Maioridade Penal: Para derrubar a redução de vez, é preciso readequar o discurso

maioridadepenalPessoal,

A PEC 171/1993, que propunha a redução da maioridade penal para 16 anos, foi derrubada nesta terça-feira (30/06), na Câmara dos Deputados, mas não pensem que a questão está resolvida. A tendência agora é que o projeto seja colocado em votação novamente (haja vista a votação apertada), e desta vez com uma outra cara. Aos que são contra a redução, portanto, é preciso readequar o discurso, sob a pena de derrota em uma eventual nova votação.

Para começar, é errado tratar o tema dentro de um viés de Esquerda X Direita. A direita no Brasil não é composta apenas de conservadores, ou mesmo das bancadas religiosas e da “bala”. A direita brasileira também é composta, por exemplo, por liberais.

Restringir a liberdade aos maiores de 16 anos significa aumentar a participação do Estado (quem de fato é responsável pela opressão). E quanto maior for a participação do Estado, menor será a liberdade individual, ou seja, justamente tudo aquilo que o liberal não quer. Quando permitimos que o tema se polarize numa disputa entre Direita X Esquerda, jogamos toda a grande parcela da sociedade, que se identifica com a direita, a favor da redução. Se é a derrota da luta contra a redução que se quer, esse é o caminho mais rápido.

É preciso, portanto, defender um discurso mais conciliador, e não um discurso separatista, dicotômico.

A esquerda culpar a direita pelo “sistema capitalista” que produz as diferenças sociais e “joga” o jovem na criminalidade é muito simples; esse é o argumento do mundo apenas em branco e preto, mas não esqueçam os tons de cinza. Isso não é uma luta de direita x esquerda.

Outro argumento equivocado é afirmar que a Educação é a única resposta para a questão da criminalidade. A Educação deve ser vista como parte da solução, e não como a panaceia de todas as questões que envolvam a prática de crime entre os jovens. A escola pode muito, mas não pode tudo.

O dever da escola é educar, ajudando a transformar o cidadão com informação e conhecimento. Apesar de ser uma instituição garantidora de direitos, não cabe à escola desempenhar papéis que são de responsabilidade da família e do Estado.

Não é prerrogativa exclusiva da escola, por exemplo, auxiliar crianças cujas famílias se encontram desestruturadas, seja por problemas econômicos, drogas ou maus tratos. Como caberia ao Estado amparas suas próprias falhas? O mesmo se pode afirmar a respeito de crianças com problemas psicológicos. Digo isso porque tenho ouvido militantes contrários à redução defendendo a tese de que a escola em período integral será capaz por si só de diminuir a violência. Para eles, trancar a criança na escola o dia todo é suficiente para mantê-la longe da criminalidade, quando não é verdade.

Já basta de tanta obrigação para a escola resolver, de papéis que não são dela.

É evidente que precisamos ampliar esta discussão, e a vitória parcial no Congresso, é uma grande oportunidade para debatermos o verdadeiro cerne da questão: o que queremos exatamente do Estado para que possamos restabelecer a tríade Estado, Família e Educação? Em outras palavras, o que precisa ser feito para que o Estado passe a cumprir seu dever junto às famílias desses jovens? É sob este viés que devemos encaminhar esta pauta.

Abraços,
Paulo Messina
Liberal, direita, e contra a redução.

5 pensamentos sobre “Maioridade Penal: Para derrubar a redução de vez, é preciso readequar o discurso

  1. Dulce De Bortolli Rosa quarta-feira, 1 julho 2015, 9:21 PM às 9:21 PM

    Perfeito!

  2. SIMEIA GERHARD quarta-feira, 1 julho 2015, 9:50 PM às 9:50 PM

    SOU A FAVOR DA REDUÇAO, PEGO ONIBUS, TREM E METRO. NAO ANDO DE CARRO. CONHECIA A PROFESSORA QUE PERDEU O BRAÇO NO TREM, NA ESTAÇAO DE COMENDADOR SOARES. POR CAUSA DE UM MENOR QUE A ASSALTOU. E TANTOS OUTROS QUE MORRERAM POR CAUSA DESSES MARGINAIS. NAO É O SISTEMA CULPADO MAS SIM AS ESCOLHAS PESSOAIS. O SISTEMA TEM A SUA PARCELA DE CULPA. MAS CABE A ESSES MENORES A DECISAO. QUANDO ELES SE ARMAM ELES NAO TEM PENA. O OLHAR É FRIO, E ELES NAO SENTEM REMORÇO…. PERDI AS CONTAS DE TANTOS ASSALTOS SOFRIDOS, E GRAÇAS A DEUS NAO PERDI A VIDA. SOU A FAVOR E QUE VENHA O PLEBISCITO.AFINAL A VOZ DO POVO DEVE SER OUVIDA.

