Orçamento da Educação 2016: Relatório Completo

Pessoal,

Nesta quinta-feira (12/11), foi realizada na Câmara Municipal a Audiência Pública da Lei de Orçamento Anual para 2016 (LOA 2016). Considerando que quase 80% das despesas do orçamento com a educação são com pessoal, benefícios e encargos, elaborei perguntas à Secretária Municipal de Educação, Helena Bomeny, sobre a situação de todas as categorias de servidores. Vamos a elas:

Audiencia-LDO-2016

Agente de Apoio à Educação Especial e Educação Especial

Paulo Messina “(…) no orçamento deste ano tem a previsão de criação de 1.000 cargos de Agente de Apoio à Educação Especial. Queria a explicação se esses 1.000 serão chamados no ano que vem. É esta a previsão?”

Helena Bomeny “(…) Sobre a questão da chamada dos 1.000 em 2016, é verdade. A gente pretende que isso ocorra.”

Paulo Messina Outra coisa que me chama a atenção é um número um pouco baixo de intérpretes de Libras e Instrutores. Enquanto estagiários a gente aumentou 226%, intérpretes a gente aumentou só 21%: de 187 para 227. Na verdade, 40 novos intérpretes e instrutores. É uma quantidade um pouco pequena. A secretaria pensa em emendar para ampliar isso? Conversar com o IHA sobre isso também.

Helena Bomeny Nós estamos ampliando bastante este contrato para ampliar a vinda de mais Intérpretes de Libras, a gente acha importantíssimo. A gente está nesse contrato ampliando o número de profissionais envolvidos.

Nota do Autor: Essa é a primeira vez que vem o orçamento com a previsão de gastos clara para a chamada desses profissionais. Também, por se tratar de um ano em que o concurso completará seus dois anos, a chamada tem de ocorrer de fato. Bom posicionamento da secretaria em projetar para bem mais do que o mínimo que foi no edital (150 vagas). Abaixo, o vídeo desse trecho:

Agente de Educação Infantil e Agente Educador II

Paulo Messina – “A secretaria foi impedida desde 2012 de fazer o concurso de Agente de Educação Infantil, por conta da escolaridade que foi criada em 2005 de apenas nível fundamental. Essa é uma herança de 2005 e tem que se lidar com ela (…) A grande preocupação do lado da categoria é que tem que haver a mudança de escolaridade para nível médio normal, para se adequar à LDB, e a promoção de novo concurso público. Qual é a providência que a secretaria está tomando neste sentido? E em relação ao Agente Educador II, também é o mesmo caso. (…) Curiosamente, as duas categorias são provenientes da mesma Lei de 2005, a Lei Nº 3985/2005, que criou as duas com nível fundamental. Como é que a gente está lidando com a herança dessas duas categorias, principalmente agora, em relação ao concurso de Agente Educador II (já anunciado)?”

Helena Bomeny “Quanto à questão tanto do Agente de Educação Infantil e do Agente Educador, nós estamos fazendo uma consulta à Procuradoria, portanto, até suspendemos o concurso, para ver como ela se posiciona em relação a esses profissionais (palmas). Então, já há um movimento próprio, já há uma consulta aberta e já encaminhada.”

Nota do Autor: Em todos os posicionamentos anteriores, a secretaria de educação teve fala resistente à mudança, até inclusive a mais recente, quando claramente disse que respeitava nossa posição, mas a secretaria tinha a posição dela, diferente da nossa. Com essa nova compreensão e posicionamento público da própria secretária, e acima disso, o movimento efetivo de suspensão do concurso e a consulta à procuradoria, foi uma grande vitória do diálogo e um grande avanço por parte da SME no sentido não só de atender a uma demanda das categorias, mas também das leis federais e do próprio atendimento às crianças. Abaixo, o vídeo desse trecho:

Equipes de Direção

Paulo Messina “Sobre as Equipes de Direção, existe uma grande discussão sobre a valorização das Equipes de Direção, feita durante muitos anos, que o DAS e DAI são muito baixos. Nas contas que a gente fez, não adianta mexer no DAS e no DAI porque até o DAS 9 a diferença é de R$ 3 mil. Jamais você vai compensar o professor de 22,5h com dupla regência, não vou nem falar do professor com 40 horas, a sair da sala da aula para ir para a direção. Então, hoje, esses diretores que estão na direção estão tendo prejuízo financeiro. (…) Sei que a secretaria tem trabalhado também com cálculos em relação ao projeto de valorização (…) E eu queria entender como compensar essa Equipe de Direção.”

