Nossos Projetos e o Segundo Turno

Pessoal,

Em um segundo turno com dois Marcelos, muitas dúvidas pairam sobre quem será o futuro prefeito do Rio de Janeiro.

Para mim, o que mais importa é que os projetos de todas as categorias e pais de alunos sejam postos em prática, pois foi com o voto nessa esperança que tivemos nosso mandato renovado.

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Durante as nossas reuniões de campanha, surgiu, da construção coletiva, a idéia de se fazer uma grande reunião neste segundo turno com ambos os candidatos.

Neste evento, vamos apresentar, ao lado de cada liderança, os projetos elaborados com participação ativa das categorias, muitos deles há mais de dois anos. Temos a condição de propor não só o que precisa ser feito, mas como pode ser alcançado.

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Se pudemos colocar 2 mil pais de alunos na Câmara, 4,5 mil AEIs e 2 mil merendeiras na Cinelândia, 600 pessoas de equipe de direção no Centro, 700 PEIs no salão nobre, entre outros exemplos de categorias, certamente vamos fazer um evento com 10 mil para esse momento único.

merendeiras

Esse encontro foi debatido mais de cem vezes, entre meio de agosto e final de setembro, em quase todas as reuniões, com milhares de pessoas nesses dois meses. E todas estão prontas para mobilizar.

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Essa é a hora da chamada. Reservamos a quadra da Estácio de Sá, na rua Salvador de Sá 206/208, para Sábado, dia 22 de outubro, às 15 horas. Estou oficializando o convite para ambos os candidatos e até lá vamos nos reunir com as lideranças para fechar a apresentação e o documento de compromisso para assinatura.

Agora, é com cada um de vocês. Mobilizem! Compartilhem! Chamem os colegas!

Esse dia poderá definir o destino dos projetos que tanto lutamos!

Abraços,
Paulo Messina

Nós Vencemos. Obrigado, Educação! Obrigado, Rio!

Pessoal,

Não tenho nem palavras para começar a agradecer a cada um de vocês, 15.346 pessoas, que confiaram no nosso trabalho e nos deram, nas urnas, a oportunidade de continuar realizando pelos próximos quatro anos.

Tirando os votos de família e amigos, 99% do resultado das urnas vieram exclusivamente da Educação. Pais de alunos e servidores que acreditam em projetos que vamos ter a oportunidade de continuar batalhando – e buscando a vitória.

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Algumas das mais de cem reuniões domiciliares, do pessoal da Educação que ajudou abrindo suas casas para nós.

Para deixar duas frases de Churchill aqui no contexto:

Não adianta dizer: Estamos fazendo o melhor que podemos. Temos que conseguir o que quer que seja necessário“.

E ainda:

Sou um otimista. Não parece adiantar muito ser outra coisa qualquer“.

Vencemos uma eleição dificílima, sem absolutamente nenhum apoio de políticos. Nunca tive, por escolha minha, qualquer benefício da máquina, em toda minha carreira: cargos, indicações ou obras. Não trocamos uma lâmpada, não asfaltamos uma rua, não tivemos uma Região Administrativa para indicar. Doações de campanha, então, nem pensar. Pelo terceiro mandato consecutivo, nada vem do governo, nem um centavo, sob forma nenhuma.

Tivemos sim muito trabalho, muita esperança, e disposição para quebrarmos montanhas inteiras, a cada batalha, para conseguir tirar uma pedrinha para nossos servidores e pais de alunos. E assim foram esses quatro últimos anos.

Tudo isso porque tivemos que negociar com o governo que não só não se preocupou com o servidor público, mas parece ter trabalhado exaustivamente para conquistar sua inimizade. Alguns exemplos disso são a retirada do salário família às vésperas das eleições, ou o corte do salário de pensionistas, sem considerar que poderiam ter feito uma série de projetos de custo zero aos servidores da Educação mas foi decisão pessoal do prefeito não fazê-lo. Ainda, foram retirados direitos. O direito ao decreto da perícia, por exemplo, dado em 2012, foi retirado. Professores que faziam dupla regência, alguns há mais de uma década, perderam da noite para o dia metade de seus salários porque não puderam migrar e entrou um novo de 40 horas, tomando seu lugar. Entre muitos outros. Todos alertados por mim, pessoalmente, ao prefeito.

