vale informar que haverá reunião com representantes da categoria AEI, ainda esta semana, dia 30/10, onde serão definidas as prioridades a serem movimentadas pelo vereador. #assessoriamessina.

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