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Conclusão sobre o Caso da Siderúrgica do Atlântico no Rio

Pessoal,

Este fim de ano foi muito corrido, com a conclusão dos trabalhos de várias comissões especiais de estudo, e publicarei as conclusões em posts separados.

A primeira conclusão é sobre um problema que afeta a vida de todos nós, em especial a de todos moradores da cidade do Rio de Janeiro.

O complexo da chamada Companhia Siderúrgica do Atlântico produz 5 milhões de toneladas de aço por ano bem aqui, na nossa cidade maravilhosa, que certamente não tem vocação para abrigar uma siderúrgica.

Mas no ano de 2006, com a promessa de gerar 30 mil empregos durante a obra e 3,5 mil empregos durante a operação, a empresa negociou incentivos fiscais (municipal e estadual) para vir da Alemanha e se estabelecer na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, especificamente no bairro de Santa Cruz. E se você mora no Centro, Zona Sul ou Norte e está se perguntando: “Ah, é lá na zona oeste, o que eu tenho a ver com isso?”, eu te respondo: “Tudo. Gases de efeito estufa e a poluição têm a ver com a cidade toda, e numa escala ainda maior, com o planeta”.

Para você ter uma idéia: estima-se que só a CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) gerará 70% a mais do que tudo que já se polui na cidade do Rio, ou seja, todo o comércio, indústria, pessoas físicas, carros, ônibus, caminhões, enfim, tudo somado.

O acordo municipal da época virou a lei 4372/2006 e a empresa iniciou suas obras. Quando entrei na Câmara em 2009, já não era mais possível remover a siderúrgica que já tinha feito suas obras (do tamanho do bairro de Copacabana!), mas conseguimos emendar uma nova lei em 2009, de número 5133/2009, alterada por mim e também pelos então vereadores Alfredo Sirkis e Lucinha, exigindo uma série de contrapartidas ambientais e sociais, e não somente de empregos locais como estava originalmente. A lista segue:

“Utilização de pelo menos cinquenta por cento da isenção estabelecida no art. 1° e da redução tributária estabelecida no art 2°. para projetos de:

1) recuperação ambiental, incluindo reflorestamento dos maciços, das áreas de restinga e manguezal, revegetação de faixas marginais de proteção, desassoreamento e despoluição de corpos hídricos e baías;
2) aquisição de terras para criação de Unidades de Conservação da Natureza, Parques Públicos e Corredores Ecológicos;
3) dinamização das Unidades de Conservação da Natureza;
4) mitigação e neutralização de gases de efeito estufa – GEEs oriundos da gestão de resíduos;
5) implementação e apoio à ampliação do Programa de Transporte Não Poluente com ênfase no sistema cicloviário;
6) desenvolvimento de estudos, projetos e investimentos em infraestrutura visando a implantação de sistemas de transporte de massa e de energias renováveis;
7) identificação, mapeamento e mitigação de causas geradoras de ilhas de calor;
8) reflorestamento da vertente norte do Maciço da Pedra Branca;
9) recomposição de manguezais da Baia de Sepetiba;
10) absorção de carbono por reflorestamento de biodiversidade ou econômico;
11) produção de cimento com escória siderúrgica em substituição ;
12) neutralização e aproveitamento do metano;
13) substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis ou por combustíveis fósseis com menor emissão de carbono;
14) redução de emissões de gases e partículas de efeito local que simultaneamente apresentem contribuição para o aquecimento do clima;
15) captura do CO2 no próprio sítio mediante técnicas certificadas e verificáveis;
16) introdução de filtros biológicos ou artificiais;
17) implantação pela sociedade empresaria, de Centro-Escola de Capacitação Técnica -CECT, que esteja funcionando atendendo a quinhentas pessoas por ano, no mínimo, seis meses depois do licenciamento da obra da escola ,a qual promoverá programas de capacitação profissional visando a atender à população do entorno do complexo”.

Além disso, ficou estabelecido nesta lei, por nossa emenda também, que em caso de descumprimento de qualquer  das condições relacionadas, a CSA deveria devolver aos cofres públicos todos os impostos não recolhidos, com acréscimos legais, desconsiderando-se os incentivos fiscais previstos desde a concessão em 2006.

