Venha discutir os próximos 10 anos da Educação do Rio

Pessoal,

O Projeto mais importante que trata sobre educação na cidade do Rio de Janeiro já está em condições de ser votado na Câmara Municipal. Trata-se do projeto de lei Nº 1709/2016, amplamente conhecido como Plano Municipal de Educação (PME), que pode ser encontrado na íntegra aqui. Este projeto estabelece à Prefeitura metas a cumprir e ações a realizar, com prazos que podem variar entre 0 a 10 anos (a partir do momento imediato da aprovação da lei), definidos de acordo com a necessidade, possibilidade e urgência do mérito de cada assunto.

PME 2

São exemplos de temas a serem abordados pelo PME: a erradicação do anafalbetismo, a ampliação do número de vagas em creches, valorização e reconhecimento de servidores da educação, assim como toda e qualquer questão que envolva a educação do nosso município. Tudo isso deve fazer parte deste documento, que é o que vai nortear as políticas públicas da cidade nos próximos 10 anos.

Quando falamos de reconhecimento do funcionalismo público, estamos incluindo também os projetos construídos pelas categorias em parceria com nosso mandato, para os quais buscaremos estabelecer prazos de implementação dentro das metas do PME. Entre os temas tratados por esses projetos, estão a formação do Agente Educador II e do Agente de Educação Infantil, a migração dos professores ainda em banco, a reestruturação das atribuições do cargo de merendeira (que obviamente não poderá subsistir com as atribuições atuais), estratégias mais claras para a Educação Especial (que incluem novas convocações de Agentes de Apoio à Educação Especial), entre outros.

Exigência constitucional para que o Município possa receber determinadas verbas federais, o PME deveria ter sido aprovado até o dia 24 de junho do ano passado. Acontece que o projeto só foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal no dia 17 de fevereiro de 2016, e desde então tramitava em 8 comissões especiais da Casa. Cada uma das comissões teve 14 dias para avaliar o texto da proposta, que passou a ficar apta para ir a votação na última segunda (13/06).

Não é concebível, contudo, que um projeto de tamanha complexidade e impacto para nossa rede seja colocado para votar sem que antes o legislativo promova a audiência ampla e livre. E neste sentido, apesar de reconhecer a legitimidade da conferências municipais trabalho realizadas pelo Poder Executivo para a elaboração do Plano, a Câmara Municipal não pode se abster a estender o debate sobre o tema – até porque teremos que votar o tema para que vire Lei.

Assim sendo, em nome da Comissão de Educação e Cultura, atendendo também a pedidos de inúmeros vereadores, tanto da base quanto da oposição, convido todos os interessados para que participem da Audiência Pública do PME, a ser realizada no dia 28 de junho, às 9h, no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Praça Floriano, Sem Número – Cinelândia). As contribuições pertinentes realizadas durante a audiência serão incorporadas ao Plano em forma de emendas.

Não fique de fora desta discussão, que acontece uma vez a cada década, e norteará as principais ações dos governos municipais que virão. Conto com a presença de vocês.

Abraços,
Paulo Messina

6 pensamentos sobre “Venha discutir os próximos 10 anos da Educação do Rio

  1. Erica Videira quarta-feira, 15 junho 2016, 11:03 PM às 11:03 PM

    Estaremos lá! 😉

  2. Bianca Aguiar quinta-feira, 16 junho 2016, 7:12 AM às 7:12 AM

    Bom dia,

    Gostaria de saber se será colocado também em discussão além da migração daqueles que estão em banco, a abertura de um novo edital, contemplando àqueles que não se inscreveram.

    Att,

  3. PRISCILA HERMÓGENES GOMES quinta-feira, 16 junho 2016, 8:41 AM às 8:41 AM

    O que mais me entristece é que nós Professor I, Licenciatura Plena-16 horas, ficamos abandonados sem sermos inseridos com aumento significativo.
    Qdo prestei concurso foi exigido nivel Superior Completo e o que aconteceu, P II , que já estavam ganhando como P I, pq acrescentaram um diploma de cursos de apenas 2 anos, se enquadraram e conseguiram se equiparar ao salário do Prof I.
    E foram, estes mesmos professores, por continuaram ainda cadastrados como P II, premiados com aumentos escalonados até 2018 e estes professores ganham mais que nós, PROFESSOR I , que para exercermos a função, nos foi exigido no ato da inscrição para o Concurso em 1973, NÍVEL SUPERIOR!!!!!!
    NÓS ESTAMOS ESQUECIDOS!!!
    Pois aguardamos JUSTIÇA!!!!

  4. Valéria Beatriz de Miranda Guimarães quinta-feira, 16 junho 2016, 9:47 AM às 9:47 AM

    Bom dia. Estaremos lá.
    Um recado para a professora Priscila Hermógenes: Lute pelos seus direitos,lute com garra ,até o final, mas não precisa exemplificar usando a condição dos colegas pq professor é maltratado em qualquer categoria que esteja,tenha certeza disso. É feio citar a situação dos PII. Os de 22:30 h também ficaram “esquecidos”. E , enquadramento por formação,é um direito de todos.
    Abraços.

  5. SANDRA MENDES TAVARES quinta-feira, 16 junho 2016, 11:23 AM às 11:23 AM

    Bom dia! Gostaria de saber em que pé está o caso do salario família, e já tem alguma definição do 14º salário?

  6. Mais sobre o Plano Municipal de Educação: a Meta 15 | Blog do Messina quinta-feira, 16 junho 2016, 7:09 PM às 7:09 PM

    […] Agora vou dar prosseguimento à série de artigos a respeito do Plano Municipal de Educação (PME) – projeto de lei que a cada década define as metas e as estratégias para a Educação do Município para os próximos 10 anos -, sobre o qual realizaremos uma audiência pública no dia 28 de junho. […]

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