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Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

Pessoal,

Estamos na fase final de apresentação aos pais e responsáveis do projeto de lei para Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que cria regras para que as escolas estejam preparadas a fim de receber as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades. Estamos fazendo reuniões por cada uma das 10 regiões (CREs) para apresentar o projeto e ouvir os pais. Abaixo, a última reunião da 2ª CRE, com 70 pais presentes. Hoje, temos 10 mil alunos com deficiência na rede pública municipal.

Há pouco tempo, em 2009, uma grande polêmica surgiu quando o Instituto Helena Antipoff decidiu fechar as escolas e classes especiais, colocando as crianças com deficiência em turmas comuns. Naquela época, fizemos uma audiência pública que se seguiu até meia noite, com centenas de pais expressando suas preocupações e, no fim, a secretaria de educação foi sensível e compreendeu que inclusão sem a participação dos pais não funciona. A decisão foi revista e o processo de inclusão tornou-se ‘opção’ dos pais.

A declaração de Salamanca é muito feliz quando diz que “Educação inclusiva é o modo mais eficaz para construção de solidariedade entre crianças com necessidades educacionais especiais e seus colegas”. É importante para os alunos estarem inseridos num contexto social real, fora de seus refúgios seguros que são as classes especiais – onde contam com até 10 colegas por professor e são agrupados por deficiências comuns.

Se por um lado o pai se sente seguro de deixar a criança naquela turma menor e com total confiança de que nada de mal lhe acontecerá, por outro lado deveria entender que em uma turma comum a criança evoluiria muito melhor ao ter exemplos de coleguinhas sem sua deficiência, e teria seus direitos humanos respeitados. Mas então por que a resistência à inclusão?

As respostas são tão simples para os defensores da ‘inclusão plena’ mundo afora, que adoram usar a frase feita: “Criança tem que entrar na escola pela porta da frente”. Mas os problemas reais são muito mais complexos do que isso.

Como pai, você confiaria sua criança que não fala e pouco entende a ser jogada numa classe com 40 crianças e um único professor para dar conta de prestar atenção a tudo? Se sofre bullying, se não puder ir ao banheiro e se limpar, se não estiver entendendo nada, como vai se comunicar? Como professor, você que já se mata para conseguir dar atenção a 40 crianças, consegue receber sozinho mais esse desafio? A criança, o mais importante de todo o processo, vai se interessar pelo conteúdo padrão de todos os demais alunos?

Se você respondeu ‘não’ às perguntas do parágrafo anterior, então entende bem o porquê da resistência ao processo de Educação Inclusiva. E, acreditem, há muitos outros problemas para listar. Mas então, se a inclusão em escolas regulares é tão importante para a educação dessas crianças, como fazê-lo?

Os problemas são realmente inúmeros, mas para absolutamente todos, acreditem, existe uma só resposta: a preparação da escola. Só existe inclusão com adaptação da escola ao aluno, e não ao contrário.

O professor treinado e com mediador escolar (facilitador), recebe e insere seu aluno com deficiência. Com o conteúdo adaptado, a criança se interessa pela aula. E entenda-se como conteúdo adaptado um tipo de material e conteúdo apropriado para cada criança. Um aluno cego, material escrito em braille ou audio livro. Para o surdo, um intérprete de libras. Para um aluno com autismo, o mediador que adaptará o que está sendo ensinado, focando mais em suas habilidades e comportamento. É preciso mais que o professor; é preciso a interface. Para o cadeirante, as obras de acessibilidade. A limitação da quantidade de alunos por sala de aula é imprescindível, de acordo com sua deficiência. As salas de recursos multifuncionais, prometidas pelo MEC, precisam estar implantadas. Os pais confiariam no processo e, aí sim, poderia-se fazer a inclusão. Repito, pois é o mais importante de toda esta mensagem: a adaptação da escola ao aluno com deficiência é a chave para inclusão.

A declaração de Salamanca diz ainda que “O encaminhamento de crianças a escolas especiais ou a classes especiais ou a sessões especiais dentro da escola em caráter permanente deveriam constituir exceções, a ser recomendado somente naqueles casos infreqüentes onde fique claramente demonstrado que a educação na classe regular seja incapaz de atender às necessidades educacionais ou sociais da criança ou quando sejam requisitados em nome do bem-estar da criança ou de outras crianças”. Portanto, o projeto de lei ainda prevê, até para segurança dos pais e confiança no processo de inclusão, que as classes e escolas especiais continuem funcionando, com qualidade. E, um dia, ao ver o colega de seu filho evoluindo melhor em classe comum possa largar o medo e, confiando no processo, adote a inclusão. Mas isso, quando ocorrer, será a seu tempo, no tempo da criança e, o mais importante, no tempo da escola que tem que primeiro se preparar. Registro também que o IHA vem fazendo um trabalho excelente, mas precisa de muito mais estrutura e o projeto reza sobre isso também.

O projeto pode ser acessado neste link. É importante ressaltar que o texto atual é resultado de dois anos de trabalho de pais do GT (saiba mais aqui), em dezenas de reuniões realizadas com técnicos, acadêmicos e profissionais do magistério. Desejo colocá-lo em votação no final de maio/2012, após concluirmos as rodadas de reuniões as contribuições finais ao texto.

Abraços,
Paulo Messina

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