Quando puderam reverter e conquistar os servidores no pós greve de 2013, escolheram espezinhar ainda mais. Demitiram servidores, descontaram seus salários, impediram de migrar. Atos de uma velha política, indigna de uma nova geração. Poderiam ter ganho toda uma base, como bem pensava Abraham Lincoln:

Eu destruo meus inimigos transformando-os em amigos“.

Nós só conseguimos negociar com o governo nesses quatro anos nos momentos de pressão. Nunca foi nos dado nada na boa vontade. No momento da greve, por exemplo, em que estavam pressionados, é que consegui aproveitar para emplacar as emendas que modificaram o plano para sempre. O dos Agentes de Educação Infantil, no momento em que todas as creches pararam. Nada foi conquistado pela paz.

Para este governo, só valeu a mesa de negociações quando o mal de não negociar seria maior.

Nesta reta final, revelou-se sua face mais desleal e traidora. Quando a própria prefeitura havia calculado, em 2015, encargos de míseros 300,00 para direção, nós propusemos – a pedido dos próprios diretores – uma solução diferente.

Depois de muito calcular, entreguei pessoalmente as contas ao prefeito, que não aceitou fazer. Em pelo menos quatro encontros, insisti, e foi negado, por risco de aumentar muito as despesas de pessoal.

Foi somente no final de setembro deste ano, na hora que viu o colegiado de diretores declarando votos para Índio da Costa, que chamou às pressas o Conselho Diretor e apresentou sua brilhante idéia: os meus cálculos, baseados na proposta dos próprios diretores. Fico feliz e espero que cumpram, caso contrário será uma marca que o seguirá para sempre, já que almeja outros cargos eletivos futuramente. (leiam mais aqui sobre isso).

(NOTA: Estou sabendo que foi apresentada hoje uma proposta modificada, derivada da original, fixo em 6 mil reais para diretor e 5300 para adjunto e CP. Esse é mais um arremedo de solução que vai gastar dinheiro e trazer insatisfação, além de, claro, não resolver o problema).

Concorremos espremidos numa eleição polarizada e concentrada entre a extrema direita e extrema esquerda, com quase da metade da população sequer indo às urnas votar, e ainda com nosso ex-prefeito tendo muitos votos no funcionalismo. Ainda assim, vencemos.

Vencemos porque tivemos muito trabalho. Vencemos porque temos a melhor equipe. Vencemos fazendo reuniões e distribuindo apenas papel e falando, olho no olho, com as pessoas. Nada mais do que discurso e mostrando trabalho.

Cada voto depositado em nós representa a esperança de que vamos continuar batalhando pelo sucesso das propostas, qualquer que seja o governo a assumir de janeiro de 2017.

Vamos agora, neste segundo turno, organizar um grande evento e chamar todas as categorias que desejam nossas propostas, e fazer o convite a ambos os candidatos para o debate e compromisso com as pautas. Não me interessa fechar com qualquer prefeito. Estou fechado com o povo que me elegeu. Quem quiser o meu apoio, que feche com os projetos do meu povo.

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Parte de nossa equipe e colaboradores, no primeiro final de semana de campanha

Vencemos candidatos com máquina, obras, que gastaram milhões. Vencemos candidatos em reeleição que têm muito mais tempo na política do que nós, que estamos começando. Vencemos candidatos com poderosos padrinhos políticos.

Vencemos porque trabalhamos. Bato palmas para a minha equipe heróica! Amo cada um de vocês. Muito obrigado, primeiro a nossos eleitores, e em seguida a vocês!

Isso, sem contar os ataques – na semana da eleição – vindo desse sindicado dominado por partidos políticos, que diz representar os Profissionais de Educação. Mas falo sobre isso em outro artigo, pois este post é para comemorar e agradecer, e não para falar de quem sequer merece ser citado.

