O Compromisso com as Nossas Propostas e Projetos

Pessoal,

Dois pontos principais vão nos obrigar a transformar nosso projeto de debate do dia 22/10.

Primeiro, antes de mais nada, não consegui me reunir com deputado Freixo, apesar de termos falado sobre a possibilidade já há mais de 10 dias, e reiterei para o último final de semana. O encontro com Senador Crivella aconteceu prontamente, mesmo estando ele à frente das pesquisas. Continuava aguardando a marcação, mas depois do acontecimento seguinte, vamos adotar um novo formato.

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Ontem, o próprio juiz Rubioli informou ao meu jurídico que o evento não pode ser realizado no local que reservamos (Quadra da Estácio), por ser de uso público – a exemplo de outros que estão sendo cancelados. Nós peticionamos e aguardamos a formalização. O TRE não permitirá, portanto, a sua realização.

Tendo em vista estes dois pontos, coloquei sob a forma de ofício todos os principais pontos que nos foram colocados diretamente e oficialmente por pais de alunos e profissionais da educação, colhidos e desenvolvidos em anos de trabalhos conjuntos conosco, e enviei para que seja formalizada uma carta compromisso aos dois candidatos. Já foram protocoladas desde sexta-feira junto aos dois candidatos, ou seja, ambos já receberam e aguardo o retorno até amanhã.

Disse e repetirei: meu apoio irá para quem apoiar nossas propostas. Todas elas foram desenvolvidas no legítimo exercício constitucional do nosso mandato, ouvindo e discutindo com milhares de servidores de cada categoria, assim como com pais de alunos.

Abaixo, os termos da proposta na íntegra, para conhecimento de vocês. Isso é o que acreditamos que sejam propostas mínimas para iniciar a recuperação da Educação no município do Rio de Janeiro.


1) Criar novas vagas em creches e pré-escola

Ampliar o número de vagas em creches e garantir a universalização do atendimento da pré-escola, respeitando as leis federais em vigor.

2) Reavaliar a Reestruturação da Rede

Considerando que as comunidades escolares não foram incluídas no processo de implantação da reestruturação da rede, é preciso regionalizar estudo por CRE para reavaliar todo o processo.

3) Garantir Estrutura Essencial à Educação Infantil

Educação Física e Educação Artística, disciplinas fundamentais para desenvolvimento global das crianças, devem ser prioridade também para crianças de até 5 anos, e não somente de 6 a 14 anos. Devem ser garantidos, ainda, um professor de sala de leitura e um coordenador pedagógico por unidade de Educação Infantil. Além disso, acabar com a distinção de estrutura pedagógica entre EDIs e Creches.

4) Fortalecer a gestão democrática das unidades escolares

Considerando a necessidade de transparência, faz-se necessária a reavaliação do processo de seleção de candidatos a gestores das UEs, em especial a eficácia da banca examinadora. Além disso, dar o suporte administrativo aos gestores, obrigatoriamente professores da Rede municipal, especialmente através de consultoria de contabilidade. Por fim, trabalhar pelo fortalecimento do diálogo e participação dos Conselhos Escola-Comunidade, não só no controle das finanças, mas sobretudo na elaboração, atualização e acompanhamento da execução do Projeto Político Pedagógico da UE.

5) Ressignificar o Sistema de Meritocracia

Estabelecer metas e premiar desempenhos é fundamental, mas é importante reavaliar o sistema, que não deve se basear unicamente em avaliações externas ao final de cada ano, e sim no aprendizado do aluno durante todo o ano letivo, considerando as especificidades de cada unidade escolar. Da forma como está hoje, muitas vezes o aluno é treinado a fazer as provas, recebendo informação e não transformando-as em conhecimento. Na Educação Infantil, ainda há um limite injusto de unidades que serão premiadas. Por fim, é importante pensar em níveis ou faixas de premiação, e também incluir as UE que não se destacam por motivos óbvios de localização ou violência, mas que crescem embora não atinjam as metas.

6) Garantir uma adequada relação de alunos por turma

Objetivando as condições para participação e aprendizagem, é necessário estabelecer um cronograma a fim de alcançar o número máximo de alunos por turma e por professor, conforme estabelecido nas diretrizes do MEC e do Conselho Nacional de Educação.

