Liberdade sem obstáculos

A reclamação de um grupo de pais de alunos de que uma redução no contrato do Ônibus da Liberdade – programa de transporte gratuito para alunos da Rede Municipal de Educação residentes de áreas que não possuem oferta adequada de transporte público – teria causado a diminuição do número de carros disponíveis na áreas da 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) motivou a participação do secretário da Casa Civil, Paulo Messina, em uma reunião com representantes dos responsáveis na Câmara Municipal para saber diretamente deles o que estava acontecendo.

Programa atende a mais de 70 mil alunos e é um importante instrumento de combate à evasão.

Na ocasião, o secretário ouviu dos pais que, supostamente, parte dos coletivos que atendiam à região, transportando gratuitamente mais de 70 mil crianças e adolescentes, teria sido retirada de circulação em virtude de uma redução nos contratos das empresas de ônibus que prestam o serviço para a Prefeitura. Na época, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que “realizou uma adequação na frota do programa Ônibus da Liberdade de acordo com a identificação da real necessidade” e garantiu que os alunos e responsáveis que precisavam utilizar o serviço de transporte continuavam sendo atendidos pelo programa.

Além da reunião na CMRJ, Messina também recebeu os pais dos alunos na Casa Civil.

Messina propôs, então, que fosse criado um grupo de estudos envolvendo Casa Civil, SME, Secretaria Municipal de Transportes, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Fazenda, para que as secretarias construíssem, em conjunto, um plano de ação para melhorar a qualidade do serviço, a ser apresentado aos pais dos alunos em uma audiência pública. E assim foi feito (assista ao vídeo da audiência abaixo). Como resultado, ficou determinado que:

1) A Guarda Municipal ficaria posicionada nos pontos de ônibus das linhas regulares que, de acordo com a denúncia dos pais, não estavam parando para os alunos com RioCard, e passaria a multar os ônibus flagrados cometendo a infração – O objetivo era evitar que os alunos que possuem o RioCard e que deveriam ter garantia de acesso às linhas regulares tivessem que recorrer ao Ônibus da Liberdade, o que poderia estar sobrecarregando o sistema;

2) Seria realizado um recadastramento dos alunos e pais (apenas um responsável por aluno) que utilizassem, de fato, o serviço (na ocasião, foi levantada, inclusive, a possibilidade de se emitir um bilhete eletrônico de identificação com QR code) – A intenção era que, a partir desse levantamento, a Prefeitura pudesse dimensionar se havia a necessidade de se colocar mais carros nas ruas;

3) Seria realizado um estudo para a implementação de uma nova grade de horário de saída dos ônibus, uma vez que a maioria dos pais optam por levarem seus filhos mais próximo da hora de entrada das crianças, aumentando o fluxo nos horários de pico, enquanto os carros dos primeiros horários rodam vazios;

4) Na reunião, também foi deliberado que, enquanto o cadastramento estivesse sendo feito, a Prefeitura disporia, de forma emergencial, de mais carros na Estrada de Sepetiba, Estrada da Posse, Carobinha e Estrada do Mendanha.

As medidas surtiram efeitos imediatos no programa, reduzindo significativamente o número de passageiros por viagem, resultando na melhoria da qualidade do serviço para quem realmente precisa.  

 

Em funcionamento

Assessoria de Comunicação

A creche institucional Dr. Paulo Niemeyer, que atende atualmente a 167 filhos de servidores – apesar de nunca ter integrado a rede da Secretaria Municipal de Educação -, esteve perto de encerrar as atividades há poucos dias. Com falta de professores, a creche, que funciona num imóvel ao lado do prédio da Prefeitura, na Cidade Nova, chegou a fechar as portas na semana passada. Graças a uma iniciativa dos pais de alunos, no entanto, foi possível que a unidade retomasse o seu funcionamento.     

 

A Creche Institucional Paulo Niemeyer atende atualmente a 167 crianças.

