Vem aí a Lei dos Encargos de Direção

Pessoal,

Graças a lideranças regionais e, acima disso, da legítima representatividade do Conselho Diretor, as equipes de direção encontraram recentemente (e finalmente!) o caminho de sua grande união. (Relembre a história aqui).

direcao
Trabalhei por muitos meses entre agosto de 2015 a fevereiro de 2016, propondo à Prefeitura soluções legais e cálculos financeiros para um pacote conjunto para todas as categorias da Educação, bem como importantes projetos para pais e alunos, como da educação especial, por exemplo. O próprio prefeito decidiu por não implementar nenhum deles nesse período, alegando limitações com a crise financeira às portas do município.

No final de setembro de 2016, contudo, pressionado pela movimentação política de grupos de diretores para Índio da Costa, o prefeito então fez uma movimentação de chamar o Conselho Diretor e realizar nossa proposta, apenas na parte dos diretores, numa clara motivação eleitoral. Vitória do Conselho Diretor, que não desistiu de pressionar e se manteve firme até o final. (Relembre essa história aqui).

Nesta semana, chegará à Câmara um projeto de lei criando oficialmente os encargos das equipes de direção.

O projeto está em regime de urgência, e tentarei colher um parecer conjunto para votá-lo ainda em novembro. O projeto, que ainda será publicado, tem o seguinte teor:

20161021_175810

O projeto de lei ainda não tem número e deverá ser publicado somente esta semana ou na próxima. Quando tiver número e puder ser acompanhado pelo sistema da Câmara, eu avisarei.

Vamos às considerações:

(1) É lamentável que o Prefeito continue não vendo a Educação de forma holística, e está fazendo esse movimento apenas para as equipes de direção. Que bom que está, elas mais do que merecem!!! Mas poderia ter feito um pacote com muitas outras categorias que agora, mais do que nunca, ficam aliviadas em saber que haverá outro prefeito na cidade em 2 meses;

(2) O projeto de lei é uma distorção do que eu originalmente propus, mas é um avanço em relação aos 300,00 reais que a prefeitura planejava dar a adjuntos e CPs somente;

(3) Em uma das reuniões que fizemos, na casa de uma professora no Leme, uma diretora já aposentada tinha dado uma sugestão que o parágrafo único do artigo 2o resolve: a questão dos aposentados;

(4) A forma de cálculo da gratificação, no artigo 3o, gera uma distorção injusta na hora-aula entre os professores que são diretores e os que são adjuntos e CPs. Uma coisa é a carga horária de 40 horas, e todos são professores, tendo que receber a mesma hora-aula com a mesma formação. Outra coisa é a responsabilidade do cargo, e aí sim a diferença do DAS6 para o DAI6.

(5) O artigo 4o só coloca hipóteses de artigo 64 e 82, mas talvez fosse importante emendar incluindo 88 e 100.

(6) O artigo 5o é uma grande conquista, já que torna incorporável o encargo. Mas deveria ser proporcional, de três em três anos, à proporção de 1/3 por mandato do diretor/adjunto/CP.

Enfim, no apagar das luzes, vamos fazer o possível para aprovar o mais rápido possível na Câmara, comemorando com os diretores e lamentando a falta de compromisso da prefeitura com as demais categorias da Educação.

Abraços,

Paulo Messina

7 pensamentos sobre “Vem aí a Lei dos Encargos de Direção

  1. Elaine Guedes domingo, 23 outubro 2016, 10:10 PM às 10:10 PM

    Caro Vereador podemos, realmente, considerar este projeto um avanço. No entanto não há porque se considerar todos os diretores no nível 4 e todos os coordenadores e adjuntos no nível 1. Isto cria distorções com aqueles que tem pouco tempo na prefeitura ganhando mais que aqueles que já têm carreira nos quadros da rede a título de encargos. Os níveis deveriam ser respeitados para cálculo do encargo. Outro absurdo é que o DAS seja diminuído do cálculo do encargo. Afinal são naturezas diferentes. Os encargos referem-se a horas trabalhadas e o DAS refere-se as responsabilidades inerentes ao cargo. No entanto mesmo com essas distorções ha o que se comemorar e há o que se continuar na luta. Contamos com sua ajuda.

  2. REGINA MARTINS domingo, 23 outubro 2016, 10:16 PM às 10:16 PM

    É UM AVANÇO! PARABÉNS, PELO INCANSÁVEL TRABALHO, VEREADOR!!!

  3. Simone da Silva Coelho domingo, 23 outubro 2016, 10:20 PM às 10:20 PM

    Uma dúvida…..
    “Parágrafo único: Estende-se a gratificação prevista nesta Lei, aos servidores aposentados em exercício de Cargo em Comissão de Diretor de Unidade Escolar.”

    Somente os aposentados como DIRETORES?
    E os aposentados como Adjuntos e Coordenadores Pedagógicos?
    Ficam fora?

  4. NILSON COSTA domingo, 23 outubro 2016, 11:09 PM às 11:09 PM

    Simone, apenas os diretores aposentados retornam em cargo de direção os 70/

    • Simone da Silva Coelho quarta-feira, 26 outubro 2016, 10:26 PM às 10:26 PM

      Obrigada pelo esclarecimento!👍

  5. Vagner Rocha segunda-feira, 24 outubro 2016, 10:01 AM às 10:01 AM

    E o Apoio a Direcao que tb recebe F.G. ficou de fora?

  6. Iniciada a Tramitação do PL da Direção | Blog do Messina quarta-feira, 26 outubro 2016, 8:28 PM às 8:28 PM

    […] Relembre o caso clicando aqui. […]

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