7) Melhorar o atendimento da Educação Especial

Os professores de salas de recurso (AEE – Atendimento Educacional Especializado) precisam ser dedicados ao acompanhamento e supervisão do aluno com deficiência, mesmo nos horários em que ele se encontra em turma, e não só no contraturno. Por isso, o ideal é que esse profissional possa estar dedicado ao AEE, inclusive com oferecimento de 40 horas.

Para o trabalho do facilitador/mediador, é preciso convocar os concursados de Agente de Apoio à Educação Especial, já no banco, sem prejuízo do serviço de estagiários, considerando quanto o município contribui para sua formação profissional. Além disso, garantir o programa de formação em serviço para esses profissionais, pois chegam à Rede sem a formação específica para o trabalho com os alunos da Educação Especial.

Prioridade na oferta de vagas para a criança com deficiência em idade de creche.

Articulação entre as diferentes secretarias (assistência social, pessoa com deficiência, trabalho e emprego, saúde e educação) para encaminhar propostas para o jovem e o adulto com deficiência, considerando suas especificidades.

Ampliar a oferta de salas de recurso multifuncionais até alcançarmos uma referência por unidade escolar que tenha aluno com deficiência incluído em turma comum.

Ampliar o número de veículos (ônibus e vans) para o transporte de alunos com deficiência às escolas.

Aumento da quantidade de passagens do Rio Card da mãe ou responsável pelo aluno com deficiência, ou mesmo a possibilidade de lanche nas unidades escolares.

8) Criar novos meios de acesso ao PEJA e reduzir a evasão

Dois dos maiores problemas do Programa de Educação de Jovens e Adultos são sem dúvida a evasão escolar e a falta de acesso. Ambos os problemas podem ser resolvidos com um conjunto de duas medidas: (a) oferta de PEJA à distância, semi-presencial pela Internet; (b) oferta de PEJA diurno em pólos regionais, semelhantes do CREJA (Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos), e ainda por sistema de créditos, como em universidades, para alcançar aqueles que já trabalham em regime de turnos.

9) Contratar e restabelecer o serviço de portaria nas unidades escolares

Criado em 2011 após a tragédia da Escola Municipal Tasso da Silveira, o serviço de portaria das escolas foi descontinuado em 2014 e nunca mais a prefeitura contratou outra empresa para colocar no lugar. Ao invés disso, ainda desviou de função servidores readaptados para cobrir os portões, atribuição que muitas vezes sequer podem executar por problemas físicos. É necessário cuidar da segurança das escolas, em especial na entrada e na saída, e para isso é preciso contratar e restabelecer o serviço de porteiros nas unidades escolares.

10) Retomar o processo de migração para a carga horária de 40 horas de todos os Professores I, II e de Educação Infantil inscritos, e abrir novo banco de inscrição para os demais interessados.

Criar critérios transparentes para a migração, cumprindo o artigo 27 da Lei 5.623/2013 que prevê a ampliação da jornada de trabalho para 40 horas. O objetivo primordial é permitir que o professor permaneça mais tempo na escola, aumentando os laços com a comunidade escolar e atendendo à necessidade de serviço. Inclui também a solução à ampliação de carga horária dos professores do concurso de 1992, dívida histórica do município.

11) Retomar a convocação dos Professores de Ensino Fundamental e de Educação Infantil concursados e realizar novos concursos

Considerando que a migração não irá suprir toda a necessidade do quadro de professores (ainda mais levando-se em conta que muitos já fazem dupla regência) e ainda a necessidade decorrente da aplicação do 1/3 extraclasse, será necessária a convocação de novos professores e a realização de novos concursos.

12) Elaborar critérios claros de lotação e remanejamento de todos os Profissionais de Educação, tendo como premissa o direito à origem

Para os quadros de magistério, a perda da origem tem sido recorrente com a reestruturação da Rede, feita em muitos casos sem discussão com a comunidade escolar e sem critérios claros para todos.

Para os demais quadros, serão estabelecidos critérios para definir a origem numa unidade escolar, e não mais a CRE (Coordenadoria Regional de Educação). Além disso, terão assegurado o direito ao concurso de remoção anual.