Diante do fechamento da creche, um grupo de responsáveis se mobilizou e resolveu procurar o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, que os recebeu no Centro de Operações Rio. Na ocasião, Messina sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho para garantir o retorno emergencial das atividades da unidade, que acabou por ser reaberta nesta semana. Entre as primeiras medidas adotadas pelo grupo está a nomeação de 14 professores para a creche.

Messina gravou um vídeo anunciando medidas para a reabertura emergencial da creche.

“Nossa preocupação principal era para que as crianças já matriculadas voltassem o mais possível para a sala de aula. (A intenção) Era de colocar a creche pra funcionar para as crianças já matriculadas. Para isso, faremos uma força-tarefa. Está aqui o pessoal da Secretaria de Educação… Eles vão nos ceder espaços para nomeações de professores que já estavam na unidade”, explicou Messina, em vídeo gravado para os pais, com a participação da diretora da creche, Rosângela Almeida de Oliveira. Na mensagem, Messina acrescentou ainda que a Guarda Municipal vai garantir a segurança da unidade durante o período que estiver funcionando emergencialmente.

A tempestade perfeita

Assessoria de Comunicação

A chuva que assolou a cidade na última quarta-feira serviu, curiosamente, como teste de fogo para o secretário Paulo Messina, que assumiu a Casa Civil da Prefeitura do Rio a menos de um mês. Em apenas UMA HORA choveu 149% a mais do que o previsto para o mês inteiro. De acordo com a Rio Águas, nem nos próximos 150 anos isso deve se repetir. Fortes rajadas de vento derrubaram mais de 1300 árvores da cidade, muitas das quais sobre a rede de fornecimento de energia, causando apagões em diversas áreas, e em vias de grande tráfego, prejudicando o fluxo de veículos. Em poucos minutos, o Rio viveu um cenário de tempestade perfeita – catástrofe agravada por uma rara combinação de circunstâncias – que vitimou quatro pessoas e causou diversos transtornos para a população. As regiões mais atingidas foram Barra da Tijuca, Cidade de Deus, Jacarepaguá e Piedade – todas registrando acima de 100 mm em uma hora.

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Jorge Felippe Neto e Paulo Messina passaram a madrugada no COR.

A pedido do Prefeito Marcelo Crivella, Messina e o secretário de Conservação, Jorge Felippe Neto, se dirigiram ainda de madrugada ao Centro de Operações Rio (COR). De lá, Messina pode acompanhar tudo em tempo real, o que facilitou o processo de tomada de decisão na administração dos recursos disponíveis, definindo prioridades para o direcionamento das equipes. Desde cedo, as equipes de Conservação, Saúde, CET Rio e, posteriormente, a Comlurb foram para a rua trabalhar para entregar à população uma cidade com as vias já desobstruídas na manhã de quinta-feira. A grande preocupação era a Avenida Brasil, que apresentava pontos de bloqueio na altura do cemitério do Caju.

“Nós nos dedicamos num primeiro momento à liberação das vias principais, como a Avenida Brasil, para facilitar o deslocamento de nossas equipes e para liberar o caminho daqueles que estavam retornando do carnaval”, explicou Messina à imprensa.

Apagões: Novo protocolo

Durante o episódio, Messina identificou dificuldades operacionais para a remoção de árvores caídas sobre redes de alta tensão. Acontece que as equipes da Comlurb não podem operar em árvores energizadas, devido ao risco de descarga elétrica, e a Rioluz, por sua vez, não está autorizada a desligar a força. Assim sendo, é preciso que uma equipe da Light se dirija ao local, o que nem sempre ocorre no tempo desejado, resultando no aumento do tempo de espera para o fechamento do chamado.

Diante disso, Messina convocou uma reunião para buscar uma solução que agilizasse o procedimento. Na ocasião, foi criado um novo protocolo que determina que a Light passe a designar cinco equipes para a Prefeitura, para rodar junto com a Comlurb, desligando a força sempre que necessário.

