Prefeitura Propõe Encargos para Direção

Pessoal,

Há cerca de um ano, as Equipes de Direção deram a maior demonstração de organização, união e força já feita em sua história, em uma grande reunião no Centro da cidade. (Relembre aqui)

Nesse dia, discutiram propostas para resolver seus dois principais problemas: a valorização em relação às 40 horas trabalhadas, e o amparo da segunda matrícula (obviamente para quem as tem).

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Reunião que teve mais de 600 profissionais de Equipe Gestora, em Julho de 2015

A convite, participei da reunião, e dela foram tiradas diretrizes importantes para que calculássemos e propuséssemos à Prefeitura.

Vale lembrar que, na época, a Prefeitura estava trabalhando APENAS em uma proposta de encargos no valor aproximado de R$ 300,00 para os adjuntos e coordenadores pedagógicos, para diminuir a diferença para os diretores.

Fui, portanto, levar diretamente à SME e ao prefeito a nova proposta – não minha, mas das equipes gestoras, até porque tudo deve vir primeiro de um processo de escuta. O prefeito autorizou então o Codespe e a SME para que trabalhassem comigo nos cálculos dessa proposta que trazíamos.

Conseguimos fechar as planilhas em fevereiro deste ano. Os cálculos levaram alguns meses para serem fechados porque tivemos que levar em conta cada situação de cada profissional atualizada, incluindo sua categoria (PI, PII, PEI), sua carga horária, seu tempo de serviço para posicionamento em nível e triênio, sua formação etc.

planilha

Apresentação e discussão dos cálculos que fiz com grupos de diretores em 11 de junho de 2016, em reunião no Centro da cidade.

Em pelo menos quatro oportunidades, entre fevereiro e maio deste ano, levei os cálculos diretamente ao prefeito Eduardo Paes, que ainda estava estudando a possibilidade de implementar, tendo em vista o orçamento. No dia 22 de setembro, às 8:00, o Conselho Diretor (formado por representantes dos diretores por CRE) foi chamado e ouviram do próprio prefeito, a promessa de que seriam dados os encargos (não incorporáveis) a partir de novembro, pós eleições, segundo a divulgação do próprio Conselho Diretor.

A pergunta que tenho recebido muito é sobre a legalidade de isso ser feito ainda este ano.

A Lei Federal de Responsabilidade Fiscal diz, em seu parágrafo único do artigo 21:

“(…) é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato (…)”

Ou seja, de 01 de julho de 2016 até 31 de dezembro de 2016, é proibido ao Prefeito aumentar qualquer despesa com pessoal, seja vencimento base, gratificação, benefícios, encargos – tudo isso é despesa com pessoal.

Só há portanto três hipóteses para essa promessa se realizar: (a) fazer cortes que permitissem que o valor global de pessoal não se alterasse nesse período em que há esse impedimento; (b) fazer os encargos assim mesmo e descumprir a Lei Federal; (c) não cumprir o acordo.

Foi uma vitória da união das equipes de direção, representada na voz do Conselho Diretor que tanto pressionou a SME e o próprio prefeito, mas é preciso acompanhar de perto o cumprimento.

Eu particularmente agradeço a oportunidade de ter levado a proposta à prefeitura e ter feito os cálculos, mudando a idéia original da prefeitura em dar encargos de 300,00 em 2015.

Agora, além de cobrar o cumprimento, é necessário lutar pela incorporação desse valor e solucionar de fato a questão de quem tem duas matrículas, pois o ganho da redução de horas é discutível.

Por fim, fica a pergunta: E os demais estudos de todas as outras categorias, que foram entregues juntamente com o da direção? Onde estão as respostas de todas as outras categorias da Educação também?

Abraços,
Paulo Messina

8 pensamentos sobre “Prefeitura Propõe Encargos para Direção

  1. Rosangela Alves quinta-feira, 29 setembro 2016, 7:36 PM às 7:36 PM

    Messina, não é justo o diretor com duas matrículas não receber os encargos. Pedimos a mesma valorização para todos e não redução de carga horária. Fiquei muito triste com essa notícia.