13) Honrar a Lei da equiparação da hora-aula entre os Professores e a política de reajuste anual

Considerando que já estará garantido no orçamento 2017 o penúltimo aumento real, assegurar também no orçamento 2018 a definitiva parcela da equiparação, antecipando-a, se possível. Mudar ainda o texto da Lei 5.623/2013, artigo 43, para garantir a perpetuação da equiparação entre os professores de mesma escolaridade. Isto ocorrerá sem prejuízo da garantia do reajuste anual de todas as categorias.

14) Efetuar correções no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração

O PCCR atual tem diversas falhas, entre elas o não enquadramento das novas pós-graduações do magistério, admitidas apenas aos PEF e PEI 40 horas, e faz-se necessário que seja para todos; considerar também as formações que não sejam na área de Educação; o adicional de qualificação das categorias de apoio está mal implementado, bem como o número de níveis que está só em quatro, atualmente; entre outras.

15) Garantir liberdade de pensamento crítico nas unidades escolares

Garantir a laicidade da escola pública, a liberdade de pensamento e a promoção de práticas pedagógicas de combate ao preconceito e discriminação sob todas as formas, seja de origem, sexo, idade, cor, raça, estado civil, deficiência, crença religiosa, convicção filosófica ou política, situação familiar, orientação sexual etc.

16) Assegurar o repasse do Sistema Descentralizado de Pagamentos

Será garantido o repasse e a realimentação do SDP (sistema descentralizado de pagamentos), que é fundamental para o bom funcionamento das unidades. A diminuição drástica dessas verbas desde 2015 prejudicou o atendimento aos alunos, com a falta de materiais de limpeza, canetas de quadro, material pedagógico para os alunos, e até papel higiênico.

17) Reestruturar atribuições da Merendeira

Originalmente concursada para manipular merenda, e não fazer refeições, a merendeira tem ‘vida útil’ de 5 anos. De cerca de 4.500 merendeiras ativas no município, apenas 1.500 (1/3 do total) estão nas cozinhas. A grande maioria está readaptada por problemas físicos, e as demais estão licenciadas e em processo de readaptação. Desde 2009, a prefeitura vem terceirizando as cozinhas, e hoje cerca de mil unidades já estão com empresas contratadas. É necessário reestruturar as atribuições das merendeiras para lhes dar um destino mais produtivo e menos penoso, não só por elas, mas pelas crianças que ainda vivem de lanches emergenciais ou cardápio simplificado. E ainda, ressignificar suas atribuições como Agentes de Alimentação Escolar pode trazer mais de 3 mil servidores de volta à ativa, além de sua melhor valorização, com a progressão para nível médio e progressões por formação. Vamos também estudar a inclusão de copeiras e serventes neste mesmo projeto de lei.

18) Alterar a escolaridade e concurso do Agente Educador II e do Inspetor de Alunos

Com as mesmas funções, o Inspetor de Alunos e o Agente Educador II foram criados com escolaridade errada, apenas de nível fundamental. É necessário modificar a escolaridade dos cargos para nível médio, para que novos concursos possam ser feitos, melhorando também a relação de alunos por agente. Além disso, definiremos também adicionais por qualificação.

19) Dar melhores condições aos Secretários Escolares

É preciso permitir aos Secretários Escolares que possam incorporar a sua gratificação por desempenho (GD) a seus vencimentos, além de permitir que os triênios incidam sobre ela. Novos cursos também de nível intermediário e avançado precisam ser implementados. O resultado disso é um melhor profissional apoiando a administração das unidades escolares.

20) Corrigir a categoria de Agente de Educação Infantil

Contrariando a Lei das Diretrizes e Bases da Educação, a categoria foi criada em 2005 com apenas o nível fundamental, quando o correto teria sido nível médio, na modalidade normal, ou seja, formação de professores. É preciso alterar a escolaridade do cargo para que novos concursos possam ser feitos, buscando: (a) eliminar a falta de pessoal na Educação Infantil beneficiando dezenas de milhares de crianças, (b) acabar com uma ilegalidade que vem de anos no município; (c) economizar recursos aos cofres públicos; (d) valorizar e reconhecer toda uma categoria.

21) Valorizar as Equipes de Direção das Unidades Escolares

Composta principalmente de Diretor, Diretor Adjunto e Coordenador Pedagógico, a Equipe de Direção tem dois grandes problemas a serem resolvidos: o primeiro, que atinge apenas a quem tem duas matrículas, exige que seja feita uma nova legislação para substituir a obsoleta resolução 784, e amparar a segunda matrícula sem perda de direitos como aposentadoria especial. O segundo problema é que, ao receber o cargo em comissão, o diretor, o adjunto ou o coordenador pedagógico passa a trabalhar 40 horas semanais, recebendo por isso menos que um professor em sala de aula. O correto é que receba o mesmo que um professor de 40 horas, e além dessa remuneração, o DAS 6 ou DAI 6 (cargo em comissão e função gratificada, respectivamente).

