Plano Municipal de Educação e a Educação Especial

Olá, Pessoal!

Outro ponto que provavelmente suscitará polêmica na discussão do Plano Municipal de Educação diz respeito à obrigatoriedade ou não da matrícula de alunos com deficiência e Transtornos Globais de Desenvolvimento em turma comuns.

No Plano Nacional de Educação (PNE), a meta que trata do tema é a chamada meta 4. Na época da discussão do PNE, em 2010, por intermédio de um Grupo de Trabalho de mães de alunos com deficiência, conseguimos apresentar uma emenda em Brasília, através do deputado federal Otávio Leite, que acabou sendo incorporada ao plano. Em resumo, basicamente, a emenda inclui o termo “preferencialmente” na rede regular de ensino ao Atendimento Educacional Especializado, de alunos com deficiência e Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) – esta nomenclatura, a propósito, já está sendo substituída por transtorno do espectro autista (TEA), mas isso é uma observação técnica.

Plenário e Galerias Cheias Educação Inclusiva

Audiência Realizada pela Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio sobre Educação Especial na perspectiva inclusiva

É claro que defendemos como a melhor opção para os alunos com deficiência ou Transtorno Global do Desenvolvimento estarem incluídos com outros alunos ditos “sem deficiência”, construindo uma escola para todos, onde a convivência com as diferenças constitua novos modelos de interação e de aprendizagem.

Tudo isso é muito bonito na teoria, mas na prática a garantia da matrícula desse aluno em turma comum não é por si só sinônimo de inclusão. Para haver de fato inclusão, há de se agir com responsabilidade na construção de políticas públicas, que propiciem formação de todos os profissionais da escola em uma perspectiva inclusiva, formação de redes de apoio especializadas e recursos de tecnologia assistiva e acessibilidade.

De que modo conjugar as diferentes tensões existentes no espaço escolar? Não se pode, sob a perspectiva do profissional, achar que um professor, que não tem condições de dar atenção para 40 alunos, vai dar conta de mais um aluno com deficiência, que muitas vezes exige atenção mais específica. Por outro lado, sob o prisma do aluno, é preciso ter em mente que ele precisa ter garantido o seu direito a participar e aprender, de acordo com as suas especificidades.

Na concepção da educação inclusiva, é a escola que tem que se adaptar ao alunos, e não o aluno à escola. Eles têm o direito ao Atendimento Educacional Especializado complementar ou suplementar à escolarização. Eles têm que ter direito aos facilitadores da aprendizagem, quando necessário, que não sejam exercidos por estagiários (é claro que há muitos estagiários que realizam um trabalho excelente), que se constitui como estratégia frágil, que não se consolida como rede de apoio, como um funcionário público concursado. Por isso, a necessidade de reafirmar a importância de convocação dos Agentes de Apoio à Educação Especial. Vale lembrar que uma das vitórias que nós já conseguimos implantar foi a criação desse cargo, já concursado, que aguarda a chamada para iniciar os trabalhos na nossa rede. É um profissional de suma importância na mediação escolar.

Nesse sentido, considerando que a rede pública de ensino precisa avançar mais na consolidação dessas políticas, na estruturação e ampliação das redes de apoio e formação de seus profissionais, que as classes especiais ainda permanecem como opção para um atendimento mais adequado ao aluno da Educação Especial. Não podemos consentir com o modelo de inclusão apenas como a permanência física do aluno na turma comum. Isso também não é o que desejamos.

GT Emendas1 01_7Nesse momento, estamos trabalhando com um grupo de pais e professores da Educação Especial (foto acima da última reunião, realizada ontem) que vêm discutindo emendas para o Projeto de Lei 1068/2014, que aborda as políticas específicas para os alunos da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. O projeto garante a escolarização em turmas comuns, admitindo também as classes especiais. Reafirma a necessidade do atendimento educacional especializado complementar e/ou suplementar escolarização, a ser oferecido nas Salas de Recursos, preferencialmente na própria escola.

Para esses profissionais, o projeto aponta a necessidade de jornada de trabalho de 40 horas. Consolidamos a garantia das redes de apoio, constituída pelos Agentes de Apoio à Educação Especial e dos intérpretes e instrutores de LIBRAS ( Língua Brasileira de Sinais) para os alunos com surdez. Afirma também a prioridade na matrícula nas creches e no PEJA diurno, entre outros aspectos de igual relevância.

Tanto o Plano Municipal de Educação quanto o Projeto de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva devem ser apreciados na Câmara Municipal no segundo semestre de 2015. Até lá, as discussões serão fundamentais para a afirmação de políticas públicas e metas para a educação especial nos próximos anos.

Abraços,
Paulo Messina

6 pensamentos sobre “Plano Municipal de Educação e a Educação Especial

  1. Tereza Cristina Carneiro quinta-feira, 9 julho 2015, 11:12 PM às 11:12 PM

    Deputado concordo sobremaneira com suas colocações. O grande problema é que a necessidade não é acompanhada pela estrutura. Desde o ano passado temos um aluno surdo em nossa escola. Pleiteamos junto a CRE e ao Instituto Helena Antipoff um interprete de Libras e até a data de hoje ainda não logramos êxito. O trabalho só não é infrutífero pois vários profissionais estão se matriculando em cursos on-line de Libras. O problema é que o menino já está no segundo ano e necessita de ajuda para ser alfabetizado. Até quando esperar? Eu mesma, como regente do 5º ano, decidi que assim que acabar minha pós, tenho que me matricular neste curso pois serei professora dele um dia. O grande problema é que sempre contamos com a “boa vontade” e capacidade de improvisação dos professores.