Repito o que disse há quatro anos: Éramos eu e minha equipe sozinhos contra mais de 1.600 concorrentes. E bastou. Vencemos. Conseguimos a vitória porque o povo da cidade do Rio de Janeiro entendeu que trabalho vale mais que apoios políticos. É o suor na camisa e a sola de sapato que conta. São as 12 a 14 horas por dia de trabalho, são as escolas melhoradas, as cobranças à prefeitura, a defesa do profissional da educação, da cultura, que nos levaram à vitória. Foram realizações passadas e esperanças para o futuro que nos reconduziram. Muito obrigado, e vamos trabalhar ainda mais!

Tenham certeza, pais de alunos e profissionais da Educação, que minha defesa de vocês, que já era incansável, será ainda mais apaixonada. Sem esquecer jamais nossos amigos, nossa família e os eleitores de opinião, é claro, nossa vitória é de todos vocês!

Nossa vitória prova para mim que estamos no caminho certo. Não são apoios políticos e discursos fáceis de ódio que ganham eleição. É o trabalho duro que o faz.

Chegamos ao terceiro mandato sem dever nada a absolutamente nenhum grupo político ou econômico.

Devemos somente ao Povo da Cidade do Rio de Janeiro, à Educação em especial, e por eles somos livres para trabalhar.

Contem comigo ainda mais, e muito obrigado!

Abaixo, vídeo do meu pronunciamento a respeito em plenário, na data de hoje.

Abraços,
Paulo Messina

Três Anos de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

Pessoal,

Três anos depois de conseguirmos aprovar as 31 emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, como fica hoje (outubro/2016) sua remuneração?

Como todos os anos, seguem os cálculos estimados que começaram a valer NESTE MÊS, como referência para vocês. É importante ressaltar nesta publicação deste ano, às vésperas das eleições, que essas conquistas continuam valendo qualquer que seja o prefeito a ser eleito, pois não se trata de política do governo, e sim de uma lei da nossa cidade. Quem quer que esteja no poder no ano que vem, continua tudo valendo.

Professores de Educação Infantil 22,5 e Professores II 22,5: começou HOJE mais um aumento real no caminho da equiparação, conquistada na Lei do PCCR pelas nossas emendas. A data é fixada por lei todo dia 01 de outubro. Confira abaixo a nova tabela de vencimento base aproximada (sem considerar triênios, benefícios etc). O pagamento, que valor neste contracheque (outubro), deve ser depositado em novembro.

O aumento real conquistado até agora pelas nossas emendas, acumulado de 2014, 2015 e 2016 é no total de 22,70%, ou 7,06% por ano, corrigida com os reajustes de 2014, 2015 e 2016 (6,34%, 10,34% e 8,53%). O acumulado total é de 56,25%, sendo 13,84% em 2014, 18,13% em 2015 e 16,19% em 2016. Na estimativa fica assim: (Os números oficiais ainda serão divulgados pela SME, mas esse é um cálculo preliminar baseado nas leis)

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Fonte: Anexo VIII da Lei do PCCR (5.623/2013), recalculado

Para referência: Comparativo de hora-aula de todos os professores antes do início do efeito das emendas, em outubro de 2013:

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Valores de hora-aula entre categorias antes da aplicação das emendas ao PCCR em 01 de outubro de 2013. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado

Os Professores II e Professores de Educação Infantil com LP enquadrada perdiam, em comparação com os PI de mesma escolaridade, 40,64% de salário antes das emendas. E com o efeito esperado agora em 2016, reduzindo as diferenças percentuais, para este ano:

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Valores de hora-aula previstos após esta terceira aplicação das emendas ao PCCR, valendo neste mês de outubro de 2016. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado.

Diferença de hora-aula do PII 40 e PEI 40, médio normal ou LP está zerada para o PI de mesma escolaridade, desde que foram aprovadas as emendas. E, a partir deste mês, a diferença do PII 22,5 e PEI 22,5 reduziu para 14,61% (era 40,64% antes). Em mais 2 efeitos, até 2018, a diferença da hora-aula será zero. Notem que, independente de qualquer aumento, os reajustes anuais continuam se aplicando, ou seja, não há achatamento.