O resultado disso é o fim das vacâncias na Rede e ainda uma maior concorrência nas eleições para direção, aumentando as possibilidades de contínua melhoria das equipes gestoras.

22) Desenvolver estudo orçamentário sobre benefícios

Há ainda benefícios que foram retirados, como salário família, pecúnia e carta de crédito. É necessário criar um grupo de estudo para entender o real impacto disso, e encontrar formas viáveis de conceder de volta ao servidor.

 


Abraços,
Paulo Messina

22 pensamentos sobre “O Compromisso com as Nossas Propostas e Projetos

  1. Lucia lacerda sábado, 15 outubro 2016, 10:33 PM às 10:33 PM

    Messina,  confiamos no seu trabalho  e temos a certeza que mesmo merecidamente na eleito  não  nos abandonará.  Conte comigo para o que for preciso  Tb fico no aguardo da resposta para a tpmada de decisão  para o 2o. turno  Enviado do Yahoo Mail no Android

  2. Celia Regina Souza Viana sábado, 15 outubro 2016, 10:49 PM às 10:49 PM

    Sua presença irá fazer á diferença nas mudanças
    Da “EDUCAÇÃO ” NA NOSSA CIDADE MARAVILHOSA
    “Deus” nas TRANSMISSÕES DA DIGNIDADE DOS PROFISSIONAIS

  3. Lucí sábado, 15 outubro 2016, 11:03 PM às 11:03 PM

    Existe uma luz no fim do túnel para os AEIs. Que Deus Abençõe e se concretize.

  4. Kátia Cilene sábado, 15 outubro 2016, 11:33 PM às 11:33 PM

    Caro vereador, o concurso de Professor de Educação Infantil realizado em 2015, pela primeira vez no edital, a correção da discursiva de apenas os 300 classificados por CRE. Porém, posteriormente foram divulgadas as notas de alguns remanescentes (em algumas CRES). Antes de realizar outro concurso eles vão divulgar todas as notas?

  5. Debora Marques da Silva sábado, 15 outubro 2016, 11:37 PM às 11:37 PM

    Boa noite.
    Devo dizer que se faz necessário a inclusão dea garantia de 1/3 do planejamento pra professores do ensino infantil e fundamental como também para o Coordenador Pedagógico;
    Garantia do recesso de 15dias dias no período de Julho que é lei porém não se cumpre no Município do Rj.

  6. Giselle sábado, 15 outubro 2016, 11:39 PM às 11:39 PM

    oa noite Messina, no item 6 na relação aluno por turma, poderia ser revista essa quantidade de 25 alunos em cada sala. No berçário é desumano, uma professora e duas auxiliares para esta quantidade de bebês. Obrigado e conto com seu bom senso.

  7. DENISE AHENDS domingo, 16 outubro 2016, 1:13 AM às 1:13 AM

    Toda a proposta é justíssima! Os itens estão dentro da nossa realidade! Parabéns Vereador! Acredito que conseguiremos! JUNTOS SOMOS FORTES!

  8. Waldemar Miranda domingo, 16 outubro 2016, 1:41 AM às 1:41 AM

    Paulo Messina , li todas as propostas e como Técnico em assuntos Educacionais que sou e Tb Professor , gostei muito de tudo. Está bem explicado e espero que um deles aceite pra valer.
    Mais uma vez, parabéns por suas idéias e propostas e conte sempre com meu voto e apoio caso precise.
    Abs
    Waldemar Miranda

  9. Adriana Ribeiro da Silva domingo, 16 outubro 2016, 6:59 AM às 6:59 AM

    O que vai acontecer com os professores II que não quiserem migrar para 40 horas, sabendo que, a maioria dos professores querem migrar e no futuro próximo todas as escolas estarão em turno único?