Helena Bomeny “A Equipe de Direção é outro ponto que você sabe que comungo inteiramente com o senhor, que a gente tem conversado muito sobre isso (…) de como valorizar financeiramente o Diretor, sabendo que ele é a mola mestra da escola. Agora passamos um ano conturbado, com o país inteiro com questões orçamentárias. Então a gente tem que ter muito pé no chão, para fazer uma coisa que tenha sustentabilidade. Não adianta fazer para um ano, e no ano seguinte a gente não conseguir. Então, esses estudos a gente está chegando ao final – Não é vereador? – E a gente acha que, no começo do ano, isso é possível de acontecer.”

Paulo Messina “Existe uma previsão de SDP para 2016 de R$ 40.889.000. Se a gente pensar em SDP de R$ 8 mil, em 1400 unidades aproximadamente, isso dá uma média de quase 4 SDPs para o ano que vem. Esse ano de 2015 foi um ano muito ruim, não só no Rio de Janeiro, mas no país todo. Está se prevendo, de fato, que as unidades vão receber uma média de 4 SDPs no ano que vem? Porque isso dá um alívio, de fato, para muitas Equipes de Direção que tiveram que apertar muito o cinto este ano (…) O orçamento dá exatamente uma média de 3,65 SDPs para o ano de 2016. (…) os Diretores podem contar com esta média de quase 4 SDPs no ano que vem?”

Helena Bomeny “Sim, pretendemos manter o que está previsto nesse orçamento”.

Nota do Autor: A compensação que dê às equipes de direção uma paridade lógica com o professor de 40 horas de sala de aula é dos pontos mais complexos para se resolver, principalmente num período de grave crise financeira. A secretaria tem se mostrado empenhada nessa busca mas é claro que os estudos já realizados dependem da contínua negociação com outros órgãos, como a própria codespe e procuradoria. Foi colocada a vontade de se iniciar o ano com isso resolvido. Além disso, a quantidade de 3,65 SDPs de média por unidade está bem acima do que vimos nesse ano de 2015, que sofreu o impacto da crise. Abaixo, o vídeo desse trecho:

Merendeira

Paulo Messina A questão da reestruturação do cargo de Merendeiras. É um cargo que não deu certo, a gente sempre falou disso, estava na LOA (Lei de Orçamento Anual). Como está a parte da secretaria, estudando a parte legal, pra gente fazer o acordo para aprovação do projeto de lei das Merendeiras.

Helena Bomeny A Lourdinha, a nossa musa do Prefeito, a mulher que sabe de tudo de pessoal, ela está encarregada de fazer um estudo sobre a situação das Merendeiras e depois vai me trazer. Portanto, isso é outra questão que nós estamos tentando resolver.

Nota do Autor: O projeto de lei de reestruturação da carreira de merendeiras certamente é um que conta com grande simpatia por parte da SME, e não estamos mais numa etapa em que discute “o que” tem que ser feito, mas sim “como” fazer. A professora Lourdinha é coordenadora geral do RH da SME, que está validando as contas, depois passará pelo codespe, pela SME e, por fim, pelo prefeito para finalmente podermos celebrar. Abaixo, o vídeo desse trecho:

