O Diálogo cria Base para Colaboração

Pessoal,

(Antes de mais nada, de quem é essa frase que usei de título)? 🙂

Surgiu da construção coletiva, durante toda a campanha 2016, nas reuniões domiciliares, a idéia de se fazer um debate em que ambos os candidatos pudessem receber nossos projetos para a Educação e se comprometessem com eles. Meu único compromisso é com nossas propostas e nossos projetos da Educação, desenvolvidos no legítimo exercício constitucional do nosso mandato, em dezenas de audiências públicas e reuniões, ouvindo e discutindo com milhares de servidores de cada categoria, assim como com pais de alunos.

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Os candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro neste segundo turno, Marcelo Freixo (à direita) e Marcelo Crivella (à esquerda).

Após contato com ambos os candidatos desde 03 de outubro, protocolamos em 14 de outubro a lista dos compromissos que esperávamos de ambos os candidatos. A resposta de Crivella veio no dia 15/10, da forma como descrevi no artigo anterior (veja aqui e relembre), assim anunciei meu apoio a ele.

Ontem (dia 20/10, e não dia 18/10 como está na carta) no final da tarde, recebi por email a resposta da Campanha Freixo/Luciana.

Quero deixar claro aqui que considero uma grande vitória do diálogo ver que ambos os candidatos buscaram se comprometer com nossas pautas, o que mostra reconhecimento do nosso trabalho e de todos que confiaram na legitimidade da construção dos itens.

Demonstração maior ainda de como o diálogo pode transformar e contribuir é ver como ambos reviram algumas de suas posições e isso é digno de reconhecimento, agradecimento e esperança.

Por um lado, Crivella compreendeu que a idéia de se tirar a administração da unidade escolar da mão do diretor e entregá-la a uma OS não seria bom (item 4), assim como a escola sem partido poderia significar o fim de uma escola com pensamento crítico (item 15), por exemplo, importantes avanços.

Por outro lado, Freixo volta atrás na questão da escolaridade de Agentes de Educação Infantil e Agentes Educadores (item 18), já que sua posição antes era que se mantivessem como estão. Essa revisão da posição representa um amadurecimento importante. Igualmente, também era posição radical em defender merendeira como cozinheira e que ficassem na cozinha, e agora foi reconsiderado (item 17). Mais um ponto importante é o reconhecimento da importância da migração e da equiparação, conquistas conseguidas através das minhas emendas ao PCCR, que até para justiça foram para derrubá-lo. Hoje, nessa resposta, o discurso – que também concordo! – é que se reconheçam as conquistas e se trabalhe para consolidá-las em um novo PCCR (itens 10 e 13).

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Recorte da Entrevista de Freixo à Folha Dirigida, em 2012, com posicionamento sobre a escolaridade dos AEIs, por exemplo. Rever posições deve ser visto como progresso.

Nada poderia me deixar profissionalmente mais feliz do que ver que nosso trabalho provocou avanços nos discursos de ambos os candidatos, frutos do diálogo, no sentido de atender as vozes que ouvimos todos estes anos, e que nos reconduziram à Câmara Municipal.

Minha posição eleitoral, pela forma como foi conduzido o diálogo e a escuta, é a que já coloquei: Minha opção é pelo Crivella, e peço que respeitem. Já expus minhas razões neste artigo: link aqui. E este novo artigo não é para pedir votos ao Crivella nem ao Freixo. Cada um é livre para escolher o seu candidato, então não entremos naquela polêmica e insuportável troca de mensagens, querendo impor ao outro a sua verdade de quem é melhor.

Escrevo para dar o desfecho do artigo anterior, agora com esse novo fato da resposta da campanha Freixo/Luciana, na íntegra abaixo. Qualquer que seja o prefeito eleito no dia 30/10, temos o compromisso de ambos para realizar as nossas propostas, e nossos sonhos estão ao alcance das mãos. Mais do que isso, estaremos com diálogo aberto para, mais do que cobrar, trabalharmos juntos pela sua efetivação total.

Abraços,
Paulo Messina


íntegra da carta recebida ontem 20/10, 15:52 por email:

Respostas da campanha Freixo e Luciana à carta compromisso protocolada pelo vereador Paulo Messina no dia 14/10.