Ficou claro, contudo, ao longo de 2010 e 2011, que a empresa CSA praticou o duplo-padrão, ou seja, trata aqui suas emissões e seus compromissos ambientais de forma diferente do que faz em seu país de origem, a Alemanha.

Em relatório da Fundação Oswaldo Cruz, elaborado pelos pesquisadores Marcelo Firpo de Souza Porto, Marco Antonio Carneiro Menezes, Alexandre Pessoa Dias e André Campos Búrigo, fica claro o desrespeito ao meio ambiente e o risco à saúde da população. Várias substâncias tóxicas são produzidas no processo do aço:

(…) dentre elas podemos destacar: poeira mineral, cromo, níquel, benzeno, tolueno, xileno, HPAs, ácido sulfúrico, componentes voláteis de piche de carvão, todos potencialmente cancerígenos. Por exemplo, com relação ao material particulado com diâmetro igual ou menor a 10 μm, também chamado de material particulado inalável, este poluente encontra-se associado a diferentes problemas de saúde, incluindo problemas respiratórios e aumento da incidência de câncer. (…)

(…) o benzeno (…) é liberado na forma de gás durante o processo (…) a exposição aguda ao benzeno no ar pode resultar em toxicidade neurológica, e a ingestão aguda causa toxicidade gastrointestinal e neurológica. A exposição crônica ao benzeno resulta em hemotoxicidade, incluindo qualquer combinação de anemia (produção insuficiente de glóbulos vermelhos), leucopenia (produção insuficiente de glóbulos brancos) e trombocitopenia (produção insuficiente de plaquetas). Além disso, a exposição ao benzeno também é associada a um aumento do risco de leucemia”.

Em agosto de 2010, e posteriormente em dezembro de 2010, a empresa foi multada por ter causado a chamada “Chuva de Prata”, que foi a emissão de material particulado que caiu sobre a população de Santa Cruz. Isto ocorreu porque houve despejo de gusa ainda líquido em poços de emergência ao ar livre, sem controle de emissões. A empresa ainda teve a ousadia de promover uma campanha de marketing para a população atingida, com desenhos ilustrativos e personagens dizendo que não era prejudicial à saúde. Mas a verdade é que, caso tivesse ocorrido na Europa, seus dirigentes teriam sido certamente presos e a siderúrgica fechada.

Fizemos em conjunto com a Comissão da Alerj uma audiência pública para ouvirmos a CSA, os órgãos reguladores e ambientais do governo, comerciantes e população atingida. A CSA abriu sua fala prometendo investimentos para atingir a neutralização de emissões a fim de chegar a padrões europeus. Isto é simplesmente uma mentira e nunca irá acontecer. Pela lógica, basta analisar os dados disponíveis. A empresa teve um motivo para se estabelecer no Rio de Janeiro.

Aqui, o controle de emissões e os órgãos reguladores não são rigorosos como os europeus, lembrando que o país de origem desta empresa é a alemã ThyssenKrupp. O custo de se implementar uma tecnologia de controle de emissões satisfatório é bilionário. Este é o real motivo de sua implantação aqui. A economia no investimento.

O custo de mão-de-obra menor não é justificativa suficiente, já que 100% do material produzido, 5 milhões de toneladas por ano, é exportado para Europa e Estados Unidos. Só os gastos com impostos de importação e exportação e a logística já ultrapassariam a economia na mão-de-obra. Portanto, o argumento é falho. A única verdade é a economia nos investimentos de controle de emissões e respeito ao meio ambiente, além da certeza de que, com a impunidade, pode-se transformar a cidade do Rio de Janeiro num ‘quintal’ para a sujeira durante a produção.

Ainda por cima, ficou claro durante as declarações oficiais do INEA (órgão ambiental do estado), que o licenciamento da CSA é meramente provisório, e está sendo renovado como provisório há anos. Enquanto isso, a empresa produz a pleno vapor e ainda está pleiteando instalar novas unidades, ampliando e dobrando suas instalações, bem como, claro, seus danos ao meio ambiente.

