Fala, Rio! #9 (Resumão): Disparidade salarial entre secretários escolares tem que ser resolvida com curso de capacitação

A falta de curso de capacitação é a razão da disparidade salarial entre os secretários escolares. Apesar de todos terem as mesmas atribuições, parte deles ganha metade dos demais por não terem em sua formação o curso, que deveria ter sido oferecido pela prefeitura. De acordo a lei 5.335/11, trata-se de um requisito para o recebimento da gratificação por desempenho. Em vídeo enviado ao programa Fala, Rio!, transmitido pela fanpage do vereador Paulo Messina, o secretário escolar Robson Neves perguntou a respeito dos cursos.

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Robson Neves, secretário escolar: dúvidas em relação aos cursos

– A nossa categoria é muito importante nas escolas e ela possui três níveis de capacitação, sendo eles: inicial, intermediário e avançado. Entretanto, muitos trabalham com responsabilidades do nível avançado sem sequer ter o curso básico. Sou secretário escolar desde 2012, minha principal dúvida é sobre a situação da categoria com relação aos cursos que estão vencendo o prazo previsto, de cinco anos, segundo o site da transparência carioca. Gostaria de saber também sobre a situação dos secretários que fizeram o curso inicial, completando cinco anos, e tiveram seus processos indeferidos com relação ao retroativo – questionou.

Na resposta, Messina fez um breve comentário sobre os bastidores da criação do cargo e chamou a atenção para a necessidade de aumento de receita do município para o atendimento de grande parte das demandas da categoria, o que inclui o curso. 

– Quando aprovamos este cargo, a ideia da SME era contratar com nível médio, que é o nível inicial, com o salário que recebem atualmente. Ou seja, recebem o salário mais o adicional do nível inicial. Para o nível intermediário, os secretários realizaram um curso de capacitação à distância que deu a eles o direito de incorporar uma gratificação em cima do vencimento, conhecida como GD. Como tem a projeção de carreira explicitada na lei, quem já tem o nível inicial luta pelo intermediário, que corresponde a um reajuste de 25%. Houve ainda uma chamada de secretários, mas aproximadamente 100 ainda não tiveram o nível básico e trabalham com as mesmas atribuições de quem já realizou o curso. Isso precisa ser revisto imediatamente. Trabalhando o aumento da receita do município, colocaremos em andamento o curso ainda para este ano – explicou.

Messina falou ainda sobre detalhes do projeto de lei da categoria, e informou que o executivo e o legislativo vêm buscando soluções para aumentar a receita, o que será fundamental para viabilizar sua implementação. 

– Nosso projeto de lei propõe a incorporação da gratificação, que é uma dúvida recorrente entre os secretários, como também o triênio que incide em cima da gratificação. Hoje os secretários contribuem para o Previ-Rio e não têm direito a se aposentar com o benefício, com a incorporação esse problema será corrigido. Muitos deixam de receber a GD por uma série de excludentes de forma injusta, por isso os critérios também serão revistos. Faremos um estudo de impacto sobre a proposta de aumento de níveis a partir de 10 anos, como tem com os AEIs, e depois apresentaremos ao Secretário de Educação, já que a categoria é nova e ainda não atingiu o nível IV, ou seja, não afetará o caixa da prefeitura de forma imediata – explicou Messina.

A categoria também tem levantado uma proposta sobre a atuação dos secretários em EDIs e Creches. Acontece que o anexo I da lei do cargo restringe a atuação desses profissionais apenas ao espaço das Escolas de Ensino Fundamental.

– Como vocês podem ver, a lei é bem clara quanto ao local de atuação. Existe uma vedação legal que impede a atuação dos secretários nas escolas de educação infantil. Isso pode e deve ser revisto, porque o trabalho que o secretário escolar faz na escola de fundamental difere muito pouco daquele realizado no EDI e Creche, acrescentando apenas aí o lançamento de notas. As demais atribuições são semelhantes. Para realizar esta alteração no cargo, seria necessário modificar a lei. Isso abriria mais espaço para postos de trabalho e ajudaria as equipes de direção nas unidades, que já são sobrecarregadas – esclareceu o vereador.

 

Bate-papo ao vivo (Messina responde)

Novo concurso

Assim como todas as categorias, com o passar do tempo, os servidores vão se exonerando porque passam para outros concursos ou se aposentam, não é o caso dessa categoria por ser relativamente nova. A abertura de novos concursos também depende de dois fatores: do novo âmbito de atuação em EDIs e Creches e o quantitativo de profissional por aluno.

Estação de trabalho

Os servidores precisam atualizar seus equipamentos e o sistema operacional que utilizam diariamente. As escolas devem estar preparadas para o final e o início do ano letivo, período de maior atividade na administração das unidades escolares.

Redução de carga horária para 30 horas

É inviável financeiramente que isso aconteça no município agora, sendo bem transparente com vocês. Ao contrário de algumas categorias de apoio, como merendeira e agente educador, o secretário escolar trabalha vinculado à direção e não ao aluno. O cargo de direção é de 40h, então, trabalhar 30h significa obrigatoriamente colocar mais um secretário escolar para complementar o tempo. Com isso, ao reduzir a carga horária, o custo com a categoria praticamente dobraria, o que é impossível neste momento.

 

Para acessar ao conteúdo na íntegra, clique aqui e assista ao vídeo!

Um pensamento sobre “Fala, Rio! #9 (Resumão): Disparidade salarial entre secretários escolares tem que ser resolvida com curso de capacitação

  1. Marcus da Costa sexta-feira, 8 setembro 2017, 1:41 AM às 1:41 AM

    Na Lei n° 5.335, no artigo 9°, a GD é incorparável, a título de direito pessoal, aos proventos da aposentaria dos Secretários Escolares, desde que percebidas ininterruptamente pelo período de cinco anos imediatamente anterior à aposentacao, ou pelo período de quinze anos interpolados.
    O que nos deixa consternados é o não cumprimento do Anexo III. Depois de mais cinco anos ainda estamos recebendo a GD em nível inicial. De acordo com a lei é para recebermos o máximo de gratificação (150%).

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