OBS: Isso se aplica a qualquer servidor, licenciado e mesmo aposentado, pois também foi aprovada no plano a emenda que garante os valores em paridade.

Professores I 16 e 30: atualizando a tabela do plano abaixo.

pi16

Fonte: Anexo XII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com os reajustes de 2014, 2015 e 2016 (6,34%, 10,34% e 8,53%)

Professores II 40 e PI 40: atualizando os valores. Para quem não lembra, antes da Lei, o PII 40 recebia cerca da metade dos valores abaixo (Nota: no caso do PI e do PII40 já concursado com Licenciatura Plena, desconsidere as colunas de médio e licenciatura curta).

pi40

Fonte: Anexo VII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com os reajustes de 2014, 2015 e 2016 (6,34%, 10,34% e 8,53%)

Agentes de Educação Infantil, chamavam-se Agentes Auxiliares de Creche e sua remuneração máxima antes da sua Lei era de menos de um salário mínimo (tinham que receber gratificação para complementar). Hoje, com formação de médio normal, o valor inicial é de R$ 2.334,40 (VB + GDAC + DP).

Secretários Escolares, antes das emendas, tinham remuneração de menos da metade do valor atual. Corrigimos o vencimento base para nível médio da prefeitura e ainda começou a ser paga a GD. Total inicial: R$ 2.497,25. Antes, menos de R$ 800,00.

Merendeiras e Agentes Educadores II: antes das emendas, tinham também remuneração de menos do que salário mínimo. Com a correção do vencimento base, o valor inicial é de R$ 1.244,25 (VB + decreto 17.042 + os 10% da escolaridade da emenda no PCCR).

Mas foi o PCCR perfeito? Claro que não. Há muitos avanços que ainda são necessários, só para citarmos os três que considero mais emergenciais: (1) reestruturação da carreira do Agente Educador; (2) reestruturação da carreira de merendeira; (3) Inclusão das novas formações para os PEI/PII 22,5, PI 16/30 e AEI. Seguimos buscando negociar e viabilizar, continuando a aprimorar a legislação.

Mesmo nas demais categorias de apoio – copeiras, serventes, etc -, antes com escolaridade menor que nível fundamental e que viviam de decreto para completar o salário mínimo, houve avanço. Pode não ter sido o perfeito, mas foi o que foi possível negociarmos em novos custos para a Prefeitura naquele momento, ainda mais considerando que houve apenas 14 dias de tramitação do PCCR que veio da prefeitura, em regime de urgência.

NOTA DO AUTOR:
Este artigo é técnico e através dele estou buscando informar os pontos reais e não subjetivos da história do Plano. Não entrarei na polêmica sobre as manifestações, do sindicato ser contra a apresentação das nossas emendas, das tentativas de impedimento de votação e ações judiciais, argumentos de que a ‘categoria’ não foi ouvida, até porque o convite ao sindicato foi feito diretamente e pessoalmente por mim em 18 de setembro de 2013, às 11:30 da manhã, em meu próprio gabinete, um dia depois do plano ter sido apresentado pela Prefeitura. Também após as emendas prontas, fiz contatos e até me propus a ir numa assembléia em 27/09/2013 para discutir uma a uma. Tudo foi negado. Nos anos que se seguiram, eu tive a oportunidade de perguntar a vários da categoria, grevistas e muitos que ocuparam plenário inclusive, se souberam que eu pedi para fazemos juntos, até em assembléia, as emendas. Todos responderam que não souberam. Enfim. O projeto estava em urgência, seria votado em menos de duas semanas e emendar foi a decisão tomada, que era melhor do que ver o plano aprovado sem modificações. E os resultados estão aí, claros, em números. A cada ano é possível ver a evolução.

Vamos em frente, que é o que interessa, há muito o que fazer!

Abraços,
Paulo Messina

Prefeitura Propõe Encargos para Direção

Pessoal,

Há cerca de um ano, as Equipes de Direção deram a maior demonstração de organização, união e força já feita em sua história, em uma grande reunião no Centro da cidade. (Relembre aqui)

Nesse dia, discutiram propostas para resolver seus dois principais problemas: a valorização em relação às 40 horas trabalhadas, e o amparo da segunda matrícula (obviamente para quem as tem).