“Nós conseguimos criar um protocolo que determina que a Light designe cinco equipes à disposição da Prefeitura para rodarem junto com as equipes da Comlurb desligando a luz. Parece uma coisa simples, mas ninguém tinha feito isso antes. Agora está feito. Temos agora a disponibilidade das equipes da Light para desligar a luz, para podermos realizar a retirada das árvores, e religar a luz em seguida”, disse Messina ao G1.

Fala, Rio! #26 (Resumão) Em entrevista, secretária de fazenda prevê ano melhor para o Rio em 2018

O vereador Paulo Messina exibiu durante o programa Fala, Rio!, transmitido em sua fanpage no dia 30/10, uma entrevista gravada com a secretária municipal de fazenda, Maria Eduarda Gouvêa Berto. Ela fez um balanço das ações praticadas pela Prefeitura para enfrentar o descompasso orçamentário do município, herdado da gestão anterior, e traçou uma breve projeção do que podemos esperar para o ano que vem.

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Paulo Messina – Queria que você falasse um pouco sobre o que foi feito para lidar com o déficit de quase R$ 4 bilhões que este governo encontrou.

Maria Eduarda – No início do ano, vislumbramos um desafio muito grande fiscal. Um descompasso muito grande entre as receitas e as despesas do município. Nós tínhamos, na lei orçamentária, previsão de despesas da ordem de R$ 29,5 bilhões e uma projeção de R$ 26 bilhões de receita. No início do ano, tentamos colocar em prática as exigências do decreto do Prefeito, que era de cortar 25% dos contratos, voltados para atividades de serviços de apoio e administrativos (tentando não interferir na prestação de serviços), e 50% no corte de cargos e encargos. Então, imediatamente se montou um grupo com membros da fazenda e da procuradoria para colocar em prática as ordens do decreto de 1º de janeiro de 2017.

Paulo Messina – A primeira atitude, portanto, foi cortar despesas.

Maria Eduarda – Isso! Para fazer o efeito. Quanto antes se corta, mais você consegue ter o efeito dessa redução (…) Em paralelo, no 1º trimestre, foi formado um plano de arrecadação. Membros da procuradoria e da fazenda elaboraram um plano com uma série de medidas para aumentar a arrecadação do município (também por força de um decreto do prefeito) (…) Além (da atualização da planta de valores) do IPTU, a lei do Concilia Rio, que dava melhores condições para aqueles que têm dívidas com o município (de quitarem os seus compromissos), e algumas outras ações menores. Para aumentar a arrecadação, por exemplo, se cobrou, certidão de débito negativo de bancos arrecadadores. Foi também posta em prática a licitação da folha (folha de pagamento dos servidores), que nos rendeu R$ 223 milhões (…), o empréstimo com a Caixa, com a entrada R$ 652 milhões de investimento e despesas de capital (…) Esta série de medidas visou o equilíbrio dessas contas, que estão apertadas. (Apesar de tudo isso) Vai ter, provavelmente, uma arrecadação de ISS menor do que do ano passado. Em 2016, tivemos um 1º semestre aquecido por conta das Olimpíadas, e um 2º semestre num patamar mais baixo do ISS. Oitenta por cento das perdas de emprego do país estão concentradas no estado do Rio de Janeiro, e 50% na capital. O Rio de Janeiro é o epicentro da crise, por isso a frustração de receita, mas que foi vislumbrada no início do ano. Houve um bom diagnóstico, houve planejamento e houve um plano de ação. Foi um ano que se teve que contar muito com receitas extraordinárias. E receitas extraordinárias têm um grau de incerteza muito grande (…) Quando a economia está mais forte, é mais fácil lidar com as incertezas. Mas o fato é que estamos no quarto ano de recessão econômica e o no 2º ano em que o estado decretou estado de calamidade pública.

Paulo Messina – E o ano que vem?

