Cinco Anos de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

Pessoal,

Finalmente chegamos ao último post da série de mudanças do PCCR.

Cinco anos depois de conseguirmos aprovar as 31 emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, como fica hoje (01/outubro/2018) sua remuneração?

Como todos os anos anteriores, seguem para vocês, em primeira mão, os cálculos estimados que começaram a valer A PARTIR DE HOJE.

Professores de Educação Infantil 22,5 e Professores II 22,5: começou HOJE mais um aumento real que conclui a equiparação, conquistada na Lei do PCCR pelas nossas emendas. A data é fixada por lei todo dia 01 de outubro. Confira abaixo a nova tabela de vencimento base (sem considerar triênios, benefícios etc). O pagamento, que valor neste contracheque (outubro), deve ser depositado em novembro.

O aumento real conquistado até agora pelas nossas emendas, acumulado de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 é no total de 40,64%, ou 7,06% por ano. Ao considerar os reajustes da inflação nestes 5 anos de PCCR (2017 e 2018 ainda não foram divulgados por conta do limite orçamentário e LRF), o acumulado total é de 79,08%, ou seja, quase OITENTA POR CENTO a mais do que era em 2013, sem o PCCR da Educação com as 31 emendas. Na estimativa fica assim: (Os números oficiais ainda serão divulgados pela SME, mas esse é um cálculo preliminar baseado nas leis)

Fonte: Anexo VIII da Lei do PCCR (5.623/2013), recalculado para 2018.

Para referência: Comparativo de hora-aula de todos os professores ANTES do início do efeito das emendas, em outubro de 2013:

Valores de hora-aula entre categorias antes da aplicação das emendas ao PCCR em 01 de outubro de 2013. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado

Os Professores II e Professores de Educação Infantil com Licenciatura Plena enquadrada perdiam, em comparação com os PI de mesma escolaridade, 40,64% de salário antes das emendas. E com o efeito esperado agora em 2018, atingem, finalmente, o marco histórico da EQUIPARAÇÃO:

Valores de hora-aula de referência nível 4 (10 anos de serviço), previstos após esta quarta (e penúltima!) aplicação das emendas ao PCCR, valendo neste mês de outubro de 2017. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado

A diferença de hora-aula do PII e PEI, médio normal ou LP está ZERADA para o PI de mesma escolaridade. A partir de hoje, o Rio de Janeiro pode se orgulhar deste marco histórico. A equiparação foi, portanto, depois de décadas de injustiças e perdas salariais para PII (e mais recentemente para PEI), uma das maiores vitórias conquistadas nas emendas. Só para referência, um PII/PEI de 6 anos de carreira, ganharia hoje, (out/18), sem as emendas do plano, R$ 2.526,38 (com os triênios, já com a correção da inflação 2014, 2015 e 2016). Este valor, com os mesmos triênios, correções e níveis é de R$ 3.553,10 (ou seja, os 40,64% de ganho real).

Professores I 16 e 30: atualizando a tabela do plano abaixo.

Os valores do PI não sofreram reajuste em outubro porque o índice ACUMULADO ainda não foi divulgado. Segue a tabela do plano atualizada com os índices divulgados até 2016.

Professores II 40 e PI 40: atualizando os valores. Para quem não lembra, antes da Lei, o PII 40 recebia cerca da metade dos valores abaixo (Nota: no caso do PI e do PII40 já concursado com Licenciatura Plena, desconsidere as colunas de médio e licenciatura curta).

Os valores acima não sofreram reajuste em outubro porque o índice ACUMULADO ainda não foi divulgado. Segue a tabela do plano atualizada com os índices divulgados até 2016.

Agentes de Educação Infantil, chamavam-se Agentes Auxiliares de Creche e sua remuneração máxima antes da sua Lei era de menos de um salário mínimo (tinham que receber gratificação para complementar). Hoje, com formação de médio normal, o valor inicial é de R$ 2.334,40 (VB + GDAC + DP). Reajustes 2017 e 2018 ainda pendentes por conta do limite orçamentário e LRF, bem como outros avanços serão tratadas em Lei separada (mudança de escolaridade e enquadramento).

Secretários Escolares, antes das emendas, tinham remuneração de menos da metade do valor atual. Corrigimos o vencimento base para nível médio da prefeitura e ainda começou a ser paga a GD. Total inicial: R$ 2.497,25. Antes, menos de R$ 800,00.Reajustes 2017 e 2018 ainda pendentes por conta do limite orçamentário e LRF, bem como outros avanços serão tratadas em Lei separada.