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Reunião que teve mais de 600 profissionais de Equipe Gestora, em Julho de 2015

A convite, participei da reunião, e dela foram tiradas diretrizes importantes para que calculássemos e propuséssemos à Prefeitura.

Vale lembrar que, na época, a Prefeitura estava trabalhando APENAS em uma proposta de encargos no valor aproximado de R$ 300,00 para os adjuntos e coordenadores pedagógicos, para diminuir a diferença para os diretores.

Fui, portanto, levar diretamente à SME e ao prefeito a nova proposta – não minha, mas das equipes gestoras, até porque tudo deve vir primeiro de um processo de escuta. O prefeito autorizou então o Codespe e a SME para que trabalhassem comigo nos cálculos dessa proposta que trazíamos.

Conseguimos fechar as planilhas em fevereiro deste ano. Os cálculos levaram alguns meses para serem fechados porque tivemos que levar em conta cada situação de cada profissional atualizada, incluindo sua categoria (PI, PII, PEI), sua carga horária, seu tempo de serviço para posicionamento em nível e triênio, sua formação etc.

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Apresentação e discussão dos cálculos que fiz com grupos de diretores em 11 de junho de 2016, em reunião no Centro da cidade.

Em pelo menos quatro oportunidades, entre fevereiro e maio deste ano, levei os cálculos diretamente ao prefeito Eduardo Paes, que ainda estava estudando a possibilidade de implementar, tendo em vista o orçamento. No dia 22 de setembro, às 8:00, o Conselho Diretor (formado por representantes dos diretores por CRE) foi chamado e ouviram do próprio prefeito, a promessa de que seriam dados os encargos (não incorporáveis) a partir de novembro, pós eleições, segundo a divulgação do próprio Conselho Diretor.

A pergunta que tenho recebido muito é sobre a legalidade de isso ser feito ainda este ano.

A Lei Federal de Responsabilidade Fiscal diz, em seu parágrafo único do artigo 21:

“(…) é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato (…)”

Ou seja, de 01 de julho de 2016 até 31 de dezembro de 2016, é proibido ao Prefeito aumentar qualquer despesa com pessoal, seja vencimento base, gratificação, benefícios, encargos – tudo isso é despesa com pessoal.

Só há portanto três hipóteses para essa promessa se realizar: (a) fazer cortes que permitissem que o valor global de pessoal não se alterasse nesse período em que há esse impedimento; (b) fazer os encargos assim mesmo e descumprir a Lei Federal; (c) não cumprir o acordo.

Foi uma vitória da união das equipes de direção, representada na voz do Conselho Diretor que tanto pressionou a SME e o próprio prefeito, mas é preciso acompanhar de perto o cumprimento.

Eu particularmente agradeço a oportunidade de ter levado a proposta à prefeitura e ter feito os cálculos, mudando a idéia original da prefeitura em dar encargos de 300,00 em 2015.

Agora, além de cobrar o cumprimento, é necessário lutar pela incorporação desse valor e solucionar de fato a questão de quem tem duas matrículas, pois o ganho da redução de horas é discutível.

Por fim, fica a pergunta: E os demais estudos de todas as outras categorias, que foram entregues juntamente com o da direção? Onde estão as respostas de todas as outras categorias da Educação também?

Abraços,
Paulo Messina

Merendeiras no Portão das Escolas

Pessoal,

O deslocamento das merendeiras readaptadas para o portão é um dos maiores erros cometidos com a categoria pela prefeitura.

Em 2011, depois da tragédia da Escola Tasso da Silveira, a prefeitura contratou, por licitação, uma empresa que colocou porteiros terceirizados nas escolas. Foi uma resposta rápida ao controle do portão e à ansiedade dos pais e responsáveis.

Dois anos depois, a empresa, que não honrou seus pagamentos aos funcionários, faliu e deixou as escolas sem porteiros. A prefeitura, pressionada, disse que ia contratar uma nova empresa e colocou uma licitação – que na verdade nunca andou – e até hoje nada foi feito.