Os problemas da siderúrgica não param por aí. O conjunto São Fernando, e todos os produtores agrícolas que vivem da terra produzindo o conhecido “Aipim de Santa Cruz”, estão sofrendo frequentes inundações, perdendo suas safras, devido à dragagem e ligação do canal de São Fernando ao Guandu. Este último, como é ‘agressivo’, gera um refluxo em dia de chuvas que inunda as regiões que margeiam o São Fernando. Décadas de história e de vida daqueles colonos sendo atropeladas pelos interesses da siderúrgica, já que precisavam das águas do canal desviadas.

Além disso, a matemática real dos empregos gerados mostra mais um dano que esta empresa gera à nossa cidade. Oito mil pescadores que viviam da pesca artesanal na baía de sepetiba estão sem poder trabalhar.

A baía já havia sido contaminada com cádmio, zinco e chumbo que vazaram há cerca de 20 anos da extinta Ingá Mercantil. A cada nova dragagem realizada pela TKCSA, esses metais pesados, que estavam assentados no fundo da baía, eram revolvidos provocando a contaminação de parte do ecossistema da baía de Sepetiba. De acordo com o biólogo Antônio Gomes da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), foram encontrados peixes com deformações que possivelmente têm relações com a contaminação.

Além disso, já houve morte por atropelamento de barcos pesqueiros por navios da CSA. Num caso específico, a entrevista com moradores revelou que a empresa descaracterizou a cena do crime retirando o barco pesqueiro e levando-o para as instalações de siderúrgica. Ainda, segundo o advogado da associação dos pescadores locais, houve a orientação da CSA para que não buscassem as autoridades pois o assunto seria tratado diretamente por eles. O advogado, é claro, levou o caso ao Ministério Público.

Além de não terem as 3.500 pessoas trabalhando em suas operações, como prometido, a empresa ainda desempregou 8 mil pescadores, sem contar os produtores agrícolas da região. É certo e matematicamente lógico afirmar que a empresa trouxe o desemprego à região, mantendo seu altíssimo lucro produtivo.

Houve também relatos de trabalhadores que morreram durante as operações, tanto durante a construção – que contou com grande número de paranaenses e mineiros, além de chineses – quanto durante as operações, devido à falta de qualificação.

Por fim, a maior parte das contrapartidas previstas em lei não foram cumpridas, sendo que a principal que a empresa se vangloria de ter realizado é a construção da escola que, francamente, o município e o estado poderia ter feito a custos muito menores do que os prejuízos acarretados pelo não recolhimento dos impostos.

A conclusão desta Comissão é que a instalação da siderúrgica CSA traz benefícios tão somente à alemã ThyssenKrupp e seus acionistas, e não traz qualquer benefício à cidade do Rio de Janeiro, em vez disso, traz graves malefícios.

É imprescindível que quatro medidas sejam tomadas imediatamente pelos governos:

(1) cobrança de todos os tributos devidos, por descumprimento de obrigação previstos na lei 5133/2009, observando-se a urgência em fazê-lo pela caducidade legal de 5 anos;
(2) exigência de que a empresa implante um mecanismo de controle impedindo o refluxo do Guandu sobre o canal de São Fernando, evitando os alagamentos comuns após as obras realizadas pela empresa e de sua inteira responsabilidade;
(3) exigência de que a empresa negocie com as associações de pesca atuantes na baía de Sepetiba uma forma de compensação pelos prejuízos e desemprego causados, bem como que tome medidas que permitam o restabelecimento das atividades dos pescadores artesanais da região;
(4) a imediata paralisação das atividades da siderúrgica, até que este tenha comprovado seus investimentos necessários ao controle de emissões em níveis europeus, inclusive com análise de orgãos internacionais e/ou independentes, além do INEA.

Este é o cenário que não pode mais ser ignorado. Morador da cidade do Rio de Janeiro: As emissões são de nossa responsabilidade! Sujeira, aqui, não!

Abraços,
Paulo Messina

Se fosse na Europa, dirigentes da CSA estariam na cadeia!

