Quatro Anos de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

Pessoal,

Quatro anos depois de conseguirmos aprovar as 31 emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, como fica hoje (01/outubro/2017) sua remuneração?

Como todos os anos anteriores, seguem para vocês, em primeira mão, os cálculos estimados que começaram a valer NESTE MÊS.

Professores de Educação Infantil 22,5 e Professores II 22,5: começou HOJE mais um aumento real no caminho da equiparação, conquistada na Lei do PCCR pelas nossas emendas. A data é fixada por lei todo dia 01 de outubro. Confira abaixo a nova tabela de vencimento base aproximada (sem considerar triênios, benefícios etc). O pagamento, que valor neste contracheque (outubro), deve ser depositado em novembro.

O aumento real conquistado até agora pelas nossas emendas, acumulado de 2014, 2015, 2016 e 2017 é no total de 31,36%, ou 7,06% por ano. Ao considerar os reajustes da inflação dos 3 primeiros anos de PCCR (2017 ainda não foi divulgado por conta do limite orçamentário e LRF), o acumulado total é de 67,27%, sendo 13,84% em 2014, 34,48% em 2015 e 56,25% em 2016. Ou seja, quase SETENTA POR CENTO a mais do que era em 2013, sem o PCCR da Educação com as 31 emendas. Na estimativa fica assim: (Os números oficiais ainda serão divulgados pela SME, mas esse é um cálculo preliminar baseado nas leis)

tabela

Fonte: Anexo VIII da Lei do PCCR (5.623/2013), recalculado para 2017.

Para referência: Comparativo de hora-aula de todos os professores ANTES do início do efeito das emendas, em outubro de 2013:

Prof-hora-aula-atual-blogmessina

Valores de hora-aula entre categorias antes da aplicação das emendas ao PCCR em 01 de outubro de 2013. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado

Os Professores II e Professores de Educação Infantil com LP enquadrada perdiam, em comparação com os PI de mesma escolaridade, 40,64% de salário antes das emendas. E com o efeito esperado agora em 2017, reduzindo as diferenças percentuais, para este ano:

grafico

Valores de hora-aula de referência nível 4 (10 anos de serviço), previstos após esta quarta (e penúltima!) aplicação das emendas ao PCCR, valendo neste mês de outubro de 2017. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado

Diferença de hora-aula do PII 40 e PEI 40, médio normal ou LP está ZERADA para o PI de mesma escolaridade, desde que foram aprovadas as emendas. E, a partir deste mês, a diferença do PII 22,5 e PEI 22,5 reduziu para 7,06% (era 40,64% antes). Em mais 1 efeito, em 2018, a diferença da hora-aula será zero. Notem que, independente de qualquer aumento, os reajustes anuais continuam se aplicando, ou seja, não há achatamento.

A equiparação foi, portanto, depois de décadas de injustiças e perdas salariais para PII (e mais recentemente para PEI), uma das maiores vitórias conquistadas nas emendas.

Professores I 16 e 30: atualizando a tabela do plano abaixo.

pi16

Fonte: Anexo XII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com os reajustes de 2014, 2015 e 2016 (6,34%, 10,34% e 8,53%). 2017 ainda pendente por conta do limite orçamentário e LRF

Professores II 40 e PI 40: atualizando os valores. Para quem não lembra, antes da Lei, o PII 40 recebia cerca da metade dos valores abaixo (Nota: no caso do PI e do PII40 já concursado com Licenciatura Plena, desconsidere as colunas de médio e licenciatura curta).

pi40

Fonte: Anexo VII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com os reajustes de 2014, 2015 e 2016 (6,34%, 10,34% e 8,53%). 2017 ainda pendente por conta do limite orçamentário e LRF

Agentes de Educação Infantil, chamavam-se Agentes Auxiliares de Creche e sua remuneração máxima antes da sua Lei era de menos de um salário mínimo (tinham que receber gratificação para complementar). Hoje, com formação de médio normal, o valor inicial é de R$ 2.334,40 (VB + GDAC + DP). Reajuste 2017 ainda pendente por conta do limite orçamentário e LRF, bem como outros avanços serão tratadas em Lei separada (mudança de escolaridade e enquadramento).