PEI, PII e PI

Paulo Messina Os Professores de Educação Infantil, muitos foram migrados do banco, mas existem ainda não-migrados. Existe um grande problema, que a secretaria não consegue migrar todos os servidores que estão no banco, por alguns problemas, não só de greve, mas de licença também. Qualquer afastamento superior a 20 dias, tem um decreto do próprio Prefeito que impede que a secretaria consiga fazer isso. A gente está fazendo neste momento um estudo para tentar alterar este decreto para que a SME tenha liberdade (…) “Ah, esta professora teve que tirar uma licença de 30 dias, mas o histórico dela é de uma professora excepcional, foi um caso excepcional que tirou ela 30 dias dali”, atualmente a secretaria não pode fazer hoje esta análise. Este decreto precisa ser alterado para que possam ser chamados esses PEIs. Sobre PI, PII e também PEI, em relação às novas classes de escolaridade: pós-graduação, doutorado e pós-doutorado. Isso era uma discussão que a secretaria estava fazendo um levantamento de escolaridade. Queria saber se esse levantamento já foi feito para que se possa discutir no orçamento.

Helena Bomeny Isso também achamos que é uma coisa válida, e o próprio Prefeito já se manifestou várias vezes favorável à questão da especialização de todos os professores.

Nota do Autor: Apesar de não ter tido a resposta a respeito do decreto, de fato a SME não tem como se posicionar sobre uma matéria que é exclusiva do prefeito (decreto). Esse tem que ser discutido com o codespe diretamente, com o aval da SME, para que ele próprio possa modificar. Quanto às novas escolaridades, os dados já foram abertos para que pudéssemos calcular juntos e seguir negociando com o codespe. Abaixo, o vídeo desse trecho:

Secretário Escolar

Paulo MessinaSecretário Escolar, principalmente, a discussão deles: a incorporação da gratificação, o triênio em cima da gratificação, os excludentes e os novos cursos. Teve um curso intermediário proposto também agora para ser feito, o nível deles eu acho que é o primeiro, tem um nível intermediário proposto para eles.

Helena Bomeny A incorporação, estamos vendo como isso pode ocorrer. Temos que ter muita cautela (…) Queremos que todas as equipes de apoio que trabalham na secretaria sejam valorizados, que seus salários possam vir de forma plena (…) Mas isso daí a gente tem que fazer com muito acompanhamento para a gente não dar um passo além das nossas possibilidades.

Nota do Autor: Discutir benefícios aos servidores em um ano em que a crise financeira nacional atingiu seu ápice é um desafio hercúleo. Ainda assim, as respostas da secretária, apesar de cautelosas, não foram negativas. Faltou mencionar a questão do curso intermediário, mas isso podemos negociar por emendas, no prazo de votação até 15 de dezembro. Abaixo, o vídeo desse trecho:

Foram esses os principais pontos da audiência.

Na minha avaliação, essa foi a melhor audiência de orçamento da educação em diversos aspectos. Longe, claro, de resolver todos os problemas e ser perfeita, mas foi a melhor da série histórica, e foi positiva.

Primeiro, pela participação plural. Chão da escola de fato, categorias e pais de alunos falaram, e não somente vereadores e entidades sindicais. Além disso, a secretária estava bem segura para dar respostas mais diretas, apesar de algumas mais cautelosas, o que é compreensível dado o contexto da crise. Ainda assim, saímos com várias portas abertas a melhorias, umas mais concretas (como AEI e AEII, na questão da escolaridade), outras na fase de validação de estudo e de valores propostos (como o caso das Merendeiras, direção de unidades e novas escolaridades).

Certamente o ano de 2016 ficará como uma grande recuperação frente ao que todos nós passamos em 2015.

Abraços,
Paulo Messina

9 pensamentos sobre “Orçamento da Educação 2016: Relatório Completo

  1. Marilene sexta-feira, 13 novembro 2015, 5:43 PM às 5:43 PM

    Não falou sobre a votação da 728, do amparo para Adjuntos e CP com duas matrículas.

