Fala, Rio! #26 (Resumão) Em entrevista, secretária de fazenda prevê ano melhor para o Rio em 2018

O vereador Paulo Messina exibiu durante o programa Fala, Rio!, transmitido em sua fanpage no dia 30/10, uma entrevista gravada com a secretária municipal de fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto. Ela fez um balanço das ações praticadas pela Prefeitura para enfrentar o descompasso orçamentário do município, herdado da gestão anterior, e traçou uma breve projeção do que podemos esperar para o ano que vem.

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Paulo Messina – Queria que você falasse um pouco sobre o que foi feito para lidar com o déficit de quase R$ 4 bilhões que este governo encontrou.

Maria Eduarda – No início do ano, vislumbramos um desafio muito grande fiscal. Um descompasso muito grande entre as receitas e as despesas do município. Nós tínhamos, na lei orçamentária, previsão de despesas da ordem de R$ 29,5 bilhões e uma projeção de R$ 26 bilhões de receita. No início do ano, tentamos colocar em prática as exigências do decreto do Prefeito, que era de cortar 25% dos contratos, voltados para atividades de serviços de apoio e administrativos (tentando não interferir na prestação de serviços), e 50% no corte de cargos e encargos. Então, imediatamente se montou um grupo com membros da fazenda e da procuradoria para colocar em prática as ordens do decreto de 1º de janeiro de 2017.

Paulo Messina – A primeira atitude, portanto, foi cortar despesas.

Maria Eduarda – Isso! Para fazer o efeito. Quanto antes se corta, mais você consegue ter o efeito dessa redução (…) Em paralelo, no 1º trimestre, foi formado um plano de arrecadação. Membros da procuradoria e da fazenda elaboraram um plano com uma série de medidas para aumentar a arrecadação do município (também por força de um decreto do prefeito) (…) Além (da atualização da planta de valores) do IPTU, a lei do Concilia Rio, que dava melhores condições para aqueles que têm dívidas com o município (de quitarem os seus compromissos), e algumas outras ações menores. Para aumentar a arrecadação, por exemplo, se cobrou, certidão de débito negativo de bancos arrecadadores. Foi também posta em prática a licitação da folha (folha de pagamento dos servidores), que nos rendeu R$ 223 milhões (…), o empréstimo com a Caixa, com a entrada R$ 652 milhões de investimento e despesas de capital (…) Esta série de medidas visou o equilíbrio dessas contas, que estão apertadas. (Apesar de tudo isso) Vai ter, provavelmente, uma arrecadação de ISS menor do que do ano passado. Em 2016, tivemos um 1º semestre aquecido por conta das Olimpíadas, e um 2º semestre num patamar mais baixo do ISS. Oitenta por cento das perdas de emprego do país estão concentradas no estado do Rio de Janeiro, e 50% na capital. O Rio de Janeiro é o epicentro da crise, por isso a frustração de receita, mas que foi vislumbrada no início do ano. Houve um bom diagnóstico, houve planejamento e houve um plano de ação. Foi um ano que se teve que contar muito com receitas extraordinárias. E receitas extraordinárias têm um grau de incerteza muito grande (…) Quando a economia está mais forte, é mais fácil lidar com as incertezas. Mas o fato é que estamos no quarto ano de recessão econômica e o no 2º ano em que o estado decretou estado de calamidade pública.

Paulo Messina – E o ano que vem?

Maria Eduarda – De acordo com as análises da economia, está previsto um aumento (do PIB) de cerca de 3%, que com certeza terá um reflexo no Rio de Janeiro. Tem o acordo do Rio de Janeiro (governo do estado) com o governo federal…Com o estado botando os salários em dia, as pessoas podendo consumir mais, o estado contratando, o volume de obras na cidade aumentando, isso, sem dúvida, tem impacto no nosso ISS, no repasse de ICMS (…) O orçamento enviado para Câmara já reflete esse ganho de receita (…) Certamente será um ano (2018) melhor do que este ano (2017).

Paulo Messina – Para concluir, sobre as questões das brechas da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito à reposição de aposentados e por mortes. Como é que funciona este mecanismo?

Maria Eduarda –  Esta resolução reflete os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, de fato, excepcionalizam, mesmo aqueles municípios que tenham ultrapassado o limite prudencial de responsabilidade fiscal, de 51,3% (despesa de pessoal sobre receita corrente líquida), que podem contratar, nas áreas de saúde e educação, nos casos de aposentadorias e falecimentos. Mas se essas contratações forem feitas, ainda que permitidas por lei, elas serão computadas no indicador. Ou seja, esse indicador vai aumentar.

Paulo Messina – A lei, portanto, permite a contratação nesses casos, mas continua sendo um ofensor para o limite de 54% (limite máximo da lei de responsabilidade fiscal)?

Maria Eduarda – Isso! Na prática, corre-se o risco de se ultrapassar o limite máximo de 54%.

Para conferir a entrevista na íntegra, assista ao vídeo abaixo:

 

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