Dois Anos de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

Pessoal,

Dois anos depois de conseguirmos aprovar as 31 emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, como fica hoje (outubro/2015) sua remuneração?

Professores de Educação Infantil 22,5 e Professores II 22,5: começou a valer NESTE MÊS mais um aumento real no caminho da equiparação, conquistada na Lei do PCCR pelas emendas. A data é fixada por lei todo dia 01 de outubro. Confira abaixo a nova tabela de vencimento base aproximada (sem considerar triênios, benefícios etc). O pagamento, que valor neste contracheque (outubro), deve ser depositado em novembro.

O aumento real conquistado pelas nossas emendas, acumulado de 2014 e 2015 é no total de 14,61%, ou 7,06% por ano, corrigida com os reajustes de 2014 e 2015 (6,34% e 10,34%). O acumulado é de 34,48%, sendo 13,85% em 2014 e 18,13% em 2015. Na estimativa fica assim: (Os números oficiais ainda serão divulgados pela SME, mas esse é um cálculo preliminar baseado nas leis)

2015-Tabela-PII-PEI-225

Fonte: Anexo VIII da Lei do PCCR (5.623/2013), recalculado

Para referência: Hora-aula como era antes do início do efeito das emendas:

prof-hora-aula-atual-blogmessina

Valores de hora-aula entre categorias antes da aplicação das emendas ao PCCR em 01 de outubro de 2013. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal.

PII e PEI com LP enquadrada para PI perdiam 40,64% de salário antes das emendas. E com o efeito esperado pelas emendas, reduzindo as diferenças percentuais, para este ano:

hora-aula-2015

Valores de hora-aula previstos após segunda aplicação das emendas ao PCCR, valendo neste mês de outubro de 2015. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal

Diferença a partir deste mês reduziu para 22,67%. Em mais 3 efeitos, até 2018, a diferença da hora-aula será zero. Notem que, independente de qualquer aumento, os reajustes anuais continuam se aplicando, ou seja, não há achatamento.

OBS: Isso se aplica a qualquer servidor, licenciado e mesmo aposentado, pois também foi aprovada no plano a emenda que garante os valores em paridade.

Professores I 16 e 30: atualizando a tabela do plano abaixo.

2015-Tabela-PI16-30

Fonte: Anexo XII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com os reajustes de 2014 e 2015 (6,34% e 10,34%)

Professores II 40 e PI 40: atualizando os valores. Para quem não lembra, antes da Lei, o PII 40 recebia cerca da metade dos valores abaixo (Nota: no caso do PI e do PII40 já concursado com Licenciatura Plena, desconsidere as colunas de médio e licenciatura curta).

2015-Tabela-Profs40

Fonte: Anexo VII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com os reajustes de 2014 e 2015 (6,34% e 10,34%)

Agentes de Educação Infantil, chamavam-se Agentes Auxiliares de Creche e sua remuneração máxima antes da sua Lei era de menos de um salário mínimo (tinham que receber gratificação para complementar). Hoje, com formação de médio normal, o valor inicial é de R$ 2.185,92 (VB + GDAC + DP).

Secretários Escolares, antes das emendas, tinham remuneração de menos da metade do valor atual. Corrigimos o vencimento base para nível médio da prefeitura e ainda começou a ser paga a GD. Total inicial: R$ 2.300,98. Antes, menos de R$ 800,00.

Mas foi o PCCR perfeito? Claro que não. Há muitos avanços que ainda são necessários, só para citarmos os três que considero mais emergenciais: (1) reestruturação da carreira do Agente Educador; (2) reestruturação da carreira de merendeira; (3) Inclusão das novas formações para os PEI/PII 22,5, PI 16/30 e AEI. Seguimos buscando negociar e viabilizar, continuando a aprimorar a legislação.

Mesmo nas demais categorias de apoio – copeiras, serventes, etc -, antes com escolaridade menor que nível fundamental e que viviam de decreto para completar o salário mínimo, houve avanço. Pode não ter sido o perfeito, mas foi o que foi possível negociarmos em novos custos para a Prefeitura naquele momento.

NOTA DO AUTOR:
Este artigo é técnico e através dele estou buscando informar os pontos reais e não subjetivos da história do Plano. Não entrarei na polêmica sobre as manifestações, do sindicato ser contra a apresentação das nossas emendas, das tentativas de impedimento de votação e ações judiciais, argumentos de que a ‘categoria’ não foi ouvida, até porque o convite ao sindicato foi feito diretamente e pessoalmente por mim em 18 de setembro de 2013, às 11:30 da manhã, em meu próprio gabinete, um dia depois do plano ter sido apresentado pela Prefeitura. Também após as emendas prontas, fiz contatos e até me propus a ir numa assembléia em 27/09/2013 para discutir uma a uma. Tudo foi negado. Nos anos que se seguiram, eu tive a oportunidade de perguntar a vários da categoria, grevistas e muitos que ocuparam plenário inclusive, se souberam que eu pedi para fazemos juntos, até em assembléia, as emendas. Todos responderam que não souberam. Enfim. O projeto estava em urgência, seria votado em menos de duas semanas e emendar foi a decisão tomada, que era melhor do que ver o plano aprovado sem modificações. E os resultados estão aí, claros, em números, um ano depois.

