Fala, Rio! #7 (Resumão): Autor da lei que criou o AAEE, Messina esclarece dúvidas em torno das atribuições do cargo

Peça fundamental na educação de alunos com deficiência, seja em turmas regulares ou classes especiais, os Agentes de Apoio à Educação Especial se vêem cheios de dúvidas quando o assunto são suas atribuições. De acordo com a emenda que criou o cargo em 2013, 98% de suas atividades eram pra ser de natureza pedagógicas. Na prática, no entanto, desde a gestão de Eduardo Paes, a SME tem praticado uma interpretação diferente sobre a lei.

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– Eu fico muito à vontade para falar sobre essa lei, porque foi eu quem a escreveu. A descrição do cargo na lei é clara: prestar apoio nas atividades executadas pelo professor regente e pela direção, contribuindo para o oferecimento do espaço físico e de convivência adequado à segurança, ao desenvolvimento e ao bem-estar social, físico e emocional dos alunos com deficiência, incluídos nas turmas regulares ou matriculados em classes ou escolas especiais da rede pública municipal de ensino do Rio de Janeiro – explicou Messina, no programa Fala, Rio!, transmitido em sua fanpage no dia 31 de julho.

O cargo de Agente de Apoio à Educação Especial foi criado por Messina em 2013, através de uma emenda à lei do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações da Educação (PCCR). A gestão anterior, no entanto, só abriu concurso para o cargo a partir de 2014, convocando apenas 150 aprovados até o final de 2016.

– Quando o AAEE entrou na rede, durante a gestão anterior do poder executivo, a SME interpretou que o agente é (apenas) para dar comida e levar no banheiro, enquanto o estagiário faz o trabalho pedagógico, e não é isso. O AAEE foi criado (também) para fazer o trabalho pedagógico. Eu tenho muita tranquilidade para falar sobre isso porque fui eu que escrevi esse texto, e ninguém melhor para dizer o que ele quer dizer. Não é para o estagiário ser mão de obra da rede, ele está ali para aprender, para ser tornar um bom professor no futuro. Quem deve facilitar o processo de inclusão é o AAEE – detalhou Messina.  

Ao assumir a Prefeitura, em seu primeiro ato, o Prefeito Marcello Crivella encomendou um estudo para a chamada de 900 aprovados do banco. Desde então, 300 AAEEs já foram convocados, mais que o dobro da gestão de Paes. Sobre a convocação do restante do banco, Messina revelou quais os desafios que a Prefeitura vem enfrentando para dar prosseguimento à chamada.

– A luta para chamarmos esse ano ainda está de pé. A gente tem o compromisso e a vontade do prefeito de fazer a convocação de todos antes de o concurso vencer. Nós fomos pegos de surpresa com a queda de arrecadação e com o déficit nas contas públicas. De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios são obrigados a gastar com pessoal no máximo 60% (54% na prefeitura e 6% na Câmara Municipal). Como a receita do município diminuiu, a Prefeitura acabou batendo neste teto. Por isso, desde abril, vocês me vêem tão empenhado em aprovar medidas que aumentem a arrecadação – revelou.

 

Grupo de trabalho deve discutir futura capacitação sistematizada para a categoria

O vereador também respondeu a perguntas de servidores enviadas pelo whatsapp. O agente de apoio à educação especial André Siqueira perguntou a respeito da capacitação da categoria:

– Como no edital do nosso cargo foi solicitado nível médio, nós precisamos de capacitação sistematizada para poder estar atendendo melhor o aluno pedagogicamente, para que esse aluno possa ser melhor atendida pelo professor regente de uma maneira mais assertiva por nós. Esta capacitação pode ser sistematizada? Se vamos sistematizar, como nós fazemos parte do quadro técnico como os secretários escolares, por que não converter essas gratificações em módulos que valorizem o servidor, com gratificações por desempenho por ter concluído os módulos? Existe essa possibilidade? E pra finalizar esta questão das titulações, tem muito agente de apoio à educação especial que já é professor, que tem pós, tem licenciatura, enfim, como que a gente pode agilizar isso? – questiona o AAEE.

Ciente da necessidade da valorização, Messina sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir e estudar o assunto.

– A SME tem que dar o curso de uma forma sistematizada para todos vocês. Fazer a GDAC é possível, mas esse ano é muito improvável, por conta da crise. A gente brigou muito em 2013 para fazer a lei. A gente brigou muito em 2014 e 2015 para fazer o concurso e fazer a convocação, e estamos brigando neste ano para sejam feitas as 900 convocações conforme o plano do secretário. Este ano eu acho que deveríamos criar um grupo de trabalho para levantar quanto isso iria custar e tentar implementar isso (capacitação) no ano que vem, mas neste ano devemos focar na convocação, porque isso também atinge vocês. No momento que você diz que tem um AAEE para 15 alunos, você não vai conseguir, por melhor profissional que você seja – afirmou o vereador.  

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O Agente de Apoio à Educação Especial André Siqueira enviou perguntas a respeito da capacitação e valorização da categoria

Messina defende migração de professores de salas de recurso

Durante a transmissão, Messina ainda defendeu a migração de professores de salas de recurso para a carga horária de 40 horas. Para isso, a assessora e professora de educação especial Micheli Accioly informou que o mandato incluiu a professora Shirley como representante da educação especial nas discussões sobre a migração. De acordo com levantamento da SME, 108 professores de sala de recursos estão incluídos no banco de migração.

–  A gente precisa reconhecer que o trabalho do professor da sala de recurso não termina na sala de recurso. É necessário que este professor visite essa turma, visite este aluno no contexto da turma comum, que apoie e oriente as equipes pedagógicas que estão envolvidas neste processo de ensino e aprendizagem. A gente não pode deixar de considerar também a necessidade de adaptação de materiais que esses alunos demandam, principalmente para avaliações formais, então, existe uma grande demanda de tempo que este professor precisa dispor para garantir todo o sucesso desse processo pedagógico. Já tivemos a oportunidade de fazer uma reunião junto à SME e de obtermos este primeiro levantamento. A gente sabe que a SME segue a organização da migração pelos cargos, para o PI, PII e PEI, mas a gente segue firme tratando das especificidades das salas de recursos – afirmou Micheli.

No vídeo, Messina ainda aborda a questão das mães de alunos com deficiência que são obrigadas a permanecer na escola e levanta a importância da discussão sobre propostas de trabalho e encaminhamento dos alunos jovens e adultos da rede.  

Para acessar o conteúdo deste programa na íntegra, clique aqui e assista ao vídeo!

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