Três Anos de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

Pessoal,

Três anos depois de conseguirmos aprovar as 31 emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, como fica hoje (outubro/2016) sua remuneração?

Como todos os anos, seguem os cálculos estimados que começaram a valer NESTE MÊS, como referência para vocês. É importante ressaltar nesta publicação deste ano, às vésperas das eleições, que essas conquistas continuam valendo qualquer que seja o prefeito a ser eleito, pois não se trata de política do governo, e sim de uma lei da nossa cidade. Quem quer que esteja no poder no ano que vem, continua tudo valendo.

Professores de Educação Infantil 22,5 e Professores II 22,5: começou HOJE mais um aumento real no caminho da equiparação, conquistada na Lei do PCCR pelas nossas emendas. A data é fixada por lei todo dia 01 de outubro. Confira abaixo a nova tabela de vencimento base aproximada (sem considerar triênios, benefícios etc). O pagamento, que valor neste contracheque (outubro), deve ser depositado em novembro.

O aumento real conquistado até agora pelas nossas emendas, acumulado de 2014, 2015 e 2016 é no total de 22,70%, ou 7,06% por ano, corrigida com os reajustes de 2014, 2015 e 2016 (6,34%, 10,34% e 8,53%). O acumulado total é de 56,25%, sendo 13,84% em 2014, 34,48% em 2015 e 56,25% em 2016. Na estimativa fica assim: (Os números oficiais ainda serão divulgados pela SME, mas esse é um cálculo preliminar baseado nas leis)

equiparacao-2016

Fonte: Anexo VIII da Lei do PCCR (5.623/2013), recalculado

Para referência: Comparativo de hora-aula de todos os professores antes do início do efeito das emendas, em outubro de 2013:

prof-hora-aula-atual-blogmessina

Valores de hora-aula entre categorias antes da aplicação das emendas ao PCCR em 01 de outubro de 2013. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado

Os Professores II e Professores de Educação Infantil com LP enquadrada perdiam, em comparação com os PI de mesma escolaridade, 40,64% de salário antes das emendas. E com o efeito esperado agora em 2016, reduzindo as diferenças percentuais, para este ano:

hora-aula-2016

Valores de hora-aula previstos após esta terceira aplicação das emendas ao PCCR, valendo neste mês de outubro de 2016. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado.

Diferença de hora-aula do PII 40 e PEI 40, médio normal ou LP está zerada para o PI de mesma escolaridade, desde que foram aprovadas as emendas. E, a partir deste mês, a diferença do PII 22,5 e PEI 22,5 reduziu para 14,61% (era 40,64% antes). Em mais 2 efeitos, até 2018, a diferença da hora-aula será zero. Notem que, independente de qualquer aumento, os reajustes anuais continuam se aplicando, ou seja, não há achatamento.

OBS: Isso se aplica a qualquer servidor, licenciado e mesmo aposentado, pois também foi aprovada no plano a emenda que garante os valores em paridade.

Professores I 16 e 30: atualizando a tabela do plano abaixo.

pi16

Fonte: Anexo XII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com os reajustes de 2014, 2015 e 2016 (6,34%, 10,34% e 8,53%)

Professores II 40 e PI 40: atualizando os valores. Para quem não lembra, antes da Lei, o PII 40 recebia cerca da metade dos valores abaixo (Nota: no caso do PI e do PII40 já concursado com Licenciatura Plena, desconsidere as colunas de médio e licenciatura curta).

pi40

Fonte: Anexo VII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com os reajustes de 2014, 2015 e 2016 (6,34%, 10,34% e 8,53%)

Agentes de Educação Infantil, chamavam-se Agentes Auxiliares de Creche e sua remuneração máxima antes da sua Lei era de menos de um salário mínimo (tinham que receber gratificação para complementar). Hoje, com formação de médio normal, o valor inicial é de R$ 2.334,40 (VB + GDAC + DP).

Secretários Escolares, antes das emendas, tinham remuneração de menos da metade do valor atual. Corrigimos o vencimento base para nível médio da prefeitura e ainda começou a ser paga a GD. Total inicial: R$ 2.497,25. Antes, menos de R$ 800,00.

Merendeiras e Agentes Educadores II: antes das emendas, tinham também remuneração de menos do que salário mínimo. Com a correção do vencimento base, o valor inicial é de R$ 1.244,25 (VB + decreto 17.042 + os 10% da escolaridade da emenda no PCCR).