Vamos em frente, que é o que interessa, há muito o que fazer!

Abraços,
Paulo Messina

24 pensamentos sobre “Dois Anos de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

  1. jfarei sábado, 17 outubro 2015, 12:07 PM às 12:07 PM

    Espero que os Agentes Educadores futuramente migrem para o Quadro Técnico de Apoio Educacional, pois a exigência mínima de escolaridade segundo a LDB é nível técnico. Lutamos por isso!

  2. BRANDÃO CADA DIA SEMPRE MELHOR . sábado, 17 outubro 2015, 1:23 PM às 1:23 PM

    Glória.

  3. BRANDÃO CADA DIA SEMPRE MELHOR . sábado, 17 outubro 2015, 1:24 PM às 1:24 PM

    Obrigada.

    Glória.

  4. maria pia da rocha ferreira sábado, 17 outubro 2015, 1:47 PM às 1:47 PM

    O que se tem a dizer quando eu tinha uma matricula de p2…. fiz CONCURSO pra passar pra p1 na esperança de ganhar mais e trabalhar 16 h.
    Porque entendi que estudei…. me especializei fiz um concurso pra melhorar e agora ganho menos que um professor 2 com formação superior . Deveria eu ter continuado como p2… pra quê fiz um concurso??????

    • Lucinda domingo, 18 outubro 2015, 9:58 AM às 9:58 AM

      A diferença é porque vc trabalha 16h e o PII 22,5 por semana . Ou seja, em um mês o PII trabalhou 26 horas a mais por mês

  5. Adriano sábado, 17 outubro 2015, 2:16 PM às 2:16 PM

    Espero sinceramente que a convocação dos Agentes de Apoio a Educação Especial ocorra ainda este ano e que o mesmo tenha a valorização que os Secretários Escolares e Agentes de Educação Infantil.

  6. Lúcia Regina Miranda sábado, 17 outubro 2015, 4:57 PM às 4:57 PM

    Possibilidade de quem tem mais de 25 anos de dupla regência, que esta seja incorporada ao vencimento, para efeito de aposentadoria.

  7. Lúcia Regina Miranda sábado, 17 outubro 2015, 4:59 PM às 4:59 PM

    Possibilidade de quem tem mais de 25 anos de dupla regência, que esta seja incorporada ao vencimento, para efeito de aposentadoria.

    Certo. Não obtive resposta.

  8. Fátima sábado, 17 outubro 2015, 5:11 PM às 5:11 PM

    Estou pleiteando que todo professor possa migrar para 40 horas, se estiver gozando de plena saúde física e mental, se tiver curso superior, pós graduação, independente do tempo já trabalhado. É preciso analisar caso a caso. E se estiver em condições de trabalhar por mais 10 anos após a migração. Independente de cargo ou função que esteja exercendo.

  9. Marcia sábado, 17 outubro 2015, 5:35 PM às 5:35 PM

    Maria Pia, mas o PII 22:30 trabalha mais horas que o PI 16 horas. A equiparação é pela hora aula. Injusto é alguém com a mesma formação ganhar menos a hora aula.

  10. Rachel R Silva sábado, 17 outubro 2015, 6:01 PM às 6:01 PM

    So fico triste porque a migração 40h nao foi autentica. Quem deveria migrar primeiro: professores com mais de 20 anos, o que nao aconteceu. Sinto-me lecionada, mas infelizmente nao há nada o que fazer. ´É triste, voce se doa durante 25 anos de regencia e 20 de DR e no final nao poder migrar e outros com pouquissimo tmpo de magisterio migraram.

  11. Rachel R Silva sábado, 17 outubro 2015, 6:03 PM às 6:03 PM

    So fico triste porque a migração 40h nao foi o que esperava. Quem deveria migrar primeiro: professores com mais de 20 anos, o que nao aconteceu. Sinto-me lesionada, mas infelizmente nao há nada o que fazer. ´É triste, voce se doa durante 25 anos de regencia e 20 de DR e no final nao poder migrar e outros com pouquissimo tempo de magisterio migraram.

  12. Alexandra Tavares da Silva sábado, 17 outubro 2015, 7:54 PM às 7:54 PM

    VEREADOR VAI ABRIR CONCURSO, PARA AEI COM FORMAÇÃO MÉDIO NORMAL? ESTOU TORCENDO QUE ACONTEÇA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. GRATA.