Desde o primeiro turno das eleições 2016, a campanha Freixo e Luciana para prefeitura do Rio de Janeiro assumiu uma série de compromissos com os diversos segmentos dos profissionais da educação, expressos tanto no programa de governo quanto em debates e reuniões que contaram com a presença de educadores, responsáveis ou estudantes de nossa cidade.

Plano de Carreira Unificado, Gestão Democrática da UEs e da Rede, Autonomia Pedagógica, Valorização Salarial, Melhoria das Condições de Trabalho (com especial atenção para 1/3 de planejamento) e Concurso Publico para todos os cargos são os princípios básicos que movem nosso programa para os profissionais da educação, construído em diversos encontros com a participação de milhares de pessoas.

Tal programa seria defendido por Marcelo Freixo no debate marcado para o dia 22/10 que, contudo foi cancelado por ordem do TRE. Diante do documento protocolado na última sexta-feira às 17h no gabinete de Marcelo Freixo na ALERJ (e não na sede da campanha, o que adiou o recebimento do mesmo), gostaríamos de apresentar nosso posicionamento em relação aos 22 pontos específicos citados pelo vereador.

1) Criar novas vagas em creches e pré-escola

Ampliar o número de vagas em creches e garantir a universalização do atendimento da pré-escola, respeitando as leis federais em vigor.

Pleno acordo. Compromisso já assumido por nossa campanha.

2) Reavaliar a Reestruturação da Rede

Considerando que as comunidades escolares não foram incluídas no processo de implantação da reestruturação da rede, é preciso regionalizar estudo por CRE para reavaliar todo o processo.

Qualquer processo de reorganização da rede será feito com a participação das comunidades escolares.

3) Garantir Estrutura Essencial à Educação Infantil

Educação Física e Educação Artística, disciplinas fundamentais para desenvolvimento global das crianças, devem ser prioridade também para crianças de até 5 anos, e não somente de 6 a 14 anos. Devem ser garantidos, ainda, um professor de sala de leitura e um coordenador pedagógico por unidade de Educação Infantil. Além disso, acabar com a distinção de estrutura pedagógica entre EDIs e Creches.

Pleno Acordo. Compromisso já assumido por nossa campanha.

4) Fortalecer a gestão democrática das unidades escolares

Considerando a necessidade de transparência, faz-se necessária a reavaliação do processo de seleção de candidatos a gestores das UEs, em especial a eficácia da banca examinadora. Além disso, dar o suporte administrativo aos gestores, obrigatoriamente professores da Rede municipal, especialmente através de consultoria de contabilidade. Por fim, trabalhar pelo fortalecimento do diálogo e participação dos Conselhos Escola-Comunidade, não só no controle das finanças, mas, sobretudo na elaboração, atualização e acompanhamento da execução do Projeto Político Pedagógico da UE.

Consideramos fundamental o fortalecimento dos processos de eleição direta para diretores das Unidades Escolares com suporte administrativo e qualificação dos profissionais eleitos.

O fortalecimento dos Conselhos Escola-Comunidade, nos termos colocados aqui, também faz parte de nosso programa de governo.

5) Ressignificar o Sistema de Meritocracia

Estabelecer metas e premiar desempenhos é fundamental, mas é importante reavaliar o sistema, que não deve se basear unicamente em avaliações externas ao final de cada ano, e sim no aprendizado do aluno durante todo o ano letivo, considerando as especificidades de cada unidade escolar. Da forma como está hoje, muitas vezes o aluno é treinado a fazer as provas, recebendo informação e não transformando-as em conhecimento. Na Educação Infantil, ainda há um limite injusto de unidades que serão premiadas. Por fim, é importante pensar em níveis ou faixas de premiação, e também incluir as UE que não se destacam por motivos óbvios de localização ou violência, mas que crescem embora não atinjam as metas.

Somos contrários ao sistema de meritocracia que prevê premiação por desempenho. Nosso entendimento é que a avaliação das unidades escolares e o estabelecimento de metas devem partir das próprias comunidades (professores, funcionários, responsáveis e estudantes) para demandar ao poder público as condições materiais para o atendimento das metas: a escola que temos X a escola que queremos. A valorização salarial deve acontecer para todos os profissionais por meio do plano de carreira através do reconhecimento do tempo de serviço e formação acadêmica ou profissional.