Secretários Escolares, antes das emendas, tinham remuneração de menos da metade do valor atual. Corrigimos o vencimento base para nível médio da prefeitura e ainda começou a ser paga a GD. Total inicial: R$ 2.497,25. Antes, menos de R$ 800,00. Reajuste 2017 ainda pendente por conta do limite orçamentário e LRF, bem como outros avanços serão tratadas em Lei separada.

Merendeiras e Agentes Educadores II, antes das emendas, tinham também remuneração de menos do que salário mínimo. Com a correção do vencimento base, o valor inicial é de R$ 1.244,25 (VB + decreto 17.042 + os 10% da escolaridade da emenda no PCCR). Reajuste 2017 ainda pendente por conta do limite orçamentário e LRF, bem como outros avanços serão tratadas em Lei separada, em especial a correção da escolaridade.

Mas foi o PCCR perfeito? Claro que não. Há muitos avanços que ainda são necessários, como por exemplo reestruturação da carreira e escolaridade de AEI, AEII e Merendenrias, inclusão das novas formações para os PEI/PII 22,5, PI 16/30 (pós lato sensu, doutorado e pós doutorado). Seguimos buscando negociar e viabilizar, continuando a aprimorar a legislação. No nosso governo, em especial, teremos espaço para finalmente realizar todos esses projetos, após essa recuperação econômica que já está sendo verdade.

Mesmo nas demais categorias de apoio – copeiras, serventes, etc -, antes com escolaridade menor que nível fundamental e que viviam de decreto para completar o salário mínimo, houve avanço. Pode não ter sido o PCCR perfeito, mas foi o que foi possível negociarmos em novos custos para a Prefeitura naquele momento, ainda mais considerando que houve apenas 14 dias de tramitação do PCCR que veio da prefeitura, em regime de urgência.

NOTA DO AUTOR:
Este artigo é técnico e através dele estou buscando informar os pontos reais e não subjetivos da história do Plano. Não entrarei na polêmica sobre as manifestações, do sindicato ser contra a apresentação das nossas emendas, das tentativas de impedimento de votação e ações judiciais, argumentos de que a ‘categoria’ não foi ouvida, até porque o convite ao sindicato foi feito diretamente e pessoalmente por mim em 18 de setembro de 2013, às 11:30 da manhã, em meu próprio gabinete, um dia depois do plano ter sido apresentado pela Prefeitura. Também após as emendas prontas, fiz contatos e até me propus a ir numa assembléia em 27/09/2013 para discutir uma a uma. Tudo foi negado. Nos anos que se seguiram, eu tive a oportunidade de perguntar a vários da categoria, grevistas e muitos que ocuparam plenário inclusive, se souberam que eu pedi para fazemos juntos, até em assembléia, as emendas. Todos responderam que não souberam. Enfim. O projeto estava em urgência, seria votado em menos de duas semanas e emendar foi a decisão tomada, que era melhor do que ver o plano aprovado sem modificações.

E os resultados estão aí, claros, em números. A cada ano é possível ver a evolução. A VERDADE SEMPRE APARECE!

Vamos em frente, que é o que interessa, há muito o que fazer!

Abraços,
Paulo Messina

20 pensamentos sobre “Quatro Anos de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

  1. Anna domingo, 1 outubro 2017, 1:47 PM às 1:47 PM

    Olá senhor Vereador,
    Esse ano realmente não teremos o reajuste obrigatório dos servidores???

  2. Denise Saint Martin Torres ( Ahends). domingo, 1 outubro 2017, 1:56 PM às 1:56 PM

    É, inquestionável os avanços e crescimento! Pena..que só enxergam o que lhes convem!
    Obrigada Messina! Parabéns! Pelo seu trabalho! Abs👍

  3. Jefferson Ribeiro Farei domingo, 1 outubro 2017, 2:03 PM às 2:03 PM

    Infelizmente, não temos muito o que comemorar. Os Agentes Educadores, por exemplo, não tiveram ainda a sua correção da escolaridade, temos o cargo com a maior defasagem da SME, e de quebra, tivemos um curso de capacitação em 2012 considerado inconstitucional. E nem vou falar de outras arbitrariedades. Espero que em breve possamos reverter este triste quadro. Abs!

