Professores do concurso de 1992 têm a carga horária ampliada

Assessoria de Comunicação

A Prefeitura do Rio está prestes a corrigir uma distorção de mais de 25 anos. Apesar de o município ainda estar dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Casa Civil conseguiu encontrar uma solução através da Codesp – em conjunto com Controladoria, Fazenda e Procuradoria -, para repor professores por novas convocações, e, ainda, reservar um percentual das reposições para a retomada das ampliações de carga horária, começando pelos professores do concurso de 1992. Aprovados para um cargo de professor de 40 horas semanais, esses servidores, que jamais conseguiram trabalhar na carga horária para a qual foram aprovados, agora finalmente estão sendo contemplados. Até agora 202 professores já tiveram a ampliação efetivada, 182 em junho e 20 nesta sexta-feira (31/08).

Messina comunicou a ampliação da carga horária em reunião na Casa Civil.

Em reunião com os servidores, o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, explicou que a LRF permite reposição em casos de aposentadoria ou óbito de quem estava na ativa e que foi a partir dessa premissa que a Codesp baseou os seus cálculos, a qual está sendo usada também, não só para repor, mas para finalmente dar andamento às migrações.

Neste primeiro momento, tiveram a carga horária ampliada aqueles que já possuíam processos abertos até o dia 13/03/2018. Para que fosse respeitada a ordem de solicitação (conforme parecer da Procuradoria do Município), foi necessário que a Codesp estabelecesse um prazo para recebimento destes processos (30/05), e, assim, pudesse realizar a conferência da data na qual foi solicitada a ampliação da jornada.

Vinte processos de servidores, que não chegaram a tempo para serem trabalhados para a publicação do decreto nº 44683, foram publicados na última sexta-feira (31/08), o que garantiu a ampliação da carga horária desses demais profissionais. Há ainda cerca de 200 processos, de servidores que se mobilizaram após a primeira publicação, que agora serão analisados pelo Codesp para o estudo de encaminhamento.

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