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Trecho da Circular de 2014 que manda para o portão os servidores readaptados

Nesse meio tempo, foi publicada uma circular para que fossem usados os funcionários readaptados para a função. Como a maior quantidade de readaptados é de merendeiras (3.000 dos 4.500 ativos, no total, ou seja dois terços estão readaptados ou licenciados em processo de readaptação), acabam estas mesmas  no portão, quase sempre.

Ora, se a readaptação delas se deu exatamente por problemas físicos, seja de coluna ou ossos dos braços e das pernas, justamente elas deveriam ser as últimas a serem pensadas para isso. Ou, indo além, qualquer outro servidor redaptado por motivos físicos.
Fora que, em inúmeras visitas a unidades que fazemos no exercício do mandato, não raro encontramos portões abertos pela simples razão de não existirem suficientes servidores readaptados para tal desvio de função.

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Além de todos os problemas, também provoca constantes conflitos dentro da escola, com a própria equipe de direção.

Essa circular, que ordena a ida delas ao portão da escola, foi muito mais uma defesa para a imprensa e para a sociedade, do que uma medida de fato relevante para resolver o problema.

Na prática, as escolas continuam sem porteiros, os pais continuam reclamando muito e, agora pior, sacrificando quem já deu sua saúde e sua vida pelo serviço público, de forma irreversível.

Essas fotos e vídeos de denúncias e provas chegaram em julho para nós, durante o recesso, e tinha prometido essa divulgação que aqui está, após investigar melhor no campo.

Além disso, encaminhei ofício ao Ministério Público para que intervenha. A solução é que DE FATO haja a colocação de porteiros nas escolas, tanto para benefício das crianças e das famílias, quanto para acabar com essa covardia com esses servidores.

Abraços,
Paulo Messina

 

Mais sobre o Plano Municipal de Educação: a Meta 15

Pessoal,

Agora vou dar prosseguimento à série de artigos a respeito do Plano Municipal de Educação (PME) – projeto de lei que a cada década define as metas e as estratégias para a Educação do Município para os próximos 10 anos -, sobre o qual realizaremos uma audiência pública no dia 28 de junho.

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Dedico o artigo de hoje para falar exclusivamente da meta 15 do PME. Aproveito a oportunidade também para destacar uma fala do Agente Educador II Jefferson Ribeiro Farei, realizada na reunião de sábado (11/06). Na ocasião, com total pertinência, o servidor chamou a atenção para o fato de que tudo aquilo que for incluído nesta meta tem o prazo de 1 ano para ser executado. Confira o texto da meta 15 da Lei 13005/2014, o Plano Nacional de Educação (PNE):

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados,

o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência
deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação
de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores
e as professoras da educação básica possuam formação específica de
nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.

ESTRATÉGIAS:

15.11) implantar, no prazo de 1 (um) ano de vigência desta Lei,
política nacional de formação continuada para os (as) profissionais da
educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em
regime de colaboração entre os entes federados;

Em outras palavras, a meta 15 do PNE, por se tratar de Lei Federal, obriga o Governo Federal a dar apoio aos municípios, principalmente através de cursos de formação à distância do MEC, tais como, o Pró-infantil (para médio normal) e Pró-funcionário (para várias categorias de apoio). Apesar de a meta 15, até o momento, não ter sido replicada no Plano Municipal de Educação, o seu texto ainda pode ser incluído no PME, inclusive de forma específica para cada categoria,  conforme definido, por exemplo, no texto abaixo:

Agente Educador II – Formação pelo Pró-funcionário de Nível Médio Técnico;

Agente de Educação Infantil – Médio Normal;

Merendeira – Formação pelo Pró-funcionário como Agente de Alimentação Escolar;

No entanto, é importante destacar que a meta 15 não precisa necessariamente se ater à questão da formação. Há outras questões importantes que também podem ser incluídas, tais como, a migração de servidores que estão no banco e até mesmo a valorização de equipes de direção. Tudo isso cabe no Plano, pois, como já mencionado no post anterior, o PME abrange todas as questões de educação.