Merendeiras e Agentes Educadores II, antes das emendas, tinham também remuneração de menos do que salário mínimo. Com a correção do vencimento base, o valor inicial é de R$ 1.244,25 (VB + decreto 17.042 + os 10% da escolaridade da emenda no PCCR).Reajustes 2017 e 2018 ainda pendentes por conta do limite orçamentário e LRF, bem como outros avanços serão tratadas em Lei separada, em especial a correção da escolaridade.

Mas foi o PCCR perfeito? Não. Mas os avanços são palpáveis e inegáveis. E há muitos outros avanços que ainda são necessários, como por exemplo reestruturação da carreira e escolaridade de AEI, AEII e Merendenrias, inclusão das novas formações para os PEI/PII 22,5, PI 16/30 (pós lato sensu, doutorado e pós doutorado). Seguimos buscando negociar e viabilizar, continuando a aprimorar a legislação. No nosso governo, em especial, teremos espaço para finalmente realizar todos esses projetos, após essa recuperação econômica que já está sendo verdade.

Mesmo nas demais categorias de apoio – copeiras, serventes, etc -, antes com escolaridade menor que nível fundamental e que viviam de decreto para completar o salário mínimo, houve avanço. Pode não ter sido o PCCR perfeito, mas foi o que foi possível negociarmos em novos custos para a Prefeitura naquele momento, ainda mais considerando que houve apenas 14 dias de tramitação do PCCR que veio da prefeitura, em regime de urgência.

NOTA DO AUTOR:
Este artigo é técnico e através dele estou buscando informar os pontos reais e não subjetivos da história do Plano. Não entrarei na polêmica sobre as manifestações, do sindicato ser contra a apresentação das nossas emendas, das tentativas de impedimento de votação e ações judiciais, argumentos de que a ‘categoria’ não foi ouvida, até porque o convite ao sindicato foi feito diretamente e pessoalmente por mim em 18 de setembro de 2013, às 11:30 da manhã, em meu próprio gabinete, um dia depois do plano ter sido apresentado pela Prefeitura. Nos anos que se seguiram, tive a oportunidade de perguntar a vários da categoria, grevistas e muitos que ocuparam plenário inclusive, se souberam que eu pedi para fazemos juntos, até em assembléia, as emendas. Todos responderam que não souberam. Enfim. O projeto estava em urgência, seria votado em menos de duas semanas e emendar foi a decisão tomada, que era melhor do que ver o plano aprovado sem modificações.

E os resultados estão aí, claros, em números. As conquistas são reais, inegáveis.

CONTRA FATOS, NÃO HÁ ARGUMENTOS. A VERDADE SEMPRE APARECE. As conquistas do plano foram históricas, mesmo com toda a pressão política dos dirigentes sindicais que foram contra, aí estão os resultados.

Vamos em frente, que é o que interessa, há muito o que fazer!

Abraços,
Paulo Messina

20 pensamentos sobre “Cinco Anos de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

  1. Deise Rocha segunda-feira, 1 outubro 2018, 5:36 PM às 5:36 PM Reply

    O hoje descrito no 1° parágrafo é na verdade 01/10/ “2018” ?

  2. Simone segunda-feira, 1 outubro 2018, 5:45 PM às 5:45 PM Reply

    Eu apenas gostaria de ser informada pq os pe professores de ensino fundamental não estão recebendo o enquadramento com a especialização ? Já que estava previsto no PCCR?

  3. Edna Rosa da Silva Araújo segunda-feira, 1 outubro 2018, 5:59 PM às 5:59 PM Reply

    Boa tarde !!
    Messina, vc não mencionou a categoria AAEE, os Agentes de Apoio à Educação Especial. Nós tb não deveríamos fazer parte do PCCR. Tb fazemos parte da SME.

  4. marciacarvalho segunda-feira, 1 outubro 2018, 6:34 PM às 6:34 PM Reply

    É o plano de cargos da saúde? É os Agentes de Documentação Médica?

    Enviado do meu smartphone Samsung Galaxy.

  5. Cristiane segunda-feira, 1 outubro 2018, 7:43 PM às 7:43 PM Reply

    Os professores Pl de 16h terão reajuste também?

  6. Vera Lucia Ribeiro Ignacio segunda-feira, 1 outubro 2018, 8:42 PM às 8:42 PM Reply

    E como fica a remuneração do AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, que está lotado nas Unidades Escolares, que tem NÍVEL MÉDIO, CONCURSADO, COM MAIS DE 10 ANOS DE PCRJ, que está com vencimento básico em torno de R$1.000,00 (hum mil reais)???