  4. Vera domingo, 1 outubro 2017, 2:27 PM às 2:27 PM

    E o professor I de 16 horas agora ganha menos que qualquer um,acabou com o professor I de 16 horas

    • Anderson domingo, 1 outubro 2017, 9:14 PM às 9:14 PM

      Não ganha menos, ele ganha proporcional a sua carga horária, simples.

  5. Cecília cascaes, trabalho na Smasdh há 30 anos aguardando somente o plano para melhorar nossa aposentadoria. domingo, 1 outubro 2017, 3:15 PM às 3:15 PM

    Vereador Messina, parabéns pela sua explicação técnica, mas queria tbm uma explicação sobre o plano de cargos e salários de outras categorias, porque fazer um plano só para educação e as outras secretarias, há vários anos que não temos o reajuste real, tbm temos acumulados, sei que vossa senhoria é professor mais por favor veja com carinho para as categorias ok

  6. José Cardoso domingo, 1 outubro 2017, 3:44 PM às 3:44 PM

    Sou PEF 40 h. Meu pedido de enquadramento por formação foi indeferido porque o PCCR não foi regulamentado. Quer que eu coloque a cópia do processo?

  7. Mirian domingo, 1 outubro 2017, 3:57 PM às 3:57 PM

    Os Secretários Escolares que ainda não recebem Gd passarão a receber à partir de 01/10 e ficar igual aos demais da categoria ou ainda ficaremos esperando pelo curso sem previsão?

  8. Roselea Siles domingo, 1 outubro 2017, 4:28 PM às 4:28 PM

    Parabéns Paulo Messina, pelo empenho em ajudar a Educação do RJ. Não podemos negar os avanços.
    Ainda, só está inadequado o Professor 22:30 ganhando menos que um AEI, e assumindo responsabilidade de Regência de turma. Mas, educação no Brasil é assunto decadente mesmo… Afinal, o que é um professor?

  9. Renise Mendonca domingo, 1 outubro 2017, 4:47 PM às 4:47 PM

    Vereador e o PL que muda a redação do artigo 43,garantindo a equiparação e não aumento? Desistiu? Mesmo sendo líder do governo, não é possível a aprovação? Lembrando duas coisas:
    – primeiro que não vejo dificuldade em aprovar, porque não onera o município em nem um centavo sequer.
    -segundo que à época em que conversamos no seu gabinete, o senhor reconheceu o erro e nos garantiu que seria de 100% a certeza da aprovação da mudança.
    O que aconteceu no meio desse caminho? Nos esqueceu ou há algo mais pra justificar o engavetamento do PL? A mudança de suma importância pra que não se deixe o pessoal que vem se aposentando vulnerável e a serem realmente tratados como “restinho”, como o pessoal se auto intitula?
    Pessoalmente eu apostei muito na sua palavra e quando as pessoas me perguntam, fico com cara de quem se perdeu por aí e não tenho respostas. Depois disso já inclusive me aposentei por invalidez por problemas reumáticos sérios, com a metade dos vencimentos, o que girou minha vida em 360. Imagina se no futuro me tiram ainda mais?
    Agradeço desde já uma resposta sobre o assunto.

  10. Luana domingo, 1 outubro 2017, 6:04 PM às 6:04 PM

    Nunca os AAEE’S estão incluídos. Quando isso acabará?

  11. de Fátima domingo, 1 outubro 2017, 7:56 PM às 7:56 PM

    Estou esperançosa. Obrigado a todos vereadores que se empenham tanto. Nuncaem um governo eu vi tanta interação com com os profissionais da educação. Estou falando por mim.

  12. Mônica Coelho segunda-feira, 2 outubro 2017, 12:11 AM às 12:11 AM

    Espero sinceramente que eu te há entendido errado. Pois se as minhas contas estiverem certas,nos merendeiras vamos ter um decréscimo de salário.