  2. Bete Costa quinta-feira, 9 julho 2015, 11:26 PM às 11:26 PM

    Não lembro o ano ao certo 2008/2009, a ex secretária Claudia Costin tentou acabar com as Escolas e turmas Especiais (as raras no municipio), achei um absurdo e na época acionei as mães da escola regular que trabalhava e que tinha uma turma especial e que realmente era muito especial, pois os alunos ali eram muito amados por todos, eram os nosso xodós e que tenho contado até hoje com essas familias. Publiquei no antigo Orkut e convidei a várias professoras e mães que eram envolvidas a participar e combater o proposto. Na audiencia que houve com a secretaria, a mesma disse que houve um mal entendido e voltou atrás, acho que vc até participou. O que presencio realmente é a falta de estrutura física dos predios e a falta do profissional adequado para estar colaborando e tirando o máximo para o desenvolvimento dessas crianças, o que demandaria em cursos para conhecer as deficiencias e como trabalha-las. Realmente fica impossível uma professora poder dar suas aulas regulares e ter que ter um ensino diferencial que vise o aluno de necessidades especiais, humanamente impossível. As escolas especiais são importantes para certas crianças que necessitem maior suporte, assim como uma inclusão nas escolas regulares com um real aparato. Mas infelizmente diante do quadro, a inclusão vira EXCLUSÃO no aprendizado e desenvolvimento. Diante das crianças nas escolas regulares o que observo de muito positivo, é a total falta de discriminação dos outros alunos, pelo contrário, tem o maior carinho em ajudar, salvo em algumas situações que o aluno de necessidades especiais acaba desequilibrando a turma, porque muitas vezes tbm não tem um acompanhamento médico adequado, por falta de comprometimento do responsável, que infelizmente quer se ver livre do filho (a) por algumas horas. Ou não aceitar as observações do comportamento dos seus filhos, e com isso não procurar um especialista.

  3. Bete Costa quinta-feira, 9 julho 2015, 11:29 PM às 11:29 PM

    Quando entrei no municipio em 2002, tinha inclusive uma sala voltada para o atendimento de bebês, na escola Alagoas. Que infelizmente acabou, era um trabalho lindo.

  4. Ana Maria Simões de Paiva sexta-feira, 10 julho 2015, 12:08 AM às 12:08 AM

    Pelo que entendi, nós professores da educação especial, requisitados pelo IHA, que atuamos em sala de aula, fazemos dupla (45 horas) e fizemos opção para migrar 40 horas,podemos continuar com a esperança de sermos convocados ? Vide que são poucos os profissionais no município que atuam nesse seguimento. Muitos se aposentando, outros desistindo e nós continuamos firmes e fortes, apesar de todos os percalços e adversidades. Precisamos de sua ajuda, já. Aguardo sua resposta. Obrigada.

  5. Arilza Ventorim Iglesias Machado. sexta-feira, 10 julho 2015, 6:41 PM às 6:41 PM

    Boa noite vereador,
    Gostaria primeiramente de parabenizá-lo pelo belíssimo trabalho que o senhor vem desenvolvendo como Presidente da Comissão de Educação e também como vereador, conhecedor de seus atributos, fiscalizando e ouvindo a comunidade escolar para então, criar leis e estratégias para que a SME tenha condições de oferecer uma Educação de Qualidade para todos os alunos da rede.
    Acredito que a discussão sobre Inclusão seja o primeiro passo para se chegar de fato a sua implementação de forma satisfatória. Percebo que é uma questão muito mais complexa, que vai muito mais além da discussão entre matricular ou não uma criança com TGD ou TEA. São muitas outras deficiências, transtornos ou síndromes que também exigem uma adaptação melhor ou maior da comunidade escolar. Por isso, acredito que o caminho não seja a discussão: matricular ou não matricular? Mas sim: Por quê matricular ou Por quê não matricular? Toda pessoa com deficiência, assim como toda pessoa sem deficiência tem peculiariedades individuais, às vezes pessoas com uma mesma deficiência apresentam desenvolvimento diferenciado, há crianças com TGD que ficam muito bem numa classe comum e que não precisam de mediador e há crianças também com TGD que não adquiriram ainda esta autonomia, mas que com o tempo irão desenvolver ou não… Cada caso é um caso, cada pessoa é uma pessoa, cada professor é um professor, ninguém é igual a ninguém. Logo, no meu entendimento, o “preferencialmente” é uma grande conquista, porque abre um leque de possibilidades para que se respeite a individualidade do aluno, a habilidade do professor, o desejo da família e da ação que beneficiará sempre o aluno num conjunto que, de alguma também beneficie o professor (que sendo um só na sala de aula precisa se desdobrar para atender a todos). São muitas questões que precisam ser discutidas, a imposição jamais será a melhor decisão, a flexibilidade é uma necessidade, para que cada pessoa com deficiência e que cada escola que irá receber esse aluno tenham a oportunidade de analisar as vantagens e desvantagens tanto para o aluno quanto para a escola, quanto para o professor…Para que a inclusão aconteça de verdade.
    Um grande abraço! Espero que dê tudo certo e que consigamos tomar as decisões mais acertadas!
    Arilza Machado (Coordenadora Pedagógica e psicopedagoga)

  6. danilo terça-feira, 14 julho 2015, 9:27 AM às 9:27 AM

    Bom dia Vereador, também gostaria de dar os meus parabém pelo trabalho realizado,
    sou um dos aprovados para o cargo de AAEE, e espero que a Prefeitura tenha o bom
    senso de nos convocar, pois garanto ao senhor que estamos todos com muita vontade
    de trabalhar e colaborar para que estas crianças tenham melhores chances na difícil jor
    nada da vida, grato.

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