Maria Eduarda – De acordo com as análises da economia, está previsto um aumento (do PIB) de cerca de 3%, que com certeza terá um reflexo no Rio de Janeiro. Tem o acordo do Rio de Janeiro (governo do estado) com o governo federal…Com o estado botando os salários em dia, as pessoas podendo consumir mais, o estado contratando, o volume de obras na cidade aumentando, isso, sem dúvida, tem impacto no nosso ISS, no repasse de ICMS (…) O orçamento enviado para Câmara já reflete esse ganho de receita (…) Certamente será um ano (2018) melhor do que este ano (2017).

Paulo Messina – Para concluir, sobre as questões das brechas da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito à reposição de aposentados e por mortes. Como é que funciona este mecanismo?

Maria Eduarda –  Esta resolução reflete os artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, de fato, excepcionalizam, mesmo aqueles municípios que tenham ultrapassado o limite prudencial de responsabilidade fiscal, de 51,3% (despesa de pessoal sobre receita corrente líquida), que podem contratar, nas áreas de saúde e educação, nos casos de aposentadorias e falecimentos. Mas se essas contratações forem feitas, ainda que permitidas por lei, elas serão computadas no indicador. Ou seja, esse indicador vai aumentar.

Paulo Messina – A lei, portanto, permite a contratação nesses casos, mas continua sendo um ofensor para o limite de 54% (limite máximo da lei de responsabilidade fiscal)?

Maria Eduarda – Isso! Na prática, corre-se o risco de se ultrapassar o limite máximo de 54%.

Para conferir a entrevista na íntegra, assista ao vídeo abaixo:

 

Fala, Rio! #23 (Resumão): Entendendo a real situação da crise da Prefeitura

Durante a transmissão do programa Fala, Rio!, transmitido em sua fanpage no dia 15/10, o vereador Paulo Messina esclareceu à população a real situação financeira da prefeitura, mostrando a perspectiva e as principais ações de recuperação fiscal até o fim deste ano. Preocupado com a educação da cidade e os projetos que elaborou junto às categorias da educação, Messina revelou que dedicou total atenção à aprovação das novas receitas, já que esta era uma das principais medidas para retirar o município da zona de perigo.

Em abril de 2017, a secretaria municipal de fazenda fez uma estimativa do que foi executado em 2016 e o que está projetado ainda para 2017. A partir deste relatório, a prefeitura adotou medidas de austeridade devido à queda de arrecadação do 1º trimestre, priorizando a receita, em vez de criar novos projetos. De acordo com o documento disponibilizado pela Fazenda, a lei orçamentária estimava uma receita de R$ 29 Bi para o ano de 2017, mas a prefeitura teve R$ 4 Bi de redução, totalizando uma receita de R$ 25 Bi.

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Com a queda da receita e o acúmulo de dívidas ao longo dos meses, a média mensal de prejuízo se aproximava dos R$ 379 milhões.

– A prefeitura poderia fechar o ano com déficit de R$3 Bi, caso nada fosse realizado para reverter esse quadro econômico. Com base nos cálculos atuais, o cenário da cidade poderia ser comparado à crise do estado, com salários atrasados e orçamento esgotado. Para replanejar o orçamento e salvar as contas da prefeitura, a secretaria de Fazenda elaborou uma agenda de ações imediatas. Inicialmente, a Fazenda cortou R$ 400 milhões de despesas provenientes da paralisação do Acordo de Resultados, que somam R$ 100 milhões distribuídos no 14º salário, e a postergação do pagamento do 13º salário de julho/2017 para novembro/2017, que corresponde a R$ 300 milhões. Outra medida foi adiar os investimentos para 2018, além do corte adicional de custeio na ordem de R$ 130 milhões. Este último foi um esforço proposto pela prefeitura para gerar garantia financeira até Novembro/17, pois até esta data o executivo planejou realizar o aumento da receita em parceria com a Câmara dos Vereadores – detalhou o vereador.

