Plano Municipal de Educação: Polêmica em Breve na Câmara

Pessoal,

Está prestes a ser enviado à Câmara Municipal o Plano Municipal de Educação. O Plano, assim chamado, nada mais é do que um Projeto de Lei da Prefeitura com metas para todos os temas da Educação. É o documento mais importante da cidade em relação à política educacional, e vai nortear as ações pelos próximos dez anos (por isso dizemos que o plano é ‘decenal’). A proposta tem que estar em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei N° 13.005/2014, cujas diretrizes foram definidas através de um conjunto de 20 metas.

conf pme

Acima, foto da Conferência Municipal realizada na Escola Municipal Orsina da Fonseca, em 22 e 23 de maio de 2015.

Como todo o projeto de Lei, tem que ser submetido à apreciação dos vereadores e discutido em plenário da Câmara, bem como em audiências públicas. Caberá, portanto, também aos vereadores, junto com a sociedade civil, a discussão de aprimoramentos para esses objetivos.

Infelizmente, no entanto, as votações dos planos em outros municípios nos levam a acreditar que a discussão tenderá a se ater à questão da identidade de gênero. Apesar de a discriminação nas escolas ser um problema real, que precisa ser combatido, temos que tomar cuidado para não cairmos no erro de deixar que esta discussão eclipse os demais aspectos pedagógicos destacados pelo PNE.

Para se ter uma ideia sobre o que está em jogo, basta ficar a par de algumas das principais metas do PNE – elaboradas em cumprimento ao que determina o Art. 214 da Constituição Federal – que tratam das diretrizes da educação do país para 2024, tais como: levar a Educação Infantil na pré-escola para todas as crianças de 4 a 5 anos; o ensino fundamental de 9 anos para toda população de 6 a 14 anos; e o atendimento educacional especializado, para alunos com deficiência ou TEA preferencialmente na rede regular de ensino, com garantia de sistema educacional inclusivo; entre outras (esta última meta citada, aliás, recebeu emendas sugeridas a partir de um grupo de trabalho de responsáveis por alunos da educação especial, sobre as quais falarei melhor a respeito em um artigo à parte).

Por mais importante que seja a discussão sobre o tema da identidade de gênero, o teor global das 20 metas a ser discutido é suficientemente extenso e desafiante para que o Rio de Janeiro não trave um debate monotemático dentro do escopo da questão. É também o momento certo para discussão de avanços de categorias profissionais da educação.

A discussão sobre o Plano Municipal, inclusive, já era para ter sido iniciada. A data prevista para que os Poderes Executivos encaminhassem seus planos para as Câmaras Municipais expirou no último dia 24 de junho, e a previsão é que chegue à Câmara no retorno do recesso, ou seja, em agosto. Um atraso de um mês, no entanto, não chega a ser tão grave, se levarmos em conta que a votação do PNE atrasou nada menos que três anos (!). Mais do que o cumprimento do cronograma, precisamos nos preocupar em garantir a realização de uma discussão mais abrangente àquela, por exemplo, realizada na Escola Municipal Orsina da Fonseca. Apesar da reconhecida competência de todos os técnicos da SME, o ideal seria que tivesse havido maior participação na Conferência. Entretanto, até isso poderá ser corrigido na Câmara Municipal, onde a Comissão de Educação e Cultura deverá promover uma ampla discussão em torno do tema, dentro do espaço das audiências públicas que serão realizadas na Casa.

Voltando à questão da identidade de gênero, o Plano Nacional prevê no art. 2º, inciso III, “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação“. Cogitou-se no congresso alterar esta versão para: “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual“. Contudo, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados manteve o primeiro texto original, vindo do Senado. De Brasília, a polêmica em torno da alteração do texto se disseminou em grande parte dos municípios do país.

Que o debate chegue à Câmara. Como presidente da Comissão, estaremos buscando os canais de diálogo antes da votação. E que este debate não fique restrito e polarizado entre conservadores e religiosos de um lado, e movimentos de defesa LGBT do outro, como se vê por todo o país, mas sim quero ver também argumentos pedagógicos e do que é papel da Escola. Mandaremos o convite a todos vocês quando o projeto de Lei do Plano chegar à Câmara.

Abraços,
Paulo Messina.

7 pensamentos sobre “Plano Municipal de Educação: Polêmica em Breve na Câmara

  1. Ilda Maria Diogo Pessanha Soares sexta-feira, 3 julho 2015, 8:45 PM às 8:45 PM

    Precisamos discutir amplamente o Plano Municipal de Educação, pois este detã o mais importante documento norteador da educação no nosso município, e deve ser pensado no coletivo, e nào de acordo com interesses e crenças individuais ou de grupos restritos. O que estã jogo ê a situaçào da nossa cidade, e o fórum para isso , são as audièncias públicas.

  2. Stil sexta-feira, 3 julho 2015, 8:49 PM às 8:49 PM

    Já espalhei no Facebook.

  3. Pedro Ernesto Stilpen sexta-feira, 3 julho 2015, 8:52 PM às 8:52 PM

    Educação sem cultura é como casca de banana sem o recheio. Sugiro a produção de especiais infantis musicais, como fazíamos na Rede Globo, levando as informações necessárias de modo palatável. Estou pronto para escrever e contatar os compositores.

  4. katia regina de lima freire sábado, 4 julho 2015, 8:24 AM às 8:24 AM

    Espero que realmente votem e nao engavetem nada nosso país em matéria de educação nao crescerá de forma alguma.Foco no que interessa.

  5. Deise Brito domingo, 5 julho 2015, 12:29 PM às 12:29 PM

    E no que se refere ao Agente Educador??? Quais são as propostas???

  6. aafgomes domingo, 5 julho 2015, 7:19 PM às 7:19 PM

    Olá Messina, boa noite ! Fui aprovada no concurso para Agente de Apoio à Educação Especial e não consta nenhuma informação no site da Prefeitura do Rio.  Gostaria de pedir ajuda para verificar se os candidatos já foram convocados ?

    Desde já agradeço.  Atenciosamente,  Ana Alice F. Gomes

    Enviado do tablet Samsung.

  7. Lúcia Regina Miranda terça-feira, 7 julho 2015, 6:49 PM às 6:49 PM

    Não sei se terei chance. Sou PII, entrei para o município em 1986 e faço dupla desde então. Ainda continuo trabalhando porque se eu me aposentar
    o que eu vou ganhar é insuficiente.
    Gostaria de saber se este assunto será
    abordado em pauta?

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