Mas foi o PCCR perfeito? Claro que não. Há muitos avanços que ainda são necessários, só para citarmos os três que considero mais emergenciais: (1) reestruturação da carreira do Agente Educador; (2) reestruturação da carreira de merendeira; (3) Inclusão das novas formações para os PEI/PII 22,5, PI 16/30 e AEI. Seguimos buscando negociar e viabilizar, continuando a aprimorar a legislação.

Mesmo nas demais categorias de apoio – copeiras, serventes, etc -, antes com escolaridade menor que nível fundamental e que viviam de decreto para completar o salário mínimo, houve avanço. Pode não ter sido o perfeito, mas foi o que foi possível negociarmos em novos custos para a Prefeitura naquele momento, ainda mais considerando que houve apenas 14 dias de tramitação do PCCR que veio da prefeitura, em regime de urgência.

NOTA DO AUTOR:
Este artigo é técnico e através dele estou buscando informar os pontos reais e não subjetivos da história do Plano. Não entrarei na polêmica sobre as manifestações, do sindicato ser contra a apresentação das nossas emendas, das tentativas de impedimento de votação e ações judiciais, argumentos de que a ‘categoria’ não foi ouvida, até porque o convite ao sindicato foi feito diretamente e pessoalmente por mim em 18 de setembro de 2013, às 11:30 da manhã, em meu próprio gabinete, um dia depois do plano ter sido apresentado pela Prefeitura. Também após as emendas prontas, fiz contatos e até me propus a ir numa assembléia em 27/09/2013 para discutir uma a uma. Tudo foi negado. Nos anos que se seguiram, eu tive a oportunidade de perguntar a vários da categoria, grevistas e muitos que ocuparam plenário inclusive, se souberam que eu pedi para fazemos juntos, até em assembléia, as emendas. Todos responderam que não souberam. Enfim. O projeto estava em urgência, seria votado em menos de duas semanas e emendar foi a decisão tomada, que era melhor do que ver o plano aprovado sem modificações. E os resultados estão aí, claros, em números. A cada ano é possível ver a evolução.

Vamos em frente, que é o que interessa, há muito o que fazer!

Abraços,
Paulo Messina

6 pensamentos sobre “Três Anos de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

  1. Maria de Lourdes Dantas do Nascimento Maciel sábado, 1 outubro 2016, 3:24 PM às 3:24 PM

    Paulo Boa tarde!

    Meu nome é Maria de Lourdes, sou de Cajazeiras na Paraíba, na minha cidade iniciamos, nós monitores, a luta pelo nosso PCCR, mas o sindicato não têm nos ajudado muito para nos enquadrar no magistério, alegando que é direito do professor efetivo. Também têm a questão dos monitores que fizeram concurso em 1997 e estão também lutando por seus direitos, já que foi dado um prazo até 1999, para as creches fazer parte da educação e, não mais da ação social.
    Nos dê uma luz, o que podemos fazer sobre essas duas situações.

  2. simeia gerhard sábado, 1 outubro 2016, 7:58 PM às 7:58 PM

    Nao consigo entender pq tanta demora p conseguir benefícios para os aes. Como tds bem sabem pq p uma categoria td melhorou enqt q p outra nada. Zero.

  3. ivani sábado, 1 outubro 2016, 11:27 PM às 11:27 PM

    Boa noite meu amigo só falta agora a inclusão dos agentes de educação infantil, que até agora nada ainda .

  4. Eliane domingo, 2 outubro 2016, 11:35 AM às 11:35 AM

    Tudo certo, mas e os administrativos que estão efetivados nas escolas??? Mais uma vez ficaremos a ver navios? Quando nossos vencimentos serão equiparados aos outros cargos de nível médio dá prefeitura??? Cansada de só ter aumento de trabalho dentro da escola!!!!!!!!!

  5. SOLANGE SOUZA segunda-feira, 3 outubro 2016, 2:55 PM às 2:55 PM

    PARABÉNSSSS PELAS CONQUISTAS E CLARO PELA SUA REELEIÇÃO.

    ________________________________

  6. Bárbara Tavolari terça-feira, 4 outubro 2016, 10:33 AM às 10:33 AM

    Um bom esclarecimento. Mas gostaria de saber o porquê do PI de 40h receber enquadramento por pós graduação lato sensu e o PI de 16h não receber. Qual é o motivo?
    Se ambos são professores da PCRJ e possuem formação?

    Aguardo um esclarecimento.
    Professora Bárbara Tavolari

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