  3. artrachell quinta-feira, 2 julho 2015, 4:55 AM às 4:55 AM

    Paulo, as pessoas devem refletir bem no que estão pedindo. A redução da maioridade vai ser para todos? Minha filha negra se estiver na rua poderá andar em segurança? Nossos alunos adolescentes negros poderão brincar nas ruas e não correrem o risco de serem confundidos, como tem ocorrido nas comunidades? Vão bater primeiro e depois questionar? E quando o adolescente branco, nas noites da vida aprontar? O jovem de 16 branco rico apronta também, irá para cadeia do preto pobre? Vai ter uma cadeia diferente para o marginal branco? A justiça será para todos? Outra questão que não cala na minha cabeça é: com a redução da maioridade penal, os mesmos traficantes, mafiosos que usam os menores de 16 e 17, vai agora formar seu exército com os de 13, 14 ou 15. Não tenho dúvidas. Nossa sociedade está doente. Não me causará espanto vermos projetos de políticos oferecendo escola 24h, e ainda sendo obrigatório os pais entregarem seus filhos ao Estado( olha que um político lá na Alemanha no início do século XX, fez o mesmo, formatou uma juventude a sua imagem e semelhança) ou seja, uma simulação para se prepararem para o sistema prisional, tenho certeza disto. Estou muito descrente de tudo. Nosso país é hipócrita, os pais não podem dar um tapa na bunda de seus filhos mas vai empurrando esta mesma criança que diz proteger para levar bastante pancada da população que agora anda fazendo justiça com as próprias mãos e da polícia que não é nada delicada. Quero ver quando o adolescente branco, começarem a entrar no cacete também. Os menores que hoje formam o exército dos mafiosos, milicianos vai ficar com a cara mais novinha. A escola? A escola vai mudar seu papel? O que é um professor? O que estão querendo do professor?

  4. SOLANGE quinta-feira, 2 julho 2015, 10:37 AM às 10:37 AM

    SOU A FAVOR DESDE QUE O SOCIAL ENTRE PARA AMPARAR AQUELES QUE POR ALGUM MOMENTO SE DESVIOU.É DURO PARA UM TRABALHADOR SAIR DE CASA E SER ASSALTADO POR UM MENOR TRISTEEEE!SOU A FAVOR SIMMM

  5. Mauricio S. Monteiro. sexta-feira, 3 julho 2015, 9:36 AM às 9:36 AM

    Vejo esse fator q atinge td o Brasil como uma causa necessária de ser resolvilda ou pelo menos tentar resolver. Tantos crimes bárbaros com menores q por ser um criminoso com atos q no momento achamos q só o delinguente de maior idade cometeria, esse é um problema em especial sim para nossos governantes isso não se resolve somente em votações se deve ou não aprovado, mas em fim é o q se trata. Vejo q o pais não se preparou para enchorrado de presos q teremos com a redução da menor idade, porem vejo como um começo de coibir o avanço desses menores q cometem crimes, sou a favor para tudo nessa vida quando está ruim tem que haver uma mudança e pra saber se vai ou não diminuir temos q tentar, é um começo de um novo nesse momento e todas as outras dificuldades como já citei os governantes tem de se adeguar sim, o Sr Dr. Vereador veja essa causa como ver a população das grandes metrópolis pois o povo é a favor, não a dos de carro blindados, não tos guardas costas e nossos vilhos está vulnerável com esses delinguentes q são chamados de memória só na idade pois seus atos são iguais a de qualquer ladrão, bandidos e traficantes . fica algunsomentos em horas no cetro do Rio em algum ponto de ônibus pra ver a realidade do povo brasileiro. Muito obrigado por essa pagina. Deus venha nos guardar e livrar do caos do Rj.

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