Fala, Rio! #23 (Resumão): Entendendo a real situação da crise da Prefeitura

Durante a transmissão do programa Fala, Rio!, transmitido em sua fanpage no dia 15/10, o vereador Paulo Messina esclareceu à população a real situação financeira da prefeitura, mostrando a perspectiva e as principais ações de recuperação fiscal até o fim deste ano. Preocupado com a educação da cidade e os projetos que elaborou junto às categorias da educação, Messina revelou que dedicou total atenção à aprovação das novas receitas, já que esta era uma das principais medidas para retirar o município da zona de perigo.

Em abril de 2017, a secretaria municipal de fazenda fez uma estimativa do que foi executado em 2016 e o que está projetado ainda para 2017. A partir deste relatório, a prefeitura adotou medidas de austeridade devido à queda de arrecadação do 1º trimestre, priorizando a receita, em vez de criar novos projetos. De acordo com o documento disponibilizado pela Fazenda, a lei orçamentária estimava uma receita de R$ 29 Bi para o ano de 2017, mas a prefeitura teve R$ 4 Bi de redução, totalizando uma receita de R$ 25 Bi.

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Com a queda da receita e o acúmulo de dívidas ao longo dos meses, a média mensal de prejuízo se aproximava dos R$ 379 milhões.

– A prefeitura poderia fechar o ano com déficit de R$3 Bi, caso nada fosse realizado para reverter esse quadro econômico. Com base nos cálculos atuais, o cenário da cidade poderia ser comparado à crise do estado, com salários atrasados e orçamento esgotado. Para replanejar o orçamento e salvar as contas da prefeitura, a secretaria de Fazenda elaborou uma agenda de ações imediatas. Inicialmente, a Fazenda cortou R$ 400 milhões de despesas provenientes da paralisação do Acordo de Resultados, que somam R$ 100 milhões distribuídos no 14º salário, e a postergação do pagamento do 13º salário de julho/2017 para novembro/2017, que corresponde a R$ 300 milhões. Outra medida foi adiar os investimentos para 2018, além do corte adicional de custeio na ordem de R$ 130 milhões. Este último foi um esforço proposto pela prefeitura para gerar garantia financeira até Novembro/17, pois até esta data o executivo planejou realizar o aumento da receita em parceria com a Câmara dos Vereadores – detalhou o vereador.

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Dentre alguns projetos aprovados, que estavam no planejamento da secretaria, estão o Concilia Rio (incentivo aos devedores a realizarem pagamentos de impostos com descontos), a atualização da tabela do IPTU e ITBI, que vai representar um aumento de cerca R$ 1 Bi na receita para o próximo ano, a negociação da Folha, os cortes em toda prefeitura, que totalizaram R$ 1 Bi, a negociação de dívidas para 2018, a solicitação de empréstimos e as alterações no ISS.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A cada quatro meses o Tribunal de Contas do Município realiza um relatório da receita corrente líquida com a análise dos últimos 12 meses. Se a despesa de pessoal estiver acima de 51,3%, isso significa que a prefeitura se encontra no limite prudencial da LRF, se ultrapassar os 54%, quer dizer que a Prefeitura ultrapassou o limite da LRF (o que tornaria necessário exonerar servidor em estágio probatório ou até mesmo servidor com estabilidade).

Até Agosto/2017, de acordo com o relatório, a despesa líquida com pessoal chegou a R$ 10 Bi e R$ 19 Bi de receita total. Ou seja, isso totaliza 53,41% de despesa com pessoal, ainda dentro do limite prudencial de responsabilidade fiscal, mas bem próximo do limite total de 54%. Em dezembro, um novo relatório será apresentado com as novas receitas como resultado das medidas planejadas pela secretaria.

De acordo com Messina, o orçamento da prefeitura estará fora do limite prudencial somente a partir de maio/2018. Até lá, o vereador vai trabalhar apenas com projetos que não demandem custos.

– Toda categoria da educação pode ter um projeto, sem que a lei de responsabilidade fiscal se torne um impedimento. Sobre as merendeiras, já podemos iniciar a rodada de pesquisa nas unidades e resolver um dos problemas com a Comlurb. A outra questão é o PL dos AEIs, sobre a inclusão no magistério. Para a migração, ainda teremos que estudar, pois gera aumento de despesa e teremos que contar com a ajuda da SME e da Fazenda. O amparo da segunda matrícula para os Diretores não gera despesa direta de pessoal. Já são mais de mil servidores que se aposentaram ou faleceram, precisamos repor os concursados assim como a Secretaria de Saúde já fez. A mudança de escolaridade da Merendeira e do Agente Educador gera despesa, com o limite prudencial estabelecido pela LRF, ficamos impedidos de realizar esta conquista neste momento – explicou Messina.

Para saber mais detalhes, assista ao vídeo:

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