Pessoal,

Hoje tive a certeza de que a atividade da siderúrgica CSA em nossa cidade é mais que uma afronta ao meio ambiente: é criminosa. Em audiência pública da comissão de análise da CSA na Alerj, presidida pela deputada Lucinha, em que eu tive a honra de compor a mesa, vários novos casos foram apresentados.

Trata-se para quem não sabe, de uma empresa alemã, ThyssenKrupp, que veio supostamente investir na cidade do Rio de Janeiro estabelecendo uma siderúrgica para criar novos empregos em troca de incentivos fiscais.

Tudo mentira. O que ficou claramente configurado foi: a empresa precisava de um “quintal” para fazer a sujeira que não pode fazer em seu país natal, na Europa, devido à rigidez daquela comunidade às emissões de poluentes. O produto da siderúrgica, o aço, é feito a partir de quatro etapas principais: (1) A transformação do carvão em coque na chamada coqueria; (2) A combinação do minério de ferro com o coque, no alto-forno, produzindo o ferro-gusa; (3) A retirada de carbono e outras impurezas, criando o aço a partir da gusa líquida, na unidade chamada aciaria; (4) O lingotamento, que é a transformação do aço em placas, produto final da siderúrgica.

O que chama a atenção para a óbvia intenção maligna da multinacional é que 100% dos insumos (materiais necessários ao funcionamento da siderúrgica) são importados, assim como 100% do produto final (aço em placas) são destinados ao mercado internacional. Ou seja, nada, absolutamente nada justificaria sua instalação aqui no sentido de economia pura e simples, uma vez que as taxas de importação e exportação, assim como a logística, não fecham a conta mesmo com os incentivos fiscais.

Mas a verdade por trás de tudo isso é que este tipo de atividade não seria permitida na Europa ou qualquer país que tenha o mínimo de cuidado com o meio ambiente e com a saúde da população local. Mas, como diz a música, “Não existe pecado do lado de baixo do Equador”. Aqui, acham que tudo pode.

O que vimos hoje foi um plenário lotado de pessoas, moradores da zona oeste, onde a CSA está instalada, com problemas de saúde: respiratórios, de pele e até parentes de mortos. Um trouxe suas radiografias e mostrou da tribuna. Denúncias gravíssimas. Técnicos da Fiocruz ainda deram seu parecer sobre como este tipo de operação era danosa à saúde pública, inclusive com resíduos cancerígenos.

Dois eventos criminosos, que se tivessem sido protagonizados na Europa, pátria mãe da Thyssen, teria levado a empresa ao seu imediato fechamento e os donos para a cadeia: A operação causou uma “Chuva de Prata”, resíduos particulados que fizeram chover por toda a região, e fumaça alaranjada: Clique para ver uma das matérias.

A desculpa da criação dos 3 mil empregos diretos também é mentirosa. Oito mil pescadores da baía de Sepetiba estão agora sem empregos. E produtores rurais que, há gerações tiravam seu sustento da região, também estão sendo prejudicados. O saldo é negativo. Estavam todos presentes, às centenas, hoje no plenário da Alerj. O grito era claro: “Fora, CSA!”.

Para mim, é claro que a empresa descumpriu seus compromissos com a nossa cidade. E também ficou evidente a sua má intenção de fazer nossa cidade maravilhosa, cuja vocação é cultura, turismo, tecnologia num quintal de sujeira apenas para escapar do rígido controle que teriam em seu país.

De minha parte, farei o que for possível, e impossível, para fecharmos esta indústria. Primeiro, estabelecer uma nova tributação, além de cancelar qualquer incentivo que este empresa tem em nossa cidade. É para ficar bem claro que não é bem vinda aqui. E a receita desta nova tributação deve ser carimbada para sérias e pesadas compensações ambientais. Também deve ser proibida qualquer ampliação dos seus negócios, como ativações de mais fornos e criação de termelétrica.

A audiência deixou tudo muito claro: esta operação deve fechar e sair de nossa cidade. Já. E nunca mais permitirem a instalação de uma siderúrgica ou de qualquer setor industrial poluidor em nossa cidade que, repito, não tem vocação para esse tipo de imundície.

Abraços,
Paulo Messina

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