  13. Cristiane Nogueira dos Santos sábado, 17 outubro 2015, 7:57 PM às 7:57 PM

    Nos avanços emergenciais considerados pelo Sr Vereador não li o enquadramento por formação de acordo com a formação individual de cada professor, independente da carga horária ou forma distinta de entrada. Todas foram por concurso público e exercem a mesma função; seja ele PI, PII, PEI ou PEF. Não pode haver essa diferenciação. Eu sou apenas lic curta pois sou graduada em fonoaudiologia porém tenho pós graduação em educação. Gostaria do seu posicionamento sobre essa questão: estão fazendo algo para reparar essa injustiça ou essa questão está esquecida?

  14. Ana Cristina Santos de Araujo sábado, 17 outubro 2015, 10:00 PM às 10:00 PM

    Sr vereador, a possibilidade de o PEI 40 horas não precisar fazer a complementação no horário?

  15. ENGRACIA MARIA FERREIRA (GRAÇA FERREIRA) domingo, 18 outubro 2015, 1:37 AM às 1:37 AM

    E PROFESSOR(A) APOSENTADO (A) , COMO FICA ?NÍVEL 1 DE 5A. À 8A. SÉRIE.? TAMBÉM SOBRE O DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA DOS APOSENTADOS? ALGUMA NOTÍCIA? GRATA
    GRAÇA FERREIRA(ENGRACIA)
    EMAIL : GRACIAFERREIRAPRODUCOES@GMAIL.COM

  16. Lucilene Bard domingo, 18 outubro 2015, 6:24 AM às 6:24 AM

    Bom dia!Gostaria que me esclarecesse uma duvida…Eu tenho uma matricula de PII (22h30) há quinze anos e uma matrícula de PI (16h) há 4 anos. Se eu migrar para 40h na matricula de PI e exonerar a de PII, eu levo o meu tempo de serviço e os meus triênios? Obrigada

  17. Delma Pereira Paes Pires domingo, 18 outubro 2015, 7:45 AM às 7:45 AM

    Ninguém está. pensando nos OOrientadores Educacionais. e Supervisores. Pedagógicos (Esp. de Educaçao )cuja origem. é. de professor regente que,após. transferência de cargo,passou a não. ter direito a migrar para 30 ou 40h e o que é pior,seu salário. em final. de carreira está achatado.Um professor. iniciante ganhando três vezes mais do que aquele com 40 ou 50 anos trabalhados !!! Como pôde isso acontecer ?Nós. daquela epoca ou ate mesmo. agora(Esp.Educ)não foi permitido migrar. Por quê ? Fomos descartadas!!!?Nossa origem.é Pll e. Pl.Muito injusto. …Não faz parte de uma democracia. Injustiça. Social.Vergonhoso..

  18. Marcia Fischer domingo, 18 outubro 2015, 7:57 AM às 7:57 AM

    Enviado do Yahoo Mail no Android

  19. Monica domingo, 18 outubro 2015, 8:20 AM às 8:20 AM

    Sr.Paulo Messina

    Gostaríamos que nos ajudasse na questão do direito, que nos está sendo tirado, de todos profs, de carga horária variada, poderem enquadrar a Especialização(Pós)! Atualmente, a Prefeitura só está aceitando os profs.de 40h, no entanto, é um investimento que quase todos fazemos, por que a exclusão????
    E também, que façam novas chamadas para migração de 40h com mais clareza, atendendendo as prioridades dos profs.mais antigos, caso contrário, não terão mais chance de migrar!
    Desde já, reconhecendo sua luta pela categoria, muito grata!

  20. Sergio Mendonça domingo, 18 outubro 2015, 12:17 PM às 12:17 PM

    Espero mesmo a migração conforme prometido, nos Agentes Educadores, conforme LDB, nível médio técnico, que tão breve esteja conforme!

  21. Adriana domingo, 18 outubro 2015, 2:14 PM às 2:14 PM

    Infelizmente a equiparação salarial ainda é injusta!

    Como é possível um professor que trabalha 40h receber 300,00 a mais que um professor com duas matrículas de 22h30?
    Quem tem duas matrículas trabalha 45h por semana, E RECEBE MENOS!
    Continuo revoltada! E NADA MUDA!

    ABSURDO!

  22. Viviane Garcia do nascimento domingo, 18 outubro 2015, 7:03 PM às 7:03 PM

    Em resumo para o agente educador II nada mudou, continuaremos recebendo um salário de fome e sendo humilhados pelas direções autoritárias.

  23. DENISE segunda-feira, 19 outubro 2015, 1:21 PM às 1:21 PM

    É uma pena que o Agente Educador II foi esquecido neste história, sendo renegado a um salário menor e mais insignificante, tendo um trabalho muito importante na escola… E bota trabalho nisto.

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