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Dentre alguns projetos aprovados, que estavam no planejamento da secretaria, estão o Concilia Rio (incentivo aos devedores a realizarem pagamentos de impostos com descontos), a atualização da tabela do IPTU e ITBI, que vai representar um aumento de cerca R$ 1 Bi na receita para o próximo ano, a negociação da Folha, os cortes em toda prefeitura, que totalizaram R$ 1 Bi, a negociação de dívidas para 2018, a solicitação de empréstimos e as alterações no ISS.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A cada quatro meses o Tribunal de Contas do Município realiza um relatório da receita corrente líquida com a análise dos últimos 12 meses. Se a despesa de pessoal estiver acima de 51,3%, isso significa que a prefeitura se encontra no limite prudencial da LRF, se ultrapassar os 54%, quer dizer que a Prefeitura ultrapassou o limite da LRF (o que tornaria necessário exonerar servidor em estágio probatório ou até mesmo servidor com estabilidade).

Até Agosto/2017, de acordo com o relatório, a despesa líquida com pessoal chegou a R$ 10 Bi e R$ 19 Bi de receita total. Ou seja, isso totaliza 53,41% de despesa com pessoal, ainda dentro do limite prudencial de responsabilidade fiscal, mas bem próximo do limite total de 54%. Em dezembro, um novo relatório será apresentado com as novas receitas como resultado das medidas planejadas pela secretaria.

De acordo com Messina, o orçamento da prefeitura estará fora do limite prudencial somente a partir de maio/2018. Até lá, o vereador vai trabalhar apenas com projetos que não demandem custos.

– Toda categoria da educação pode ter um projeto, sem que a lei de responsabilidade fiscal se torne um impedimento. Sobre as merendeiras, já podemos iniciar a rodada de pesquisa nas unidades e resolver um dos problemas com a Comlurb. A outra questão é o PL dos AEIs, sobre a inclusão no magistério. Para a migração, ainda teremos que estudar, pois gera aumento de despesa e teremos que contar com a ajuda da SME e da Fazenda. O amparo da segunda matrícula para os Diretores não gera despesa direta de pessoal. Já são mais de mil servidores que se aposentaram ou faleceram, precisamos repor os concursados assim como a Secretaria de Saúde já fez. A mudança de escolaridade da Merendeira e do Agente Educador gera despesa, com o limite prudencial estabelecido pela LRF, ficamos impedidos de realizar esta conquista neste momento – explicou Messina.

Para saber mais detalhes, assista ao vídeo:

Fala, Rio! #21 (destaque do último mês): Auxílio-transporte garantido

A rede municipal de educação amanheceu no dia 28 de setembro deste ano com a repercussão de rumores sobre o fim do auxílio-transporte para os servidores que recebiam mais de quatro salários mínimos. Em vídeo publicado no mesmo dia em sua fanpage, o vereador Paulo Messina, líder do governo na Câmara Municipal, revelou que ficou sabendo da retirada do benefício pelas redes sociais. Felizmente, tudo foi resolvido dentro de 24 horas, com o benefício sendo mantido a todos os servidores da educação. Leia abaixo o resumo deste caso que movimentou a rede no último mês. 

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Em encontro com Messina e o secretário da Casa Civil, Aílton Cardoso, o Prefeito Crivella assina ato que regularizou pagamento de benefício a todos os servidores da educação

Na época, após ficar a par do assunto, Messina revelou que a decisão partira da secretaria de administração junto ao Prefeito, diante da publicação de um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município), que inspecionou uma série de questões da secretaria municipal de administração em relação ao controle de despesas de pessoal da Prefeitura. A inspeção do TCM verificou que a lei Nº 1960/1993, que instituiu o vale-transporte, assim como o decreto Nº 17110/1998, que regulamentou o pagamento do auxílio, previam o pagamento do benefício apenas aos servidores que recebem até quatro salários mínimos, e concluiu que a Prefeitura deveria parar de pagar imediatamente o auxílio-transporte para os demais servidores.

Para Messina, à luz da máxima do direito público que diz que “o poder público só pode fazer aquilo que a lei permite” (enquanto a iniciativa privada pode fazer tudo o que a lei não proíbe), se fazia necessário, portanto, que houvesse uma legislação que determinasse que a Prefeitura deveria pagar o benefício conforme vinha sendo praticado até então. E assim o Prefeito o fez: no dia seguinte à reunião com Messina, Crivella assinou ato que regularizou o pagamento do benefício, mantendo o pagamento do auxílio-transporte a todos os servidores da educação. 