  2. Guilherme sexta-feira, 13 novembro 2015, 6:31 PM às 6:31 PM

    Espero que no ano de 2016 saia algo, pois estas propostas não são de hoje…

  3. Marli Ramos Ferreira sexta-feira, 13 novembro 2015, 6:39 PM às 6:39 PM

    Boa noite vereador pá Paulo Messina, entrei com recurso na prefeitura por não ter migrado para 40 horas,e a resposta que recebi, é por ter tido 10 ausências no ano de 2013 ,período de greve.Teria chances se eu entrasse com recurso pedindo revisão,uma vez que fiz reposicao das aula, inclusive aos sábados com alunos? Obrigada pela atenção

  4. sandra sexta-feira, 13 novembro 2015, 9:26 PM às 9:26 PM

    Vocês não fazem ideia do que significa trabalhar com AEI, AAC. Se a prefeitura tem a pretensão de atender a demanda apresentando um trabalho de qualidade, é impossível que aconteça com este grupo. Não têm ética, não refletem sobre o pp trabalho e o quanto estão obsoletas. Não têm didática. Estão nas unidades para inflamar tudo, são verdadeiras madrastas com as crianças, usam disciplinas que não existem mais na educação do séc. XXI. As crianças atendem por medo entrando em choque com a didática do professor.
    Estão em maioria nestes espaços, participam da reeleição dos diretores. Estes tb não querem perder seus cargos.
    Isso é caso de denúncia por expor os professores a esta situação. Professor de carreira, que atenderam todos os requisitos para a efetivação na prefeitura do rj.

  5. sandra sexta-feira, 13 novembro 2015, 9:34 PM às 9:34 PM

    Vocês não fazem ideia do que significa trabalhar com AEI, AAC. Se a prefeitura tem a pretensão de atender a demanda apresentando um trabalho de qualidade, é impossível que aconteça com este grupo. Não têm ética, não refletem sobre o pp trabalho e o quanto estão obsoletas. Não têm didática. Estão nas unidades para inflamar tudo, são verdadeiras madrastas com as crianças, usam disciplinas que não existem mais na educação do séc.

  6. sandra sexta-feira, 13 novembro 2015, 9:38 PM às 9:38 PM

    Vocês não fazem ideia do que significa trabalhar com AAC e outros. Qualificação zero. Se a prefeitura tem a pretensão de atender a demanda apresentando um trabalho de qualidade, é impossível que aconteça com este grupo. Não têm ética, não refletem sobre o pp trabalho e o quanto estão obsoletas. Não têm didática. Estão nas unidades para inflamar tudo, são verdadeiras madrastas com as crianças, usam disciplinas que não existem mais na educação do séc.

  7. suely silva dos santos sexta-feira, 13 novembro 2015, 11:32 PM às 11:32 PM

    Adia-se indefinidamente um reajuste significativo no valor da gratificação da equipe gestora das escolas com o argumento de que as outras secretarias também deveriam ser reajustadas. Ok. Concordo com o princípio da isonomia. Então, por que este mesmo princípio não é aplicado na hora-aula do docente? Um dos pontos que mais tem causado indignação entre os docentes é a diferença no valor da hora-aula, que fere o princípio da isonomia, é inconstitucional. Com a equiparação da hora-aula e com a carga horária das direções de, em tese, 8 horas diárias (sabemos que é mais!), a discussão do reajuste das gratificações poderia ser feita com mais tranquilidade, já que, haverá reflexo nas demais secretarias.

  8. Ana Lucia Lago sábado, 14 novembro 2015, 6:53 AM às 6:53 AM

    Respostas da secretária muito vagas e superficiais. De concreto, nada consistente, vereador.

  9. Ives Mauro Silva da Costa Junior terça-feira, 17 novembro 2015, 9:23 AM às 9:23 AM

    Bom Dia senhor vereador Paulo Messina.
    Venho mais uma vez perguntar ao senhor sobre os professores que, por conta da greve de 2013, não foram chamados para a migração para 40 horas, uma vez que a greve não foi considerada ilegal e no meu caso em particular fiz todas as reposições ao sábados como acordado com o Senhor Ministro Luiz Fucs. Sou professor 16 horas mas trabalho 40 horas há pelo menos 4 anos na minha atual unidade escolar e gostaria muito de migrar e regularizar minha situação. Continuo sem assistencia alguma sem saber o que fazer. O senhor poderia me ajudar? Muito obrigado

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