6) Garantir uma adequada relação de alunos por turma

Objetivando as condições para participação e aprendizagem, é necessário estabelecer um cronograma a fim de alcançar o número máximo de alunos por turma e por professor, conforme estabelecido nas diretrizes do MEC e do Conselho Nacional de Educação.

Pleno Acordo. Compromisso já assumido por nossa campanha.

7) Melhorar o atendimento da Educação Especial

Os professores de salas de recurso (AEE – Atendimento Educacional Especializado) precisam ser dedicados ao acompanhamento e supervisão do aluno com deficiência, mesmo nos horários em que ele se encontra em turma, e não só no contraturno. Por isso, o ideal é que esse profissional possa estar dedicado ao AEE, inclusive com oferecimento de 40 horas.

Para o trabalho do facilitador/mediador, é preciso convocar os concursados de Agente de Apoio à Educação Especial, já no banco, sem prejuízo do serviço de estagiários, considerando quanto o município contribui para sua formação profissional. Além disso, garantir o programa de formação em serviço para esses profissionais, pois chegam à Rede sem a formação específica para o trabalho com os alunos da Educação Especial.

Prioridade na oferta de vagas para a criança com deficiência em idade de creche.

Articulação entre as diferentes secretarias (assistência social, pessoa com deficiência, trabalho e emprego, saúde e educação) para encaminhar propostas para o jovem e o adulto com deficiência, considerando suas especificidades.

Ampliar a oferta de salas de recurso multifuncionais até alcançarmos uma referência por unidade escolar que tenha aluno com deficiência incluído em turma comum.

Ampliar o número de veículos (ônibus e vans) para o transporte de alunos com deficiência às escolas.

Aumento da quantidade de passagens do Rio Card da mãe ou responsável pelo aluno com deficiência, ou mesmo a possibilidade de lanche nas unidades escolares.

Pleno Acordo com todos os pontos aqui elencados. Compromissos assumidos.

8) Criar novos meios de acesso ao PEJA e reduzir a evasão

Dois dos maiores problemas do Programa de Educação de Jovens e Adultos são sem dúvida a evasão escolar e a falta de acesso. Ambos os problemas podem ser resolvidos com um conjunto de duas medidas: (a) oferta de PEJA à distância, semipresencial pela Internet; (b) oferta de PEJA diurno em pólos regionais, semelhantes do CREJA (Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos), e ainda por sistema de créditos, como em universidades, para alcançar aqueles que já trabalham em regime de turnos.

Vamos cumprir a lei já aprovada na Câmara que prevê pelo menos um CREJA em cada coordenadoria (CRE), com oferta de vagas nos três turnos.

Sobre a oferta de PEJA à distância, entendemos que esta deve ser pensada para os alunos que já possuam letramento (correspondentes aos dois últimos anos do ensino fundamental).

Defendemos ainda a necessidade de chamadas públicas nos meios de comunicação para ampliar o alcance da oferta de vagas nesta modalidade.

9) Contratar e restabelecer o serviço de portaria nas unidades escolares

Criado em 2011 após a tragédia da Escola Municipal Tasso da Silveira, o serviço de portaria das escolas foi descontinuado em 2014 e nunca mais a prefeitura contratou outra empresa para colocar no lugar. Ao invés disso, ainda desviou de função servidores readaptados para cobrir os portões, atribuição que muitas vezes sequer podem executar por problemas físicos. É necessário cuidar da segurança das escolas, em especial na entrada e na saída, e para isso é preciso contratar e restabelecer o serviço de porteiros nas unidades escolares.

Compromisso assumido. Planejamento para realização de concurso público para este segmento da categoria.

10) Retomar o processo de migração para a carga horária de 40 horas de todos os Professores I, II e de Educação Infantil inscritos, e abrir novo banco de inscrição para os demais interessados.

Criar critérios transparentes para a migração, cumprindo o artigo 27 da Lei 5.623/2013 que prevê a ampliação da jornada de trabalho para 40 horas. O objetivo primordial é permitir que o professor permaneça mais tempo na escola, aumentando os laços com a comunidade escolar e atendendo à necessidade de serviço. Inclui também a solução à ampliação de carga horária dos professores do concurso de 1992, dívida histórica do município.

Pleno Acordo. Compromisso assumido.