  7. Daniel Rosa segunda-feira, 1 outubro 2018, 8:43 PM às 8:43 PM Reply

    Boa noite. Uma dúvida simples: Não percebi no PCCR remunerações referente à titulação de Doutorado. O Plano só contempla o mestrado como último nível? Por quê?

  8. Maria de Lourdes Accioly Cerqueira segunda-feira, 1 outubro 2018, 9:52 PM às 9:52 PM Reply

    Isso cabe aos.professores aposentados?

  9. Márcia Accioly segunda-feira, 1 outubro 2018, 9:53 PM às 9:53 PM Reply

    É a equiparação dos assistentes Sociais? Estamos aguardando faz algum tempo. Por favor secretário olhe por nossa categoria.Tb muito.importante para a população

  10. Felippe segunda-feira, 1 outubro 2018, 10:20 PM às 10:20 PM Reply

    Messina e apenas os 67 secretários que tomaram posse em 2016 e recebem metade do que os demais recebem para desempenhar as mesmas funções!?

  11. Jucenio segunda-feira, 1 outubro 2018, 10:45 PM às 10:45 PM Reply

    Sou ag.de administração e trabalho na educação, existe algum plano de carreira ou reajuste para nós ?

  12. Sergio segunda-feira, 1 outubro 2018, 11:08 PM às 11:08 PM Reply

    Secretários Escolares estão com salários defasados pois ainda ganham GD inicial… As GDs intermediárias e avançadas foram esquecidas e já deveriam ter sido oferecidas.

  13. Giselle Pinto segunda-feira, 1 outubro 2018, 11:34 PM às 11:34 PM Reply

    Paulo Messina poderia explicar as contas e salário da hora-aula do Pei 40 horas pois com esse valor de 37,13 as contas não batem. O salário está com um valor bem diferente. Grata

  14. Giselle Pinto segunda-feira, 1 outubro 2018, 11:38 PM às 11:38 PM Reply

    Paulo Messina poderia explicar as contas da hora-aula para Pei 40 horas. Com o valor de 37,13 O valor do salário não bate. Grata Giselle

  15. Maria terça-feira, 2 outubro 2018, 12:26 AM às 12:26 AM Reply

    E os aaees?

  16. Renise Mendonça terça-feira, 2 outubro 2018, 4:29 AM às 4:29 AM Reply

    Meus parabéns vereador!
    Eu sempre acreditei na sua luta por nós, apesar das dificuldades de trabalhar com tantos interesses diversos e barreira difíceis.
    Fica aqui o meu agradecimento pessoal, inclusive por atender meu pedido e mudar a redação da lei para que a equiparação seja pra sempre garantida para os Pll e PEIs.

  17. Adriana terça-feira, 2 outubro 2018, 6:47 AM às 6:47 AM Reply

    E o cargo AAEE?

  18. Márcia Roberta Pequeno terça-feira, 2 outubro 2018, 7:24 AM às 7:24 AM Reply

    O pessoal do apoio também faz parte da educação e continuamos como sempre esperando a nossa vez, que por sinal nunca chega. Desestimulante e desanimador isso

  19. ELISETE Siuxa terça-feira, 2 outubro 2018, 8:07 AM às 8:07 AM Reply

    A única classe que não entrou nesse PCCR foram os agentes de administração que fizeram um concurso específico em 1997 para preencher as vagas da Secretaria Municipal de Educação e foram excluídos.sem nenhuma explicação palpável da exclusão até a presente data ainda temos vários Agentes de Administração com lotação em escolas e também nas Coordenadorias de Educação como também nos gabinetes.da própria secretaria com salários defasados e sem reajustes por que dessa discriminatória com os Agentes de Administração haverá algum plano de cargos e salários para cobrir essa defasagem dos Agentes de Administração sem eles as escolas não funcionavam corretamente pois os gestores sozinhos não tem mãos e braços para alavancar toda a demanda de.uma unidade escolar e aí como é que fica a vida desses servidores olhem também por essa classe.

  20. Maria terça-feira, 2 outubro 2018, 8:29 AM às 8:29 AM Reply

    Aguardando ansiosamente que seja aceito o enquadramento da nossa pós graduação. Prefeituras com arrecadações infinitamente menores valorizam e reconhecem os servidores que investem em sua formação.

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