  10. Denise Gomes domingo, 16 outubro 2016, 7:21 AM às 7:21 AM

    Esqueceu a manutenção do plano de saúde e a não obrigatoriedade de novo estágio probatório no caso de segunda matrícula ( ou terceira) no mesmo cargo ( ex: PEI 22h30 para 40h)

  11. Denise Gomes domingo, 16 outubro 2016, 7:23 AM às 7:23 AM

    Manutenção do Plano de Saúde
    Fim da obrigatoriedade de novo estágio probatório em caso de 2° matrícula em mesmo cargo (ex PEI 22h30 para PEI 40h)

  12. Ana Paula Lima da Silva domingo, 16 outubro 2016, 7:32 AM às 7:32 AM

    Muito bom! Só não lí nada a respeito das crianças com algum tipo de deficiência física, menta ou intelectual. Hoje a maioria não tem um professor preparado para desenvolve-lo plenamente, principalmente na EI, contando com o mesmo número de profissionais que deveria existir em uma turma que não tem crianças com deficiência, quando na verdade deveria ter um acopanhante.

  13. Suely domingo, 16 outubro 2016, 8:10 AM às 8:10 AM

    Excelentes propostas. Vamos acompanhar o retorno das respostas. O futuro da Educação está em jogo e não podemos nos alienar nesse momento.

  14. Sarita Clemente domingo, 16 outubro 2016, 8:48 AM às 8:48 AM

    Todas as propostas são pertinentes. Senti falta da manutenção e reajuste do ticket alimentação/refeição e da manutenção do plano de saúde.

  15. Lilian Rodrigues domingo, 16 outubro 2016, 9:50 AM às 9:50 AM

    Achei coerentes as propostas. Mas o que será dos professores 22,5h que puderem ou não quiserem migrar? Não vi também sobre a manutenção do vale alimentação e plano de saúde ou uma proposta alternativa para estes dois benefícios. No mais, ok.

  16. Ana Paula domingo, 16 outubro 2016, 10:01 AM às 10:01 AM

    Agradeço O comprometimento do Vereador Paulo Messina.
    Gostaria de tirar uma dúvida, que pode ser a de mtos. Já sou enquadrada e dei entrada no processo de enquadramento de Pós -graduação Lato sensu.Sou PEI e migrei para 40h.Foi indeferido.
    A tabela fornecida pela própria Prefeitura do RJ, contempla tbm a Pós -graduação Lato sensu. Preciso de um esclarecimento quanto a está questão para que possa recorrer desta decisão.
    Att
    Ana Paula

  17. Jefferson Ribeiro Farei domingo, 16 outubro 2016, 10:22 AM às 10:22 AM

    Todas as propostas são realistas e aceitáveis, dentro de um contexto econômico. Tenho certeza que nós, Agentes Educadores, teremos a correção de um erro gravíssimo, que é a nossa qualificação para o nosso cargo, que atualmente é de nível fundamental. O nível médio será a porta de entrada para outras correções que devem ser feitas.

  18. Marione domingo, 16 outubro 2016, 10:37 AM às 10:37 AM

    Messina, ganhe quem ganhar nós AEIs sabemos que temos você por nós , sei que o nosso voto não foi em vão e creio que muitas coisas boas ainda estão para acontecer. Obrigado por tudo

  19. 2009eliane@bol.com.br domingo, 16 outubro 2016, 4:49 PM às 4:49 PM

    eu rezo todos os dias para uma nova possibilidade de me inscrever p migrar … q bom q ainda haverá chances para isso … vou continuar na torcida… bom final de domingo.  

  20. Claudia de moraes goldbach domingo, 16 outubro 2016, 6:46 PM às 6:46 PM

    Messina e equipe.
    Agradeço pelo empenho e por toda a dedicação que vcs vêm demonstrando ter pelo profissional de educação.
    Gostei muito da proposta, porém faltou reinterar que todos os Conselhos: diretor, professor, funcionário, alunos etc são legítimos e gostaríamos q continuassem nos representando.
    Abçs
    Claudia M Goldbach

  21. Isabel domingo, 16 outubro 2016, 8:34 PM às 8:34 PM

    E os PI que querem migrar e já podem se aposentar. Servem para dupla deveriam poder migrar.

  22. Blog do Messina segunda-feira, 17 outubro 2016, 8:23 AM às 8:23 AM

    […] Colocamos todas as propostas e projetos no papel em forma de carta compromisso e enviamos aos dois candidatos. (Lembre aqui) […]

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