11) Retomar a convocação dos Professores de Ensino Fundamental e de Educação Infantil concursados e realizar novos concursos

Considerando que a migração não irá suprir toda a necessidade do quadro de professores (ainda mais levando-se em conta que muitos já fazem dupla regência) e ainda a necessidade decorrente da aplicação do 1/3 extraclasse, será necessária a convocação de novos professores e a realização de novos concursos.

Pleno Acordo. Compromisso assumido.

12) Elaborar critérios claros de lotação e remanejamento de todos os Profissionais de Educação, tendo como premissa o direito à origem

Para os quadros de magistério, a perda da origem tem sido recorrente com a reestruturação da Rede, feita em muitos casos sem discussão com a comunidade escolar e sem critérios claros para todos.

Para os demais quadros, serão estabelecidos critérios para definir a origem numa unidade escolar, e não mais a CRE (Coordenadoria Regional de Educação). Além disso, terão assegurado o direito ao concurso de remoção anual.

Pleno Acordo. Compromisso assumido.

13) Honrar a Lei da equiparação da hora-aula entre os Professores e a política de reajuste anual

Considerando que já estará garantido no orçamento 2017 o penúltimo aumento real, assegurar também no orçamento 2018 a definitiva parcela da equiparação, antecipando-a, se possível. Mudar ainda o texto da Lei 5.623/2013, artigo 43, para garantir a perpetuação da equiparação entre os professores de mesma escolaridade. Isto ocorrerá sem prejuízo da garantia do reajuste anual de todas as categorias.

Pleno Acordo. Compromisso Assumido. As parcelas serão antecipadas e pagas no primeiro semestre de 2017. A solução para os problemas aqui apontados também passará pela discussão de um novo plano de carreira onde tais direitos estejam assegurados plenamente.

14) Efetuar correções no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração

O PCCR atual tem diversas falhas, entre elas o não enquadramento das novas pós-graduações do magistério, admitidas apenas aos PEF e PEI 40 horas, e faz-se necessário que seja para todos; considerar também as formações que não sejam na área de Educação; o adicional de qualificação das categorias de apoio está mal implementado, bem como o número de níveis que está só em quatro, atualmente; entre outras.

Desde a aprovação do PCCR, em 2013, a bancada de vereadores do PSOL luta por estas pautas. Compromisso assumido desde sempre. Plano de Carreira com efetiva valorização por tempo de serviço e formação para todos!

15) Garantir liberdade de pensamento crítico nas unidades escolares

Garantir a laicidade da escola pública, a liberdade de pensamento e a promoção de práticas pedagógicas de combate ao preconceito e discriminação sob todas as formas, seja de origem, sexo, idade, cor, raça, estado civil, deficiência, crença religiosa, convicção filosófica ou política, situação familiar, orientação sexual etc.

Pleno acordo. Compromisso assumido. Por uma escola sem mordaça!

16) Assegurar o repasse do Sistema Descentralizado de Pagamentos

Será garantido o repasse e a realimentação do SDP (sistema descentralizado de pagamentos), que é fundamental para o bom funcionamento das unidades. A diminuição drástica dessas verbas desde 2015 prejudicou o atendimento aos alunos, com a falta de materiais de limpeza, canetas de quadro, material pedagógico para os alunos, e até papel higiênico.

Pleno acordo. Compromisso assumido.

17) Reestruturar atribuições da Merendeira

Originalmente concursada para manipular merenda, e não fazer refeições, a merendeira tem ‘vida útil’ de 5 anos. De cerca de 4.500 merendeiras ativas no município, apenas 1.500 (1/3 do total) estão nas cozinhas. A grande maioria está readaptada por problemas físicos, e as demais estão licenciadas e em processo de readaptação. Desde 2009, a prefeitura vem terceirizando as cozinhas, e hoje cerca de mil unidades já estão com empresas contratadas. É necessário reestruturar as atribuições das merendeiras para lhes dar um destino mais produtivo e menos penoso, não só por elas, mas pelas crianças que ainda vivem de lanches emergenciais ou cardápio simplificado. E ainda, ressignificar suas atribuições como Agentes de Alimentação Escolar pode trazer mais de 3 mil servidores de volta à ativa, além de sua melhor valorização, com a progressão para nível médio e progressões por formação. Vamos também estudar a inclusão de copeiras e serventes neste mesmo projeto de lei.