  2. Célia quinta-feira, 29 setembro 2016, 8:57 PM às 8:57 PM

    Obrigado por esclarecer minhas dúvidas em relação a legalidade desta promessa as vésperas de uma eleição o que me causou imensa estranheza embora o processo venha ocorrendo há algum tempo. Outra questão que me chateou imensamente foi a questão do gestor que possui duas matrículas não ter direito ao reajuste de seus encargos, pois a gratificação só é paga em uma matrícula e não nas duas. A questão aqui é valorizaçåo monetária ou diminuiçåo/aumento de carga horária? Quem tem duas matrículas não tem as mesmas responsabilidades de gestor dos que possuem uma? Preciso ser penalizada por ter passado em dois concursos? E outra questão mais emblemática ainda : os descontos em cima de quem tem duas são bem maiores do que quem tem uma só, mesmo virando 40 horas. Um ponto que nunca entendi é por que na hora de receber benefícios sou um CPF e na hora dos descontos sou dois números distintos para a prefeitura. Enfim essas questões são bem mais profundas do que essa apresentada no momento e concordo com o Senhor em relação a valorização de outros servidores.

  3. suely quinta-feira, 29 setembro 2016, 9:51 PM às 9:51 PM

    Quando recebi essa notícia, a princípio, fiquei muito animada, pois o próprio Prefeito esteve presente na reunião como Conselho de Diretores e garantiu os encargos para as folhas de novembro e dezembro. Entretanto, a validade desse ato também foi questionada, já que estava fora do prazo legal. Só espero que, no desespero diante das prévias eleitorais, não tenhamos sido enganados mais uma vez.

  4. suely quinta-feira, 29 setembro 2016, 9:53 PM às 9:53 PM

    Complementando meu comentário anterior, quero agradecer ao empenho com que você tem se dedicado a nossa causa e espero continuar contando com teu apoio pelos próximos 4 anos.

  5. Regina Célia Pereira da Fonseca Ramos sexta-feira, 30 setembro 2016, 9:21 AM às 9:21 AM

    Messina não é justo o diretor 70/ não receber o encargo. Sou 70/ e pertenço ao quadro pois no meu contra cheque a minha lotação é SME, dizer que eu recebo uma gratificação para trabalhar 40 hs só que essa gratificação não paga 40 hs, se fosse assim todos os diretores já ganham tb para trabalhar 40 hs . Poderia dar um encargo para os 70/ desvinculado da complementação de 40 hs. Espero que estudem bem o nosso caso é tenho certeza que vc sempre ajudando para que ninguém seja prejudicado conseguirá incluir os 70/ .

  6. LUCIA sexta-feira, 30 setembro 2016, 12:45 PM às 12:45 PM

    Obrigada por você existir e importar-se por nós enquanto educadoras, cremos em seu trabalho e interesse em nossas causas. Um grande abraço. Lucia Helena.

  7. Nós Vencemos. Obrigado, Educação! Obrigado, Rio! | Blog do Messina terça-feira, 4 outubro 2016, 9:04 PM às 9:04 PM

    […] Foi somente no final de setembro deste ano, na hora que viu o colegiado de diretores declarando votos para Índio da Costa, que chamou às pressas o Conselho Diretor e apresentou sua brilhante idéia: os meus cálculos, baseados na proposta dos próprios diretores. Fico feliz e espero que cumpram, caso contrário será uma marca que o seguirá para sempre, já que almeja outros cargos eletivos futuramente. (leiam mais aqui sobre isso). […]

  8. Vem aí a Lei dos Encargos de Direção | Blog do Messina domingo, 23 outubro 2016, 9:47 PM às 9:47 PM

    […] No final de setembro de 2016, contudo, pressionado pela movimentação política de grupos de diretores para Índio da Costa, o prefeito então fez uma movimentação de chamar o Conselho Diretor e realizar nossa proposta, apenas na parte dos diretores, numa clara motivação eleitoral. Vitória do Conselho Diretor, que não desistiu de pressionar e se manteve firme até o final. (Relembre essa história aqui). […]

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