Caso queira conhecer mais detalhes sobre o ocorrido, assista abaixo ao programa Fala, Rio! veiculado no dia 28 de setembro.

Quatro Anos de PCCR da Educação: O que Muda na Sua Remuneração?

Pessoal,

Quatro anos depois de conseguirmos aprovar as 31 emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, como fica hoje (01/outubro/2017) sua remuneração?

Como todos os anos anteriores, seguem para vocês, em primeira mão, os cálculos estimados que começaram a valer NESTE MÊS.

Professores de Educação Infantil 22,5 e Professores II 22,5: começou HOJE mais um aumento real no caminho da equiparação, conquistada na Lei do PCCR pelas nossas emendas. A data é fixada por lei todo dia 01 de outubro. Confira abaixo a nova tabela de vencimento base aproximada (sem considerar triênios, benefícios etc). O pagamento, que valor neste contracheque (outubro), deve ser depositado em novembro.

O aumento real conquistado até agora pelas nossas emendas, acumulado de 2014, 2015, 2016 e 2017 é no total de 31,36%, ou 7,06% por ano. Ao considerar os reajustes da inflação dos 3 primeiros anos de PCCR (2017 ainda não foi divulgado por conta do limite orçamentário e LRF), o acumulado total é de 67,27%, sendo 13,84% em 2014, 34,48% em 2015 e 56,25% em 2016. Ou seja, quase SETENTA POR CENTO a mais do que era em 2013, sem o PCCR da Educação com as 31 emendas. Na estimativa fica assim: (Os números oficiais ainda serão divulgados pela SME, mas esse é um cálculo preliminar baseado nas leis)

tabela

Fonte: Anexo VIII da Lei do PCCR (5.623/2013), recalculado para 2017.

Para referência: Comparativo de hora-aula de todos os professores ANTES do início do efeito das emendas, em outubro de 2013:

Prof-hora-aula-atual-blogmessina

Valores de hora-aula entre categorias antes da aplicação das emendas ao PCCR em 01 de outubro de 2013. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado

Os Professores II e Professores de Educação Infantil com LP enquadrada perdiam, em comparação com os PI de mesma escolaridade, 40,64% de salário antes das emendas. E com o efeito esperado agora em 2017, reduzindo as diferenças percentuais, para este ano:

grafico

Valores de hora-aula de referência nível 4 (10 anos de serviço), previstos após esta quarta (e penúltima!) aplicação das emendas ao PCCR, valendo neste mês de outubro de 2017. LP = Licenciatura Plena, LC = Licenciatura Curta, MN = Médio Normal, Enq = Enquadrado

Diferença de hora-aula do PII 40 e PEI 40, médio normal ou LP está ZERADA para o PI de mesma escolaridade, desde que foram aprovadas as emendas. E, a partir deste mês, a diferença do PII 22,5 e PEI 22,5 reduziu para 7,06% (era 40,64% antes). Em mais 1 efeito, em 2018, a diferença da hora-aula será zero. Notem que, independente de qualquer aumento, os reajustes anuais continuam se aplicando, ou seja, não há achatamento.

A equiparação foi, portanto, depois de décadas de injustiças e perdas salariais para PII (e mais recentemente para PEI), uma das maiores vitórias conquistadas nas emendas.