Já a meta 4, por exemplo, trata especificamente da Educação Especial, determinando não só os critérios de atendimento à criança com deficiência, mas também reiterando a necessidade de suporte a esse aluno. Logo, neste caso, entende-se que deve haver mais chamadas de Agentes de Apoio à Educação Especial, assim como oferta de curso de capacitação que os qualifiquem para a função. Dessa forma, contribuiremos para construção de uma política real de inclusão, que vai além de apenas matricular o aluno na turma comum.

É por esses motivos que volto a afirmar que o Plano é o documento mais importante que temos para obrigar, não só o atual prefeito, mas a todos os próximos três governantes municipais, a executar suas ações na área dentro das diretrizes definidas pelo PNE.

Por conta de tudo isso, reforço aqui o convite que fiz no post anterior para que todos interessados compareçam à Audiência Pública que nós, da Comissão de Educação e Cultura, vamos promover na Câmara Municipal, no próximo dia 28 de junho, às 9h, para discutir o PME.

Um abraço,
Paulo Messina

Venha discutir os próximos 10 anos da Educação do Rio

Pessoal,

O Projeto mais importante que trata sobre educação na cidade do Rio de Janeiro já está em condições de ser votado na Câmara Municipal. Trata-se do projeto de lei Nº 1709/2016, amplamente conhecido como Plano Municipal de Educação (PME), que pode ser encontrado na íntegra aqui. Este projeto estabelece à Prefeitura metas a cumprir e ações a realizar, com prazos que podem variar entre 0 a 10 anos (a partir do momento imediato da aprovação da lei), definidos de acordo com a necessidade, possibilidade e urgência do mérito de cada assunto.

PME 2

São exemplos de temas a serem abordados pelo PME: a erradicação do anafalbetismo, a ampliação do número de vagas em creches, valorização e reconhecimento de servidores da educação, assim como toda e qualquer questão que envolva a educação do nosso município. Tudo isso deve fazer parte deste documento, que é o que vai nortear as políticas públicas da cidade nos próximos 10 anos.

Quando falamos de reconhecimento do funcionalismo público, estamos incluindo também os projetos construídos pelas categorias em parceria com nosso mandato, para os quais buscaremos estabelecer prazos de implementação dentro das metas do PME. Entre os temas tratados por esses projetos, estão a formação do Agente Educador II e do Agente de Educação Infantil, a migração dos professores ainda em banco, a reestruturação das atribuições do cargo de merendeira (que obviamente não poderá subsistir com as atribuições atuais), estratégias mais claras para a Educação Especial (que incluem novas convocações de Agentes de Apoio à Educação Especial), entre outros.

Exigência constitucional para que o Município possa receber determinadas verbas federais, o PME deveria ter sido aprovado até o dia 24 de junho do ano passado. Acontece que o projeto só foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal no dia 17 de fevereiro de 2016, e desde então tramitava em 8 comissões especiais da Casa. Cada uma das comissões teve 14 dias para avaliar o texto da proposta, que passou a ficar apta para ir a votação na última segunda (13/06).

Não é concebível, contudo, que um projeto de tamanha complexidade e impacto para nossa rede seja colocado para votar sem que antes o legislativo promova a audiência ampla e livre. E neste sentido, apesar de reconhecer a legitimidade da conferências municipais trabalho realizadas pelo Poder Executivo para a elaboração do Plano, a Câmara Municipal não pode se abster a estender o debate sobre o tema – até porque teremos que votar o tema para que vire Lei.

Assim sendo, em nome da Comissão de Educação e Cultura, atendendo também a pedidos de inúmeros vereadores, tanto da base quanto da oposição, convido todos os interessados para que participem da Audiência Pública do PME, a ser realizada no dia 28 de junho, às 9h, no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (Praça Floriano, Sem Número – Cinelândia). As contribuições pertinentes realizadas durante a audiência serão incorporadas ao Plano em forma de emendas.

Não fique de fora desta discussão, que acontece uma vez a cada década, e norteará as principais ações dos governos municipais que virão. Conto com a presença de vocês.

Abraços,
Paulo Messina

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