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Biometria: Desdobramentos do Decreto – Parte I

Pessoal,

Após a recente conquista do decreto 35.390 (relembre aqui), recebi várias dúvidas sobre como aplicá-lo e também sugestões importantes para melhorá-lo.

Quanto às dúvidas, a principal é dos servidores que já haviam passado pela primeira biometria e se o decreto os ajudaria. Depois de consulta à SME, que consultou a procuradoria, seguem as respostas:
(1) Se você já foi chamado e ainda não passou pela biometria, o decreto vale para você;
(2) Se você já passou pela biometria e ainda não recebeu apto ou inapto, o decreto vale para você;
(3) Se você já passou pela biometria e recebeu INAPTO, o decreto não pode RETROAGIR!

Contudo, em relação ao item (3), estou enviando um ofício ao secretário Dr. Paulo Jobim, para que considere o seguinte processo: Se o servidor já tem matrícula, e foi considerado inapto na biometria, então orientemos para que recorra administrativamente juntando exames que comprovem sua aptidão, com laudo do médico responsável, é claro, para ser analisado sob a luz do novo decreto. De fato uma ‘lei’ não pode retroagir, mas se tivermos o contraditório de outros médicos que dêem aptos – como comumente ocorre! – a revisão pode ser feita com boa vontade pois o processo estará fundamentado. Enviarei o ofício ainda hoje.

Quanto às sugestões, a principal é sobre o item c do parágrafo primeiro (vide link acima, no final do post tem o decreto). Realmente a intenção não foi excluir todo mundo que teve ao menos uma gripe forte por um dia nos últimos 5 anos, até mesmo porque não estamos trabalhando com super máquinas 🙂 A idéia original era para doenças crônicas e graves. A SME estudará como pedir revisão do decreto ou se é possível especificar por resolução.

Com o desenrolar das providências, vou dando notícias.

Abraços,
Paulo Messina

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