Professores I 16 e 30: atualizando a tabela do plano abaixo.

pi16

Fonte: Anexo XII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com os reajustes de 2014, 2015 e 2016 (6,34%, 10,34% e 8,53%). 2017 ainda pendente por conta do limite orçamentário e LRF

Professores II 40 e PI 40: atualizando os valores. Para quem não lembra, antes da Lei, o PII 40 recebia cerca da metade dos valores abaixo (Nota: no caso do PI e do PII40 já concursado com Licenciatura Plena, desconsidere as colunas de médio e licenciatura curta).

pi40

Fonte: Anexo VII da Lei do PCCR (5.623/2013), corrigida com os reajustes de 2014, 2015 e 2016 (6,34%, 10,34% e 8,53%). 2017 ainda pendente por conta do limite orçamentário e LRF

Agentes de Educação Infantil, chamavam-se Agentes Auxiliares de Creche e sua remuneração máxima antes da sua Lei era de menos de um salário mínimo (tinham que receber gratificação para complementar). Hoje, com formação de médio normal, o valor inicial é de R$ 2.334,40 (VB + GDAC + DP). Reajuste 2017 ainda pendente por conta do limite orçamentário e LRF, bem como outros avanços serão tratadas em Lei separada (mudança de escolaridade e enquadramento).

Secretários Escolares, antes das emendas, tinham remuneração de menos da metade do valor atual. Corrigimos o vencimento base para nível médio da prefeitura e ainda começou a ser paga a GD. Total inicial: R$ 2.497,25. Antes, menos de R$ 800,00. Reajuste 2017 ainda pendente por conta do limite orçamentário e LRF, bem como outros avanços serão tratadas em Lei separada.

Merendeiras e Agentes Educadores II, antes das emendas, tinham também remuneração de menos do que salário mínimo. Com a correção do vencimento base, o valor inicial é de R$ 1.244,25 (VB + decreto 17.042 + os 10% da escolaridade da emenda no PCCR). Reajuste 2017 ainda pendente por conta do limite orçamentário e LRF, bem como outros avanços serão tratadas em Lei separada, em especial a correção da escolaridade.

Mas foi o PCCR perfeito? Claro que não. Há muitos avanços que ainda são necessários, como por exemplo reestruturação da carreira e escolaridade de AEI, AEII e Merendenrias, inclusão das novas formações para os PEI/PII 22,5, PI 16/30 (pós lato sensu, doutorado e pós doutorado). Seguimos buscando negociar e viabilizar, continuando a aprimorar a legislação. No nosso governo, em especial, teremos espaço para finalmente realizar todos esses projetos, após essa recuperação econômica que já está sendo verdade.

Mesmo nas demais categorias de apoio – copeiras, serventes, etc -, antes com escolaridade menor que nível fundamental e que viviam de decreto para completar o salário mínimo, houve avanço. Pode não ter sido o PCCR perfeito, mas foi o que foi possível negociarmos em novos custos para a Prefeitura naquele momento, ainda mais considerando que houve apenas 14 dias de tramitação do PCCR que veio da prefeitura, em regime de urgência.

NOTA DO AUTOR:
Este artigo é técnico e através dele estou buscando informar os pontos reais e não subjetivos da história do Plano. Não entrarei na polêmica sobre as manifestações, do sindicato ser contra a apresentação das nossas emendas, das tentativas de impedimento de votação e ações judiciais, argumentos de que a ‘categoria’ não foi ouvida, até porque o convite ao sindicato foi feito diretamente e pessoalmente por mim em 18 de setembro de 2013, às 11:30 da manhã, em meu próprio gabinete, um dia depois do plano ter sido apresentado pela Prefeitura. Também após as emendas prontas, fiz contatos e até me propus a ir numa assembléia em 27/09/2013 para discutir uma a uma. Tudo foi negado. Nos anos que se seguiram, eu tive a oportunidade de perguntar a vários da categoria, grevistas e muitos que ocuparam plenário inclusive, se souberam que eu pedi para fazemos juntos, até em assembléia, as emendas. Todos responderam que não souberam. Enfim. O projeto estava em urgência, seria votado em menos de duas semanas e emendar foi a decisão tomada, que era melhor do que ver o plano aprovado sem modificações.

E os resultados estão aí, claros, em números. A cada ano é possível ver a evolução. A VERDADE SEMPRE APARECE!

Vamos em frente, que é o que interessa, há muito o que fazer!

Abraços,
Paulo Messina

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