  13. Vanessa Archipowicz Ferreira segunda-feira, 2 outubro 2017, 6:18 AM às 6:18 AM

    Bom dia, Vereador.
    Primeiramente, gostaria de agradecer pelo seu trabalho com a nossa categoria, pois realmente não tínhamos uma representatividade tão ativa e próxima a muito tempo. Sei que as dificuldades dentro do âmbito da Educação básica são amplas, profundas e requerem ações de políticas públicas de médio e longo prazo, além da necessidade do envolvimento e da real vontade de mudança de toda sociedade.
    Entretanto, gostaria de saber se há ainda alguma possibilidade de equiparação da hora aula do professor II de 22,5 LP com toda a categoria de igual formação e mesmo nível? Pois, segundo, apenas um cálculo aproximado que eu realizei, a diferença entre PI 16 e PII 22,5 é de um pouquinho mais de R$10,00.
    Se o PL que muda o reajuste para equiparação está sendo preparado para entrar em pauta?
    Quanto a contribuição sindical, o senhor vereador saberia me dizer se estaremos livres do desconto para o próximo ano?
    Obrigada e se possível um retorno.

  14. Vanessa da Silva segunda-feira, 2 outubro 2017, 6:21 AM às 6:21 AM

    Bom dia Messina!Obrigado por sempre tentar ajudar nossa categoria na medida que é possível! As informações são muito válidas…porem faço uma ressalva estamos no final do ano e nenhuma migração foi feita ou o calendário delas saiu.
    Eu fui umas das professoras que foi obrigada a sair da escola por essa virar 40h…sou 22h30min.e depois que eu saí a SME migrou os professores que estavam lá. E eu não!!!!!
    De notícias sobre isso! UM ANO DE GOVERNO CRIVELA e nada acobtece para nós alegrar!
    ESTAMOS INSATISFEITOS….QUEREMOS MIGRAR…ELE DISSE QUE IA FAZER….VCS FIZERAM ESTUDOS…ESTA TUDO PRONTO.
    ESTAMOS ANSIOSOS!
    HJ É MEU NIVER!
    ME DÊ NOTÍCIAS COMO PRESENTE 🤗!
    BOA SRMANA MESSINA!

  15. Sonia segunda-feira, 2 outubro 2017, 8:38 AM às 8:38 AM

    Você não falou nada sobre o agente de educação especial.

  16. Christiane Pinho Barros segunda-feira, 2 outubro 2017, 9:35 AM às 9:35 AM

    Cadê o reajuste?

  17. Waleska Silva Lemos de Abreu segunda-feira, 2 outubro 2017, 10:25 AM às 10:25 AM

    Não farei comentários! Melhorou um pouco.
    Mas ainda fica dúvida. Pergunto: o professor ll 22,5 com formação de professor nível médio e que têm nível superior em direito e pós em psicopedagogia lato senso e especialização em Clinica psicopedagogica e atua na clínica fica de fora. Estive na SME e esta formação não é aceita. Não pude fazer o enquadramento destas formações. Todo estudo feito para melhorar o saber fazer em sala e conhecer melhor sobre a séria questão de hoje, a aprendizagem. Não é reconhecido
    Hoje estou aposentada, como ficaremos nestes novos enquadramento?

  18. Célia Regina Souza Viana Célinha segunda-feira, 2 outubro 2017, 11:25 AM às 11:25 AM

    Depois de Trabalhar na amada “Prefeitura do Rio de Janeiro ” , me dedicar aos estágios …
    Cadê o amado Amigo de Classe – Campus madureira UES .

  19. suzy segunda-feira, 2 outubro 2017, 4:47 PM às 4:47 PM

    Os Agentes de apoio à educação especial estão esquecidos como as crianças especiais dentro da sala de aula. Somos poucos mais de 300 AAEE’S enquanto os estagiários remunerados passam de 2000, sem nenhum compromisso real; isso quando aparecem para trabalhar.Nós, que já estamos atuando necessitamos “urgente” das convocações que foram prometidas e não cumpridas; para que nós possamos fazer a diferença com a inclusão de verdade. Os pais e os concursados não aguentam mais tanta espera. Sr. Messina até quando esperar?

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