 

Todo compromisso com a melhoria das condições de trabalho e vida destas servidoras. A mudança na nomeclatura e nas funções, o enquadramento por tempo de serviço e formação e a realização de concurso público para Agentes de Alimentação Escolar devem estar associados a este compromisso.

 

18) Alterar a escolaridade e concurso do Agente Educador II e do Inspetor de Alunos

Com as mesmas funções, o Inspetor de Alunos e o Agente Educador II foram criados com escolaridade errada, apenas de nível fundamental. É necessário modificar a escolaridade dos cargos para nível médio, para que novos concursos possam ser feitos, melhorando também a relação de alunos por agente. Além disso, definiremos também adicionais por qualificação.

 

Defendemos a alteração da escolaridade para novos concursos assim como o direito à formação em serviço (dentro do horário de trabalho) para aqueles que já estão trabalhando. Defendemos que todos os adicionais por qualificação sejam incorporados ao Plano de Carreira Unificado sem perdas salariais e garantindo todos os direitos para estes educadores.

 

19) Dar melhores condições aos Secretários Escolares

É preciso permitir aos Secretários Escolares que possam incorporar a sua gratificação por desempenho (GD) a seus vencimentos, além de permitir que os triênios incidam sobre ela. Novos cursos também de nível intermediário e avançado precisam ser implementados. O resultado disso é um melhor profissional apoiando a administração das unidades escolares.

Compromisso com a incorporação de todas as gratificações que, automaticamente, garantirá triênios e valorização no futuro plano de carreira unificado.

 

20) Corrigir a categoria de Agente de Educação Infantil

Contrariando a Lei das Diretrizes e Bases da Educação, a categoria foi criada em 2005 com apenas o nível fundamental, quando o correto teria sido nível médio, na modalidade normal, ou seja, formação de professores. É preciso alterar a escolaridade do cargo para que novos concursos possam ser feitos, buscando: (a) eliminar a falta de pessoal na Educação Infantil beneficiando dezenas de milhares de crianças, (b) acabar com uma ilegalidade que vem de anos no município; (c) economizar recursos aos cofres públicos; (d) valorizar e reconhecer toda uma categoria.

Concordamos com a alteração da escolaridade para novos concursos e assumimos o compromisso com a valorização correspondente no Plano de Carreira Unificado. Para as/os agentes que já estão na rede, defendemos o direito à formação em serviço para atingir a formação adequada e a incorporação das gratificações para garantir a valorização no plano de carreira unificado.

21) Valorizar as Equipes de Direção das Unidades Escolares

Composta principalmente de Diretor, Diretor Adjunto e Coordenador Pedagógico, a Equipe de Direção tem dois grandes problemas a serem resolvidos: o primeiro, que atinge apenas a quem tem duas matrículas, exige que seja feita uma nova legislação para substituir a obsoleta resolução 784, e amparar a segunda matrícula sem perda de direitos como aposentadoria especial. O segundo problema é que, ao receber o cargo em comissão, o diretor, o adjunto ou o coordenador pedagógico passa a trabalhar 40 horas semanais, recebendo por isso menos que um professor em sala de aula. O correto é que receba o mesmo que um professor de 40 horas, e além dessa remuneração, o DAS 6 ou DAI 6 (cargo em comissão e função gratificada, respectivamente).

O resultado disso é o fim das vacâncias na Rede e ainda uma maior concorrência nas eleições para direção, aumentando as possibilidades de contínua melhoria das equipes gestoras.

Pleno Acordo. Compromisso assumido.

22) Desenvolver estudo orçamentário sobre benefícios

Há ainda benefícios que foram retirados, como salário família, pecúnia e carta de crédito. É necessário criar um grupo de estudo para entender o real impacto disso, e encontrar formas viáveis de conceder de volta ao servidor.

Pleno Acordo. Compromisso assumido.

Por fim, Nossos compromissos têm coerência com nossa história. Os parlamentares e militantes do PSOL sempre estiveram ao lado das lutas dos educadores na construção da Educação Pública, Democrática, de Qualidade, Laica e Socialmente Referenciada. Mais do que um conjunto de medidas específicas para cada segmento dos educadores cariocas, assumimos o compromisso com uma nova forma de política, caracterizada pelo aprofundamento da democracia e, portanto, comprometida com a sua participação na definição das políticas públicas. Governar com as pessoas, é possível!

Campanha Freixo e Luciana – Prefeito Rio de Janeiro – 18/10/2016

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