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Já é Realidade a Nova Lei de Incentivo Cultural!

Pessoal,

Hoje é um dia histórico para a nossa cidade: foi sancionada a lei nº 5.553/2013, de minha autoria, mais conhecida por nós como a nova lei de incentivo à Cultura do Rio de Janeiro.

Foi uma longa estrada, mas nós tínhamos “a certeza na frente e a história na mão“. Na prática, a nova lei vai triplicar o valor dos investimentos em Cultura, além de fazer justiça na distribuição dos recursos. Absolutamente todos terão chance de participar.

No ano de 2012, foram 14.7 milhões de reais investidos. Neste ano, serão 49 milhões. E a distribuição agora será democrática, sem dirigismo e sem submeter os produtores a situações constrangedoras como ter que levar sua cadeira de praia e ficar dias aguardando na famigerada fila, para sequer ter a certeza de seu projeto incentivado. Simplesmente não haverá mais fila, não será mais por ordem cronológica. Com estes dois grandes avanços da nova lei de incentivo, aumento dos recursos e nova forma de distribuição, o Rio de Janeiro sai na frente de todo o país com a mais moderna lei de incentivo fiscal para produções culturais.

Nova-Lei-ISS-Cultura

Com relação valor, o mínimo anteriormente era de 0,35% da arrecadação de ISS do município, e o máximo era de 1%. Agora, a nova lei estabelece o mínimo de 1% e não há máximo. Temos a garantia, em lei, que todos os anos, daqui para a frente, a cultura no Rio receberá 1% de investimento próprio.

Em relação à distribuição, esta será feita por proporcionalidade. Antes, a prefeitura abria a inscrição dos patrocinadores (empresas contribuintes que iriam incentivar). Neste ano de 2012, por exemplo, 60 milhões de reais foram inscritos como desejo das 155 empresas que quiseram incentivar. Contudo, como havia apenas 14.7 milhões disponíveis, a maior parte das empresas não pôde patrocinar nada. Por exemplo, uma universidade que tinha 18 campi inscritos, apenas pôde participar com 5. A cultura perdeu ali dezenas de milhões de reais.

Depois disso, as empresas que conseguiram se inscrever (ainda de acordo com a lei antiga, em 2012!), escolhiam os projetos dentre a fila de produtores. Sim! Este era o momento de maior sofrimento para os produtores: A secretaria de Cultura avisava a todos que aceitaria as inscrições a partir do dia X, dali a duas semanas, por ordem de chegada, no endereço do Centro Cultural Y. Ora, imediatamente, os produtores iam fazer sua fila, já que seria por ordem de chegada que os patrocinadores poderiam escolher os projetos.

Agora, a lógica é completamente diferente. Os patrocinadores se inscrevem e, do seu total, a prefeitura fará a proporcionalidade. Todas as empresas serão atendidas. Por exemplo, no caso de 60 milhões de incentivadores inscritos para apenas 49 milhões de incentivo, todas as empresas continuarão sendo contempladas, mas com uma redução proporcional de 18,33%. Por exemplo, aquela Universidade que teve quase todos os valores perdidos, teria apenas 18,33% de redução, mas todos os seus Campi poderiam participar.

Na prática, um contribuinte que quer dar 2 milhões, neste exemplo daria pouco mais de 1.6 milhão, mas teria garantida a sua participação para escolher livremente os projetos. Acaba-se a fila e a loteria para os patrocinadores.

Para o produtor cultural, não é necessário mais fila: as empresas, todas contempladas, escolhem livremente do rol de projetos aprovados pela secretaria. Não há necessidade de fila, uma vez que todos os patrocinadores obrigatoriamente estarão atendidos pela Lei.

reuniao-produtores-calouste(Acima, foto do dia da revolta, após dias na fila o edital é cancelado, março de 2012)

Ora, mas e se um produtor pequeno, digamos para uma apresentação em praças públicas, precisa de apenas 20 mil reais, e não tem contato com grandes empresas? A lei não é para ele?

Essa nova Lei é para todos. Como todos os contribuintes estarão contemplados, o pequeno produtor cultural poderá levar as empresas que conhece, já combinado que elas irão incentivar seu projeto. Por exemplo, todo mundo corta o cabelo num salão que paga ISS, ou conhece alguma micro empresa que possa levar ao projeto.

Enfim, pequenos ou grandes, a nova Lei é para todos. E é para nossa cidade, mais que nunca, capital cultural do Brasil.

As idéias e o processo de reforma que fizemos respeitou o preceito democrático em todas as etapas, e consistiu resumidamente em: (a) uma série de entrevistas preliminares com produtores culturais; (b) audiências e debates públicos para discussão e eleição de uma Grupo de Trabalho formado por diversas áreas culturais e produtores de portes variados, e (c) Reuniōes do GT em questão, nas quais todos os pontos apresentados foram discutidos e votados, um a um, e hoje contam com o apoio – se não unânime – da absoluta maioria do setor cultural.

Quero registrar o agradecimento especial a Moacyr Góes, diretor de teatro, que foi o primeiro a me trazer essa luta, assim como Diler Trindade, produtor de cinema, o primeiro entrevistado, ainda antes de minha posse em 2008, e ao Frederico Cardoso, do PCult, incansável parceiro na mobilização do setor.

É igualmente importante agradecer em nome da Cidade do Rio de Janeiro aos membros do GT e colaboradores, sem os quais a proposta não existiria, e os cito nominalmente em ordem alfabética: Anilia Francisca, Diler Trindade, Frederico Cardoso, Gisela de Castro, José Carlos Secco, Leonardo Gall, Nivalda Aguiar, Paula Brandão, Paulo Branquinho, Ricardo Silva e Viviane Ayres.

Por fim, e de forma alguma menos importante, o agradecimento pela participação da Prefeitura, emprestando a experiência dos técnicos da Secretaria Municipal de Cultura nas discussões, Emílio Kalil, Pedro Igor Alcântara, Rita Samarques, Robson Outeiro, Walter Santos, da Secretaria Municipal de Fazenda, Adriana de Sousa, Alexandre Calvet, Anselmo Ferreira e Antônio Sá, e do próprio Prefeito Eduardo Paes, pela sensibilidade e parceria na área cultural para mudarmos essa herança, o que era o esperado pelo setor há mais de dez anos.

Participaram ainda, contribuindo de forma importante numa última rodada, os produtores Júnior Perim, Marcela Bronstein, Márcia Dias, Nayse Lopez e Rosana Lanzelotte, e o novo secretário de Cultura, Sérgio Sá Leitão e seu jurídico, Flávio Pougy.

Os interessados deverão procurar a Secretaria Municipal de Cultura, e vamos multiplicar nossa geração de cultura!

Posts Anteriores:

https://blog.messina.com.br/2012/04/19/nova-lei-de-incentivo-cultural-iss-rio-parte-i/

https://blog.messina.com.br/2012/03/20/crise-e-oportunidade-para-lei-de-incentivo-a-cultura-iss/

Abraços,
Paulo Messina

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